O combate à violência contra a mulher e a defesa de um mundo feminista. Com esse tema, será realizada no dia 13 de junho, um dia antes da Parada do Orgulho Gay de São Paulo, a VII Caminhada Lésbica e Bissexual de São Paulo, organizada pela Liga Brasileira de Lésbicas (LBL).
A concentração será a partir das 13 horas, na Praça Osvaldo Cruz, início da avenida Paulista, onde ocorrerá um ato político e cultural. Por volta das 16h, a caminhada seguirá pela avenida Paulista até o MASP, com encerramento programado para acontecer no Boulevard 9 de Julho.
Um dos objetivos do ato é lutar contra a violência, o preconceito e a invisibilidade que ainda atingem lésbicas e bissexuais e contra a discriminao sexista.
No ano passado, durante a sexta edição, a caminhada levou às ruas de São Paulo a discussão sobre o Estado laico, a defesa da autonomia da mulher, o direito de decidir sobre seu corpo e sexualidade, e o direito a maternidade livre, alertando que nenhuma mulher deve ser obrigada ou impedida de ser mãe.
Este ano, para marcar a semana da Caminhada Lésbica e da Parada do orgulho LGBT, a LBL estará lançando a I Jornada Lésbica Feminista, com uma série de atividades políticas e culturais que acontecem no período de 06 a 14 de junho de 2009, cuja programação será divulgada em breve.
Fonte: Liga Brasileira de Lésbicas
sexta-feira, 29 de maio de 2009
DEMISSÕES NA CPFL: Onze vereadores de Bauru protegem a empresa
O Presidente do SINERGIA/CUT, Jesus Garcia, o Coordenador da subsede de Bauru da CUT/SP, Francisco Wagner Monteiro (Chicão) e dezenas de sindicalistas e trabalhadores eletricitários e de outras categorias, participaram da Sessão desta segunda-feira (25) da Câmara de Vereadores da cidade de Bauru.
O objetivo era apresentar aos Vereadores da Casa, o descaso com que a CPFL, concessionária de serviço público na área de energia elétrica, vem tratando seus trabalhadores. A empresa está demitindo arbitrariamente diversos empregados em plena campanha salarial da categoria. Garcia argumentou que as demissões são tatalmente incabíveis. "A CPFL não foi prejudicada com a Crise, pelo contrário, tem aumentado seus lucros", frisou o dirigente, que fez uso da Tribuna Livre da sessão.
Os dirigentes sindicais denunciaram ainda a falta de investimento no setor e a queda da qualidade do serviço prestado à população, ocasionada principalmente pela redução do quadro de funcionários.
ONZE VEREADORES PROTEGEM CPFL
Na mesma sessão, foi apresentada pelo vereador Roque Ferreira, (e assinada pelos vereadores Batata e Carlinhos do PS), uma Moção de Repúdio à CPFL pelas demissões arbitrárias. A Moção foi reprovada por onze votos contra apenas 03. Para o coordenador da subsede da CUT/SP, companheiro Chicão, esta atitude demonstra os verdadeiros interesses que estes onze políticos estão dispostos a defender. "Esta votação é uma demonstração clara de que a maioria da Câmara Municipal de Bauru parece disposta a defender com unhas e dentes os interesses de grandes empresários e não se preocupam com a classe trabalhadora", lamentou o sindicalista.
REAÇÃO
Em resposta ao descaso dos vereadores de Bauru, o SINERGIA/CUT, com apoio da subsede de Bauru da CUT/SP, pretende realizar manifesta-ções na próxima segunda-feira (dia 01).
"Agradecemos o apoio dos vereadores Roque, Batata e Carlinhos do PS e repudiamos profundamente a atitude dos demais. A luta contra as demissões na CPFL não acaba por conta disso. Na próxima semana realizaremos um Ato de repúdio aos vereadores protetores da CPFL e continuaremos com as manifestações na empresa até que tenhamos uma resposta concreta e favorável à manutenção dos empregos, o que - para a população - significa não perder ainda mais a qualidade do serviço", afirmou o companheiro Everton Rodrigues de Matos, Coordenador da Macro do Sinergia/CUT em Bauru.
O objetivo era apresentar aos Vereadores da Casa, o descaso com que a CPFL, concessionária de serviço público na área de energia elétrica, vem tratando seus trabalhadores. A empresa está demitindo arbitrariamente diversos empregados em plena campanha salarial da categoria. Garcia argumentou que as demissões são tatalmente incabíveis. "A CPFL não foi prejudicada com a Crise, pelo contrário, tem aumentado seus lucros", frisou o dirigente, que fez uso da Tribuna Livre da sessão.
Os dirigentes sindicais denunciaram ainda a falta de investimento no setor e a queda da qualidade do serviço prestado à população, ocasionada principalmente pela redução do quadro de funcionários.
ONZE VEREADORES PROTEGEM CPFL
Na mesma sessão, foi apresentada pelo vereador Roque Ferreira, (e assinada pelos vereadores Batata e Carlinhos do PS), uma Moção de Repúdio à CPFL pelas demissões arbitrárias. A Moção foi reprovada por onze votos contra apenas 03. Para o coordenador da subsede da CUT/SP, companheiro Chicão, esta atitude demonstra os verdadeiros interesses que estes onze políticos estão dispostos a defender. "Esta votação é uma demonstração clara de que a maioria da Câmara Municipal de Bauru parece disposta a defender com unhas e dentes os interesses de grandes empresários e não se preocupam com a classe trabalhadora", lamentou o sindicalista.
REAÇÃO
Em resposta ao descaso dos vereadores de Bauru, o SINERGIA/CUT, com apoio da subsede de Bauru da CUT/SP, pretende realizar manifesta-ções na próxima segunda-feira (dia 01).
"Agradecemos o apoio dos vereadores Roque, Batata e Carlinhos do PS e repudiamos profundamente a atitude dos demais. A luta contra as demissões na CPFL não acaba por conta disso. Na próxima semana realizaremos um Ato de repúdio aos vereadores protetores da CPFL e continuaremos com as manifestações na empresa até que tenhamos uma resposta concreta e favorável à manutenção dos empregos, o que - para a população - significa não perder ainda mais a qualidade do serviço", afirmou o companheiro Everton Rodrigues de Matos, Coordenador da Macro do Sinergia/CUT em Bauru.
Novo escândalo de governo tucano envolve compra de computadores
O modo demotucano de governar está prestes a protagonizar mais um escândalo político envolvendo falta de transparência no empenho de recursos públicos e o favorecimento ilegal. A revista Istoé deste fim de semana traz matéria intitulada "Computadores sob Suspeita", na qual revela licitação para compra de computadores destinados ao “Programa Computador na Escola’ do governo José Serra (PSDB-SP).
O megaprojeto tem custo total R$ 1,5 bilhão, onde R$ 400 milhões serão gastos apenas com a locação de 100 mil computadores. A licitação está sob suspeita de ser direcionada à CTIS, cujo ex-assessor do governador Serra integra a diretoria.
