Muito além do Bolsa Família
Quem considerou que o voto no Nordeste na última eleição seria movido a assistencialismo, errou. O crescimento econômico na região, acima da média nacional, fez diferença na vida de muita gente, e não só dos mais pobres
Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual
Publicado em 07/12/2010
A votação expressiva obtida por Dilma Rousseff no Nordeste veio acompanhada de um bocado de ressentimento. Não foram poucos os que disseram que os votos eram dos “pobres” (automaticamente desqualificados como menos valiosos) e indiretamente resultado do assistencialismo, materializado pelo programa Bolsa Família. Nesse olhar, sobrou preconceito e faltou informação, ao não observar indicadores e fatos, como o crescimento da economia e a criação de empregos na região. Esses foram os fatores determinantes para a taxa de satisfação daquela população – e portanto, da maciça votação na candidata governista.
Aos números. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) feita pelo Dieese e pela Fundação Seade, de São Paulo, em parceria com entidades regionais, mostra desemprego em queda e ocupação em alta, inclusive com carteira assinada, nas maiores regiões metropolitanas: Fortaleza, Recife e Salvador. Nos últimos 12 meses, até outubro, as três criaram quase 350 mil empregos e reduziram em 160 mil o número de desempregados. A Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, que usa outra metodologia, revela crescimento de 13,1% em 12 meses, até setembro, no nível de ocupação da Região Metropolitana de Recife, o equivalente a 179 mil pessoas a mais. No mesmo período, o número de desocupados caiu 7,1% (11 mil a menos). Em Salvador, os números são mais modestos, mas igualmente positivos.
Dados do Banco Central reforçam: o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil ficou praticamente estável (-0,2%) em 2009. Mas a economia cresceu 1,7% na Bahia, 3,1% no Ceará e 3,8% em Pernambuco. “A economia nordestina, ratificando a evolução registrada pelos principais indicadores mensais regionais ao longo do ano, assinalou, em 2009, dinamismo mais acentuado do que o experimentado em âmbito nacional”, diz o BC, que destaca o crescimento dos investimentos na região: no ano passado, os desembolsos, principalmente do BNDES e do Banco do Nordeste, representaram 5,2% do PIB local, ante média de 1,5% no período 2004-2008.
A Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, mostra ainda que, enquanto o emprego formal cresceu 4,48% no país em 2009, no Nordeste essa alta foi de 6,81%, chegando a 9,4% no Ceará, a 7,42% na Bahia e a 6,97% em Pernambuco, totalizando 335 mil novas vagas. Nesses três estados, a maior alta percentual foi do setor de construção civil: 27,82%, 30,23% e 23,83%, respectivamente.
Em artigo publicado no site Viomundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha, a economista Tânia Bacelar Araújo, professora do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), afirmou que o Nordeste foi beneficiado com a preocupação do governo com as desigualdades sociais e regionais. Ela cita, por exemplo, a política de reajustes do salário mínimo e a ampliação do crédito como fatores que impulsionaram a economia da região, do ponto de vista do consumo. Norte e Nordeste, segundo a professora, lideraram as vendas do comércio varejista no país de 2003 a 2009.
Ela destaca também a decisão da Petrobras de construir novas refinarias e estimular a retomada da indústria naval. Vários estaleiros foram instalados no Nordeste. Os planos da Petrobras para a região incluem quatro novas refinarias, em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão e Ceará. Os investimentos superam US$ 45 bilhões.
Canteiro
“Igualmente importante foi a política de ampliação dos investimentos em infraestrutura – foco principal do PAC –, que beneficiou o Nordeste com recursos que, somados, têm peso no total dos investimentos previstos superior à participação do Nordeste na economia nacional. No seu rastro, a construção civil bombou na região”, acrescentou a economista.
O coordenador da PED em Fortaleza, Ediran Teixeira, confirma. “Hoje, a Região Metropolitana é um canteiro de obras. Do lado da habitação, muitos imóveis estão sendo construídos e, do lado da construção pesada, muitas estradas são abertas e muitas indústrias se instalam. As reformas e as construções visando à Copa de 2014 estão em pleno vapor, além de outras obras estruturantes”, afirma Teixeira, citando ainda a ampliação do porto e a construção de uma siderúrgica no complexo portuário de Pecém, em São Gonçalo do Amarante, município da Região Metropolitana.
“Todas essas obras impulsionam não só a construção civil como também a indústria metal-mecânica, que em seu segmento foi a que mais gerou postos de trabalho nos últimos 12 meses, junto com a indústria têxtil e de vestuário (8 mil novas vagas cada uma)”, acrescenta. No comércio, o crescimento do emprego é determinado pela elevação das vendas. “A economia cearense está aquecida desde o início do ano e vem aumentando o volume de contratações.”
Principal exportadora do estado, a fabricante de calçados Grendene, com a maior parte de suas fábricas em Sobral, a pouco mais de 200 quilômetros de Fortaleza, ampliou em 60% a sua força de trabalho em 2009. Foram mais de 8 mil contratações, após uma redução de 3 mil no ano anterior, devido à crise econômica. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de janeiro a outubro a empresa foi responsável por 14% das exportações cearenses. Nos três primeiros trimestres do ano, as vendas ao exterior corresponderam a quase 20% da receita bruta da empresa.
Formalização
Na Região Metropolitana de Salvador, a economista Ana Simões, coordenadora da PED local, vê um movimento consistente do emprego formal na região, principalmente a partir de 2004. Em setembro, a taxa de desemprego atingiu o menor nível desde o início da pesquisa, em 1997.
Ao estabelecer aquele ano como o “ponto zero”, Ana diz que, enquanto a ocupação total cresceu 39,3% até 2009, o emprego com carteira dobrou. A construção civil teve alta de 71,9% no período. “Há muitas obras na área de habitação”, observa, destacando a importância de programas como o Minha Casa, Minha Vida.
O rendimento médio ainda é um ponto fraco, embora venha evoluindo. “Ainda não alcançou os valores de 1997, em termos reais”, afirma Ana. Com a economia muito indexada ao salário mínimo, a renda passou a se recuperar a partir de 2004. E a concentração de renda diminuiu um pouco, apesar de ser ainda elevada. Em 1997, os 10% mais pobres tinham 0,6% da renda, passando para 1,3% em 2009 – no mesmo período, os 10% mais ricos encolheram de 46,1% para 37,7%.
Segundo o Sinduscon, o sindicato da indústria da construção, o setor foi responsável por 39% das vagas formais criadas no estado da Bahia em 2009 e por 29,8% do total de janeiro a setembro deste ano. Também nesse período, só a Região Metropolitana de Salvador abriu 22 mil vagas, mais do que em todo o ano de 2009, quando foram criadas pouco mais de 15 mil. O total de empregados com carteira passou de 61 mil, em 2004, para 161 mil até setembro. A participação da construção civil no PIB estadual baiano aumentou nos três últimos anos.
Na Região Metropolitana de Recife, de 2003 a 2009 a ocupação cresceu 20,3%, com 240 mil novos postos de trabalho, dos quais 139 mil com carteira assinada. O maior número (141 mil) foi no setor de serviços, enquanto a maior alta percentual, 48,1%, foi justamente na construção civil, que criou 26 mil empregos.
“Ao longo do período analisado, a chegada de investimentos para a empresa Suape Complexo Industrial Portuário vem promovendo uma grande geração de empregos no estado de Pernambuco”, observa Jairo Santiago, do Dieese, coordenador da pesquisa em Recife. Ele cita dados do próprio complexo sobre os investimentos das 96 empresas já instaladas e outras 16 em fase de instalação, que somam US$ 15 bilhões apenas este ano.
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Entrevista com Tom Morello do Rage Against the Machine
Após passagem pela América do Sul, o guitarrista do RATM, Tom Morello, fala sobre política e música ao Brasil de Fato
19/11/2010
Ana Maria Straube, Rodrigo Salgado e Vinicius Mansur (de São Paulo)
Nascida em 1991 na Califórnia, EUA, a banda Rage Against The Machine (RATM) se consolidou no cenário mundial da música com uma rara mescla de rap, variantes do rock and roll pesado e crítica política furiosa e constante.
Na trajetória da banda, pedradas ao capitalismo, ao belicismo estadunidense, ao racismo, ao etnocídio dos nativos da América, à violência machista. Homenagens aos zapatistas, à Liga Anti-Fascista da Europa, à organização Women Alive, aos presos políticos Leonard Peltier e Múmia Abu-Jamal.
Para todos estes, a banda realizou shows, revertendo todo o dinheiro para a defesa das causas. O RATM também tocou em protestos contra o Nafta (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio) e a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), fez dois shows contra à guerra (2000 e 2008) às portas da Convenção Nacional do Partido Democrata, provocou o fechamento da Bolsa de Valores de Nova York por algumas horas ao tentarem gravar um clipe, dirigido por Michael Moore, em frente à instituição, e, também, foi censurado pela emissora NBC por exibirem a bandeira dos EUA de cabeça para baixo em uma apresentação.
Depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, a emissora Clear Channel criou a lista de “músicas com letras questionáveis”, na qual o RATM foi a única banda a ter todas as suas músicas incluídas.
De 2000 a 2007, a banda esteve separada, mas, em outubro deste ano, aterrissou e “aterrorizou” pela primeira vez em solo sul-americano, passando por Brasil, Argentina e Chile, homenageando o MST, as Mães da Praça de Maio, Víctor Jara e Salvador Allende. Passada a turnê, o guitarrista do RATM, Tom Morello, concedeu uma entrevista exclusiva ao Brasil de Fato.
Brasil de Fato – Os fãs da América do Sul esperaram muito tempo por uma apresentação do RATM. Vocês gostaram da recepção do público?
Tom Morello – Nós ficamos muito extasiados com o público brasileiro. Nós temos grandes fãs no Brasil e é uma vergonha termos demorado 19 anos para tocar no país. Mas valeu a espera. Foi realmente uma noite para ser lembrada.
O RATM é uma banda claramente anticapitalista. Porém, percebemos, no show do Brasil, que parte considerável dos seus fãs não se interessa pelo conteúdo político ou até mesmo tem aversão a posicionamentos de esquerda. Como vocês interpretam isso?
O RATM é uma banda que se preocupa em agir amplamente. Tocamos nossa música para atingir uma ampla variedade de pessoas, independentemente de suas inclinações ideológicas. Estou tranquilo com isso. Nós não somos uma banda elitista que toca exclusivamente para pessoas que compartilham exatamente nossa pauta política. O que nós percebemos ao longo destes anos é que muitos jovens que antes eram apáticos ou possuíam opiniões políticas diferentes foram expostos a um novo conjunto de ideias através de nossa música e, em alguns casos, isso os ajudou a mudar sua forma de pensar.
Um jornalista chegou a publicar que vocês foram usados pelo MST no Brasil, colocando-os como “gringos bonzinhos nas mãos de pessoas más”. O que você tem a dizer sobre isso?
Minha hipótese é que o jornalista que diz sermos marionetes nas mãos do MST possivelmente discorda da postura política do movimento. Isto é uma crítica comum que encontramos aqui nos Estados Unidos. Quando a mídia de direita critica artistas por se posicionarem politicamente é geralmente porque eles discordam do ponto de vista dos artistas. Eu aprendi sobre o MST com o Zack, que conhece bastante sobre os movimentos políticos de toda a América Latina e nós temos orgulho de prestar solidariedade ao MST na sua luta por justiça no Brasil.
Você faz parte de algum movimento político?
Sou cofundador, junto com Serj Tankian, da banda System of a Down, da Axis of Justices, uma organização sem fins lucrativos determinada a reunir músicos, fãs de música e organizações políticas de base para lutar por paz, direitos humanos e justiça econômica. Também sou membro do IWW (Trabalhadores Industriais do Mundo, por sua sigla em inglês), uma organização de trabalhadores radical, fundada no início do século 20 e que engloba trabalhadores de todos os tipos. Trabalhadores da indústria do sexo, estudantes, músicos, metalúrgicos, camponeses etc.
Qual a importância para vocês que os jovens apoiem movimentos sociais, como o MST? No Brasil, atualmente, a juventude raramente se engaja em lutas sociais. Como ela se comporta nos EUA?
É a juventude que muda o mundo e eu acredito ser de crucial importância que eles ganhem perspectiva numa larga variedade de ideias e movimentos políticos que estão abertos para a participação deles em seus próprios países. Nos Estados Unidos, a juventude foi muito energizada pela campanha presidencial do Obama e muitos se desiludiram com suas ações desde que ele foi eleito. Existe muito descontentamento nos Estados Unidos com a economia e com o prosseguimento das guerras no Oriente Médio e, infelizmente, os semideuses da direita têm manipulado esse descontentamento para os seus próprios propósitos.
A vitória dos republicanos nas últimas eleições nos parece um fiel exemplo disso. Existem movimentos populares nos Estados Unidos capazes de reverter esse quadro?
Durante a administração Bush, houve um fortíssimo movimento antiguerra. Muito da energia desse movimento foi canalizada para a campanha do Obama, quem eu considero uma pessoa decente. Mas acredito que a alta cúpula do governo está repleta de compromissos. A política nos Estados Unidos é dominada e operada pelo grande capital e não me surpreende este giro à direita que tivemos depois de dois anos com Obama. E não é porque sua política ameaçava a elite em qualquer aspecto. Seu apoio contínuo à guerra do Afeganistão e o resgate criminoso oferecido aos bancos e à indústria financeira são uma clara indicação de sua fidelidade de classe. Mas o que sublinhou o movimento da extrema direita na política estadunidense foi o desafio às convenções culturais que o Obama representa. Existem muitos racistas nos Estados Unidos que sequer podem dormir bem sabendo que existe um presidente negro na Casa Branca. A extrema direita usou temas como raça, sentimentos antigay e anti-imigrantes para reavivar a animosidade para com o centrista Partido Democrata, deixando sua pauta econômica e de poder por detrás e, assim, convencendo a maioria da classe trabalhadora branca a votar contra os seus próprios interesses.
Que visão vocês tem sobre o recente processo político latino-americano?
Parece-me que, enquanto os Estados Unidos focaram sua atenção em nossas guerras imorais e ilegais no Oriente Médio, a América Latina foi deixada para seguir seu próprio destino. Eu estou muito satisfeito que, ao longo do curso da última década, movimentos realmente populares tenham começado a influenciar a política do Estado e, eventualmente, tenham ascendido ao poder na América Latina. Governos que explicitamente estão ao lado dos pobres e da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que a população de qualquer país deve estar atenta contra a corrupção. Eu acredito que é um sinal encorajador que os oprimidos tenham, mais do que nunca, voz na política latino-americana.
Entrando na música, mas sem sair tanto da política, como uma banda como o RATM lida com a indústria cultural?
Bom, é bem possível que ninguém no Brasil jamais tivesse escutado o RATM ou que ninguém se interessasse em ler esta entrevista se não fosse o fato da música do RATM ser veiculada pela Sony Music. Logo no início da banda, nós tomamos uma decisão de forma extremamente consciente sobre como tentaríamos divulgar nossa mensagem revolucionária para o maior número de pessoas possíveis ao redor do mundo. E, ainda que eu respeite as decisões de outros artistas em lidar exclusivamente com gravadoras independentes, nossos objetivos políticos são muito maiores. Nós queremos que nossa música tenha um impacto mundial.
A influência musical de vocês é bastante vasta. Do RAP ao Rock, passando pela música negra e até o heavy metal. Ela sempre se pautou pela atividade política?
Minhas preferências musicais são muito amplas e certamente nem sempre existe um componente político nelas. Eu adoro heavy metal, como Black Sabbath, Iron Maiden e Rush, assim como o hip-hop contemporâneo de DMX e Jay-Z e, obviamente, também gosto de grupos políticos, como Public Enemy e The Clash. No RATM, nós sempre sintetizamos nossas várias influências musicais para então preencher com o nosso compromisso político.
Algo na música sul-americana é referência para você?
Um dos meus maiores heróis musicais é Víctor Jara, o tremendamente talentoso mártir do golpe de 1973 no Chile. Sua vida como músico e ativista é muito inspiradora, especialmente no meu projeto solo, que leva o nome de The Nightwatchman.
Você apontaria novos talentos na música?
Eu sou um grande fã de Gogol Bordello, The Arcade Fire, Bright Eyes e de uma banda pouco conhecida fora da cidade de Nova York, que se chama Outernational.
O RATM voltou para ficar? Há previsão para novos trabalhos?
Bem, nós estamos juntos de verdade, como nosso show no Brasil demonstrou. Atualmente, não existem planos para um novo disco, mas nós continuamos amigos e fazendo shows. Mas o futuro não está escrito.
Vocês têm planos para retornar à América do Sul?
Eu adoraria voltar em breve para tocar mais vezes e explorar o continente. Nessa viagem, nós estivemos na América do Sul por menos de dez dias, o que não foi nem de longe suficiente. Eu fui inspirado pelo público daí, pelo encontro com o MST, pelo ensaio que nós vimos da escola de samba Vai Vai, por visitar os túmulos de Víctor Jara e Allende no Chile, por marchar com as Mães da Praça de Maio em Buenos Aires. Essas coisas serão absorvidas por minha música no futuro. Finalmente, gostaria de agradecer muito aos fãs do Brasil. Levamos dezenove anos para ir pela primeira vez, mas garanto que não levaremos outros dezenove anos para voltar. Nos veremos em breve.
QUEM É
Nascido em 1964 no Harlem, em Nova York, formado em ciências políticas na Universidade de Harvard, Tom Morello foi incluído pela revista Rolling Stone como um dos 100 maiores guitarristas de todos os tempos.
19/11/2010
Ana Maria Straube, Rodrigo Salgado e Vinicius Mansur (de São Paulo)
Nascida em 1991 na Califórnia, EUA, a banda Rage Against The Machine (RATM) se consolidou no cenário mundial da música com uma rara mescla de rap, variantes do rock and roll pesado e crítica política furiosa e constante.
Na trajetória da banda, pedradas ao capitalismo, ao belicismo estadunidense, ao racismo, ao etnocídio dos nativos da América, à violência machista. Homenagens aos zapatistas, à Liga Anti-Fascista da Europa, à organização Women Alive, aos presos políticos Leonard Peltier e Múmia Abu-Jamal.
Para todos estes, a banda realizou shows, revertendo todo o dinheiro para a defesa das causas. O RATM também tocou em protestos contra o Nafta (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio) e a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), fez dois shows contra à guerra (2000 e 2008) às portas da Convenção Nacional do Partido Democrata, provocou o fechamento da Bolsa de Valores de Nova York por algumas horas ao tentarem gravar um clipe, dirigido por Michael Moore, em frente à instituição, e, também, foi censurado pela emissora NBC por exibirem a bandeira dos EUA de cabeça para baixo em uma apresentação.
Depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, a emissora Clear Channel criou a lista de “músicas com letras questionáveis”, na qual o RATM foi a única banda a ter todas as suas músicas incluídas.
De 2000 a 2007, a banda esteve separada, mas, em outubro deste ano, aterrissou e “aterrorizou” pela primeira vez em solo sul-americano, passando por Brasil, Argentina e Chile, homenageando o MST, as Mães da Praça de Maio, Víctor Jara e Salvador Allende. Passada a turnê, o guitarrista do RATM, Tom Morello, concedeu uma entrevista exclusiva ao Brasil de Fato.
Brasil de Fato – Os fãs da América do Sul esperaram muito tempo por uma apresentação do RATM. Vocês gostaram da recepção do público?
Tom Morello – Nós ficamos muito extasiados com o público brasileiro. Nós temos grandes fãs no Brasil e é uma vergonha termos demorado 19 anos para tocar no país. Mas valeu a espera. Foi realmente uma noite para ser lembrada.
O RATM é uma banda claramente anticapitalista. Porém, percebemos, no show do Brasil, que parte considerável dos seus fãs não se interessa pelo conteúdo político ou até mesmo tem aversão a posicionamentos de esquerda. Como vocês interpretam isso?
O RATM é uma banda que se preocupa em agir amplamente. Tocamos nossa música para atingir uma ampla variedade de pessoas, independentemente de suas inclinações ideológicas. Estou tranquilo com isso. Nós não somos uma banda elitista que toca exclusivamente para pessoas que compartilham exatamente nossa pauta política. O que nós percebemos ao longo destes anos é que muitos jovens que antes eram apáticos ou possuíam opiniões políticas diferentes foram expostos a um novo conjunto de ideias através de nossa música e, em alguns casos, isso os ajudou a mudar sua forma de pensar.
Um jornalista chegou a publicar que vocês foram usados pelo MST no Brasil, colocando-os como “gringos bonzinhos nas mãos de pessoas más”. O que você tem a dizer sobre isso?
Minha hipótese é que o jornalista que diz sermos marionetes nas mãos do MST possivelmente discorda da postura política do movimento. Isto é uma crítica comum que encontramos aqui nos Estados Unidos. Quando a mídia de direita critica artistas por se posicionarem politicamente é geralmente porque eles discordam do ponto de vista dos artistas. Eu aprendi sobre o MST com o Zack, que conhece bastante sobre os movimentos políticos de toda a América Latina e nós temos orgulho de prestar solidariedade ao MST na sua luta por justiça no Brasil.
Você faz parte de algum movimento político?
Sou cofundador, junto com Serj Tankian, da banda System of a Down, da Axis of Justices, uma organização sem fins lucrativos determinada a reunir músicos, fãs de música e organizações políticas de base para lutar por paz, direitos humanos e justiça econômica. Também sou membro do IWW (Trabalhadores Industriais do Mundo, por sua sigla em inglês), uma organização de trabalhadores radical, fundada no início do século 20 e que engloba trabalhadores de todos os tipos. Trabalhadores da indústria do sexo, estudantes, músicos, metalúrgicos, camponeses etc.
Qual a importância para vocês que os jovens apoiem movimentos sociais, como o MST? No Brasil, atualmente, a juventude raramente se engaja em lutas sociais. Como ela se comporta nos EUA?
É a juventude que muda o mundo e eu acredito ser de crucial importância que eles ganhem perspectiva numa larga variedade de ideias e movimentos políticos que estão abertos para a participação deles em seus próprios países. Nos Estados Unidos, a juventude foi muito energizada pela campanha presidencial do Obama e muitos se desiludiram com suas ações desde que ele foi eleito. Existe muito descontentamento nos Estados Unidos com a economia e com o prosseguimento das guerras no Oriente Médio e, infelizmente, os semideuses da direita têm manipulado esse descontentamento para os seus próprios propósitos.
A vitória dos republicanos nas últimas eleições nos parece um fiel exemplo disso. Existem movimentos populares nos Estados Unidos capazes de reverter esse quadro?
Durante a administração Bush, houve um fortíssimo movimento antiguerra. Muito da energia desse movimento foi canalizada para a campanha do Obama, quem eu considero uma pessoa decente. Mas acredito que a alta cúpula do governo está repleta de compromissos. A política nos Estados Unidos é dominada e operada pelo grande capital e não me surpreende este giro à direita que tivemos depois de dois anos com Obama. E não é porque sua política ameaçava a elite em qualquer aspecto. Seu apoio contínuo à guerra do Afeganistão e o resgate criminoso oferecido aos bancos e à indústria financeira são uma clara indicação de sua fidelidade de classe. Mas o que sublinhou o movimento da extrema direita na política estadunidense foi o desafio às convenções culturais que o Obama representa. Existem muitos racistas nos Estados Unidos que sequer podem dormir bem sabendo que existe um presidente negro na Casa Branca. A extrema direita usou temas como raça, sentimentos antigay e anti-imigrantes para reavivar a animosidade para com o centrista Partido Democrata, deixando sua pauta econômica e de poder por detrás e, assim, convencendo a maioria da classe trabalhadora branca a votar contra os seus próprios interesses.
Que visão vocês tem sobre o recente processo político latino-americano?
Parece-me que, enquanto os Estados Unidos focaram sua atenção em nossas guerras imorais e ilegais no Oriente Médio, a América Latina foi deixada para seguir seu próprio destino. Eu estou muito satisfeito que, ao longo do curso da última década, movimentos realmente populares tenham começado a influenciar a política do Estado e, eventualmente, tenham ascendido ao poder na América Latina. Governos que explicitamente estão ao lado dos pobres e da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que a população de qualquer país deve estar atenta contra a corrupção. Eu acredito que é um sinal encorajador que os oprimidos tenham, mais do que nunca, voz na política latino-americana.
Entrando na música, mas sem sair tanto da política, como uma banda como o RATM lida com a indústria cultural?
Bom, é bem possível que ninguém no Brasil jamais tivesse escutado o RATM ou que ninguém se interessasse em ler esta entrevista se não fosse o fato da música do RATM ser veiculada pela Sony Music. Logo no início da banda, nós tomamos uma decisão de forma extremamente consciente sobre como tentaríamos divulgar nossa mensagem revolucionária para o maior número de pessoas possíveis ao redor do mundo. E, ainda que eu respeite as decisões de outros artistas em lidar exclusivamente com gravadoras independentes, nossos objetivos políticos são muito maiores. Nós queremos que nossa música tenha um impacto mundial.
A influência musical de vocês é bastante vasta. Do RAP ao Rock, passando pela música negra e até o heavy metal. Ela sempre se pautou pela atividade política?
Minhas preferências musicais são muito amplas e certamente nem sempre existe um componente político nelas. Eu adoro heavy metal, como Black Sabbath, Iron Maiden e Rush, assim como o hip-hop contemporâneo de DMX e Jay-Z e, obviamente, também gosto de grupos políticos, como Public Enemy e The Clash. No RATM, nós sempre sintetizamos nossas várias influências musicais para então preencher com o nosso compromisso político.
Algo na música sul-americana é referência para você?
Um dos meus maiores heróis musicais é Víctor Jara, o tremendamente talentoso mártir do golpe de 1973 no Chile. Sua vida como músico e ativista é muito inspiradora, especialmente no meu projeto solo, que leva o nome de The Nightwatchman.
Você apontaria novos talentos na música?
Eu sou um grande fã de Gogol Bordello, The Arcade Fire, Bright Eyes e de uma banda pouco conhecida fora da cidade de Nova York, que se chama Outernational.
O RATM voltou para ficar? Há previsão para novos trabalhos?
Bem, nós estamos juntos de verdade, como nosso show no Brasil demonstrou. Atualmente, não existem planos para um novo disco, mas nós continuamos amigos e fazendo shows. Mas o futuro não está escrito.
Vocês têm planos para retornar à América do Sul?
Eu adoraria voltar em breve para tocar mais vezes e explorar o continente. Nessa viagem, nós estivemos na América do Sul por menos de dez dias, o que não foi nem de longe suficiente. Eu fui inspirado pelo público daí, pelo encontro com o MST, pelo ensaio que nós vimos da escola de samba Vai Vai, por visitar os túmulos de Víctor Jara e Allende no Chile, por marchar com as Mães da Praça de Maio em Buenos Aires. Essas coisas serão absorvidas por minha música no futuro. Finalmente, gostaria de agradecer muito aos fãs do Brasil. Levamos dezenove anos para ir pela primeira vez, mas garanto que não levaremos outros dezenove anos para voltar. Nos veremos em breve.
QUEM É
Nascido em 1964 no Harlem, em Nova York, formado em ciências políticas na Universidade de Harvard, Tom Morello foi incluído pela revista Rolling Stone como um dos 100 maiores guitarristas de todos os tempos.
A barbárie como espetáculo
Mídia comercial trata como guerra a crise na Segurança Pública, lucra com a espetacularização e cria falsas dualidades
07/12/2010
Leandro Uchoas
do Rio de Janeiro (RJ)
Entre tantos protagonistas na crise da Segurança Pública fluminense, um se destacou: a mídia comercial. As emissoras de TV e rádio e os jornais de grande circulação conseguiram criar uma realidade à parte. Nela, os oficiais da polícia que mais mata e que mais morre no mundo tornaram-se heróis. A população acuada nas comunidades, com risco de ser atingida por balas perdidas, foi retratada como um conjunto de cidadãos grato à chegada “das forças do bem”. O pânico ganhou contornos de lucrativo espetáculo, transmitido ao longo de tardes inteiras. A cobertura televisiva assemelhou-se à transmissão de conflitos como o do Iraque. E a linguagem escolhida também foi a da guerra. Poucas vezes o jornalismo brasileiro esteve tão próximo da ficção.
A barbárie dos traficantes, e a reação policial, foram chamados pelos veículos de “Guerra do Rio”. Cláudia Santiago, do Núcleo Piratininga de Comunicação, critica a opção linguística. “Guerra de quem contra quem? Uma guerra na qual os inimigos são os traficantes das favelas, não por coincidência pobres, negros e candidatos a uma vida curtíssima. Não se lê nenhuma linha sobre os grandes chefes do tráfico: banqueiros, juízes, chefões políticos e militares, advogados”, acusa. Todo o linguajar midiático emprestou expressões da guerra. Inocentes assassinados pela polícia viraram “baixas civis”. A Vila Cruzeiro se transformou no “bunker do tráfico”. A data em que a polícia invadiu a favela tornou-se o “Dia D” – referência à chegada dos aliados à Normandia, na Segunda Guerra, decisiva para a derrota da Alemanha nazista.
A tomada do Complexo do Alemão foi retratada como uma vitória inédita, ponto de virada na história da cidade. E com cenas cinematográficas. As bandeiras do Brasil e do Rio de Janeiro, levantadas no alto do conjunto de favelas, lembraram a chegada do homem à lua. “O triste é que este espetáculo midiático faz com que muita gente de bem torça pelo extermínio destes jovens, como torcem pelo Rambo nos filmes de Hollywood. O fato é transformado em um grande espetáculo para ganhar a adesão das pessoas. E ganha”, lamenta Cláudia. O apoio à ação policial, considerada de sucesso pelos jornalistas e por boa parte dos comentaristas ouvidos pelos grandes veículos, aparentemente, encontrou eco junto à população do Rio.
Militarização legitimada
“A cobertura da TV privilegia a dramatização. E afirma-se que esse vai ser o ponto de inflexão daqui pra frente. Um equívoco. Lamento que esses grandes veículos estejam com essa posição”, criticou Ignácio Cano. Sociólogo vinculado ao Laboratório de Análise de Violência da Uerj, Ignácio é um dos estudiosos de Segurança Pública mais frequentemente ouvido em períodos de crise. Para José Cláudio Alves, vice-reitor da UFRRJ, “amplia-se muito a lógica militar quando a execução sumária, elevada à categoria de política pública, é legitimada pela mídia.”
Outra fonte histórica dos grandes veículos é Luiz Eduardo Soares, ex-secretário, nacional e estadual, de Segurança Pública. Pela primeira vez, o intelectual desligou o celular, para não atender a jornalistas. “Não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso nos intervalos entre as crises”, escreveu, em artigo. E em outro trecho: “todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido – em uma palavra, banido –, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial”.
Por fim, no mesmo artigo, o sociólogo critica a falsa dualidade criada pela mídia, entre policiais e traficantes. “Não existe a polaridade. Construí-la – isto é, separar bandido e polícia – teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de Segurança digna desse nome”. Segundo Soares, não há ação de criminosos, no Rio de Janeiro, da qual estejam ausentes segmentos corruptos da polícia. Seria justamente essa interpenetração entre tráfico – ou milícia – e polícia que faz com que a ilegalidade permaneça viável. Além disso, o abismo de força bélica entre as duas forças em conflito, polícia e tráfico, também é atenuado quando se usa o termo “guerra”. O poder de fogo dos policiais é muito maior.
Saques e diáspora
Um bom exemplo da cobertura ficcional do conflito foi a invasão policial da Vila Cruzeiro. O chamado “Dia D” foi celebrado pelos veículos. A polícia teria obtido grande vitória ao ocupar uma favela onde o poder público não entrava há três anos. Segundo os jornalistas, a população estaria aliviada, recebendo os soldados com louvor. E a polícia estaria fazendo uma varredura na comunidade, atrás de drogas e armas. Isabel Cristina Jennerjahn esteve na comunidade e trouxe um relato bastante distinto – embora reconheça que a sensação local, em grande parte, era mesmo de alívio. Integrante da Rede de Movimentos e Comunidades contra a Violência, ela relata que boa parte dos moradores está indo embora da favela.
Segundo Isabel, algumas casas teriam sido saqueadas pela Polícia Militar (PM) e o Bope estaria impedindo familiares de traficantes mortos de buscarem seus corpos na mata – assassinatos esses não veiculados pela TV. Os jornais de domingo, dia 28, preferiram divulgar um projeto do prefeito, Eduardo Paes (PMDB), anunciando o desejo de urbanizar a favela. Movimentos e ONGs desconfiam que no Complexo do Alemão esteja havendo casos semelhantes. A diáspora foi ainda maior ali do que na Vila Cruzeiro. Teme-se que bandidos desarmados tenham saído normalmente, passando pela barreira policial, como os outros moradores. “Vão haver novamente assassinatos, e não vai haver investigação”, suspeita José Cláudio. Também há críticas contra a decisão dos veículos de não citar nomes de facções do tráfico.
07/12/2010
Leandro Uchoas
do Rio de Janeiro (RJ)
Entre tantos protagonistas na crise da Segurança Pública fluminense, um se destacou: a mídia comercial. As emissoras de TV e rádio e os jornais de grande circulação conseguiram criar uma realidade à parte. Nela, os oficiais da polícia que mais mata e que mais morre no mundo tornaram-se heróis. A população acuada nas comunidades, com risco de ser atingida por balas perdidas, foi retratada como um conjunto de cidadãos grato à chegada “das forças do bem”. O pânico ganhou contornos de lucrativo espetáculo, transmitido ao longo de tardes inteiras. A cobertura televisiva assemelhou-se à transmissão de conflitos como o do Iraque. E a linguagem escolhida também foi a da guerra. Poucas vezes o jornalismo brasileiro esteve tão próximo da ficção.
A barbárie dos traficantes, e a reação policial, foram chamados pelos veículos de “Guerra do Rio”. Cláudia Santiago, do Núcleo Piratininga de Comunicação, critica a opção linguística. “Guerra de quem contra quem? Uma guerra na qual os inimigos são os traficantes das favelas, não por coincidência pobres, negros e candidatos a uma vida curtíssima. Não se lê nenhuma linha sobre os grandes chefes do tráfico: banqueiros, juízes, chefões políticos e militares, advogados”, acusa. Todo o linguajar midiático emprestou expressões da guerra. Inocentes assassinados pela polícia viraram “baixas civis”. A Vila Cruzeiro se transformou no “bunker do tráfico”. A data em que a polícia invadiu a favela tornou-se o “Dia D” – referência à chegada dos aliados à Normandia, na Segunda Guerra, decisiva para a derrota da Alemanha nazista.
A tomada do Complexo do Alemão foi retratada como uma vitória inédita, ponto de virada na história da cidade. E com cenas cinematográficas. As bandeiras do Brasil e do Rio de Janeiro, levantadas no alto do conjunto de favelas, lembraram a chegada do homem à lua. “O triste é que este espetáculo midiático faz com que muita gente de bem torça pelo extermínio destes jovens, como torcem pelo Rambo nos filmes de Hollywood. O fato é transformado em um grande espetáculo para ganhar a adesão das pessoas. E ganha”, lamenta Cláudia. O apoio à ação policial, considerada de sucesso pelos jornalistas e por boa parte dos comentaristas ouvidos pelos grandes veículos, aparentemente, encontrou eco junto à população do Rio.
Militarização legitimada
“A cobertura da TV privilegia a dramatização. E afirma-se que esse vai ser o ponto de inflexão daqui pra frente. Um equívoco. Lamento que esses grandes veículos estejam com essa posição”, criticou Ignácio Cano. Sociólogo vinculado ao Laboratório de Análise de Violência da Uerj, Ignácio é um dos estudiosos de Segurança Pública mais frequentemente ouvido em períodos de crise. Para José Cláudio Alves, vice-reitor da UFRRJ, “amplia-se muito a lógica militar quando a execução sumária, elevada à categoria de política pública, é legitimada pela mídia.”
Outra fonte histórica dos grandes veículos é Luiz Eduardo Soares, ex-secretário, nacional e estadual, de Segurança Pública. Pela primeira vez, o intelectual desligou o celular, para não atender a jornalistas. “Não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso nos intervalos entre as crises”, escreveu, em artigo. E em outro trecho: “todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido – em uma palavra, banido –, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial”.
Por fim, no mesmo artigo, o sociólogo critica a falsa dualidade criada pela mídia, entre policiais e traficantes. “Não existe a polaridade. Construí-la – isto é, separar bandido e polícia – teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de Segurança digna desse nome”. Segundo Soares, não há ação de criminosos, no Rio de Janeiro, da qual estejam ausentes segmentos corruptos da polícia. Seria justamente essa interpenetração entre tráfico – ou milícia – e polícia que faz com que a ilegalidade permaneça viável. Além disso, o abismo de força bélica entre as duas forças em conflito, polícia e tráfico, também é atenuado quando se usa o termo “guerra”. O poder de fogo dos policiais é muito maior.
Saques e diáspora
Um bom exemplo da cobertura ficcional do conflito foi a invasão policial da Vila Cruzeiro. O chamado “Dia D” foi celebrado pelos veículos. A polícia teria obtido grande vitória ao ocupar uma favela onde o poder público não entrava há três anos. Segundo os jornalistas, a população estaria aliviada, recebendo os soldados com louvor. E a polícia estaria fazendo uma varredura na comunidade, atrás de drogas e armas. Isabel Cristina Jennerjahn esteve na comunidade e trouxe um relato bastante distinto – embora reconheça que a sensação local, em grande parte, era mesmo de alívio. Integrante da Rede de Movimentos e Comunidades contra a Violência, ela relata que boa parte dos moradores está indo embora da favela.
Segundo Isabel, algumas casas teriam sido saqueadas pela Polícia Militar (PM) e o Bope estaria impedindo familiares de traficantes mortos de buscarem seus corpos na mata – assassinatos esses não veiculados pela TV. Os jornais de domingo, dia 28, preferiram divulgar um projeto do prefeito, Eduardo Paes (PMDB), anunciando o desejo de urbanizar a favela. Movimentos e ONGs desconfiam que no Complexo do Alemão esteja havendo casos semelhantes. A diáspora foi ainda maior ali do que na Vila Cruzeiro. Teme-se que bandidos desarmados tenham saído normalmente, passando pela barreira policial, como os outros moradores. “Vão haver novamente assassinatos, e não vai haver investigação”, suspeita José Cláudio. Também há críticas contra a decisão dos veículos de não citar nomes de facções do tráfico.
I Conferência Mundial sobre o desenvolvimento de sistemas universais de seguridade social
08/12/2010
Participantes reafirmam artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consigna a seguridade social como um direito. Acesse aqui a íntegra do relatório
Escrito por: CUT Nacional
Elementos para uma Agenda sobre Sistemas Universais de Seguridade Social
A I CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS UNIVERSAIS DE SEGURIDADE SOCIAL reuniu em Brasília, capital do Brasil, no período de 1º a 5 de dezembro de 2010, 677 delegados(as), provenientes de 90 países, representando governos, movimentos populares, sociais e sindicais, instituições acadêmicas e agências intergovernamentais.
Os objetivos da Conferência foram:a) reconhecer o direito à Seguridade Social como um direito humano; b) contribuir para o fortalecimento dos sistemas universais; c) identificar conquistas e desafios comuns; d) estimular países, governos e sociedades a adotarem sistemas universais, integrais e equitativos como alternativas válidas, éticas e factíveis, orientados à produção de bens públicos; e) analisar as relações do desenvolvimento econômico com as estratégias adotadas pelos países em direção à erradicação da pobreza e à construção da equidade entre classes sociais, gerações, gêneros e etnias; f) abrir canais de comunicação e cooperação entre governos, movimentos e instituições acadêmicas para desenvolver políticas, sistemas, serviços e ações, bem como capacidades tecnológicas e humanas; e, g) aportar elementos para a construção de agendas nacionais e uma agenda internacional com a finalidade de viabilizar o desenvolvimento de sistemas universais de Seguridade Social.
Os debates se desenvolveram por meio de atividades auto-gestionadas, painéis centrais, sessões temáticas e regionais, que possibilitou a troca de experiências e reunião de um conjunto de contribuições importantes que evidenciaram a complexidade dos desafios para os setores governamentais e não governamentais na construção e qualificação dos sistemas universais de seguridade social.
A Conferência teve como debate essencial o universalismo da seguridade social, compreendida no campo dos direitos humanos, reafirmando como seus princípios irrevogáveis a universalidade, a equidade e a integralidade e opondo-se aos discursos e às práticas de mercantilização das políticas sociais.
Nesse sentido, a Conferência indicou a necessidade de discutir a Seguridade Social no marco de um conceito ampliado, que compreendenão apenas a previdência, a assistência social, a saúde e o trabalho, mas que, além disso, incorpore a segurança alimentar, econômica e ambiental,a educação, a habitação, o acesso à justiça, à terra, à água, entre outros.
As reflexões apontaram elementos no sentido de entender que é atribuição da seguridade social, entre outras, promover o Trabalho Decente, conforme a Declaração de Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho – OIT/1998, combater a miséria, contribuir para a superação do preconceito étnico, racial e em relação às pessoas com deficiência e das iniqüidades de gênero, geracional, dentre outros. A ratificação e implementação do Convênio 102 da OIT, foram apontadas como ponto de partida para a ampliação dos níveis de cobertura da proteção social, em direção aos sistemas que efetivamente consolidem o universalismo como premissa da seguridade social.
Apontou-se, ainda, acúmulos no sentido de que a universalização da seguridade implica acima de tudo uma decisão política. Tal decisão requer construir as condições para sua viabilização, enfatizando o papel do Estado na construção de novas lógicas de organizaçãoinstitucional e financeira, entendendo-se que o universalismo se opõe à focalização e pressupõe uma relação indissociável entre a esfera econômica e social. A universalização exige, não apenas, que todos e todas sejam incluídos, mas que tenham os mesmos benefícios e proteções, com equidade.
A I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, ao viabilizar um espaço plural de diálogo reflexivo, inaugura em nível internacional, uma nova dinâmica democrática entre os setores governamentais e não governamentais no campo da seguridade social, prospectando a possibilidade de construção e aprimoramento deste sistema. Para isso, indicou-se que este debate se transforme em agenda política, permanente e prioritária, em âmbito nacional e internacional, numa perspectiva que supere a tendência de fragmentação entre os diferentes segmentos da sociedade e das áreas dos governos.
Outrossim, discutiu-se a importância da participação das populações como elemento qualificador da democracia e a necessidade de projetar os princípios republicanos como garantidores da justiça social.
Manifestou-se preocupação frente às restrições impostas, pela atual crise econômica e social, à universalização da seguridade social, considerada por muitos como principal medida de proteção dos povos.
Registrou-se a vontade de muitos participantes de que ocorra a continuidade dos debates propostos por esta conferência no âmbito dos países e regiões, mantendo-se uma comunicação efetiva entre aqueles que aqui estiveram, recomendando-se a realização de uma II Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.
Os conferencistas reafirmaram o disposto no artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consigna a seguridade social como um direito, orientada eticamente pelo princípio da dignidade humana e que a afiance como componente essencial da construção de sociedades mais justas.
Brasília, 05 de dezembro de 2010
Participantes reafirmam artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consigna a seguridade social como um direito. Acesse aqui a íntegra do relatório
Escrito por: CUT Nacional
Elementos para uma Agenda sobre Sistemas Universais de Seguridade Social
A I CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS UNIVERSAIS DE SEGURIDADE SOCIAL reuniu em Brasília, capital do Brasil, no período de 1º a 5 de dezembro de 2010, 677 delegados(as), provenientes de 90 países, representando governos, movimentos populares, sociais e sindicais, instituições acadêmicas e agências intergovernamentais.
Os objetivos da Conferência foram:a) reconhecer o direito à Seguridade Social como um direito humano; b) contribuir para o fortalecimento dos sistemas universais; c) identificar conquistas e desafios comuns; d) estimular países, governos e sociedades a adotarem sistemas universais, integrais e equitativos como alternativas válidas, éticas e factíveis, orientados à produção de bens públicos; e) analisar as relações do desenvolvimento econômico com as estratégias adotadas pelos países em direção à erradicação da pobreza e à construção da equidade entre classes sociais, gerações, gêneros e etnias; f) abrir canais de comunicação e cooperação entre governos, movimentos e instituições acadêmicas para desenvolver políticas, sistemas, serviços e ações, bem como capacidades tecnológicas e humanas; e, g) aportar elementos para a construção de agendas nacionais e uma agenda internacional com a finalidade de viabilizar o desenvolvimento de sistemas universais de Seguridade Social.
Os debates se desenvolveram por meio de atividades auto-gestionadas, painéis centrais, sessões temáticas e regionais, que possibilitou a troca de experiências e reunião de um conjunto de contribuições importantes que evidenciaram a complexidade dos desafios para os setores governamentais e não governamentais na construção e qualificação dos sistemas universais de seguridade social.
A Conferência teve como debate essencial o universalismo da seguridade social, compreendida no campo dos direitos humanos, reafirmando como seus princípios irrevogáveis a universalidade, a equidade e a integralidade e opondo-se aos discursos e às práticas de mercantilização das políticas sociais.
Nesse sentido, a Conferência indicou a necessidade de discutir a Seguridade Social no marco de um conceito ampliado, que compreendenão apenas a previdência, a assistência social, a saúde e o trabalho, mas que, além disso, incorpore a segurança alimentar, econômica e ambiental,a educação, a habitação, o acesso à justiça, à terra, à água, entre outros.
As reflexões apontaram elementos no sentido de entender que é atribuição da seguridade social, entre outras, promover o Trabalho Decente, conforme a Declaração de Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho – OIT/1998, combater a miséria, contribuir para a superação do preconceito étnico, racial e em relação às pessoas com deficiência e das iniqüidades de gênero, geracional, dentre outros. A ratificação e implementação do Convênio 102 da OIT, foram apontadas como ponto de partida para a ampliação dos níveis de cobertura da proteção social, em direção aos sistemas que efetivamente consolidem o universalismo como premissa da seguridade social.
Apontou-se, ainda, acúmulos no sentido de que a universalização da seguridade implica acima de tudo uma decisão política. Tal decisão requer construir as condições para sua viabilização, enfatizando o papel do Estado na construção de novas lógicas de organizaçãoinstitucional e financeira, entendendo-se que o universalismo se opõe à focalização e pressupõe uma relação indissociável entre a esfera econômica e social. A universalização exige, não apenas, que todos e todas sejam incluídos, mas que tenham os mesmos benefícios e proteções, com equidade.
A I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, ao viabilizar um espaço plural de diálogo reflexivo, inaugura em nível internacional, uma nova dinâmica democrática entre os setores governamentais e não governamentais no campo da seguridade social, prospectando a possibilidade de construção e aprimoramento deste sistema. Para isso, indicou-se que este debate se transforme em agenda política, permanente e prioritária, em âmbito nacional e internacional, numa perspectiva que supere a tendência de fragmentação entre os diferentes segmentos da sociedade e das áreas dos governos.
Outrossim, discutiu-se a importância da participação das populações como elemento qualificador da democracia e a necessidade de projetar os princípios republicanos como garantidores da justiça social.
Manifestou-se preocupação frente às restrições impostas, pela atual crise econômica e social, à universalização da seguridade social, considerada por muitos como principal medida de proteção dos povos.
Registrou-se a vontade de muitos participantes de que ocorra a continuidade dos debates propostos por esta conferência no âmbito dos países e regiões, mantendo-se uma comunicação efetiva entre aqueles que aqui estiveram, recomendando-se a realização de uma II Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.
Os conferencistas reafirmaram o disposto no artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consigna a seguridade social como um direito, orientada eticamente pelo princípio da dignidade humana e que a afiance como componente essencial da construção de sociedades mais justas.
Brasília, 05 de dezembro de 2010
Setorial Nacional de Direitos Humanos do PT divulga manifesto
O Setorial Nacional de Direitos Humanos e a Secretaria Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT divulgaram manifesto para marcar a comemoração amanhã,10 de dezembro, do Dia Nacional dos Direitos Humanos.
MANIFESTO NACIONAL DO SNDH DA SNMPPS - PT
Para o Brasil seguir mudando pautado na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no Brasil
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” DUDH (ONU)
Neste 10 de dezembro de 2010, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Setorial Nacional de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores serve-se da data para reiterar seu compromisso partidário na Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Tal compromisso é fruto da construção efetivada ao longo das três últimas décadas pelo maior partido de esquerda do hemisfério Sul, que enfrentou a opressão, atravessou o preconceito, a desconfiança e combateu as mazelas geradas pelo capitalismo. Neste quadro, o Partido fez uma clara opção política, inegociável, de libertação dos(as) trabalhadores(as) de todas as formas de opressão, alinhando-se aos princípios da universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
O Governo Lula demarcou em seu governo essa opção política partidária. Vinculou o tema de Direitos Humanos à Presidência da República, articulando as políticas de governo de forma interministerial, afirmando-as como agenda de Estado. Tornou a Secretaria Especial de Direitos Humanos mais forte, com alteração de seu status, reestruturação e elevação a órgão essencial da Presidência da República.
Elegemos um presidente-operário, um operário-presidente, cujo governo tem ampla aprovação da sociedade brasileira e é reconhecido fora do Brasil como um dos mais bem sucedidos governos populares da História. Precisamos estar ainda mais unidos e fortes em prol do ideário e da luta pelos Direitos Humanos. É preciso incorporá-los ainda mais em nossas políticas. Deve haver, portanto, o enraizamento dos Direitos Humanos como campo transversal no desenho e na implementação de políticas públicas setoriais e nos processos de organização e decisões partidárias, concebidos de forma universal, indivisível e interdependente. Assinalamos, portanto, a luta pelos Direitos Humanos como bandeira capaz de capilarizar a estratégia política de esquerda de nosso partido.
O Partido, agora diante da eleição da primeira mulher na condição de Presidente da República de um País como o Brasil, a Companheira Dilma Rousseff, traz um novo marco para o país e reitera a nossa história de luta contra preconceitos e de ruptura em relação aos velhos modelos políticos no Brasil.
O Governo da Companheira Dilma, não será alheio a essa luta, afirmará o compromisso com os tratados, pactos, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos, bem como promoverá a correspondente atualização da legislação brasileira, conferindo centralidade à agenda de Direitos Humanos como elemento organizativo e estruturante da agenda política, no delineamento de políticas públicas pautadas pela valorização da pessoa como sujeito central do processo de desenvolvimento econômico e social, respeitada a sua dignidade, sem quaisquer distinções de raça, etnia, gênero, classe social, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, geração e condição físico-individual.
Neste contexto, o PNDH 3, como fruto de intensos e qualificados debates democráticos em todos os estados da federação, mediados por uma Conferência Nacional, representa hoje um referencial organizativo para uma atuação republicana e democrática no campo dos Direitos Humanos. Invariavelmente, visualizamos este instrumento como o grande balizador para as ações do governo da Companheira Dilma e para a organização e decisões partidárias. O processo para assegurar a integralidade do PNDH 3 deve ser pautado, por conseguinte, pelo diálogo permanente com a sociedade e pela transparência em todas as esferas de governo.
A promoção, por meio de ações políticas em todas as esferas do Governo e do PT, da igualdade e da justiça social como condição para a construção de um Partido e um governo melhor encontra na luta em e para os direitos humanos um elemento capaz de aglutinar, articular e potencializar o projeto que vem sendo implementado nos últimos anos. Direitos Humanos e o PT sempre caminharam juntos. O PT efetivou essencial contribuição ao processo recente de conquistas sociais e políticas neste campo. Esta construção é indissociável no processo brasileiro de luta por garantia de direitos e de acesso à justiça e políticas públicas. Esta consolidação histórica e teórica do campo dos Direitos Humanos, portanto, fruto de conquistas anteriores se, por um lado, não deve se circunscrever a um partido ou um segmento organizado da sociedade, por outro, certamente não pode dispensar o Partido dos Trabalhadores da liderança conquistada e de sua tarefa histórica, bem como prescindir de quadros políticos que se forjaram e consolidaram na luta cotidiana, na disputa na sociedade e no fortalecimento do próprio PT.
Todos estes elementos nos levam, nesta data, a vislumbrar – como condição para avançar nos próximos períodos –, a necessária manutenção do PT na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tendo a frente uma mulher petista. Mulher que possa garantir a integralidade das conquistas havidas nos últimos anos, em que se destaca o PNDH 3, que tenha uma trajetória partidária reconhecida e indissociável da luta pelos Direitos Humanos e que possa agregar governo e sociedade em uma interação e em um diálogo democratizante.
Conclamamos, de forma complementar, a todos(as) os(as) parlamentares do PT, em todos os níveis do Poder Legislativo, segmentos e movimentos organizados, que continuem se empenhando na criação de Fóruns, Comissões Permanentes de Direitos Humanos e outros espaços organizativos e de luta e, ainda, às administrações Públicas governadas pelo PT a constituírem espaços específicos, assegurando um terreno fortalecido e um arranjo de forças articulados pela efetivação dos direitos, de maneira transversal, em todas as políticas públicas implementadas, de modo a fazermos todos os enfrentamentos necessários em relação à quaisquer retrocessos que possam significar uma retirada da centralidade da agenda de direitos humanos no processo de desenvolvimento social e econômico e na consolidação da democracia no país.
Brasília, dezembro de 2010.
Carmelita Lopes - Coordenadora Nacional do Setorial de Direitos Humanos
Renato Simões - Secretário Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais – Partido dos Trabalhadores
MANIFESTO NACIONAL DO SNDH DA SNMPPS - PT
Para o Brasil seguir mudando pautado na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no Brasil
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” DUDH (ONU)
Neste 10 de dezembro de 2010, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Setorial Nacional de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores serve-se da data para reiterar seu compromisso partidário na Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Tal compromisso é fruto da construção efetivada ao longo das três últimas décadas pelo maior partido de esquerda do hemisfério Sul, que enfrentou a opressão, atravessou o preconceito, a desconfiança e combateu as mazelas geradas pelo capitalismo. Neste quadro, o Partido fez uma clara opção política, inegociável, de libertação dos(as) trabalhadores(as) de todas as formas de opressão, alinhando-se aos princípios da universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
O Governo Lula demarcou em seu governo essa opção política partidária. Vinculou o tema de Direitos Humanos à Presidência da República, articulando as políticas de governo de forma interministerial, afirmando-as como agenda de Estado. Tornou a Secretaria Especial de Direitos Humanos mais forte, com alteração de seu status, reestruturação e elevação a órgão essencial da Presidência da República.
Elegemos um presidente-operário, um operário-presidente, cujo governo tem ampla aprovação da sociedade brasileira e é reconhecido fora do Brasil como um dos mais bem sucedidos governos populares da História. Precisamos estar ainda mais unidos e fortes em prol do ideário e da luta pelos Direitos Humanos. É preciso incorporá-los ainda mais em nossas políticas. Deve haver, portanto, o enraizamento dos Direitos Humanos como campo transversal no desenho e na implementação de políticas públicas setoriais e nos processos de organização e decisões partidárias, concebidos de forma universal, indivisível e interdependente. Assinalamos, portanto, a luta pelos Direitos Humanos como bandeira capaz de capilarizar a estratégia política de esquerda de nosso partido.
O Partido, agora diante da eleição da primeira mulher na condição de Presidente da República de um País como o Brasil, a Companheira Dilma Rousseff, traz um novo marco para o país e reitera a nossa história de luta contra preconceitos e de ruptura em relação aos velhos modelos políticos no Brasil.
O Governo da Companheira Dilma, não será alheio a essa luta, afirmará o compromisso com os tratados, pactos, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos, bem como promoverá a correspondente atualização da legislação brasileira, conferindo centralidade à agenda de Direitos Humanos como elemento organizativo e estruturante da agenda política, no delineamento de políticas públicas pautadas pela valorização da pessoa como sujeito central do processo de desenvolvimento econômico e social, respeitada a sua dignidade, sem quaisquer distinções de raça, etnia, gênero, classe social, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, geração e condição físico-individual.
Neste contexto, o PNDH 3, como fruto de intensos e qualificados debates democráticos em todos os estados da federação, mediados por uma Conferência Nacional, representa hoje um referencial organizativo para uma atuação republicana e democrática no campo dos Direitos Humanos. Invariavelmente, visualizamos este instrumento como o grande balizador para as ações do governo da Companheira Dilma e para a organização e decisões partidárias. O processo para assegurar a integralidade do PNDH 3 deve ser pautado, por conseguinte, pelo diálogo permanente com a sociedade e pela transparência em todas as esferas de governo.
A promoção, por meio de ações políticas em todas as esferas do Governo e do PT, da igualdade e da justiça social como condição para a construção de um Partido e um governo melhor encontra na luta em e para os direitos humanos um elemento capaz de aglutinar, articular e potencializar o projeto que vem sendo implementado nos últimos anos. Direitos Humanos e o PT sempre caminharam juntos. O PT efetivou essencial contribuição ao processo recente de conquistas sociais e políticas neste campo. Esta construção é indissociável no processo brasileiro de luta por garantia de direitos e de acesso à justiça e políticas públicas. Esta consolidação histórica e teórica do campo dos Direitos Humanos, portanto, fruto de conquistas anteriores se, por um lado, não deve se circunscrever a um partido ou um segmento organizado da sociedade, por outro, certamente não pode dispensar o Partido dos Trabalhadores da liderança conquistada e de sua tarefa histórica, bem como prescindir de quadros políticos que se forjaram e consolidaram na luta cotidiana, na disputa na sociedade e no fortalecimento do próprio PT.
Todos estes elementos nos levam, nesta data, a vislumbrar – como condição para avançar nos próximos períodos –, a necessária manutenção do PT na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tendo a frente uma mulher petista. Mulher que possa garantir a integralidade das conquistas havidas nos últimos anos, em que se destaca o PNDH 3, que tenha uma trajetória partidária reconhecida e indissociável da luta pelos Direitos Humanos e que possa agregar governo e sociedade em uma interação e em um diálogo democratizante.
Conclamamos, de forma complementar, a todos(as) os(as) parlamentares do PT, em todos os níveis do Poder Legislativo, segmentos e movimentos organizados, que continuem se empenhando na criação de Fóruns, Comissões Permanentes de Direitos Humanos e outros espaços organizativos e de luta e, ainda, às administrações Públicas governadas pelo PT a constituírem espaços específicos, assegurando um terreno fortalecido e um arranjo de forças articulados pela efetivação dos direitos, de maneira transversal, em todas as políticas públicas implementadas, de modo a fazermos todos os enfrentamentos necessários em relação à quaisquer retrocessos que possam significar uma retirada da centralidade da agenda de direitos humanos no processo de desenvolvimento social e econômico e na consolidação da democracia no país.
Brasília, dezembro de 2010.
Carmelita Lopes - Coordenadora Nacional do Setorial de Direitos Humanos
Renato Simões - Secretário Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais – Partido dos Trabalhadores
sábado, 29 de maio de 2010
Toque de Recolher: Tô Fora!
A Juventude do Partido dos Trabalhadores é contra a instituição do toque de recolher para menores. Primeiro, por ser inconstitucional, pois contraria o direito à liberdade, que está no artigo 227 da Constituição Federal. No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também diz que é crime qualquer autoridade privar crianças ou adolescentes de suas liberdades, procedendo a sua apreensão sem estarem em flagrante ou inexistindo uma ordem prescrita da autoridade judiciária.
A polícia não tem competência para resolver o problema, além de ter crimes mais graves para resolver. Se o toque for instituído, o que se verá é a polícia tendo que parar qualquer um/a que pareça menor à rua, e pedir documento de identificação. Estaremos voltando aos tempos da ditadura.
A lógica do toque de recolher segue a mesma lógica das políticas estaduais, onde se investe mais em políticas repressivas (vide polícia, presídios) ao invés de programas sociais voltados para os/as jovens. Obrigar os/as adolescentes a ficar dentro de casa não vai resolver o suposto problema, que é o de que nas ruas eles/as ficam à mercê do crime. O que eles/as precisam é de políticas públicas que garantam a esses/as adolescentes o direito (que também está na Constituição) a uma Educação de qualidade, a uma Saúde que atenda plenamente a todos/as, a espaços de lazer, a centros culturais, a emprego, a esportes, e muitas outras coisas de que a juventude está carente. O/a jovem carrega dentro de si uma inclinação natural ao inconformismo, à necessidade de pertencer ao mundo, de mostrar para a sociedade que ele existe. O que faz com que ele/a potencialize determinadas escolhas depende diretamente das oportunidades que terá.
Em Bauru, praticamente inexiste uma orientação política no sentido de se pensar e aplicar Políticas Públicas de Juventude (PPJ). O que se vê é a ampliação dos espaços de lazer na zona sul e o total esquecimento da periferia. Hoje, por exemplo, os/as jovens que gostam de praticar skate precisam ficar migrando de local em local porque não tem um lugar próprio para o fazerem. Nos bairros, também, não há minimamente uma praça com condições adequadas para a juventude se encontrar, se divertir. O movimento natural destes/as jovens é vir para a região do shopping, que é a verdadeira origem dos pedidos pelo toque de recolher. As classes mais altas da sociedade, moradoras da Zona Sul, estão se sentindo incomodadas ao ver que o seu maior espaço de lazer, o shopping, está sendo ocupado por pessoas que não pertencem ao seu mundo.
Deixamos aqui uma cobrança ao prefeito e secretários/as, para que nos digam quais as opções reais de lazer, esporte, cultura, trabalho que nossa cidade oferece a esses/as jovens que estão pelas nossas ruas, como diz o poeta “sem lenço e sem documento”. O acesso à cidade deve ser igual á todoss/as!
Quem quer beber ou usar drogas, sempre arruma uma forma de se virar. E não é o fato de estar dentro de casa que vai garantir que eles/as estejam livres da violência. Os dados nos mostram que grande parte da violência sofrida pelos/as jovens, e se forem meninas é ainda mais alarmante, são os próprios pais, parentes ou pessoas muito próximas que as praticam.
Se alguns pais não conseguem estabelecer limites, devem reconhecer sua fragilidade e procurar o Conselho Tutelar ou a Vara da Criança e da Juventude. Estes órgãos conversarão com os pais e os orientarão, chamarão o/a adolescente, e o/a encaminharão para programas sociais ou de apoio psicológico, caso seja necessário.
Também não podemos generalizar e dizer que todos/as os/as jovens que estão na rua se encontram em situação de risco. Após as 22h, o/a adolescente pode estar voltando da escola ou do trabalho e (vale lembrar para aqueles que não usam o transporte coletivo!) que pode-se esperar mais de uma hora no ponto de ônibus.
Na verdade o que nós jovens e adolescentes precisamos é de oportunidades e não de repressão. Portanto ABAIXO A REPRESSÃO!
Juventude do Partido dos Trabalhadores - Bauru/SP
A polícia não tem competência para resolver o problema, além de ter crimes mais graves para resolver. Se o toque for instituído, o que se verá é a polícia tendo que parar qualquer um/a que pareça menor à rua, e pedir documento de identificação. Estaremos voltando aos tempos da ditadura.
A lógica do toque de recolher segue a mesma lógica das políticas estaduais, onde se investe mais em políticas repressivas (vide polícia, presídios) ao invés de programas sociais voltados para os/as jovens. Obrigar os/as adolescentes a ficar dentro de casa não vai resolver o suposto problema, que é o de que nas ruas eles/as ficam à mercê do crime. O que eles/as precisam é de políticas públicas que garantam a esses/as adolescentes o direito (que também está na Constituição) a uma Educação de qualidade, a uma Saúde que atenda plenamente a todos/as, a espaços de lazer, a centros culturais, a emprego, a esportes, e muitas outras coisas de que a juventude está carente. O/a jovem carrega dentro de si uma inclinação natural ao inconformismo, à necessidade de pertencer ao mundo, de mostrar para a sociedade que ele existe. O que faz com que ele/a potencialize determinadas escolhas depende diretamente das oportunidades que terá.
Em Bauru, praticamente inexiste uma orientação política no sentido de se pensar e aplicar Políticas Públicas de Juventude (PPJ). O que se vê é a ampliação dos espaços de lazer na zona sul e o total esquecimento da periferia. Hoje, por exemplo, os/as jovens que gostam de praticar skate precisam ficar migrando de local em local porque não tem um lugar próprio para o fazerem. Nos bairros, também, não há minimamente uma praça com condições adequadas para a juventude se encontrar, se divertir. O movimento natural destes/as jovens é vir para a região do shopping, que é a verdadeira origem dos pedidos pelo toque de recolher. As classes mais altas da sociedade, moradoras da Zona Sul, estão se sentindo incomodadas ao ver que o seu maior espaço de lazer, o shopping, está sendo ocupado por pessoas que não pertencem ao seu mundo.
Deixamos aqui uma cobrança ao prefeito e secretários/as, para que nos digam quais as opções reais de lazer, esporte, cultura, trabalho que nossa cidade oferece a esses/as jovens que estão pelas nossas ruas, como diz o poeta “sem lenço e sem documento”. O acesso à cidade deve ser igual á todoss/as!
Quem quer beber ou usar drogas, sempre arruma uma forma de se virar. E não é o fato de estar dentro de casa que vai garantir que eles/as estejam livres da violência. Os dados nos mostram que grande parte da violência sofrida pelos/as jovens, e se forem meninas é ainda mais alarmante, são os próprios pais, parentes ou pessoas muito próximas que as praticam.
Se alguns pais não conseguem estabelecer limites, devem reconhecer sua fragilidade e procurar o Conselho Tutelar ou a Vara da Criança e da Juventude. Estes órgãos conversarão com os pais e os orientarão, chamarão o/a adolescente, e o/a encaminharão para programas sociais ou de apoio psicológico, caso seja necessário.
Também não podemos generalizar e dizer que todos/as os/as jovens que estão na rua se encontram em situação de risco. Após as 22h, o/a adolescente pode estar voltando da escola ou do trabalho e (vale lembrar para aqueles que não usam o transporte coletivo!) que pode-se esperar mais de uma hora no ponto de ônibus.
Na verdade o que nós jovens e adolescentes precisamos é de oportunidades e não de repressão. Portanto ABAIXO A REPRESSÃO!
Juventude do Partido dos Trabalhadores - Bauru/SP
sexta-feira, 7 de maio de 2010
Mídia - Tropa de elite
Diante da popularidade do governo que combate há oito anos, a imprensa conservadora se organiza como nunca para tentar evitar nova indigestão eleitoral
Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual
Publicado em 12/04/2010
Durante 12 horas de uma segunda-feira, 1º de março, colunistas e comentaristas de alguns dos veículos de comunicação comercial de maior tiragem e audiência no país estiveram reunidos em São Paulo para um tipo de discussão inédito, em um hotel num bairro nobre da cidade. O 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão tinha, como cerne, debater “constantes ameaças” exercidas especialmente por governos sul-americanos – incluindo o brasileiro.
Dois altos comandantes de empresas de comunicação participaram – Roberto Civita, do Grupo Abril, e Otavio Frias Filho, da Folha de S.Paulo. As exposições mais proeminentes, porém, couberam a quem é contratado para emitir opiniões. O geógrafo Demétrio Magnoli (revista Época e Folha), o cineasta Arnaldo Jabor (Jornal da Globo e Rádio CBN), o jornalista Reinaldo Azevedo (Veja Online), o filósofo Denis Rosenfield e outros articulistas protagonizaram as duras acusações ao governo federal, à esquerda e ao PT, no que diz respeito a “atentar contra a liberdade de expressão, de imprensa e a democracia”.
Junto de representantes de empresas de comunicação sul-americanas e de jornalistas como William Waack (Jornal da Globo e Globonews), Carlos Alberto Di Franco (Estadão) e Carlos Alberto Sardenberg (CBN e Globonews) ofereceram um receituário informal para a cobertura do pleito. O conjunto de recomendações funcionaria como um guia sobre como se posicionar, política e partidariamente, durante as eleições presidenciais deste ano.
“Parece-me que, pela primeira vez de uma forma pública, houve um evento com espaço para articular uma pauta”, avalia Cristina Charão, membro do Coletivo Intervozes e editora do Observatório Direito à Comunicação. “Não é só eleitoral, é uma pauta programática”, completa. Ela pondera que, antes, apenas em encontros de entidades patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), empresários do setor se reuniam, mas sem delimitar tão claramente uma plataforma. Desta vez, até os vídeos das palestras estão no YouTube.
Questão de projeto
O organizador do evento foi o Instituto Millenium, associação constituída em 2006 e hoje com status de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Orgulha-se de não receber dinheiro público e lista, entre os colaboradores financeiros, João Roberto Marinho, Jorge Gerdau Johannpeter e Roberto Civita. A ONG assume posições claras de defesa de livre mercado, propriedade privada, democracia representativa, “sem caráter partidário”.
Alguns pontos dessa agenda são: nada de democracia participativa, de políticas de ações afirmativas (como cotas), de presença do Estado na economia ou de constituição de algum mecanismo de controle da sociedade sobre o que se produz em termos de comunicação social, sobretudo aquela veiculada por meio de concessões públicas, como emissoras de rádio e TV. Ou, como definiu Rosenfield, articulista do Estadão e da Folha: “Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão (...). O projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer”, afirma.
Aliás, mesmo o compromisso das empresas de comunicação comercial com os valores tão caros aos participantes do fórum chegou a ser questionados. Reinaldo Azevedo, blogueiro da Veja, alertou os colegas que a “guerra da democracia do lado de cá” está sendo perdida. Para mudar? “Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem a quer solapar, começaremos a mudar uma certa cultura”, previu.
Demétrio Magnoli contribuiu para apontar a direção almejada. “Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é de que a Dilma vença”, lamentou.
O humorista Marcelo Madureira assinalou em seu depoimento que “como cidadão se sente ameaçado” naquilo que lhe é mais caro, por ter representado “a luta da minha vida por viver num país democrático”. O casseta não poupou críticas a Lula – “o presidente da República faz da mentira prática política” – e admitiu sua preferência partidária: “Eu sou socialdemocrata, tenho simpatia pelo PSDB. Não tenho nenhuma vergonha de dizer isso. Eu sou oposição hoje. Totalmente”.
Longe dali, o jornalista e professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) Bernardo Kucinski, colaborador da Revista do Brasil, acredita que se trata de uma tentativa artificial de os empresários da comunicação dizerem que há censura no Brasil por parte do Estado. “Os setores conservadores querem se antecipar a um debate que deve ser feito, que é inevitável, que é o debate do oligopólio dos meios de comunicação”, resume, em entrevista à revista Fórum. “Então eles exacerbam o discurso, que se torna cada vez mais agressivo, raivoso.” Para Kucinski, a afirmação de que há censura no Brasil ou ameaças às liberdades de imprensa não procedem. Segundo ele, houve casos em que o Judiciário manifestou-se em relação a alguns veículos. “Liberdade de quem? É só discurso pela liberdade empresarial”, alfineta.
Partidarismo?
A partir de 2005, quando alguns dos principais expoentes do governo Lula sofriam um bombardeio de acusações, defensores do governo foram progressivamente se inclinando a um discurso de enfrentamento à mídia. Refutavam denúncias atribuindo-lhes caráter de golpismo e defesa de interesses da elite brasileira. A expressão mais famosa foi cunhada pelo deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), e tornada famosa na blogosfera após adoção pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu Conversa Afiada: Partido da Imprensa Golpista, o PIG.
Agora, passado o encontro de 1º de março, ganharam novo ímpeto as acusações de conspiração por parte da mídia. Um dos relatos mais detalhados, que poderia até soar como teoria da conspiração se não tivesse tantas aplicações práticas no dia a dia da imprensa, é assinado pelo jornalista Mauro Carrara, que nomeia como “Tempestade no Cerrado” uma nova operação de bombardeio midiático sobre o governo Lula. A paródia de “Tempestade no Deserto”, ação militar dos Estados Unidos na primeira Guerra do Golfo, em 1990, envolveria ataques por frentes variadas e com intensidade – como resgatar o “mensalão”, vincular Lula ao Irã e a Cuba, destacar notícias econômicas negativas, e por aí afora.
O professor Venício Lima, do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB), pondera: “Como no Brasil não há restrições à propriedade cruzada de tipos de canais, os conglomerados são multimídia – donos de jornais, rádios, TVs e grandes portais –, o que reduz o número de empresas a poucos grupos em todo o país”, lembra. O professor organizou um livro sobre o papel dos principais veículos na campanha de 2006, incluindo três estudos quantitativos – do Observatório Brasileiro de Mídia, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo (ESPM-SP) – a respeito da cobertura. Todos indicaram predisposição para favorecer o então candidato da oposição, Geraldo Alckmin (PSDB).
Para Venício, seria uma conduta de lealdade, honestidade e correção ética se a mídia assumisse a preferência por seus candidatos, prática de exceção no Brasil, adotada apenas por O Estado de S. Paulo, entre a mídia convencional. Ou por Carta Capital, entre as revistas comerciais, e esta RdB, em 2006 – a exemplo do que fazem veículos importantes nos Estados Unidos.
“É uma situação mais ou menos invertida em relação ao Brasil: lá (nos EUA), ao assumir o apoio, há um esforço para que essa posição não contamine a cobertura jornalística”, aponta Venício. “Aqui, os grupos de mídia, embora não declarem abertamente o apoio a um candidato, essa posição fica cada vez mais explícita por contaminar a cobertura. Mesmo assim há uma certa subestimação da capacidade crítica do público, de que adotam conduta imparcial”, compara.
Em outros momentos da história política recente do país, as grandes coberturas da imprensa não davam indicações de haver uma articulação orquestrada. O chamado “pensamento único” em relação a temas como privatizações, flexibilização de direitos trabalhistas, liberdade para o próprio mercado ditar os rumos da economia etc. parecia fluir de um entendimento tácito. Agora, o fórum do Instituto Millenium expõe uma conduta organizada e inédita. Os desdobramentos dessa articulação poderão ser acompanhados com a chegada da temporada eleitoral. E qual será o peso dessa unidade frente ao potencial da internet de multiplicar o acesso à informação – em ascensão inclusive nas classes C e D? A conferir, nos próximos capítulos.
Cartilha ou coincidência?
O 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão explicitou posições políticas da mídia conservadora. Há quem diga que o receituário sempre esteve presente no noticiário. Outros apostam num recrudescimento do chamado “pensamento único” a partir dessa articulação inédita em torno de pautas como:
* “Novo comando do PT ataca mídia na 1ª reunião” (O Globo, 6/3/2010: “A cúpula do PT está disposta a intensificar o debate ideológico sobre o papel da mídia na cobertura da campanha presidencial”).
* “Liberdade em risco” (Zero Hora, 6/3/2010, em editorial: “As constantes tentativas de interferência na atuação da imprensa têm mais defensores entre integrantes do Partido dos Trabalhadores do que no governo”).
Críticas à política externa
* “Presidente é cúmplice da tirania, afirma grevista” (Folha, 10/3/2010, sobre comportamento de Lula em visita a Cuba).
* “Defesa do Teerã reforça isolamento brasileiro” (Folha, 4/3/2010, análise aponta “soberba” da política externa por defender diálogo com o Irã mesmo frente a Hillary Clinton, secretária de Estado norte-americana).
Desqualificar Dilma Rousseff
* “A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo” (fala de Arnaldo Jabor, no fórum).
* “Novata, Dilma obedece aos veteranos do PT” (Folha, 21/3/2010. Direta como a reportagem, uma charge mostrava Dilma como uma marionete controlada pelos tais “veteranos”).
Assumir posição eleitoral
* “A imprensa tem que acabar com o isentismo (sic) e o outroladismo (sic), essa história de dar o mesmo espaço a todos” (fala de Reinaldo Azevedo no fórum).
* “Serra vai se lançar candidato defendendo ‘Estado ativo’” (Estadão, 13/3/2010, manchete da edição que inaugurava o novo projeto visual. “Sinceridade, serenidade, crítica sem agressão, propostas no lugar de promessas são as linhas gerais da campanha presidencial do governador de São Paulo, José Serra”).
* “Enfim, candidato! Serra admite na TV que concorrerá à Presidência” (Veja, 22/3/2010).
* “Serra comemora aniversário em meio à agenda intensa” (Folha Online, 19/3/2010. “Nem mesmo em seu aniversário o governador deixará sua agenda pública de lado, que nos últimos dias anda cheia por conta das obras e realizações que pretende inaugurar antes do prazo máximo para a desincompatibilização do cargo para a disputa eleitoral, no início de abril”).
Combater intervenções do Estado
* “Banda larga é eleitoral” (Estadão, 13/3/2010. Ethevaldo Siqueira, articulista de tecnologia, critica a proposta de uso de redes públicas de fibra óptica para fornecer acesso à internet em alta velocidade a todo o país).
Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual
Publicado em 12/04/2010
Durante 12 horas de uma segunda-feira, 1º de março, colunistas e comentaristas de alguns dos veículos de comunicação comercial de maior tiragem e audiência no país estiveram reunidos em São Paulo para um tipo de discussão inédito, em um hotel num bairro nobre da cidade. O 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão tinha, como cerne, debater “constantes ameaças” exercidas especialmente por governos sul-americanos – incluindo o brasileiro.
Dois altos comandantes de empresas de comunicação participaram – Roberto Civita, do Grupo Abril, e Otavio Frias Filho, da Folha de S.Paulo. As exposições mais proeminentes, porém, couberam a quem é contratado para emitir opiniões. O geógrafo Demétrio Magnoli (revista Época e Folha), o cineasta Arnaldo Jabor (Jornal da Globo e Rádio CBN), o jornalista Reinaldo Azevedo (Veja Online), o filósofo Denis Rosenfield e outros articulistas protagonizaram as duras acusações ao governo federal, à esquerda e ao PT, no que diz respeito a “atentar contra a liberdade de expressão, de imprensa e a democracia”.
Junto de representantes de empresas de comunicação sul-americanas e de jornalistas como William Waack (Jornal da Globo e Globonews), Carlos Alberto Di Franco (Estadão) e Carlos Alberto Sardenberg (CBN e Globonews) ofereceram um receituário informal para a cobertura do pleito. O conjunto de recomendações funcionaria como um guia sobre como se posicionar, política e partidariamente, durante as eleições presidenciais deste ano.
“Parece-me que, pela primeira vez de uma forma pública, houve um evento com espaço para articular uma pauta”, avalia Cristina Charão, membro do Coletivo Intervozes e editora do Observatório Direito à Comunicação. “Não é só eleitoral, é uma pauta programática”, completa. Ela pondera que, antes, apenas em encontros de entidades patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), empresários do setor se reuniam, mas sem delimitar tão claramente uma plataforma. Desta vez, até os vídeos das palestras estão no YouTube.
Questão de projeto
O organizador do evento foi o Instituto Millenium, associação constituída em 2006 e hoje com status de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Orgulha-se de não receber dinheiro público e lista, entre os colaboradores financeiros, João Roberto Marinho, Jorge Gerdau Johannpeter e Roberto Civita. A ONG assume posições claras de defesa de livre mercado, propriedade privada, democracia representativa, “sem caráter partidário”.
Alguns pontos dessa agenda são: nada de democracia participativa, de políticas de ações afirmativas (como cotas), de presença do Estado na economia ou de constituição de algum mecanismo de controle da sociedade sobre o que se produz em termos de comunicação social, sobretudo aquela veiculada por meio de concessões públicas, como emissoras de rádio e TV. Ou, como definiu Rosenfield, articulista do Estadão e da Folha: “Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão (...). O projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer”, afirma.
Aliás, mesmo o compromisso das empresas de comunicação comercial com os valores tão caros aos participantes do fórum chegou a ser questionados. Reinaldo Azevedo, blogueiro da Veja, alertou os colegas que a “guerra da democracia do lado de cá” está sendo perdida. Para mudar? “Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem a quer solapar, começaremos a mudar uma certa cultura”, previu.
Demétrio Magnoli contribuiu para apontar a direção almejada. “Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é de que a Dilma vença”, lamentou.
O humorista Marcelo Madureira assinalou em seu depoimento que “como cidadão se sente ameaçado” naquilo que lhe é mais caro, por ter representado “a luta da minha vida por viver num país democrático”. O casseta não poupou críticas a Lula – “o presidente da República faz da mentira prática política” – e admitiu sua preferência partidária: “Eu sou socialdemocrata, tenho simpatia pelo PSDB. Não tenho nenhuma vergonha de dizer isso. Eu sou oposição hoje. Totalmente”.
Longe dali, o jornalista e professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) Bernardo Kucinski, colaborador da Revista do Brasil, acredita que se trata de uma tentativa artificial de os empresários da comunicação dizerem que há censura no Brasil por parte do Estado. “Os setores conservadores querem se antecipar a um debate que deve ser feito, que é inevitável, que é o debate do oligopólio dos meios de comunicação”, resume, em entrevista à revista Fórum. “Então eles exacerbam o discurso, que se torna cada vez mais agressivo, raivoso.” Para Kucinski, a afirmação de que há censura no Brasil ou ameaças às liberdades de imprensa não procedem. Segundo ele, houve casos em que o Judiciário manifestou-se em relação a alguns veículos. “Liberdade de quem? É só discurso pela liberdade empresarial”, alfineta.
Partidarismo?
A partir de 2005, quando alguns dos principais expoentes do governo Lula sofriam um bombardeio de acusações, defensores do governo foram progressivamente se inclinando a um discurso de enfrentamento à mídia. Refutavam denúncias atribuindo-lhes caráter de golpismo e defesa de interesses da elite brasileira. A expressão mais famosa foi cunhada pelo deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), e tornada famosa na blogosfera após adoção pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu Conversa Afiada: Partido da Imprensa Golpista, o PIG.
Agora, passado o encontro de 1º de março, ganharam novo ímpeto as acusações de conspiração por parte da mídia. Um dos relatos mais detalhados, que poderia até soar como teoria da conspiração se não tivesse tantas aplicações práticas no dia a dia da imprensa, é assinado pelo jornalista Mauro Carrara, que nomeia como “Tempestade no Cerrado” uma nova operação de bombardeio midiático sobre o governo Lula. A paródia de “Tempestade no Deserto”, ação militar dos Estados Unidos na primeira Guerra do Golfo, em 1990, envolveria ataques por frentes variadas e com intensidade – como resgatar o “mensalão”, vincular Lula ao Irã e a Cuba, destacar notícias econômicas negativas, e por aí afora.
O professor Venício Lima, do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB), pondera: “Como no Brasil não há restrições à propriedade cruzada de tipos de canais, os conglomerados são multimídia – donos de jornais, rádios, TVs e grandes portais –, o que reduz o número de empresas a poucos grupos em todo o país”, lembra. O professor organizou um livro sobre o papel dos principais veículos na campanha de 2006, incluindo três estudos quantitativos – do Observatório Brasileiro de Mídia, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo (ESPM-SP) – a respeito da cobertura. Todos indicaram predisposição para favorecer o então candidato da oposição, Geraldo Alckmin (PSDB).
Para Venício, seria uma conduta de lealdade, honestidade e correção ética se a mídia assumisse a preferência por seus candidatos, prática de exceção no Brasil, adotada apenas por O Estado de S. Paulo, entre a mídia convencional. Ou por Carta Capital, entre as revistas comerciais, e esta RdB, em 2006 – a exemplo do que fazem veículos importantes nos Estados Unidos.
“É uma situação mais ou menos invertida em relação ao Brasil: lá (nos EUA), ao assumir o apoio, há um esforço para que essa posição não contamine a cobertura jornalística”, aponta Venício. “Aqui, os grupos de mídia, embora não declarem abertamente o apoio a um candidato, essa posição fica cada vez mais explícita por contaminar a cobertura. Mesmo assim há uma certa subestimação da capacidade crítica do público, de que adotam conduta imparcial”, compara.
Em outros momentos da história política recente do país, as grandes coberturas da imprensa não davam indicações de haver uma articulação orquestrada. O chamado “pensamento único” em relação a temas como privatizações, flexibilização de direitos trabalhistas, liberdade para o próprio mercado ditar os rumos da economia etc. parecia fluir de um entendimento tácito. Agora, o fórum do Instituto Millenium expõe uma conduta organizada e inédita. Os desdobramentos dessa articulação poderão ser acompanhados com a chegada da temporada eleitoral. E qual será o peso dessa unidade frente ao potencial da internet de multiplicar o acesso à informação – em ascensão inclusive nas classes C e D? A conferir, nos próximos capítulos.
Cartilha ou coincidência?
O 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão explicitou posições políticas da mídia conservadora. Há quem diga que o receituário sempre esteve presente no noticiário. Outros apostam num recrudescimento do chamado “pensamento único” a partir dessa articulação inédita em torno de pautas como:
* “Novo comando do PT ataca mídia na 1ª reunião” (O Globo, 6/3/2010: “A cúpula do PT está disposta a intensificar o debate ideológico sobre o papel da mídia na cobertura da campanha presidencial”).
