quarta-feira, 13 de maio de 2009

Governo lança ações afirmativas no aniversário dos 121 anos da Abolição

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) lançou nesta quarta-feira, 13 de maio, dia em que se completam 121 anos da Abolição da Escravidão, um conjunto de ações interministeriais de combate ao racismo e promoção da igualdade étnico-racial.

Foram anunciados o lançamento do Plano Nacional de Implantação da Lei nº10.639, desenvolvido pelo Ministério da Educação, que insere o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas de todo o país, a divulgação de portaria do Ministério da Saúde que aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, cuja finalidade é consolidar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Além da assinatura do termo de cooperação entre a SEPPIR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/ Ministério da Ciência e Tecnologia), para apoiar a iniciação cientifica em instituições públicas de ensino beneficiárias de cotas PIBIC e que tenham programas de ações afirmativas, a assinatura de protocolo entre SEPPIR e Ministério do Trabalho e Emprego para o lançamento do edital do Plano Setorial de Qualificação (Planseq) Afro-descendente, que atenderá jovens negros através de cursos de qualificação profissional.

Outra ação importante anunciada hoje foi a publicação do Programa Trabalho Doméstico Cidadão, que detalha a experiência piloto de qualificação profissional e elevação de escolaridade voltada às trabalhadoras domésticas brasileiras, categoria majoritariamente formada por mulheres negras.

Fonte: Portal da SEPPIR

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