De acordo com a reportagem, a licitação está sob a mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Polícia Federal (PF) na Operação Mainframe. Segundo a revista, em 16 de março, o juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou que a PF apreendesse documentos e computadores na sede da CTIS.
No material apreendido, pelo menos três atas de assembléias da empresa comprovaram que lideranças do PSDB fizeram parte da direção da CTIS, empresa com sede em Brasília. A CTIS é uma empresa vitoriosa na disputa para o fornecimento dos computadores ao governo e é acusada pela PF de liderar o maior cartel de informática do país.
Um dos diretores mencionados na matéria, Luiz Fernando Gusmão Wellisch, que figurava como Diretor Executivo de Vendas a Governo da CTIS, trabalhou em diversas empresas estatais, e no Ministério do Planejamento, além de ter sido coordenador de campanha de José Serra à Presidência da República em 2002.
Passou pela Secretaria de Fazenda do município de São Paulo e depois foi para a CTIS. Outro personagem em foco é Martus Antônio Tavares, que também está grafado na mesma ata como membro do Conselho de Administração da empresa. Tavares foi ministro do Planejamento no governo Fernando Henrique Cardoso. Em 28 de novembro do ano passado, Tavares deixou o Conselho de Administração da empresa. Wellisch permanece no comando da CTIS.
Na avaliação do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), as possíveis irregularidades na compra dos equipamentos de informática junto à CTIS e diversas outras denúncias de corrupção e desvios de recursos públicos no Estado de São Paulo é resultado do “jeito tucano de governar”. Método que, segundo o petista, conta com conivência de parte do Ministério Público e da grande imprensa brasileira.
“É surpreendente. O mercado de informática é amplo e conta com muitas empresas competitivas. Não é normal que sempre a mesma empresa ganhe as licitações. Isto mostra que o governo tucano não tem transparência e não zela pelo dinheiro público. No entanto, pousa sempre como baluarte da ética. É assim que os tucanos governam o estado de São Paulo. Estes mesmos métodos também foram usados quando governaram o Brasil”, afirmou Jilmar Tatto ao mencionar a forma como o governo Fernando Henrique Cardoso tratava as empresas públicas do país.
Informações: boletim PT Câmara SP
O megaprojeto tem custo total R$ 1,5 bilhão, onde R$ 400 milhões serão gastos apenas com a locação de 100 mil computadores. A licitação está sob suspeita de ser direcionada à CTIS, cujo ex-assessor do governador Serra integra a diretoria.
De acordo com a reportagem, a licitação está sob a mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Polícia Federal (PF) na Operação Mainframe. Segundo a revista, em 16 de março, o juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou que a PF apreendesse documentos e computadores na sede da CTIS.
No material apreendido, pelo menos três atas de assembléias da empresa comprovaram que lideranças do PSDB fizeram parte da direção da CTIS, empresa com sede em Brasília. A CTIS é uma empresa vitoriosa na disputa para o fornecimento dos computadores ao governo e é acusada pela PF de liderar o maior cartel de informática do país.
Um dos diretores mencionados na matéria, Luiz Fernando Gusmão Wellisch, que figurava como Diretor Executivo de Vendas a Governo da CTIS, trabalhou em diversas empresas estatais, e no Ministério do Planejamento, além de ter sido coordenador de campanha de José Serra à Presidência da República em 2002.
Passou pela Secretaria de Fazenda do município de São Paulo e depois foi para a CTIS. Outro personagem em foco é Martus Antônio Tavares, que também está grafado na mesma ata como membro do Conselho de Administração da empresa. Tavares foi ministro do Planejamento no governo Fernando Henrique Cardoso. Em 28 de novembro do ano passado, Tavares deixou o Conselho de Administração da empresa. Wellisch permanece no comando da CTIS.
Na avaliação do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), as possíveis irregularidades na compra dos equipamentos de informática junto à CTIS e diversas outras denúncias de corrupção e desvios de recursos públicos no Estado de São Paulo é resultado do “jeito tucano de governar”. Método que, segundo o petista, conta com conivência de parte do Ministério Público e da grande imprensa brasileira.
“É surpreendente. O mercado de informática é amplo e conta com muitas empresas competitivas. Não é normal que sempre a mesma empresa ganhe as licitações. Isto mostra que o governo tucano não tem transparência e não zela pelo dinheiro público. No entanto, pousa sempre como baluarte da ética. É assim que os tucanos governam o estado de São Paulo. Estes mesmos métodos também foram usados quando governaram o Brasil”, afirmou Jilmar Tatto ao mencionar a forma como o governo Fernando Henrique Cardoso tratava as empresas públicas do país.
Informações: boletim PT Câmara SP
Lula lança plano de formação de professores da educação básica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou na noite de ontem (28) o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. Em discurso, Lula disse que seu governo tem feito pela educação o que não foi feito pelos governos anteriores nos últimos 30, 40 anos. Segundo ele, a qualidade do ensino público caiu porque os investimentos ficaram atrofiados no passado e a classe média migrou para a escola particular.
”Isso foi um pouco que atrofiou, porque você [Estado] ficou de um lado, com a parte mais empobrecida da sociedade procurando a escola pública, e aquela parte que poderia exigir mais [classe média] foi se acomodar, gastando parte do orçamento, que poderia gastar em viagens, pagando a escola particular”, afirmou.
“Estamos construindo outra vez a máquina de fazer as coisas”, disse ele. Lula afirmou também que o Congresso Nacional tem aprovado a maioria das propostas na área educacional, apesar de as notícias na imprensa passarem a impressão de que existem divergências entre os Poderes e nada é feito.
“A impressão é que vivemos todo santo dia em guerra. Um partido contra o outro. Analisem o que perdemos de votação em educação. Acho que nada”, disse Lula.
”Isso foi um pouco que atrofiou, porque você [Estado] ficou de um lado, com a parte mais empobrecida da sociedade procurando a escola pública, e aquela parte que poderia exigir mais [classe média] foi se acomodar, gastando parte do orçamento, que poderia gastar em viagens, pagando a escola particular”, afirmou.
“Estamos construindo outra vez a máquina de fazer as coisas”, disse ele. Lula afirmou também que o Congresso Nacional tem aprovado a maioria das propostas na área educacional, apesar de as notícias na imprensa passarem a impressão de que existem divergências entre os Poderes e nada é feito.
“A impressão é que vivemos todo santo dia em guerra. Um partido contra o outro. Analisem o que perdemos de votação em educação. Acho que nada”, disse Lula.
quinta-feira, 28 de maio de 2009
Aepet denuncia 10 estragos do governo FH na Petrobrás
Em reação às crescentes manifestações contra a chamada CPI da Petrobrás, criada pela oposição ao governo Lula, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que as críticas dos manifestantes vão "bater no vento". "Não estamos atacando a Petrobrás, estamos defendendo a empresa. Vamos atrás de gente que não merece estar nessa empresa. É desnecessária a forma como se deu o discurso ofensivo contra o PSDB, isso já compromete essa manifestação na sua origem", avaliou Guerra, em matéria no Jornal do Brasil, dia 22. Para refrescar a memória do senador e demais entusiastas da CPI, Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), selecionou "Dez estragos produzidos pelo governo FHC no Sistema Petrobrás", que o jornal Hora do Povo publicou e o Portal do Mundo do Trabalho reproduz a seguir.
