Prefeitura recebe inscrições para a etapa municipal da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

Bauru vai sediar, no dias 21 e 22 de maio, a Etapa Municipal da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG), cuja portaria foi aprovada pelo Ministério da Justiça, em dezembro de 2008 e o decreto do Prefeito Rodrigo Agostinho publicado na edição de 28/03, no Diário Oficial do Município. O evento será realizado na Instituição Toledo de Ensino (ITE).

Os interessados poderão se inscrever no balcão de recepção, localizado no andar térreo da Prefeitura Municipal, na Praça das Cerejeiras, de 11 a 15 de maio, das 8h00 às 12h00 e as 14h00 às 17h00.

O evento está sendo organizado pela Prefeitura de Bauru e coube ao Chefe de Gabinete, Paulo Ferrari, constituir a Comissão Organizadora Municipal, que estabelecerá o Regimento Interno do evento. A Comissão conta com representantes das Secretarias de Saúde, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Obras Públicas, Bem-Estar Social, EMDURB, Defesa Civil, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil e Conselhos de Segurança Pública (CONSEGs), Centro Sul, Sudeste, Noroeste-Oeste e Leste-Norte.

Além da elaboração do Regimento Interno, a Comissão Organizadora tem como atribuições: coordenar, promover e realizar a Etapa Municipal Eletiva da 1ª CONSEG, planejar a sua organização, mobilizar a sociedade civil, os trabalhadores da área de segurança pública e o Poder Público para participarem do evento.

As discussões vão girar em torno de um texto-base elaborado pelo Ministério da Justiça, com a contribuição de várias entidades representativas da sociedade. O documento cumpre o papel de contextualizar o tema, à luz das políticas e conquistas recentes na área de segurança pública.

Durante a Etapa de Bauru serão eleitos dois delegados, sendo um do Poder Público e outro representando as Polícias, que irão participar da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada em Brasília, entre os dias 27 e 30 de agosto.

As propostas serão definidas a partir dos sete eixos temáticos: Gestão democrática: Controle social e externo, integração e federalismo; Financiamento e gestão da política pública de segurança; Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; Repressão qualificada da criminalidade; Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz; Diretrizes para o Sistema Penitenciário; Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes.