Ex-secretário de governo tucano é autuado por escravidão

Uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho localizou 184 pessoas em situação análoga à de escravo em uma usina de cana do Grupo Cabrera, em Limeira do Oeste (834 km de Belo Horizonte, MG).

A propriedade é de Antonio Cabrera, ministro da Agricultura do governo Collor (1990-1992) e secretário de Estado da Agricultura do governo tucano de Mário Covas (1995-2001) em São Paulo.

A fiscalização, realizada em abril com o apoio da Polícia Federal e divulgada ontem, encontrou trabalhadores com jornadas consideradas excessivas e com equipamentos de proteção individual inadequados, de acordo com o procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz. Os alojamentos utilizados por parte do grupo também foram considerados irregulares.

Após a operação, foi feito um acordo judicial, que permitiu a 86 trabalhadores a possibilidade de retornarem ao trabalho na usina após adequações.

Cabrera solicitou que constasse em ata "sua discordância quanto à existência de condições de trabalho degradantes ou análogas à de escravo na fazenda Bela Vista [local da lavoura de cana]", conforme aponta o termo da audiência (leia texto nesta página).

Aos finais de semana, afirma o procurador, a jornada de trabalho poderia chegar a quase 18 horas para operadores do plantio mecanizado, técnicos agrícolas e auxiliares. Segundo ele, os funcionários do plantio e corte manuais foram submetidos a jornadas de 10 e 12 horas. Esse cálculo considera também o tempo gasto no transporte.

A fiscalização interditou equipamentos usados na lavoura e dois ônibus que transportavam trabalhadores. Todas as atividades de corte e plantio também estão impedidas, de acordo com o Ministério Público do Trabalho.

O acordo judicial prevê que todos os trabalhadores recebam entre R$ 500 e R$ 1.800 de indenização por danos morais. Os 98 que optaram pela rescisão do contrato poderão solicitar seguro-desemprego.

A fazenda também pagará R$ 120 mil por danos morais à coletividade. O dinheiro será aplicado em ações sociais.

O site do Grupo Cabrera afirma que a usina está sendo implantada com um investimento de R$ 143 milhões. A primeira moagem de cana está prevista para este ano.