"Estragos produzidos na Petrobrás, pelo governo FHC, visando desnacionalizá-la:
1993 - Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás, previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica.
Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do Orçamento, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isso causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento.
1994 - Ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, Fernando Henrique manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais, na sua parcela dos combustíveis, em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras de derivados teve, nas suas parcelas, aumentos de 32% acima da inflação.
Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás para o cartel dessas distribuidoras.
A forma de fazer isso foi através dos dois aumentos mensais, que eram concedidos aos derivados, pelo fato da Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado, em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.
Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores, e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao Tesouro, no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros, em face da inflação galopante então presente. Quando o Plano Real começou a ser implantado, com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos, porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.
1995 - Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo em informações corretas.
Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão da Constituição Federal com um claro viés neoliberal.
Fernando Henrique emitiu um decreto, nº 1403/95, que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.
Assim, tendo tempo de trabalho para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco, enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho.
Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o "apagão" no setor elétrico brasileiro.
As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás na Bolívia, só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isso, pressionaram o governo a determinar que a Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento.
O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja; ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte.
Foi ruim para a Bolívia, que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado.
E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de "Take or Pay", ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos, sem conseguir vender o gás no mercado nacional.
Ainda em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.
Além disso, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exército nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13%, já pactuado e assinado.
Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos, provavelmente pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.
1995 - O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do Monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas, barganhas e chantagens com os parlamentares.
Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.
AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:
1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais.
A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a um milésimo do valor real estimado.
2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle.
3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gasto na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento, como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital.
4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.
5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava Direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era uma salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional.
1996 - Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9.478/97.
Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21º, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26º - fruto da atuação do lobby, sobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC - efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26º confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.
"O PETRÓLEO AGORA É VOSSO"
1997 - Fernando Henrique criou a Agência Nacional do Petróleo e nomeou o genro, David Zylberstajn, que havia se notabilizado como Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, desnacionalizando várias empresas de energia por preços irrisórios, inclusive a Eletropaulo, vendida para a empresa americana AES que, para essa compra, lançou mão de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não pagou.
Cabe salientar que, dos recursos do BNDES, 50% são originários do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - e foram emprestados a empresas estrangeiras para comprar empresas nacionais, que demitiram, em média, 30% dos trabalhadores. Ou seja, o FAT foi usado para desempregar os trabalhadores.
Zylberstajn, no ato de sua posse, com o auditório cheio de empresas estrangeiras ou de seus representantes, bradou: "O petróleo agora é vosso". Empossado, iniciou os leilões de áreas, já com alguma pesquisa feita pela Petrobrás, com tal avidez entreguista que os blocos licitados tinham áreas 220 vezes maiores do que a dos blocos licitados no Golfo do México.
Zylberstajn, inicialmente, mandou que a Petrobrás escolhesse 10% das áreas sedimentares, de possível ocorrência de hidrocarbonetos, nas 29 províncias onde ela já havia pesquisado, para continuar explorando por mais 3 anos, quando, se não achasse petróleo, teria que devolvê-las à ANP. Depois de 6 meses de exaustivos estudos, a Petrobrás escolheu as áreas que queria. Surpreendentemente, Zylberstajn, aproveitando que a atenção do país estava voltada para a Copa do Mundo de futebol, em realização na França, retomou 30% dessas áreas que a Petrobrás havia escolhido, sob rigorosos critérios técnicos, pelos seus especialistas. Assim, a Petrobrás passou a ter direito de explorar apenas 7% do total das rochas sedimentares brasileiras. Esse prazo de 3 anos se mostrou inviável e foi estendido para 5 anos. Nós publicamos informativos mostrando que as multinacionais tinham 8 anos de prazo contra os 3 da Petrobrás.
1998 - A Petrobrás é impedida pelo governo FHC de obter empréstimos no exterior para tocar seus projetos - a juros de 6% a/a -, e de emitir debêntures que visavam à obtenção de recursos para os seus investimentos.
FHC cria o REPETRO, através do decreto 3161/98, que libera as empresas estrangeiras do pagamento de impostos pelos seus produtos importados, mas sem, contudo, dar a contrapartida às empresas nacionais. Isto, somado à abertura do mercado nacional iniciada por Fernando Collor, liquidou as 5.000 empresas fornecedoras de equipamentos para a Petrobrás, gerando brutais desemprego e perda de tecnologias para o País. Essas empresas haviam sido criadas através do repasse de tecnologia que a Petrobrás gerava ou absorvia. A presença do fornecedor nacional facilitava em muito a operação da empresa.
Ainda em 1998, seis empresas multinacionais (duas delas comandaram a privatização da YPF Argentina - Merryl Linch e Gaffney Cline) passaram a ocupar o 12º andar do prédio da Petrobrás (Edise) para examinar minuciosamente todos os dados da Companhia, sob o argumento de que se tratava de uma avaliação dos dados técnicos e econômicos necessários à venda de ações da Empresa, em poder do governo.
Durante dois anos, essas empresas receberam todas as informações que quiseram dos gerentes da Petrobrás, inclusive as mais confidenciais e estratégicas, de todas as áreas. Reviraram as entranhas da Companhia, de uma forma jamais realizada em qualquer empresa que aliene suas ações.
1999 - Muda-se o estatuto da Petrobrás com três finalidades:
1)permitir que estrangeiros possam ser presidentes da empresa (Philippe Reichstul)
2) permitir a venda de ações para estrangeiros;
3) retirar os diretores da empresa do Conselho de Administração, colocando em seu lugar representantes do Sistema Financeiro Internacional, como Jorge Gerdau Johannpeter (comandante do lobby para a quebra do Monopólio), Roberto Heiss, Paulo Haddad e outros;
Reichstul inicia o mandato cancelando atabalhoadamente (propositalmente?) o contrato da empresa Marítima - fornecimento de 6 plataformas para perfuração exploratória - um mês antes dela incorrer numa grave inadimplência. O cancelamento salvou a Marítima de pesadas multas e ainda deu a ela argumentos para processar a Petrobrás, pedindo R$ 2 bilhões de indenização pelo incrível cancelamento. Ganhou em primeira instância.
Reichstul viaja aos EUA com o ex-jogador Pelé e, juntos, fazem propaganda do lançamento e venda de ações da Petrobrás em Wall Street; o governo vende, então, 20% do capital total da Petrobrás, que estavam em seu poder. Posteriormente, mais 16% foram vendidos pelo irrisório valor total de US$ 5 bilhões. Como a "Ação Direta de Inconstitucionalidade" da AEPET contra o artigo 26, já mencionado, assinada pelo governador Roberto Requião (Paraná), foi derrubada, e a Petrobrás é dona das reservas, em detrimento da União, esses acionistas incorporaram ao seu patrimônio um acervo de 10 bilhões de barris - 36% de 30 bilhões de barris nas mãos da Petrobrás (incluindo 16 bilhões do pré-sal, já cubados) - os quais, pela Constituição pertencem à União.