* “Liberdade em risco” (Zero Hora, 6/3/2010, em editorial: “As constantes tentativas de interferência na atuação da imprensa têm mais defensores entre integrantes do Partido dos Trabalhadores do que no governo”).
Críticas à política externa
* “Presidente é cúmplice da tirania, afirma grevista” (Folha, 10/3/2010, sobre comportamento de Lula em visita a Cuba).
* “Defesa do Teerã reforça isolamento brasileiro” (Folha, 4/3/2010, análise aponta “soberba” da política externa por defender diálogo com o Irã mesmo frente a Hillary Clinton, secretária de Estado norte-americana).
Desqualificar Dilma Rousseff
* “A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo” (fala de Arnaldo Jabor, no fórum).
* “Novata, Dilma obedece aos veteranos do PT” (Folha, 21/3/2010. Direta como a reportagem, uma charge mostrava Dilma como uma marionete controlada pelos tais “veteranos”).
Assumir posição eleitoral
* “A imprensa tem que acabar com o isentismo (sic) e o outroladismo (sic), essa história de dar o mesmo espaço a todos” (fala de Reinaldo Azevedo no fórum).
* “Serra vai se lançar candidato defendendo ‘Estado ativo’” (Estadão, 13/3/2010, manchete da edição que inaugurava o novo projeto visual. “Sinceridade, serenidade, crítica sem agressão, propostas no lugar de promessas são as linhas gerais da campanha presidencial do governador de São Paulo, José Serra”).
* “Enfim, candidato! Serra admite na TV que concorrerá à Presidência” (Veja, 22/3/2010).
* “Serra comemora aniversário em meio à agenda intensa” (Folha Online, 19/3/2010. “Nem mesmo em seu aniversário o governador deixará sua agenda pública de lado, que nos últimos dias anda cheia por conta das obras e realizações que pretende inaugurar antes do prazo máximo para a desincompatibilização do cargo para a disputa eleitoral, no início de abril”).
Combater intervenções do Estado
* “Banda larga é eleitoral” (Estadão, 13/3/2010. Ethevaldo Siqueira, articulista de tecnologia, critica a proposta de uso de redes públicas de fibra óptica para fornecer acesso à internet em alta velocidade a todo o país).
Decisão covarde
A decisão do STF deixa o Brasil em desacordo com leis internacionais que não permitem exceções para crimes de tortura e execuções extrajudiciais
Editorial ed. 375 - Brasil de Fato
Torturar, matar, estuprar, sumir com os corpos e tantas outras brutalidades e violações aos direitos humanos cometidas pelos agentes da ditadura civil-militar brasileira estão agora sob o manto de proteção do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 29 de abril, a Corte Suprema decidiu improcedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 153 proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reivindicava que a Lei de Anistia não se aplicasse aos crimes comuns praticados pelos agentes do regime. Ou seja, com essa decisão do STF, a Lei da Anistia deve perdoar crimes cometidos tanto por agentes da ditadura como por opositores punidos pela legislação da época. No entanto, até hoje nenhum agente da ditadura foi punido. Os punidos até hoje foram apenas os que lutaram contra o regime.
A decisão do STF, precedida do “discurso do medo” para se posicionar, é covarde. E, como disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, essa Corte “perdeu o bonde da história’’ ao não revisar a legislação para que torturadores fossem punidos. “A decisão do Supremo reproduz o discurso daquela época sombria em que se vivia sob o medo e sem liberdade. Caberá à história julgar a decisão do Supremo”.
Até a Organização da Nações Unidas (ONU) criticou a decisão e pediu o fim da impunidade no Brasil. “Essa decisão é muito ruim. Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proíbem investigações e punições”, disse a sul-africana Navi Pillay, principal autoridade das Nações Unidas para os direitos humanos.
A decisão do STF deixa o Brasil em desacordo com leis internacionais que não permitem exceções para crimes de tortura e execuções extrajudiciais. No entanto, não foi esse o entendimento do relator do caso no STF, ministro Eros Grau. Para ele, não cabia ao STF legislar sobre uma revisão da Lei da Anistia, tarefa que, segundo ele, caberia ao Legislativo. Ora, o STF "não legisla". Pelo menos é isso que diz Eros Grau. E as inúmeras vezes que a Corte suprema substituiu o Legislativo, sob o pretexto de "corrigir lacunas legais"? Ou, ainda, quando da quase supressão das prerrogativas tradicionais do presidente da República, na questão do instituto do asilo? Agora, conferir uma interpretação correta à Lei de Anistia, não beneficiando os torturadores, é "legislar"?
A vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Victória Grabois, classificou de “lamentável” o voto do relator pelo arquivamento do processo, que foi seguido pela maioria dos integrantes da Corte. “Tínhamos esperança. Eros Grau foi preso na ditadura”, afirmou.
Assim, o Brasil continuará sem ajustar as contas com o seu passado mais tenebroso, ao contrário de países vizinhos como Argentina, Bolívia, Chile e Uruguai, que levaram à Justiça acusados de crimes contra os direitos humanos durante as ditaduras nessas nações. E, conforme afirmou em nota a Anistia Internacional, essa decisão “é uma afronta à memória dos milhares que foram mortos, torturados e estuprados pelo Estado que deveria protegê-los. Às vítimas e aos seus familiares foi novamente negado o acesso à verdade, à justiça e à reparação”.
Mesmo no Comitê contra a Tortura da ONU – formado por juristas de reconhecimento internacional, vindos de todo o mundo – os peritos independentes não pouparam críticas à decisão do STF. “Isso é incrível e uma afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um auto-perdão que o século 21 não pode mais aceitar”, afirmou o jurista espanhol do Comitê da ONU, Fernando Mariño Menendez. “O Brasil está ficando isolado. Parece que, como na Espanha, as forças que rejeitam olhar para o passado estão prevalecendo”, disse, insinuando uma crítica também à situação em seu país onde o juiz Baltazar Garzon pode perder seu posto diante da tentativa de abrir os arquivos da Guerra Civil, de 70 anos atrás.
A verdade é que existe um consenso entre os órgãos da ONU de que não se deve apoiar ou mesmo proteger leis de anistia. Segundo o perito contra a tortura das Nações Unidas, o equatoriano Luis Gallegos Chiriboga, “sociedades que decidem manter essas leis de anistia, seja o Brasil ou a Espanha, estão deixando torturadores imunes à Justiça que é tão necessária para superar traumas passados”.
Além disso, a principal autoridade da ONU para direitos humanos, propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de uma comissão de verdade e reconciliação para discutir os crimes cometidos durante a ditadura. Para Navi Pillay, uma decisão como esta dificulta o fim dos crimes de tortura que seguem acontecendo no país.
No entanto, a decisão do STF não deve encerrar as discussões sobre o tema. O Brasil pode ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo desaparecimento de presos políticos durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975) e pela impunidade de eventuais responsáveis. O caso tramitou por 12 anos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos até ser encaminhado à Corte, que realizará uma audiência nos dias 20 e 21 de maio.
Mas, independente disso, o fato é que o Brasil ainda mantém os resquícios da ditadura civil-militar e o STF é o reflexo do conservadorismo das elites e daqueles que sustentaram os anos de chumbo em nosso país. A Corte apenas reafirma isso ao decidir contra o esclarecimento da verdade e a promoção da justiça. O que é lamentável é a cumplicidade de forças progressistas e democráticas a favor do “esquecimento” das atrocidades da ditadura.
Editorial ed. 375 - Brasil de Fato
Torturar, matar, estuprar, sumir com os corpos e tantas outras brutalidades e violações aos direitos humanos cometidas pelos agentes da ditadura civil-militar brasileira estão agora sob o manto de proteção do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 29 de abril, a Corte Suprema decidiu improcedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 153 proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reivindicava que a Lei de Anistia não se aplicasse aos crimes comuns praticados pelos agentes do regime. Ou seja, com essa decisão do STF, a Lei da Anistia deve perdoar crimes cometidos tanto por agentes da ditadura como por opositores punidos pela legislação da época. No entanto, até hoje nenhum agente da ditadura foi punido. Os punidos até hoje foram apenas os que lutaram contra o regime.
A decisão do STF, precedida do “discurso do medo” para se posicionar, é covarde. E, como disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, essa Corte “perdeu o bonde da história’’ ao não revisar a legislação para que torturadores fossem punidos. “A decisão do Supremo reproduz o discurso daquela época sombria em que se vivia sob o medo e sem liberdade. Caberá à história julgar a decisão do Supremo”.
Até a Organização da Nações Unidas (ONU) criticou a decisão e pediu o fim da impunidade no Brasil. “Essa decisão é muito ruim. Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proíbem investigações e punições”, disse a sul-africana Navi Pillay, principal autoridade das Nações Unidas para os direitos humanos.
A decisão do STF deixa o Brasil em desacordo com leis internacionais que não permitem exceções para crimes de tortura e execuções extrajudiciais. No entanto, não foi esse o entendimento do relator do caso no STF, ministro Eros Grau. Para ele, não cabia ao STF legislar sobre uma revisão da Lei da Anistia, tarefa que, segundo ele, caberia ao Legislativo. Ora, o STF "não legisla". Pelo menos é isso que diz Eros Grau. E as inúmeras vezes que a Corte suprema substituiu o Legislativo, sob o pretexto de "corrigir lacunas legais"? Ou, ainda, quando da quase supressão das prerrogativas tradicionais do presidente da República, na questão do instituto do asilo? Agora, conferir uma interpretação correta à Lei de Anistia, não beneficiando os torturadores, é "legislar"?
A vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Victória Grabois, classificou de “lamentável” o voto do relator pelo arquivamento do processo, que foi seguido pela maioria dos integrantes da Corte. “Tínhamos esperança. Eros Grau foi preso na ditadura”, afirmou.
Assim, o Brasil continuará sem ajustar as contas com o seu passado mais tenebroso, ao contrário de países vizinhos como Argentina, Bolívia, Chile e Uruguai, que levaram à Justiça acusados de crimes contra os direitos humanos durante as ditaduras nessas nações. E, conforme afirmou em nota a Anistia Internacional, essa decisão “é uma afronta à memória dos milhares que foram mortos, torturados e estuprados pelo Estado que deveria protegê-los. Às vítimas e aos seus familiares foi novamente negado o acesso à verdade, à justiça e à reparação”.
Mesmo no Comitê contra a Tortura da ONU – formado por juristas de reconhecimento internacional, vindos de todo o mundo – os peritos independentes não pouparam críticas à decisão do STF. “Isso é incrível e uma afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um auto-perdão que o século 21 não pode mais aceitar”, afirmou o jurista espanhol do Comitê da ONU, Fernando Mariño Menendez. “O Brasil está ficando isolado. Parece que, como na Espanha, as forças que rejeitam olhar para o passado estão prevalecendo”, disse, insinuando uma crítica também à situação em seu país onde o juiz Baltazar Garzon pode perder seu posto diante da tentativa de abrir os arquivos da Guerra Civil, de 70 anos atrás.
A verdade é que existe um consenso entre os órgãos da ONU de que não se deve apoiar ou mesmo proteger leis de anistia. Segundo o perito contra a tortura das Nações Unidas, o equatoriano Luis Gallegos Chiriboga, “sociedades que decidem manter essas leis de anistia, seja o Brasil ou a Espanha, estão deixando torturadores imunes à Justiça que é tão necessária para superar traumas passados”.
Além disso, a principal autoridade da ONU para direitos humanos, propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de uma comissão de verdade e reconciliação para discutir os crimes cometidos durante a ditadura. Para Navi Pillay, uma decisão como esta dificulta o fim dos crimes de tortura que seguem acontecendo no país.
No entanto, a decisão do STF não deve encerrar as discussões sobre o tema. O Brasil pode ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo desaparecimento de presos políticos durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975) e pela impunidade de eventuais responsáveis. O caso tramitou por 12 anos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos até ser encaminhado à Corte, que realizará uma audiência nos dias 20 e 21 de maio.
Mas, independente disso, o fato é que o Brasil ainda mantém os resquícios da ditadura civil-militar e o STF é o reflexo do conservadorismo das elites e daqueles que sustentaram os anos de chumbo em nosso país. A Corte apenas reafirma isso ao decidir contra o esclarecimento da verdade e a promoção da justiça. O que é lamentável é a cumplicidade de forças progressistas e democráticas a favor do “esquecimento” das atrocidades da ditadura.
Carta Maior e o confronto entre dois projetos de país
"Petrobrás bate recorde de produção em abril, com 2,078 milhões de barris. Coalizão demotucana no Congresso, em sintonia com o que já declarou José Serra, continua a boicotar a votação de todos os quatro projetos relativos ao marco regulatório soberano na exploração das jazidas do pré-sal. O candidato do conservadorismo brasileiro tem dois objetivos: a) impedir que esse trunfo adicione energia eleitoral à candidatura Dilma Rousseff; b) cacifar o apoio das petroleiras multinacionais para sua campanha, oferecendo em troca o mesmo que ameaça em relação ao Mercosul: ‘flexibilizar' ; no caso, ' compartilhar ' a exploração da maior reserva petrolífera descoberta no mundo nas últimas décadas."
Jovens pobres são maiores vítimas de aborto inseguro
Do sítio: http://www.sof.org.br/marcha/
Jovens com idade entre 15 e 29 anos constituem a maior parcela das mulheres que realizam o aborto inseguro no Rio de Janeiro. Este foi um dos dados revelados no dossiê: "A realidade do aborto inseguro: O impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do estado do Rio de Janeiro". O estudo mostrou também que o aborto é a terceira causa de morte materna no estado e no País. Já nas regiões Norte e Nordeste o aborto chega a ser a primeira causa de morte materna em alguns estados.
E é para discutir as conseqüências do aborto inseguro na vida das mulheres que, na próxima segunda-feira (3), será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que tratará sobre a "Saúde Reprodutiva das mulheres do Estado do Rio de Janeiro: Uma questão de Direitos Humanos". Na ocasião, o dossiê será lançado e seus resultados apresentados ao público.
"O momento é de mobilização", disse a médica sanitarista e pesquisadora do dossiê, Tizuko Shiraiwa. Segundo ela, a ideia é chamar atenção para o problema do aborto em âmbito estadual, trabalhar em favor da legalização e garantir que essa pauta continue em discussão, já que há indícios de que o assunto seja retirado do Plano Nacional de Direitos Humanos. "Entendemos que o aborto é uma decisão livre e não pode ficar atrelado à decisão da Igreja", ressaltou. "A legislação precisa avançar", opinou.
O dossiê foi elaborado pelo Grupo Curumim e pelo Ipas Brasil e integra as ações de um conjunto de estratégias, articuladas em nível nacional, através da coalizão Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro e da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres pela Legalização do Aborto. Já foram realizadas pesquisas sobre a realidade do aborto inseguro nos estados da Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Paraíba.
De acordo com Tizuko, o estudo pretende contribuir para a legalização do aborto no Brasil e assim evitar óbitos de muitas mulheres. "A não legalização do aborto representa o óbito de muitas mulheres", afirmou. "A ilegalidade não promove a redução do aborto, pelo contrário. É importante ter essa discussão porque quem morre são as mulheres pobres", ressaltou.
Ela comentou que as jovens na faixa etária de 20 a 29 anos, por estarem em idade reprodutiva acabam sendo as grandes vítimas do aborto ilegal e inseguro. "Quanto mais jovem, maior a vulnerabilidade econômica e a falta de condições de criar um filho", disse. Mas ela ressaltou que, "a decisão de ter ou não um filho não é banal e envolve sempre muito sofrimento".
Um estudo realizado pelo Ipas Brasil e o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com apoio do Ministério da Saúde, revelou que o número de abortos realizados no Brasil passa de 1 milhão por ano. Mais de 220 mil deles têm como conseqüência, entre várias complicações, infecções graves e perfurações no útero.
Para saber mais sobre o assunto: http://www.ipas.org.br.
E para acessar o resultado dos dossiês: http://www.grupocurumim.org.br/site/imprensa.php.
Jovens com idade entre 15 e 29 anos constituem a maior parcela das mulheres que realizam o aborto inseguro no Rio de Janeiro. Este foi um dos dados revelados no dossiê: "A realidade do aborto inseguro: O impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do estado do Rio de Janeiro". O estudo mostrou também que o aborto é a terceira causa de morte materna no estado e no País. Já nas regiões Norte e Nordeste o aborto chega a ser a primeira causa de morte materna em alguns estados.
E é para discutir as conseqüências do aborto inseguro na vida das mulheres que, na próxima segunda-feira (3), será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que tratará sobre a "Saúde Reprodutiva das mulheres do Estado do Rio de Janeiro: Uma questão de Direitos Humanos". Na ocasião, o dossiê será lançado e seus resultados apresentados ao público.
