Comissão Especial do Congresso aprova o projeto de Reforma Universitária da UNE

A UNE também reinvindica que 10% do PIB brasileiro seja revertido a educação e que deste total, 75% seja aplicado nas Instituições de Ensino Superior

Nesta terça-feira (6), a Comissão Especial da Reforma Universitária da Câmara aprovou o projeto de reforma universitária da UNE. Os pontos foram discutidos em janeiro no Congresso das Entidades de Base, CONEB, em Salvador. Entre as mudanças estão a criação do Estatuto da Autonomia para a Universidade Pública e uma regulamentação para a Universidade Privada.

A UNE também reinvindica que 10% do PIB brasileiro seja revertido a educação e que deste total, 75% seja aplicado nas Instituições de Ensino Superior. Além disso, devem ser destinados à educação pública 50% da receita da exploração da camada pré-sal de petróleo.

Espera-se que o orçamento federal aplique em infra-estrutura progressivamente R$ 400 milhões até 2010, R$ 1 bilhão até 2015 e R$ 2 bilhões até 2020, num total mínimo de 3,4 bilhões de reais.

Outra mudança relevante e que fortalece o movimento estudantil é que as universidades particulares não poderão aumentar as mensalidades sem consultar os representantes dos alunos. As mensalidades escolares serão aprovadas por comissão paritária de negociação com representantes da instituição, permitida a abertura da planilha de receitas e despesas da universidade, garantido o direito à rematrícula dos alunos.

Para o relator da comissão Especial da Reforma Universitária, deputado Roberto Britto não há como pensar reforma universitária no Brasil sem considerar a proposta daqueles que são os beneficiários diretos dela, os estudantes brasileiros, e cuja legitimidade representativa da categoria pertence à União Nacional dos Estudantes.