Como, agora, estamos no limiar do pico de produção mundial, o barril de petróleo, em queda temporária, vai ultrapassar os US$ 100, esse patrimônio transferido, gratuitamente, valerá mais de US$ 1 trilhão. Considerando que já existiam no mercado cerca de 20% das ações em mãos de testas de ferro, o governo, hoje, detém 54% das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total da Petrobrás (antes das mudanças, o governo detinha 87% do capital total da Companhia).
O poder dos novos e felizardos acionistas de Wall Street os levam a exigir da Petrobrás a quitação dos débitos que a Companhia tem com o Fundo de Pensão (Petros), de preferência pelo menor preço possível. Reichstul usa R$ 8 bilhões em títulos de longuíssimo prazo do governo (NTN tipo B, recebidos na privatização das subsidiárias da Companhia - prazos de 23 e 32 anos) e quita a dívida, financeiramente, mas não atuarialmente, pelo valor de face dos títulos. A Petrobrás contabiliza a saída dos títulos por R$ 1,8 bilhão e o Fundo de Pensão os recebe por R$ 8 bilhões.
Reichstul dobra o salário dos gerentes da Petrobrás, amplia o número deles, e lhes dá poderes ilimitados para contratar empresas e pessoas. Ganha com isso o apoio para fazer todas as falcatruas que planejava. Desmonta a competente equipe de planejamento da Petrobrás e contrata, sem concorrência, a Arthur De Little, empresa americana, presidida pelo seu amigo Paulo Absten, para comandar o planejamento estratégico da Companhia.
Isto resulta numa série de desastres consecutivos. Entre eles, a compra de ativos obsoletos na Argentina, na Bolívia e em outros países. Os gerentes - cooptados - se fartam de contratar empresas e pessoas, sem controle. A terceirização atinge o estrondoso absurdo de 120.000 contratados, com nepotismo e corrupção, enquanto os empregados efetivos caem de 60.000 para cerca de 30.000, seguindo a estratégia aplicada na Argentina, de enxugar para desnacionalizar. Abre-se acesso às entranhas da empresa para pessoas alocadas por empreiteiras e concorrentes estrangeiras.
Reichstul tenta mudar o nome da empresa para Petrobrax, para facilitar a pronúncia dos futuros compradores estrangeiros. Causa uma reação de indignação nacional e recua. Mas segue a sua meta desnacionalizante e divide a empresa em 40 unidades de negócio, seguindo a proposta do Credit Suisse First Boston, apresentada ao Governo Collor, para a desnacionalização da Companhia. Pulveriza as equipes técnicas, desmantelando a tecnologia da empresa e preparando para, através do artigo 64 da Lei 9478/97, transformar cada unidade de negócio em subsidiária e privatizá-las, como iniciou fazendo com a Refinaria do Rio Grande do Sul, a Refap.
Essa privatização foi feita através de uma troca de ativos com a Repsol Argentina (pertencente ao Banco Santander, braço do Royal Scotland Bank Co), onde a Petrobrás deu ativos no valor de US$ 500 milhões - que avaliamos em US$ 2 bilhões - e recebeu ativos no valor de US$ 500 milhões, os quais, dois dias depois, com a crise da Argentina, passaram a valer US$ 170 milhões.
A avaliação dos ativos foi feita pelo banco Morgan Stanley, do qual Francisco Gros era diretor, acumulando, desde o inicio da gestão Reichstul, o cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobrás. Gros, segundo sua biografia publicada pela Fundação Getúlio Vargas, veio para o Brasil, como diretor do Morgan Stanley, para assessorar as multinacionais no processo de privatização. Através de sindicalistas do Rio Grande do Sul, entramos com uma ação judicial na qual ganhamos a liminar, cassada, mas que interrompeu esse processo de desnacionalização.
A gestão Reichstul levou a empresa a um nível de acidentes sem precedentes na sua história: 62 acidentes graves - em dois anos - contra a série histórica de 17 acidentes em 23 anos (1975 a 1998), segundo relatório publicado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado do Paraná.
Nós pedimos investigação de sabotagem aos vários órgãos de segurança: Polícia Federal, Marinha, Procuradoria Federal. Não investigaram, mas os acidentes cessaram.
2001 - Reichstul, desgastado, dá lugar a Francisco Gros, que, ao assumir a presidência da Petrobrás, num discurso em Houston, EUA, declara que, na sua gestão, "a Petrobrás passará de estatal para empresa privada, totalmente desnacionalizada".
Gros compra 51% da Pecom Argentina, por US$ 1,1 bilhão, embora a dita empresa tenha declarado, publicamente, um déficit de US$ 1,5 bilhão; cria um sistema para mascarar acidentes, nos quais os acidentados não os possam reportar; tenta implantar um plano de Benefício Definido no fundo de pensão - Petros.
Faz, ainda, um contrato de construção de duas plataformas com a Halliburton, com uma negociação obscura, sem concorrentes, que resulta, além de um emprego maciço de mão-de-obra estrangeira, em dois atrasos superiores a um ano e meio. Esses atrasos fizeram com que, pela primeira vez na história da empresa, houvesse uma queda de produção, fato ocorrido em novembro de 2004. Apesar desses atrasos, a Halliburton não pagou multa e ainda ganhou cerca de US$ 500 milhões adicionais da Petrobrás, em tribunal americano.
Com a eleição de Lula para a presidência da República, antes da sua posse, houve uma renegociação em massa dos contratos de serviço em andamento, com novos prazos, superiores a 4 anos, de forma a criar uma blindagem ao novo governo, impedindo as reanálises, renegociações ou revogações dos contratos feitos sem concorrência, incluindo empresas ligadas aos amigos de alguns gerentes do governo FHC."
"Estragos produzidos na Petrobrás, pelo governo FHC, visando desnacionalizá-la:
1993 - Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás, previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica.
Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do Orçamento, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isso causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento.
1994 - Ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, Fernando Henrique manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais, na sua parcela dos combustíveis, em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras de derivados teve, nas suas parcelas, aumentos de 32% acima da inflação.
Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás para o cartel dessas distribuidoras.
A forma de fazer isso foi através dos dois aumentos mensais, que eram concedidos aos derivados, pelo fato da Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado, em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.
Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores, e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao Tesouro, no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros, em face da inflação galopante então presente. Quando o Plano Real começou a ser implantado, com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos, porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.
1995 - Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo em informações corretas.
Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão da Constituição Federal com um claro viés neoliberal.
Fernando Henrique emitiu um decreto, nº 1403/95, que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.
Assim, tendo tempo de trabalho para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco, enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho.
Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o "apagão" no setor elétrico brasileiro.
As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás na Bolívia, só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isso, pressionaram o governo a determinar que a Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento.
O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja; ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte.
Foi ruim para a Bolívia, que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado.
E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de "Take or Pay", ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos, sem conseguir vender o gás no mercado nacional.
Ainda em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.
Além disso, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exército nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13%, já pactuado e assinado.
Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos, provavelmente pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.