"O momento é de mobilização", disse a médica sanitarista e pesquisadora do dossiê, Tizuko Shiraiwa. Segundo ela, a ideia é chamar atenção para o problema do aborto em âmbito estadual, trabalhar em favor da legalização e garantir que essa pauta continue em discussão, já que há indícios de que o assunto seja retirado do Plano Nacional de Direitos Humanos. "Entendemos que o aborto é uma decisão livre e não pode ficar atrelado à decisão da Igreja", ressaltou. "A legislação precisa avançar", opinou.
O dossiê foi elaborado pelo Grupo Curumim e pelo Ipas Brasil e integra as ações de um conjunto de estratégias, articuladas em nível nacional, através da coalizão Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro e da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres pela Legalização do Aborto. Já foram realizadas pesquisas sobre a realidade do aborto inseguro nos estados da Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Paraíba.
De acordo com Tizuko, o estudo pretende contribuir para a legalização do aborto no Brasil e assim evitar óbitos de muitas mulheres. "A não legalização do aborto representa o óbito de muitas mulheres", afirmou. "A ilegalidade não promove a redução do aborto, pelo contrário. É importante ter essa discussão porque quem morre são as mulheres pobres", ressaltou.
Ela comentou que as jovens na faixa etária de 20 a 29 anos, por estarem em idade reprodutiva acabam sendo as grandes vítimas do aborto ilegal e inseguro. "Quanto mais jovem, maior a vulnerabilidade econômica e a falta de condições de criar um filho", disse. Mas ela ressaltou que, "a decisão de ter ou não um filho não é banal e envolve sempre muito sofrimento".
Um estudo realizado pelo Ipas Brasil e o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com apoio do Ministério da Saúde, revelou que o número de abortos realizados no Brasil passa de 1 milhão por ano. Mais de 220 mil deles têm como conseqüência, entre várias complicações, infecções graves e perfurações no útero.
Para saber mais sobre o assunto: http://www.ipas.org.br.
E para acessar o resultado dos dossiês: http://www.grupocurumim.org.br/site/imprensa.php.
Luta pela redução da jornada
Sindicatos da CUT realizam paralisações e atos de rua em todo o Brasil em 18 de maio, Dia Nacional de Paralisações e Mobilizações
Na luta pela redução da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário, trabalhadores/as de todas as regiões do Brasil vão atrasar a entrada de turnos, paralisar parcial ou integralmente as empresas e fazer mobilizações de rua no dia 18 de maio, Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações.
Conforme relata o secretário geral da CUT, Quintino Severo, esta data representa a retomada da pressão da CUT sobre a Câmara dos Deputados, especialmente sobre o seu presidente, o deputado Michel Temer, para que o tema seja recolocado na pauta de votação no Congresso Nacional.
O Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações ocorrerá de forma descentralizada, em várias regiões do país. Todos os estados estão preparando mobilizações de rua, paralisações nas fábricas, atos nos grandes centros urbanos.
“Nós tivemos desde o final do ano passado até março deste ano um processo de mobilização muito importante. Pretendemos realizar a partir do dia 18 uma intensa jornada de mobilização pelas 40 horas semanais”, conclama Quintino.
A redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos para a distribuição de renda no país. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), a proposta tem potencial para gerar mais de 2 milhões de empregos, além do que, permitirá os trabalhadores/as qualificarem-se educacional e profissionalmente, melhorar a qualidade de vida, possibilitando a todos mais tempo para ficar com a família, para o lazer, para a cultura e para o que mais lhes aprouver ou for possível.
Na próxima reunião da Direção Nacional da CUT, dias 12 e 13 de maio, em Brasília, as entidades filiadas vão relatar quais ações vão desenvolver em todo o País no dia 18 de Maio.
Na luta pela redução da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário, trabalhadores/as de todas as regiões do Brasil vão atrasar a entrada de turnos, paralisar parcial ou integralmente as empresas e fazer mobilizações de rua no dia 18 de maio, Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações.
Conforme relata o secretário geral da CUT, Quintino Severo, esta data representa a retomada da pressão da CUT sobre a Câmara dos Deputados, especialmente sobre o seu presidente, o deputado Michel Temer, para que o tema seja recolocado na pauta de votação no Congresso Nacional.
O Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações ocorrerá de forma descentralizada, em várias regiões do país. Todos os estados estão preparando mobilizações de rua, paralisações nas fábricas, atos nos grandes centros urbanos.
“Nós tivemos desde o final do ano passado até março deste ano um processo de mobilização muito importante. Pretendemos realizar a partir do dia 18 uma intensa jornada de mobilização pelas 40 horas semanais”, conclama Quintino.
A redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos para a distribuição de renda no país. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), a proposta tem potencial para gerar mais de 2 milhões de empregos, além do que, permitirá os trabalhadores/as qualificarem-se educacional e profissionalmente, melhorar a qualidade de vida, possibilitando a todos mais tempo para ficar com a família, para o lazer, para a cultura e para o que mais lhes aprouver ou for possível.
Na próxima reunião da Direção Nacional da CUT, dias 12 e 13 de maio, em Brasília, as entidades filiadas vão relatar quais ações vão desenvolver em todo o País no dia 18 de Maio.
58° CONEG da UNE aprova o Projeto Brasil
É o documento que atualiza a opinião da UNE sobre temas como Educação, Desenvolvimento Econômico e Social, Cultura, Esportes, Saúde, Comunicação, Meio-Ambiente, Democracia, entre outros, com o objetivo de pautar a sociedade brasileira além de subsidiar o debate de idéias do segundo semestre de 2010, ano de eleições presidenciais.
A proposta aprovada pela maioria dos 300 delegados faz críticas ao discurso neoliberal que ainda sobrevive no país. Esse é um consenso: a luta pelo Estado forte, oposta à política neoliberal imposta em governos até 2003.
Consulte o documento aprovado: 58° CONEG da UNE - Propostas aprovadas do Projeto Brasil .pdf
A proposta aprovada pela maioria dos 300 delegados faz críticas ao discurso neoliberal que ainda sobrevive no país. Esse é um consenso: a luta pelo Estado forte, oposta à política neoliberal imposta em governos até 2003.
Consulte o documento aprovado: 58° CONEG da UNE - Propostas aprovadas do Projeto Brasil .pdf
JPT apoia e convoca militância à I Marcha Nacional LGBT
A Juventude do PT reconhece que a diversidade da juventude brasileira precisa incluir as jovens lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). No Encontro Nacional da JPT realizado em janeiro de 2010, foi aprovada por aclamação resolução específica para este segmento, que denuncia a violência contra LGBT, cobra a aplicação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos e da Cidadania LGBT e apoia a criminalização da violência e discriminação homofóbica (pela aprovação imediata do PL 1220/2009).
A partir de tais ações e reconhecendo a importância em somar-se às lutas e bandeiras da juventude e dos movimentos sociais organizados do nosso país, como o Movimento LGBT, a Juventude do PT apoia, assina o manifesto e convoca toda sua militância a participar da I Marcha Nacional LGBT, que será realizada no dia 19 de Maio de 2010, a partir das 9h, na Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF
Direção Nacional da Juventude do PT
MANIFESTO
1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia
A Direção da Associação Brasileira de Lésbicas , Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, reunida em 02 de março de 2010, resolveu convocar todas as pessoas ativistas de suas 237 organizações afiliadas, assim como organizações e pessoas aliadas, para a I Marcha Nacional contra a Homo-Lesbo-Transfob ia, vinda de todas as 27 unidades da federação, tendo como destino a cidade de Brasília. No dia 19 de maio de 2010, será realizado o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT, com concentração às 9 Horas, no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral metropolitana de Brasília.
Em 17 de maio é comemorado em todo o mundo o Dia Mundial de combate a Homofobia (ódio, agressão, violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT). A data de 17 de maio é lembrada pela retirada da homossexualidade da classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde.
No Brasil, todos os dias, 20 milhões de brasileiras e brasileiros assumidamente lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais – LGBT têm violados os seus direitos humanos, civis, econômicos, sociais e políticos. “Religiosos” fundamentalistas, utilizam-se dos Meios de Comunicação públicos, das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado para pregar o ódio aos cidadãos e cidadãs LGBT e impedir que o artigo 5 da Constituição federal (“todos são iguais perante a lei”) seja estendido aos milhões de LGBT do Brasil. Sem nenhum respeito ao Estado Laico, os fundamentalistas religiosos utilizam-se de recursos e espaços públicos (escolas, unidades de saúde, secretarias de governo, praças e avenidas públicas, auditórios do legislativo, executivo e judiciário) para humilhar, atacar, e pregar todo seu ódio contra cidadãos e cidadãs LGBT.
O resultado desse ataque dos Fundamentalistas religiosos tem sido:
· O assassinato de um LGBT a cada dois no Brasil (dados do Grupo Gay da Bahia – GGB) por conta de sua orientação sexual (Bi ou Homossexual) ou identidade de gênero (Travestis ou Transexuais)
· O Congresso Nacional não aprova nenhuma lei que garanta a igualdade de direitos entre cidadãos(ãs) Heterossexuais e Homossexuais no Brasil.
· O Supremo Tribunal Federal não julga as Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais e Ações Diretas de Inconstitucionalida de que favoreçam a igualdade de direitos no Brasil.
· O Executivo Federal não implementa na sua totalidade o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT
· Centenas de adolescentes e jovens LGBT são expulsos diariamente de suas casas
· Milhares de LGBT são demitidos ou perseguidos no trabalho por discriminação sexual
· Travestis, Transexuais, Gays e Lésbicas abandonam as escolas por falta de uma política de respeito à diversidade sexual nas escolas brasileiras
· Os orçamentos da união, estados e municípios, nada ou pouco contemplam recursos para ações e políticas públicas LGBT.
· O Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais precisam pactuar e colocar em prática a Política Integral da Saúde LGBT.
· As Secretarias de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Guardas-Municipais não possuem uma política permanente de respeito ao público vulnerável LGBT, agredindo nossa comunidade, não apurando os crimes de homicídios e latrocínios contra LGBT e nem prendendo seguranças particulares que espancam e expulsam LGBT de festas, shoppings, e comércio em geral.
A 1ª Marcha Nacional LGBT exige das autoridades Públicas Brasileiras :
- Garantia do Estado Laico (Estado em que não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais)
- Combate ao Fundamentalismo Religioso.
- Executivo: Cumprimento do Plano Nacional LGBT na sua totalidade, especialmente nas ações de Educação, Saúde, Segurança e Direitos Humanos, além de orçamentos e metas definidas para as ações.
- Legislativo: Aprovação imediata do PLC 122/2006 (Combate a toda discriminação, incluindo a homofobia).
- Judiciário : Decisão Favorável sobre União Estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.
Viva a I Marcha Nacional LGBT contra a Homofobia no Brasil.
1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia
A partir de tais ações e reconhecendo a importância em somar-se às lutas e bandeiras da juventude e dos movimentos sociais organizados do nosso país, como o Movimento LGBT, a Juventude do PT apoia, assina o manifesto e convoca toda sua militância a participar da I Marcha Nacional LGBT, que será realizada no dia 19 de Maio de 2010, a partir das 9h, na Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF
Direção Nacional da Juventude do PT
MANIFESTO
1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia
A Direção da Associação Brasileira de Lésbicas , Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, reunida em 02 de março de 2010, resolveu convocar todas as pessoas ativistas de suas 237 organizações afiliadas, assim como organizações e pessoas aliadas, para a I Marcha Nacional contra a Homo-Lesbo-Transfob ia, vinda de todas as 27 unidades da federação, tendo como destino a cidade de Brasília. No dia 19 de maio de 2010, será realizado o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT, com concentração às 9 Horas, no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral metropolitana de Brasília.
Em 17 de maio é comemorado em todo o mundo o Dia Mundial de combate a Homofobia (ódio, agressão, violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT). A data de 17 de maio é lembrada pela retirada da homossexualidade da classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde.
No Brasil, todos os dias, 20 milhões de brasileiras e brasileiros assumidamente lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais – LGBT têm violados os seus direitos humanos, civis, econômicos, sociais e políticos. “Religiosos” fundamentalistas, utilizam-se dos Meios de Comunicação públicos, das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado para pregar o ódio aos cidadãos e cidadãs LGBT e impedir que o artigo 5 da Constituição federal (“todos são iguais perante a lei”) seja estendido aos milhões de LGBT do Brasil. Sem nenhum respeito ao Estado Laico, os fundamentalistas religiosos utilizam-se de recursos e espaços públicos (escolas, unidades de saúde, secretarias de governo, praças e avenidas públicas, auditórios do legislativo, executivo e judiciário) para humilhar, atacar, e pregar todo seu ódio contra cidadãos e cidadãs LGBT.
O resultado desse ataque dos Fundamentalistas religiosos tem sido:
· O assassinato de um LGBT a cada dois no Brasil (dados do Grupo Gay da Bahia – GGB) por conta de sua orientação sexual (Bi ou Homossexual) ou identidade de gênero (Travestis ou Transexuais)
· O Congresso Nacional não aprova nenhuma lei que garanta a igualdade de direitos entre cidadãos(ãs) Heterossexuais e Homossexuais no Brasil.
· O Supremo Tribunal Federal não julga as Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais e Ações Diretas de Inconstitucionalida de que favoreçam a igualdade de direitos no Brasil.
· O Executivo Federal não implementa na sua totalidade o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT
· Centenas de adolescentes e jovens LGBT são expulsos diariamente de suas casas
· Milhares de LGBT são demitidos ou perseguidos no trabalho por discriminação sexual
· Travestis, Transexuais, Gays e Lésbicas abandonam as escolas por falta de uma política de respeito à diversidade sexual nas escolas brasileiras
· Os orçamentos da união, estados e municípios, nada ou pouco contemplam recursos para ações e políticas públicas LGBT.
· O Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais precisam pactuar e colocar em prática a Política Integral da Saúde LGBT.
· As Secretarias de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Guardas-Municipais não possuem uma política permanente de respeito ao público vulnerável LGBT, agredindo nossa comunidade, não apurando os crimes de homicídios e latrocínios contra LGBT e nem prendendo seguranças particulares que espancam e expulsam LGBT de festas, shoppings, e comércio em geral.
A 1ª Marcha Nacional LGBT exige das autoridades Públicas Brasileiras :
- Garantia do Estado Laico (Estado em que não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais)
- Combate ao Fundamentalismo Religioso.
- Executivo: Cumprimento do Plano Nacional LGBT na sua totalidade, especialmente nas ações de Educação, Saúde, Segurança e Direitos Humanos, além de orçamentos e metas definidas para as ações.
- Legislativo: Aprovação imediata do PLC 122/2006 (Combate a toda discriminação, incluindo a homofobia).
- Judiciário : Decisão Favorável sobre União Estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.
Viva a I Marcha Nacional LGBT contra a Homofobia no Brasil.
1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia
Indústria naval brasileira ressurge após décadas de abandono e lança navio petroleiro
O lançamento do navio petroleiro João Cândido nesta sexta-feira (7) no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Recife (PE), representa o reinício de uma atividade industrial que tinha sido abandonada no país há décadas. Ele é o primeiro das 49 embarcações de grande porte que integram o Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef) a ser entregue. O presidente Lula e a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, participarão do lançamento.
Segundo o EAS, que abriu suas portas há cerca de três anos, o petroleiro tem capacidade para transportar até 1 milhão de barris de petróleo, o equivalente à quase a metade da produção diária brasileira. A empresa emprega cerca de 4 mil funcionários, a maior parte treinada em Pernambuco, e cerca de 1,3 mil trabalharam diretamente na construção do petroleiro.
O Promef resgatou uma tradição iniciada no final do século XIX pelo Barão de Mauá e que teve seu auge nos anos 1970, quando o Brasil chegou a ser o segundo maior construtor de navios do mundo. Após este período, durante os anos 1980 e 1990, o setor entrou em crise, as encomendas foram praticamente interrompidas, e os navios e as plataformas de exploração e produção de petróleo passaram a ser importadas.
Hoje, após ação do governo federal e das empresas estatais, o Brasil já possui o quinto maior volume de encomendas de navios petroleiros do mundo. Em 2000, o setor empregava pouco mais de 2 mil pessoas e, agora, já são mais de 45 mil trabalhadores. Só no EAS, as encomendas chegam a 22 navios petroleiros, com negócios de aproximadamente US$ 3,5 bilhões. O estaleiro informa que a cada três meses deve entregar um novo navio.
Batizado de João Cândido em homenagem ao líder da Revolta da Chibata, o navio a ser lançado em Pernambuco é o primeiro de grande porte construído no Brasil em 13 anos. O último foi o Livramento, cuja construção iniciou em 1987 e levou dez anos para ser concluído. O petroleiro mede 274 metros de cumprimento e tem uma área semelhante a dois campos de futebol.
A construção e operação do Estaleiro do Atlântico Sul consumiu investimentos de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, dinheiro de grupos brasileiros, que usam tecnologia sul-coreana para construir os navios.
Dilma exalta capacidade produtiva do país em lançamento de navio
A pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, disse hoje, ao chegar ao Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca (PE), que Brasil dá um passo fundamnetal para o aumento de sua capacidade produtiva ao lançar o primeiro navio petroleiro de grande porte, depois de décadas de estagnação da indústria naval.
