O SUS é nosso

CUT exige que governo federal desista de criar as fundações estatais de direito privado

A CUT e os movimentos populares de saúde intensificam a luta contra o projeto de lei que quer criar as fundações estatais de direito privado no serviço público federal de saúde. Ontem, dia 27, o presidente da Central, Artur Henrique, enviou uma carta ao presidente Lula em que cobra do governo o respeito às diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) e à decisão do Conselho Nacional de Saúde, que rejeitou por ampla maioria o projeto (veja íntegra ao final deste texto).

No dia 3 de junho haverá mobilização em Brasília, convocada pela Central e entidades filiadas, como a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação nas Universidades Brasileiras) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), e por coletivos como Conselho Nacional de Saúde, a Plenária Nacional de Conselhos e a Frente Parlamentar da Saúde. O objetivo é reunir grande número de militantes para pressionar o Congresso Nacional, onde o projeto aguarda votação. O movimento deve ser reforçado pelos militantes que também farão uma ocupação pacífica do Congresso no dia 3 em defesa da Petrobrás e do petróleo cada vez mais públicos.

O projeto de lei que pretende criar as fundações estatais, de número 92/07, é a menina dos olhos do ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB-RJ). Mas é totalmente repelido pelo movimento sindical cutista e pelos militantes da saúde.

"O ministro quer desvirtuar tudo o que a sociedade acumulou em termos de visão de Estado que nós sempre defendemos", ataca Artur Henrique. "As políticas públicas têm de ter controle social independentemente de quem está no governo. Em lugar de enfrentar os reais problemas do quadro profissional do SUS através da regulamentação do artigo 37 da Constituição, o Temporão usa de argumentos para desqualificar os trabalhadores públicos", diz Artur, em referência a entrevista em que o ministro afirmou que quem é contra as fundações é "porque não gosta de trabalhar".

O presidente da CUT também lembra que as fundações estatais, se instaladas no serviço federal, vão reproduzir modelo utilizado pelo PSDB e "DEMO" nos estados e prefeituras que governam. Os tucanos, porém, utilizam outro nome para a mesma idéia: Organizações Sociais (OSs). "Sabemos que onde o modelo existe há inúmeros problemas para a população em geral. Não se trata de um assunto corporativo, ao contrário da mistificação ensaiada pelo ministro", afirma Artur.

Em São Paulo, por exemplo, o Sindsaúde-SP/CUT tem várias denúncias documentadas contra irregularidades cometidas pelas fundações e entidades privadas a que são repassadas as gestões de unidades de saúde. Entre elas, hospitais que fazem triagem arbitrária de pacientes - casos complexos ou acidentados são remetidos a hospitais genuinamente públicos -, organizações sociais que recebem dinheiro público em proporção maior do que unidades sob gestão direta do Estado, ausência de prestação de contas e aumento exponencial de custos de internação nas unidades terceirizadas.

Na raiz de todos esses problemas, que afetam mais intensamente os pobres, está a falta de controle social sobre as unidades entregues a fundações. "Forma-se um sistema paralelo ao SUS. As fundações utilizam a lógica comercial, a idéia de lucratividade, produtividade. Isso só agrava os problemas que a saúde pública já tem", destaca a presidente da CNTSS/CUT, Maria Aparecida de Godói Faria. Como sistema paralelo, as fundações também interrompem a construção de carreira única no SUS, criando "castas".

Mas o perigo não ronda apenas o SUS. O ministro da Educação, Fernando Haddad, já dá sinais de simpatia à idéia.

Para reforçar a pressão sobre o governo e o Congresso, Artur Henrique e Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical da CUT, vão abordar o tema e expor as reivindicações da CUT na próxima reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), dia 4, em Brasília.

Serão novos capítulos nessa briga. Em 15 de agosto de 2007, por exemplo, mais de 20 mil manifestantes do Dia Nacional de Luta da CUT pediram o arquivamento do projeto. O assunto também fez parte da pauta das 4ª e 5ª Marchas Nacionais da Classe Trabalhadora, que reuniram, juntas, mais de 60 mil militantes em Brasília. Sem falar em mobilizações dos trabalhadores da seguridade social em diferentes partes do país e em audiências com ministros, parlamentares e com o próprio presidente Lula em que a posição da Central foi reafirmada.

Em 30 de julho de 2007, em audiência, Lula e o ministro Temporão ouviram as argumentações da CUT contra o projeto de criar fundações estatais de direito privado.