1995 - O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do Monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas, barganhas e chantagens com os parlamentares.
Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.
AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:
1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais.
A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a um milésimo do valor real estimado.
2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle.
3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gasto na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento, como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital.
4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.
5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava Direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era uma salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional.
1996 - Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9.478/97.
Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21º, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26º - fruto da atuação do lobby, sobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC - efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26º confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.
"O PETRÓLEO AGORA É VOSSO"
1997 - Fernando Henrique criou a Agência Nacional do Petróleo e nomeou o genro, David Zylberstajn, que havia se notabilizado como Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, desnacionalizando várias empresas de energia por preços irrisórios, inclusive a Eletropaulo, vendida para a empresa americana AES que, para essa compra, lançou mão de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não pagou.
Cabe salientar que, dos recursos do BNDES, 50% são originários do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - e foram emprestados a empresas estrangeiras para comprar empresas nacionais, que demitiram, em média, 30% dos trabalhadores. Ou seja, o FAT foi usado para desempregar os trabalhadores.
Zylberstajn, no ato de sua posse, com o auditório cheio de empresas estrangeiras ou de seus representantes, bradou: "O petróleo agora é vosso". Empossado, iniciou os leilões de áreas, já com alguma pesquisa feita pela Petrobrás, com tal avidez entreguista que os blocos licitados tinham áreas 220 vezes maiores do que a dos blocos licitados no Golfo do México.
Zylberstajn, inicialmente, mandou que a Petrobrás escolhesse 10% das áreas sedimentares, de possível ocorrência de hidrocarbonetos, nas 29 províncias onde ela já havia pesquisado, para continuar explorando por mais 3 anos, quando, se não achasse petróleo, teria que devolvê-las à ANP. Depois de 6 meses de exaustivos estudos, a Petrobrás escolheu as áreas que queria. Surpreendentemente, Zylberstajn, aproveitando que a atenção do país estava voltada para a Copa do Mundo de futebol, em realização na França, retomou 30% dessas áreas que a Petrobrás havia escolhido, sob rigorosos critérios técnicos, pelos seus especialistas. Assim, a Petrobrás passou a ter direito de explorar apenas 7% do total das rochas sedimentares brasileiras. Esse prazo de 3 anos se mostrou inviável e foi estendido para 5 anos. Nós publicamos informativos mostrando que as multinacionais tinham 8 anos de prazo contra os 3 da Petrobrás.
1998 - A Petrobrás é impedida pelo governo FHC de obter empréstimos no exterior para tocar seus projetos - a juros de 6% a/a -, e de emitir debêntures que visavam à obtenção de recursos para os seus investimentos.
FHC cria o REPETRO, através do decreto 3161/98, que libera as empresas estrangeiras do pagamento de impostos pelos seus produtos importados, mas sem, contudo, dar a contrapartida às empresas nacionais. Isto, somado à abertura do mercado nacional iniciada por Fernando Collor, liquidou as 5.000 empresas fornecedoras de equipamentos para a Petrobrás, gerando brutais desemprego e perda de tecnologias para o País. Essas empresas haviam sido criadas através do repasse de tecnologia que a Petrobrás gerava ou absorvia. A presença do fornecedor nacional facilitava em muito a operação da empresa.
Ainda em 1998, seis empresas multinacionais (duas delas comandaram a privatização da YPF Argentina - Merryl Linch e Gaffney Cline) passaram a ocupar o 12º andar do prédio da Petrobrás (Edise) para examinar minuciosamente todos os dados da Companhia, sob o argumento de que se tratava de uma avaliação dos dados técnicos e econômicos necessários à venda de ações da Empresa, em poder do governo.
Durante dois anos, essas empresas receberam todas as informações que quiseram dos gerentes da Petrobrás, inclusive as mais confidenciais e estratégicas, de todas as áreas. Reviraram as entranhas da Companhia, de uma forma jamais realizada em qualquer empresa que aliene suas ações.
1999 - Muda-se o estatuto da Petrobrás com três finalidades:
1)permitir que estrangeiros possam ser presidentes da empresa (Philippe Reichstul)
2) permitir a venda de ações para estrangeiros;
3) retirar os diretores da empresa do Conselho de Administração, colocando em seu lugar representantes do Sistema Financeiro Internacional, como Jorge Gerdau Johannpeter (comandante do lobby para a quebra do Monopólio), Roberto Heiss, Paulo Haddad e outros;
Reichstul inicia o mandato cancelando atabalhoadamente (propositalmente?) o contrato da empresa Marítima - fornecimento de 6 plataformas para perfuração exploratória - um mês antes dela incorrer numa grave inadimplência. O cancelamento salvou a Marítima de pesadas multas e ainda deu a ela argumentos para processar a Petrobrás, pedindo R$ 2 bilhões de indenização pelo incrível cancelamento. Ganhou em primeira instância.
Reichstul viaja aos EUA com o ex-jogador Pelé e, juntos, fazem propaganda do lançamento e venda de ações da Petrobrás em Wall Street; o governo vende, então, 20% do capital total da Petrobrás, que estavam em seu poder. Posteriormente, mais 16% foram vendidos pelo irrisório valor total de US$ 5 bilhões. Como a "Ação Direta de Inconstitucionalidade" da AEPET contra o artigo 26, já mencionado, assinada pelo governador Roberto Requião (Paraná), foi derrubada, e a Petrobrás é dona das reservas, em detrimento da União, esses acionistas incorporaram ao seu patrimônio um acervo de 10 bilhões de barris - 36% de 30 bilhões de barris nas mãos da Petrobrás (incluindo 16 bilhões do pré-sal, já cubados) - os quais, pela Constituição pertencem à União.
Como, agora, estamos no limiar do pico de produção mundial, o barril de petróleo, em queda temporária, vai ultrapassar os US$ 100, esse patrimônio transferido, gratuitamente, valerá mais de US$ 1 trilhão. Considerando que já existiam no mercado cerca de 20% das ações em mãos de testas de ferro, o governo, hoje, detém 54% das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total da Petrobrás (antes das mudanças, o governo detinha 87% do capital total da Companhia).
O poder dos novos e felizardos acionistas de Wall Street os levam a exigir da Petrobrás a quitação dos débitos que a Companhia tem com o Fundo de Pensão (Petros), de preferência pelo menor preço possível. Reichstul usa R$ 8 bilhões em títulos de longuíssimo prazo do governo (NTN tipo B, recebidos na privatização das subsidiárias da Companhia - prazos de 23 e 32 anos) e quita a dívida, financeiramente, mas não atuarialmente, pelo valor de face dos títulos. A Petrobrás contabiliza a saída dos títulos por R$ 1,8 bilhão e o Fundo de Pensão os recebe por R$ 8 bilhões.
Reichstul dobra o salário dos gerentes da Petrobrás, amplia o número deles, e lhes dá poderes ilimitados para contratar empresas e pessoas. Ganha com isso o apoio para fazer todas as falcatruas que planejava. Desmonta a competente equipe de planejamento da Petrobrás e contrata, sem concorrência, a Arthur De Little, empresa americana, presidida pelo seu amigo Paulo Absten, para comandar o planejamento estratégico da Companhia.
