A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas aprovou nesta quinta- feira o relatório da deputada Iriny Lopes (PT-ES). O texto aprovado é o parecer original do deputado licenciado Nelson Pellegrino (PT-BA), com complementação feita pela deputada Iriny, com base nos votos em separados que foram apresentados à comissão. A principal novidade foi a inclusão do nome do banqueiro Daniel Dantas na lista dos pedidos de indiciamento.
“A comissão tem justificativa suficiente para pedir ao Ministério Público o indiciamento de Daniel Dantas por realização de escutas telefônicas clandestinas durante a disputa do Grupo Opportunity ( de propriedade de Dantas) com a Telecom Itália para a aquisição da Brasil Telecom”, afirmou Iriny. O nome de Dantas não estava no relatório original porque Pellegrino utilizou o critério de não indiciar quem já está indiciado pela Justiça. Dantas responde por crime financeiro.
Iriny Lopes considerou extremamente positivo o resultado final da CPI. “Prestamos um papel relevante para a sociedade. Estamos oferecendo um quadro da situação das interceptações telefônicas no Brasil, com propostas para melhorar a legislação e punir as irregularidades. Do nosso trabalho foram produzidos dois projetos de leis que vão aperfeiçoar as regras e critérios para as escutas telefônicas”, ressaltou.
Mudança
A deputada Iriny também alterou no seu parecer a motivação do pedido de indiciamento feito contra o terceiro-sargento da Aeronáutica, Idalberto Martins. O relatório original sugeria indiciamento do militar por posse de material das operações Furacão e Navalha (da Polícia Federal), encontrado na casa dele. Essa posse, explicou a nova relatora, não é considerada crime. “Mas existem fortes indícios de que Martins está envolvido no crime de vazamento de informações sigilosas desta operação”, justificou Iriny.
Destaque
O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), entretanto, apresentou destaque para que o nome de Idalberto Martins, seja retirado da lista de indiciados. Bessa também apresentou destaque para que seja retirada da lista o nome da delegada da Polícia Civil do Distrito Federal, Eneida Orbage. Ela é acusada de ter executado escuta ambiental sem prévia autorização judicial. Os destaques serão apreciados na próxima terça-feira (12).
O parecer aprovado pede ainda o indiciamento do detetive particular Eloy Ferreira Lacerda, por suposta prática de interceptação ilegal, e do policial civil de São Paulo Augusto Pena, acusado de grampear clandestinamente a esposa.
Consenso
Para construir o consenso que garantiu a aprovação do parecer, Iriny Lopes conversou com todos os autores dos votos em separado e vai incluir no texto final parágrafo encaminhado ao Ministério Público, como anexo, os quatro votos em separado. “Os votos irão anexados ao relatório principal e encaminhados formalmente, como documentos oficiais da CPI”, explicou Iriny.
A decisão foi elogiada pelos deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Domingos Dutra (PT-MA). “Essa alternativa de consenso foi o caminho adequado e preservou o trabalho técnico da comissão. Agora caberá ao Ministério Público e aos órgãos competentes analisar o parecer e os votos e decidir se haverá mesmo os indiciamentos propostos”, explicou Biscaia. Dutra acrescentou que o papel da CPI é apresentar os fatos. “Chegamos ao final dos trabalhos sem disputa política, com muita investigação e com propostas concretas para regulamentar o uso legal das escutas e para punir os grampos ilegais”, acrescentou.
Liderança PT/Câmara
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