Olhando o petroleiro João Cândido, Dilma ressaltou o esforço dos trabalhadores. “Bonito é isso ali, ó. Cheio de trabalho”, comentou acenando para os trabalhadores que estavam a bordo do navio pouco antes do lançamento.
“Era isso que diziam que no Brasil não se podia fazer. O Brasil dá um passo à frente hoje. Não podemos produzir apenas commodities [soja, minério de ferro], nós também produzimos navios como esse, desse tamanho”, afirmou.
O lançamento do navio petroleiro João Cândido representa o reinício de uma atividade industrial abandonada no país há décadas. Ele é o primeiro das 49 embarcações de grande porte que integram o Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef) a ser entregue.
Segundo o EAS, que abriu suas portas há cerca de três anos, o petroleiro tem capacidade para transportar até 1 milhão de barris de petróleo, o equivalente à quase a metade da produção diária brasileira. A empresa emprega cerca de 4 mil funcionários, a maior parte treinada em Pernambuco, e cerca de 1,3 mil trabalharam diretamente na construção do petroleiro.
Segundo o EAS, que abriu suas portas há cerca de três anos, o petroleiro tem capacidade para transportar até 1 milhão de barris de petróleo, o equivalente à quase a metade da produção diária brasileira. A empresa emprega cerca de 4 mil funcionários, a maior parte treinada em Pernambuco, e cerca de 1,3 mil trabalharam diretamente na construção do petroleiro.
O Promef resgatou uma tradição iniciada no final do século XIX pelo Barão de Mauá e que teve seu auge nos anos 1970, quando o Brasil chegou a ser o segundo maior construtor de navios do mundo. Após este período, durante os anos 1980 e 1990, o setor entrou em crise, as encomendas foram praticamente interrompidas, e os navios e as plataformas de exploração e produção de petróleo passaram a ser importadas.
Hoje, após ação do governo federal e das empresas estatais, o Brasil já possui o quinto maior volume de encomendas de navios petroleiros do mundo. Em 2000, o setor empregava pouco mais de 2 mil pessoas e, agora, já são mais de 45 mil trabalhadores. Só no EAS, as encomendas chegam a 22 navios petroleiros, com negócios de aproximadamente US$ 3,5 bilhões. O estaleiro informa que a cada três meses deve entregar um novo navio.
Batizado de João Cândido em homenagem ao líder da Revolta da Chibata, o navio a ser lançado em Pernambuco é o primeiro de grande porte construído no Brasil em 13 anos. O último foi o Livramento, cuja construção iniciou em 1987 e levou dez anos para ser concluído. O petroleiro mede 274 metros de cumprimento e tem uma área semelhante a dois campos de futebol.
A construção e operação do Estaleiro do Atlântico Sul consumiu investimentos de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, dinheiro de grupos brasileiros, que usam tecnologia sul-coreana para construir os navios.
Dilma exalta capacidade produtiva do país em lançamento de navio
A pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, disse hoje, ao chegar ao Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca (PE), que Brasil dá um passo fundamnetal para o aumento de sua capacidade produtiva ao lançar o primeiro navio petroleiro de grande porte, depois de décadas de estagnação da indústria naval.
Olhando o petroleiro João Cândido, Dilma ressaltou o esforço dos trabalhadores. “Bonito é isso ali, ó. Cheio de trabalho”, comentou acenando para os trabalhadores que estavam a bordo do navio pouco antes do lançamento.
“Era isso que diziam que no Brasil não se podia fazer. O Brasil dá um passo à frente hoje. Não podemos produzir apenas commodities [soja, minério de ferro], nós também produzimos navios como esse, desse tamanho”, afirmou.
O lançamento do navio petroleiro João Cândido representa o reinício de uma atividade industrial abandonada no país há décadas. Ele é o primeiro das 49 embarcações de grande porte que integram o Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef) a ser entregue.
Segundo o EAS, que abriu suas portas há cerca de três anos, o petroleiro tem capacidade para transportar até 1 milhão de barris de petróleo, o equivalente à quase a metade da produção diária brasileira. A empresa emprega cerca de 4 mil funcionários, a maior parte treinada em Pernambuco, e cerca de 1,3 mil trabalharam diretamente na construção do petroleiro.
Movimentos: Confira a segunda edição do jornal das secretarias petistas
Já está disponível a edição número 2 do jornal Movimentos, publicado sob a responsabilidade das secretarias nacionais Sindical, Mulheres, Cultura, Combate ao Racismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Juventude e Movimentos Populares do Partido dos Trabalhadores.
Clique aqui para ver a edição em pdf
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Lula recebe prêmio da ONU como campeão mundial na luta contra a fome
Depois de a revista Time publicar que o presidente Lula é um dos homens mais influentes do mundo, agora ele recebe um novo prêmio, desta vez o "Campeão Mundial na Luta contra a Fome", da ONU, que será entregue pela diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos, PMA, Josette Sheeran, que inicia visita ao Brasil a partir deste domingo (9).
Segundo o PMA o prêmio destaca a importância da parceria com o Brasil em momentos como o terremoto no Haiti e representa ainda o reconhecimento dos esforços do governo do pais no cumprimento das Metas do Milênio.
Além do encontro com Lula, Sheeran visitará projetos do programa Fome Zero em cidades próximas a Brasília. E no dia 10, participa do encontro "Diálogo Brasil-Africa sobre Segurança Alimentar", que envolve o governo brasileiro e ministros da agricultura de vários países africanos.
O diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil, Unic-Rio, Giancarlo Summa, falou à Rádio ONU sobre a importância do prêmio."É um reconhecimento do papel que o Brasil desempenha na luta contra fome, seja internamente e no cenário internacional. O Brasil está empenhado na África em cooperação técnica com dezenas de países" afirmou.
Rede Brasil Atual
Segundo o PMA o prêmio destaca a importância da parceria com o Brasil em momentos como o terremoto no Haiti e representa ainda o reconhecimento dos esforços do governo do pais no cumprimento das Metas do Milênio.
Além do encontro com Lula, Sheeran visitará projetos do programa Fome Zero em cidades próximas a Brasília. E no dia 10, participa do encontro "Diálogo Brasil-Africa sobre Segurança Alimentar", que envolve o governo brasileiro e ministros da agricultura de vários países africanos.
O diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil, Unic-Rio, Giancarlo Summa, falou à Rádio ONU sobre a importância do prêmio."É um reconhecimento do papel que o Brasil desempenha na luta contra fome, seja internamente e no cenário internacional. O Brasil está empenhado na África em cooperação técnica com dezenas de países" afirmou.
Rede Brasil Atual
terça-feira, 23 de março de 2010
Jornada de lutas 2010: estudantes brasileiros lutando pelo Brasil
Estudantes em todo o país se mobilizam em manifestações esta semana dando início à Jornada de Lutas liderada pelo movimento estudantil. 50% do Fundo do Pré-sal para a educação é a principal bandeira.
As capitais do Rio de Janeiro e de Pernambuco dão a largada nesta terça-feira, 23, com mobilizações e atos por reivindicações que interessam todos os brasileiros e, em especial são diretamente ligadas aos estudantes e aos rumos da educação. Este ano todos os olhares estão voltados para o Pré-sal, ou melhor, para os recursos que serão levantados com a exploração do petróleo nas águas profundas da costa brasileira.
Preocupado com o financiamento da educação pública no Brasil e lutando pela democratização do acesso ao ensino em todos os níveis, o movimento estudantil definiu que 50% dos Recursos do Fundo do Pré-sal precisam ser investidos na Educação. As entidades estudantis UNE (União Nacional dos Estudantes), UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e ANPG (Associação Nacional dos Pós-graduandos) estão juntas nessa luta!
“O Brasil todo já está mobilizado. Vamos mostrar a ampla capilaridade do movimento estudantil pelo país, que está disposto a lutar pelos recursos do fundo do pré-sal para a Educação”, declara Augusto Chagas, presidente da UNE. Ele menciona a campanha lançada pela UNE no passado, reivindicando que 50% dos recursos do fundo do pré-sal sejam destinados à educação.
Nos últimos meses a entidade tem promovido atos e eventos para divulgar na comunidade acadêmica o potencial petrolífero no pré-sal e a importância da aplicação dos recursos em áreas estratégicas, como é a educação e ciência e tecnologia. Mas, segundo Chagas, chegou o momento de ampliar essa divulgação e envolver mais gente nessa batalha.”Achamos importante que a população entenda o que significa a riqueza do pré-sal, e como seus recursos podem transformar nossa realidade. A mobilização que estamos promovendo, a Jornada de Lutas 2010, tem esse desafio também”, explica. E garante “a expectativa é muito grande, de levar mais e mais estudantes às ruas. Com o debate do pré-sal chegando ao Senado, a polêmica dos royalties esquentou. É um momento muito pertinente para as passeatas, para os estudantes irem às ruas!”, concluiu.
A Jornada de lutas unificada do Movimento Estudantil foi anunciada na última reunião da diretoria plena da UNE, com as presenças dos presidentes da UBES e da ANPG.
Essa pauta dos 50% do Fundo do Pré-sal para a Educação move todos os estudantes na Jornada de Lutas 2010, mas há também reivindicações específicas, refletindo demandas regionais.
Rio é palco de manifestações
O Rio de Janeiro tem o desafio de conquistar para todos os estudantes subsídio no transporte público. A luta – que já vem de longa data – é pelo direito do universitário à meia-passagem. A meia-passagem é uma promessa de campanha do atual prefeito, Eduardo Paes, que decepcionou o movimento estudantil por pouco se mobilizar para garantir a aprovação do Projeto de Lei enviado à câmara legislativa do Rio, iniciativa da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ).
“Temos bandeiras estaduais muito importantes, como a meia-passagem para os universitários. Acreditamos que conquistaremos esse direito, com a mobilização de milhares de estudantes nas ruas!”, brada Flávia Calé, presidente da UEE-RJ. Ela comenta estar também jogo o debate sobre as restrições do passe-livre secundarista e implementação da “coleira-eletrônica” nas escolas, que tem trazido muitos transtornos para os alunos.
“Estaremos nas ruas para defender a qualidade e o acesso à Educacao por meio dessas bandeiras, que mexem com nosso dia-a-dia no Rio de janeiro. O foco central da Jornada de Lutas 2010 é a pauta do Pré-sal, determinante para o futuro da educação brasileira. Afinal, o financiamento se constituiu em um entrave para desenvolvimento de uma verdadeira reforma educacional em nosso país”, afirma a estudante carioca.
Jornada de Lutas - RJ
11h00 - Concentração na Candelária.
Estudantes agitam Recife
Na capital pernambucana, são esperados pelo menos dois mil estudantes em uma grande manifestação no centro do Recife. A juventude, unida com outras entidades do movimento social (CUT, FUP, a CTB, a UBM e a OAB), vai partir em passeata da Rua do Hospício rumo ao Palácio do Governo para entregar ao governador Eduardo Campos um documento que reivindica que os recursos do pré-sal que chegarem ao estado sejam investidos prioritariamente em Educação.
"Faremos um grande ato reivindicando os recursos do pré-sal para educação e exigindo uma distribuição mais justa dos royalties para todo o país. Na ocasião, faremos uma homenagem aqueles que contribuíram para a conquista da gratuidade da Universidade de Pernambuco”, antecipa Virgínia Barros, presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), mencionando outra importante reivindicação do movimento estudantil de Pernambuco.
A cidade nordestina foi tomada de lambe-lambes que nesses dias convocavam os estudantes para participarem da Jornada de Lutas. Até a imprensa local deu destaque para o ato que promete movimentar também a população, com a presença de artistas e autoridades.
Jornada de Lutas - PE
13h00 - Concentração em frente ao ginásio pernambucano, na Rua do Hospício.
Nesta terça-feira, leia a cobertura das manifestações pelo país e mais detalhes sobre a programação dos outros estados.
Jornada de Lutas 2010
23 - terça-feira - Rio Janeiro e Recife
24 - quarta-feira – Minas Gerais e Brasília
26 - sexta-feira - São Paulo
As capitais do Rio de Janeiro e de Pernambuco dão a largada nesta terça-feira, 23, com mobilizações e atos por reivindicações que interessam todos os brasileiros e, em especial são diretamente ligadas aos estudantes e aos rumos da educação. Este ano todos os olhares estão voltados para o Pré-sal, ou melhor, para os recursos que serão levantados com a exploração do petróleo nas águas profundas da costa brasileira.
Preocupado com o financiamento da educação pública no Brasil e lutando pela democratização do acesso ao ensino em todos os níveis, o movimento estudantil definiu que 50% dos Recursos do Fundo do Pré-sal precisam ser investidos na Educação. As entidades estudantis UNE (União Nacional dos Estudantes), UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e ANPG (Associação Nacional dos Pós-graduandos) estão juntas nessa luta!
“O Brasil todo já está mobilizado. Vamos mostrar a ampla capilaridade do movimento estudantil pelo país, que está disposto a lutar pelos recursos do fundo do pré-sal para a Educação”, declara Augusto Chagas, presidente da UNE. Ele menciona a campanha lançada pela UNE no passado, reivindicando que 50% dos recursos do fundo do pré-sal sejam destinados à educação.
Nos últimos meses a entidade tem promovido atos e eventos para divulgar na comunidade acadêmica o potencial petrolífero no pré-sal e a importância da aplicação dos recursos em áreas estratégicas, como é a educação e ciência e tecnologia. Mas, segundo Chagas, chegou o momento de ampliar essa divulgação e envolver mais gente nessa batalha.”Achamos importante que a população entenda o que significa a riqueza do pré-sal, e como seus recursos podem transformar nossa realidade. A mobilização que estamos promovendo, a Jornada de Lutas 2010, tem esse desafio também”, explica. E garante “a expectativa é muito grande, de levar mais e mais estudantes às ruas. Com o debate do pré-sal chegando ao Senado, a polêmica dos royalties esquentou. É um momento muito pertinente para as passeatas, para os estudantes irem às ruas!”, concluiu.
A Jornada de lutas unificada do Movimento Estudantil foi anunciada na última reunião da diretoria plena da UNE, com as presenças dos presidentes da UBES e da ANPG.
Essa pauta dos 50% do Fundo do Pré-sal para a Educação move todos os estudantes na Jornada de Lutas 2010, mas há também reivindicações específicas, refletindo demandas regionais.
Rio é palco de manifestações
O Rio de Janeiro tem o desafio de conquistar para todos os estudantes subsídio no transporte público. A luta – que já vem de longa data – é pelo direito do universitário à meia-passagem. A meia-passagem é uma promessa de campanha do atual prefeito, Eduardo Paes, que decepcionou o movimento estudantil por pouco se mobilizar para garantir a aprovação do Projeto de Lei enviado à câmara legislativa do Rio, iniciativa da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ).
“Temos bandeiras estaduais muito importantes, como a meia-passagem para os universitários. Acreditamos que conquistaremos esse direito, com a mobilização de milhares de estudantes nas ruas!”, brada Flávia Calé, presidente da UEE-RJ. Ela comenta estar também jogo o debate sobre as restrições do passe-livre secundarista e implementação da “coleira-eletrônica” nas escolas, que tem trazido muitos transtornos para os alunos.
“Estaremos nas ruas para defender a qualidade e o acesso à Educacao por meio dessas bandeiras, que mexem com nosso dia-a-dia no Rio de janeiro. O foco central da Jornada de Lutas 2010 é a pauta do Pré-sal, determinante para o futuro da educação brasileira. Afinal, o financiamento se constituiu em um entrave para desenvolvimento de uma verdadeira reforma educacional em nosso país”, afirma a estudante carioca.
Jornada de Lutas - RJ
11h00 - Concentração na Candelária.
Estudantes agitam Recife
Na capital pernambucana, são esperados pelo menos dois mil estudantes em uma grande manifestação no centro do Recife. A juventude, unida com outras entidades do movimento social (CUT, FUP, a CTB, a UBM e a OAB), vai partir em passeata da Rua do Hospício rumo ao Palácio do Governo para entregar ao governador Eduardo Campos um documento que reivindica que os recursos do pré-sal que chegarem ao estado sejam investidos prioritariamente em Educação.
"Faremos um grande ato reivindicando os recursos do pré-sal para educação e exigindo uma distribuição mais justa dos royalties para todo o país. Na ocasião, faremos uma homenagem aqueles que contribuíram para a conquista da gratuidade da Universidade de Pernambuco”, antecipa Virgínia Barros, presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), mencionando outra importante reivindicação do movimento estudantil de Pernambuco.
A cidade nordestina foi tomada de lambe-lambes que nesses dias convocavam os estudantes para participarem da Jornada de Lutas. Até a imprensa local deu destaque para o ato que promete movimentar também a população, com a presença de artistas e autoridades.
Jornada de Lutas - PE
13h00 - Concentração em frente ao ginásio pernambucano, na Rua do Hospício.
Nesta terça-feira, leia a cobertura das manifestações pelo país e mais detalhes sobre a programação dos outros estados.
Jornada de Lutas 2010
23 - terça-feira - Rio Janeiro e Recife
24 - quarta-feira – Minas Gerais e Brasília
26 - sexta-feira - São Paulo
quarta-feira, 17 de março de 2010
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