Isto resulta numa série de desastres consecutivos. Entre eles, a compra de ativos obsoletos na Argentina, na Bolívia e em outros países. Os gerentes - cooptados - se fartam de contratar empresas e pessoas, sem controle. A terceirização atinge o estrondoso absurdo de 120.000 contratados, com nepotismo e corrupção, enquanto os empregados efetivos caem de 60.000 para cerca de 30.000, seguindo a estratégia aplicada na Argentina, de enxugar para desnacionalizar. Abre-se acesso às entranhas da empresa para pessoas alocadas por empreiteiras e concorrentes estrangeiras.
Reichstul tenta mudar o nome da empresa para Petrobrax, para facilitar a pronúncia dos futuros compradores estrangeiros. Causa uma reação de indignação nacional e recua. Mas segue a sua meta desnacionalizante e divide a empresa em 40 unidades de negócio, seguindo a proposta do Credit Suisse First Boston, apresentada ao Governo Collor, para a desnacionalização da Companhia. Pulveriza as equipes técnicas, desmantelando a tecnologia da empresa e preparando para, através do artigo 64 da Lei 9478/97, transformar cada unidade de negócio em subsidiária e privatizá-las, como iniciou fazendo com a Refinaria do Rio Grande do Sul, a Refap.
Essa privatização foi feita através de uma troca de ativos com a Repsol Argentina (pertencente ao Banco Santander, braço do Royal Scotland Bank Co), onde a Petrobrás deu ativos no valor de US$ 500 milhões - que avaliamos em US$ 2 bilhões - e recebeu ativos no valor de US$ 500 milhões, os quais, dois dias depois, com a crise da Argentina, passaram a valer US$ 170 milhões.
A avaliação dos ativos foi feita pelo banco Morgan Stanley, do qual Francisco Gros era diretor, acumulando, desde o inicio da gestão Reichstul, o cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobrás. Gros, segundo sua biografia publicada pela Fundação Getúlio Vargas, veio para o Brasil, como diretor do Morgan Stanley, para assessorar as multinacionais no processo de privatização. Através de sindicalistas do Rio Grande do Sul, entramos com uma ação judicial na qual ganhamos a liminar, cassada, mas que interrompeu esse processo de desnacionalização.
A gestão Reichstul levou a empresa a um nível de acidentes sem precedentes na sua história: 62 acidentes graves - em dois anos - contra a série histórica de 17 acidentes em 23 anos (1975 a 1998), segundo relatório publicado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado do Paraná.
Nós pedimos investigação de sabotagem aos vários órgãos de segurança: Polícia Federal, Marinha, Procuradoria Federal. Não investigaram, mas os acidentes cessaram.
2001 - Reichstul, desgastado, dá lugar a Francisco Gros, que, ao assumir a presidência da Petrobrás, num discurso em Houston, EUA, declara que, na sua gestão, "a Petrobrás passará de estatal para empresa privada, totalmente desnacionalizada".
Gros compra 51% da Pecom Argentina, por US$ 1,1 bilhão, embora a dita empresa tenha declarado, publicamente, um déficit de US$ 1,5 bilhão; cria um sistema para mascarar acidentes, nos quais os acidentados não os possam reportar; tenta implantar um plano de Benefício Definido no fundo de pensão - Petros.
Faz, ainda, um contrato de construção de duas plataformas com a Halliburton, com uma negociação obscura, sem concorrentes, que resulta, além de um emprego maciço de mão-de-obra estrangeira, em dois atrasos superiores a um ano e meio. Esses atrasos fizeram com que, pela primeira vez na história da empresa, houvesse uma queda de produção, fato ocorrido em novembro de 2004. Apesar desses atrasos, a Halliburton não pagou multa e ainda ganhou cerca de US$ 500 milhões adicionais da Petrobrás, em tribunal americano.
Com a eleição de Lula para a presidência da República, antes da sua posse, houve uma renegociação em massa dos contratos de serviço em andamento, com novos prazos, superiores a 4 anos, de forma a criar uma blindagem ao novo governo, impedindo as reanálises, renegociações ou revogações dos contratos feitos sem concorrência, incluindo empresas ligadas aos amigos de alguns gerentes do governo FHC."
Um breve retrospecto dos ataques tucanos à soberania nacional no petróleo
Todos um dia já tivemos a infelicidade de assistir a algum episódio do desenho Pica-pau, aquela ave mau caráter, emplumada com as cores da bandeira estadunidense, que destruía árvores com suas bicadas e passava o tempo criando problemas para os outros. No Brasil, os emplumados neoliberais causaram muito mais estragos com sua rapinagem ao Estado brasileiro. Os que hoje posam de arautos da moralidade exigindo apuração de supostas irregularidades da Petrobrás são os responsáveis pelos maiores crimes de lesa-pátria da história do país.
À frente do cordel de entreguistas, Fernando Henrique Cardoso, desde antes de assumir a Presidência do país, agia para privatizar a Petrobrás. A sanha privatista de seu partido, PSDB, sempre se calcou em dois pilares, não necessariamente nesta ordem: um, ideológico, por acreditar no poder do mercado como ser supremo e na incapacidade de qualquer país abaixo do equador de cumprir outra missão histórica a não ser o de colônia do grande irmão do Norte. O segundo, e mais "prosaico" pilar, o de usar o Estado para promover bu$$ines e uma rede de favorecimentos privados.
A lista de crimes de FHC e sua turma contra a Petrobrás não cabe no espaço desta matéria, mas destacamos alguns para que o leitor possa entender o que está por trás da deflagração da CPI da Petrobrás. Ainda como ministro da Fazenda de Itamar Franco, em 1993, FHC promoveu um corte de 52% no orçamento da estatal; a matéria não passou no Congresso porque logo em seguida estourou o escândalo dos "anões do orçamento", que paralisou o Congresso. Isso não evitou, no ano seguinte, que o então postulante à Presidência mudasse a estrutura dos preços dos derivados de petróleo fazendo com que a Petrobrás tivesse aumentos mensais dos combustíveis em valores 8% abaixo da inflação, enquanto as distribuidoras privadas obtinham aumentos de 32% acima da inflação nas suas cotas. Segundo cálculos da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) isso significou uma transferência anual de cerca de 3 bilhões de dólares da Petrobrás para as distribuidoras internacionais.
Isso, no entanto, ainda era café pequeno para o que aguardava a empresa sob o manto presidencial de FHC.
