Governo quer envolver estados e municípios nas políticas para a juventude

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na quarta-feira (13) para discutir "Políticas Públicas para a Juventude".

A proposta de audiência foi encaminhada em conjunto pelos deputados Marco Maia (PT-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do Projeto de Lei nº 27/2007 que propõe o Estatuto da Juventude, e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que preside a CDHM.

O representante da Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal, José Ricardo da Fonseca apresentou as ações do Governo Federal para a constituição da Secretaria Nacional da Juventude, destacando a necessidade da institucionalização do debate se estender aos Estados e municípios, a fim de que as políticas públicas propostas possam atingir diretamente os setores juvenis da sociedade.

"Temos que ter políticas massivas e universais para a juventude, afinal, estamos falando de mais de 50 milhões de pessoas, com características sociais, econômicas e culturais diversas. Para atingir todas estas ‘juventudes’, é preciso atuar nos diversos âmbitos da gestão pública.", comentou Fonseca. Ele citou, ainda, os quatro direitos fundamentais que guiam o Governo Federal na sua ação política dirigida aos jovens: na busca da emancipação econômica, ou seja, o direito ao trabalho; assegurar tempo livre ou o direito ao ócio criativo; busca de garantias ao acesso aos bens culturais e tecnológicos; e evitar o preconceito à idade, chamada de opressão geracional.

Para o cientista político Guilherme Ortiz, "a Câmara dos Deputados tem papel fundamental na mobilização dos gestores públicos municipais para a construção de políticas públicas para a juventude.", afirma. Em sua apresentação, Ortiz citou o fato de que, em todo o Brasil, a criação de espaços institucionais voltados especificamente para a implementação de políticas públicas aconteceu somente em 77 dos 5.561 municípios, "o que comprova que a iniciativa de institucionalização do Governo Federal ainda não se propagou para o local onde os jovens vivem.", concluiu.

Ao final de sua apresentação, Ortiz apontou características que devem estar presentes quando da implantação de estruturas institucionais para que se possa ter sucesso nos resultados: Integralidade, no sentido de apreender a problemática juvenil em todos os seus componentes; Transversalidade, ou seja, deve envolver todos os atores políticos vinculados ao processo decisório das gestões das prefeituras; Sistematizada, devendo estudar toda dinâmica e necessidades da juventude; Incisiva, apresentando respostas objetivas aos diversos problemas da juventude; participativa, para favorecer o protagonismo juvenil; seletiva, isto é, universalista, humanista, adequada ao contexto econômico e social; e,descentralizada, promovendo a desburocratização dos serviços proporcionando capacidade operacional, eficiência no atendimento e participação dos jovens.

Também interviram no debate o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Davi Barros, e ativistas que assistiam a sessão.

O debate foi encerrado pelo deputado Marco Maia, que enalteceu a forma como o Governo Federal vem tratando o tema da juventude: "Além de criar uma secretaria específica para tratar da temática juvenil, o fez de forma transversal, isto é, os programas criados transitam em diversos ministérios como o da Educação, no caso do Prouni, ou dos Esportes, no caso do Bolsa Atleta.", comentou Maia. Ele concluiu, afirmando que trabalhará para que "o Parlamento discuta o tema da juventude, considerando que este é um segmento da população estratégico para o desenvolvimento da Nação e, portanto, não é uma discussão para o futuro, mas para o presente.".