Adiada votação da redução da maioridade penal

Para a UNE e para a UBES medida é descolada da realidade e não resolve o problema da segurança pública no país

A votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ficou para a próxima semana, após um pedido de vista encabeçado pelo senador Aloisio Mercadante (PT-SP) na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

O assunto causa polêmica e divide opiniões. O relator da PEC, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), qualificou de "razoável" a maioridade penal de 16 anos de idade, e observou que os crimes considerados leves continuarão a ser julgados de acordo com o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Já as entidades estudantis consideram a proposta é conservadora já que, ao invés de pensar propostas mais inteligentes para a crise de segurança pública por qual o país, preferem dar à sociedade uma resposta paliativa, "um remédio sem efeito", que no futuro poderá ser muito mais prejudicial.

"Os mais ortodoxos estão tomando medidas autoritárias como forma de manipular a sociedade. Devemos apresentar caminhos para que o Brasil tenha outra argumentação. Fomentar a criação de mais políticas públicas, incentivar a produção cultural e as práticas esportivas são pontos importantes para a que a juventude tenham mais alternativas", avalia a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.

"Se começarmos a prender mais cedo os jovens, mais cedo é a tendência que eles sejam aliciados pelo crime. Temos que pensar a violência por uma ótica da educação. Pesquisas recentes mostram que há estreita relação entre a violência e o jovem fora da escola", completou o presidente da UBES, Ismael Cardoso.

O senador Aloizio Mercadante, condena com veemência a redução da maioria penal. Para ele, isso representaria "uma tragédia social" já que, observou, atingiria as camadas mais pobres da população.

A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) concordou e disse que caso fosse aprovada a redução da maioridade penal, "o Senado estaria cometendo um crime contra as futuras gerações". Por isso defendeu o pleno cumprimento do ECA.

Houve ainda senadores que se manifestaram a favor da redução da maioridade, lembrando que o texto de Demóstenes Torres já estipula condições especiais de cumprimento da pena. Um deles, Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), lembrou que se o jovem de 16 anos pode votar, também pode ser punido judicialmente caso venha a cometer crimes hediondos.