Privatizar e destruir a resistência sindical
Uma das primeiras providências como presidente da República, em fevereiro de 1995, foi romper o acordo assinado por Itamar Franco, seu antecessor, de conceder 13% de aumento para a categoria petroleira. Sob o argumento burocrático de que o então presidente da estatal não havia assinado o tal acordo estava a intenção declarada de FHC de desestabilizar o movimento sindical petroleiro (e, por extensão, da CUT como um todo) e continuar sua jornada rumo à entrega total da Petrobrás. Os petroleiros decretaram greve, a mais longa da história da categoria, que durou 32 dias, com o exército invadindo refinarias, a imprensa usando de todo seu poder para culpar os petroleiros pelo desabastecimento de gás (que logo após a greve ficou provado ter ocorrido lockout, isto é, os empresários de distribuição esconderam os botijões para provocar alta de preços, que de fato ocorreu - mas isso a mídia esqueceu de publicar). "O saldo dessa greve foi centenas de demitidos, multas milionárias para o movimento sindical, mas mostramos que a Petrobrás não seria privatizada sem luta, o que fez o governo mudar de estratégia", afirma o primeiro tesoureiro da CUT, o petroleiro Antonio Carlos Spis, líder da greve.
Os ataques à Petrobrás e demais empresas públicas não cessaram. Nos oito anos de administração tucana, FHC mudou a Constituição de 1988 em itens fundamentais para abrir espaço para a privatização: alterou o conceito de empresa nacional. A Carta Magna estabelecia distinção entre empresa brasileira de capital nacional e de capital estrangeiro, com restrições à atuação da segunda categoria. Essa mudança possibilitou, entre outras desgraças, a privatização da Vale do Rio Doce. Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição para empresas estrangeiras; quebrou o monopólio do petróleo, por meio da lei 9478/97, que deu origem à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e à promoção dos famigerados leilões de petróleo. Essa lei, atualmente, é alvo do movimento sindical, que busca assinaturas para a criação de uma lei de iniciativa popular que introduza um novo marco regulatório no setor energético.
Disputa ideológica, a mídia bate palmas
Se no campo jurídico, o tucanato usou seus argumento$ para promover alterações constitucionais (é só lembrar o escândalo da compra de deputados para votar a reeleição de FHC), na disputa ideológica contou com o apoio entusiasta da mídia comercial.
No dia 26 de dezembro de 2000, como presente de Natal para o país, o então presidente da Petrobrás Henri Philippe Reichstul anunciou que a empresa mudaria seu nome comercial para PetroBrax, com o objetivo de "unificar a marca e facilitar seu processo de internacionalização" - eufemismo tucanês para privatização nua e crua. A "brincadeira" custou para a empresa um prejuízo de, pelo menos, 50 milhões de dólares, valor pago à agência de propaganda Und SC. A reação popular foi imediata e a sandice não chegou sequer a comemorar o réveillon. Dias depois, sem alarde, FHC engavetou o projeto do qual havia avalizado dias antes. Mesmo assim, retirou da marca o acento agudo, afinal, os povos desenvolvidos de língua anglo-saxônica têm dificuldade em pronunciar palavras acentuadas. Ainda hoje o movimento sindical acentua Petrobrás, em respeito à gramática tupiniquim e em nome da resistência ideológica.
Desmonte, acidente e crimes ambientais
Fernando Henrique, Serra e o tucanato passaram oito anos tentando privatizar a Petrobrás. Não conseguiram, mas causaram grandes estragos à maior companhia do país, ao Brasil e aos brasileiros.
Em 1989 a Petrobrás contava com cerca de 60 mil funcionários próprios; ao final de 2002, último ano de FHC no comando da entrega do país, a empresa tinha menos de 32 mil trabalhadores próprios; um dos reflexos desse enxugamento foi o aumento exponencial de acidentes e desastres ambientais. Nos 20 anos que antecederam o desmonte tucano, a Petrobrás foi responsável por nove desastres com danos ambientais - seis em plataformas de exploração de petróleo. Entre 1995 e 2002, a empresa computou 29 desastres, entre eles, o afundamento da Plataforma P-36 (março de 2001), na Bacia de Campos. A Plataforma, avaliada em mais de 1 bilhão de dólares, e responsável pela extração de 6% do petróleo nacional, provocou a morte de 11 trabalhadores e o vazamento de mais de 1,5 milhão de litros de óleo no mar. No ano seguinte, a P-34 chegou a emborcar e quase não teve o mesmo trágico fim. A sucessão de desastres ambientais entre 1999 e 2001, culminando com o da P-36 simbolicamente representaram o afundamento do projeto neoliberal.
A lista de crimes contra a Petrobrás promovida por FHC e sua turma não param por ai e dará um bom material de investigação na CPI. Por muito menos que isso, ex-mandatários de outros países foram para a prisão. O que está em jogo nesta CPI é a contraposição de dois projetos: um que defende a soberania do país, o fim do atual marco regulatório privatista e o investimento da riqueza do pré-sal em um fundo soberano sob controle social e outro, que deseja a apropriação privada dos lucros do pré-sal. É fácil saber de que lado estamos.
À frente do cordel de entreguistas, Fernando Henrique Cardoso, desde antes de assumir a Presidência do país, agia para privatizar a Petrobrás. A sanha privatista de seu partido, PSDB, sempre se calcou em dois pilares, não necessariamente nesta ordem: um, ideológico, por acreditar no poder do mercado como ser supremo e na incapacidade de qualquer país abaixo do equador de cumprir outra missão histórica a não ser o de colônia do grande irmão do Norte. O segundo, e mais "prosaico" pilar, o de usar o Estado para promover bu$$ines e uma rede de favorecimentos privados.
A lista de crimes de FHC e sua turma contra a Petrobrás não cabe no espaço desta matéria, mas destacamos alguns para que o leitor possa entender o que está por trás da deflagração da CPI da Petrobrás. Ainda como ministro da Fazenda de Itamar Franco, em 1993, FHC promoveu um corte de 52% no orçamento da estatal; a matéria não passou no Congresso porque logo em seguida estourou o escândalo dos "anões do orçamento", que paralisou o Congresso. Isso não evitou, no ano seguinte, que o então postulante à Presidência mudasse a estrutura dos preços dos derivados de petróleo fazendo com que a Petrobrás tivesse aumentos mensais dos combustíveis em valores 8% abaixo da inflação, enquanto as distribuidoras privadas obtinham aumentos de 32% acima da inflação nas suas cotas. Segundo cálculos da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) isso significou uma transferência anual de cerca de 3 bilhões de dólares da Petrobrás para as distribuidoras internacionais.
Isso, no entanto, ainda era café pequeno para o que aguardava a empresa sob o manto presidencial de FHC.
Privatizar e destruir a resistência sindical
Uma das primeiras providências como presidente da República, em fevereiro de 1995, foi romper o acordo assinado por Itamar Franco, seu antecessor, de conceder 13% de aumento para a categoria petroleira. Sob o argumento burocrático de que o então presidente da estatal não havia assinado o tal acordo estava a intenção declarada de FHC de desestabilizar o movimento sindical petroleiro (e, por extensão, da CUT como um todo) e continuar sua jornada rumo à entrega total da Petrobrás. Os petroleiros decretaram greve, a mais longa da história da categoria, que durou 32 dias, com o exército invadindo refinarias, a imprensa usando de todo seu poder para culpar os petroleiros pelo desabastecimento de gás (que logo após a greve ficou provado ter ocorrido lockout, isto é, os empresários de distribuição esconderam os botijões para provocar alta de preços, que de fato ocorreu - mas isso a mídia esqueceu de publicar). "O saldo dessa greve foi centenas de demitidos, multas milionárias para o movimento sindical, mas mostramos que a Petrobrás não seria privatizada sem luta, o que fez o governo mudar de estratégia", afirma o primeiro tesoureiro da CUT, o petroleiro Antonio Carlos Spis, líder da greve.
Os ataques à Petrobrás e demais empresas públicas não cessaram. Nos oito anos de administração tucana, FHC mudou a Constituição de 1988 em itens fundamentais para abrir espaço para a privatização: alterou o conceito de empresa nacional. A Carta Magna estabelecia distinção entre empresa brasileira de capital nacional e de capital estrangeiro, com restrições à atuação da segunda categoria. Essa mudança possibilitou, entre outras desgraças, a privatização da Vale do Rio Doce. Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição para empresas estrangeiras; quebrou o monopólio do petróleo, por meio da lei 9478/97, que deu origem à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e à promoção dos famigerados leilões de petróleo. Essa lei, atualmente, é alvo do movimento sindical, que busca assinaturas para a criação de uma lei de iniciativa popular que introduza um novo marco regulatório no setor energético.
Disputa ideológica, a mídia bate palmas
Se no campo jurídico, o tucanato usou seus argumento$ para promover alterações constitucionais (é só lembrar o escândalo da compra de deputados para votar a reeleição de FHC), na disputa ideológica contou com o apoio entusiasta da mídia comercial.
No dia 26 de dezembro de 2000, como presente de Natal para o país, o então presidente da Petrobrás Henri Philippe Reichstul anunciou que a empresa mudaria seu nome comercial para PetroBrax, com o objetivo de "unificar a marca e facilitar seu processo de internacionalização" - eufemismo tucanês para privatização nua e crua. A "brincadeira" custou para a empresa um prejuízo de, pelo menos, 50 milhões de dólares, valor pago à agência de propaganda Und SC. A reação popular foi imediata e a sandice não chegou sequer a comemorar o réveillon. Dias depois, sem alarde, FHC engavetou o projeto do qual havia avalizado dias antes. Mesmo assim, retirou da marca o acento agudo, afinal, os povos desenvolvidos de língua anglo-saxônica têm dificuldade em pronunciar palavras acentuadas. Ainda hoje o movimento sindical acentua Petrobrás, em respeito à gramática tupiniquim e em nome da resistência ideológica.
Desmonte, acidente e crimes ambientais
Fernando Henrique, Serra e o tucanato passaram oito anos tentando privatizar a Petrobrás. Não conseguiram, mas causaram grandes estragos à maior companhia do país, ao Brasil e aos brasileiros.
Em 1989 a Petrobrás contava com cerca de 60 mil funcionários próprios; ao final de 2002, último ano de FHC no comando da entrega do país, a empresa tinha menos de 32 mil trabalhadores próprios; um dos reflexos desse enxugamento foi o aumento exponencial de acidentes e desastres ambientais. Nos 20 anos que antecederam o desmonte tucano, a Petrobrás foi responsável por nove desastres com danos ambientais - seis em plataformas de exploração de petróleo. Entre 1995 e 2002, a empresa computou 29 desastres, entre eles, o afundamento da Plataforma P-36 (março de 2001), na Bacia de Campos. A Plataforma, avaliada em mais de 1 bilhão de dólares, e responsável pela extração de 6% do petróleo nacional, provocou a morte de 11 trabalhadores e o vazamento de mais de 1,5 milhão de litros de óleo no mar. No ano seguinte, a P-34 chegou a emborcar e quase não teve o mesmo trágico fim. A sucessão de desastres ambientais entre 1999 e 2001, culminando com o da P-36 simbolicamente representaram o afundamento do projeto neoliberal.
A lista de crimes contra a Petrobrás promovida por FHC e sua turma não param por ai e dará um bom material de investigação na CPI. Por muito menos que isso, ex-mandatários de outros países foram para a prisão. O que está em jogo nesta CPI é a contraposição de dois projetos: um que defende a soberania do país, o fim do atual marco regulatório privatista e o investimento da riqueza do pré-sal em um fundo soberano sob controle social e outro, que deseja a apropriação privada dos lucros do pré-sal. É fácil saber de que lado estamos.
O SUS é nosso
CUT exige que governo federal desista de criar as fundações estatais de direito privado
A CUT e os movimentos populares de saúde intensificam a luta contra o projeto de lei que quer criar as fundações estatais de direito privado no serviço público federal de saúde. Ontem, dia 27, o presidente da Central, Artur Henrique, enviou uma carta ao presidente Lula em que cobra do governo o respeito às diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) e à decisão do Conselho Nacional de Saúde, que rejeitou por ampla maioria o projeto (veja íntegra ao final deste texto).
No dia 3 de junho haverá mobilização em Brasília, convocada pela Central e entidades filiadas, como a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação nas Universidades Brasileiras) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), e por coletivos como Conselho Nacional de Saúde, a Plenária Nacional de Conselhos e a Frente Parlamentar da Saúde. O objetivo é reunir grande número de militantes para pressionar o Congresso Nacional, onde o projeto aguarda votação. O movimento deve ser reforçado pelos militantes que também farão uma ocupação pacífica do Congresso no dia 3 em defesa da Petrobrás e do petróleo cada vez mais públicos.
O projeto de lei que pretende criar as fundações estatais, de número 92/07, é a menina dos olhos do ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB-RJ). Mas é totalmente repelido pelo movimento sindical cutista e pelos militantes da saúde.
"O ministro quer desvirtuar tudo o que a sociedade acumulou em termos de visão de Estado que nós sempre defendemos", ataca Artur Henrique. "As políticas públicas têm de ter controle social independentemente de quem está no governo. Em lugar de enfrentar os reais problemas do quadro profissional do SUS através da regulamentação do artigo 37 da Constituição, o Temporão usa de argumentos para desqualificar os trabalhadores públicos", diz Artur, em referência a entrevista em que o ministro afirmou que quem é contra as fundações é "porque não gosta de trabalhar".
O presidente da CUT também lembra que as fundações estatais, se instaladas no serviço federal, vão reproduzir modelo utilizado pelo PSDB e "DEMO" nos estados e prefeituras que governam. Os tucanos, porém, utilizam outro nome para a mesma idéia: Organizações Sociais (OSs). "Sabemos que onde o modelo existe há inúmeros problemas para a população em geral. Não se trata de um assunto corporativo, ao contrário da mistificação ensaiada pelo ministro", afirma Artur.
Em São Paulo, por exemplo, o Sindsaúde-SP/CUT tem várias denúncias documentadas contra irregularidades cometidas pelas fundações e entidades privadas a que são repassadas as gestões de unidades de saúde. Entre elas, hospitais que fazem triagem arbitrária de pacientes - casos complexos ou acidentados são remetidos a hospitais genuinamente públicos -, organizações sociais que recebem dinheiro público em proporção maior do que unidades sob gestão direta do Estado, ausência de prestação de contas e aumento exponencial de custos de internação nas unidades terceirizadas.
Na raiz de todos esses problemas, que afetam mais intensamente os pobres, está a falta de controle social sobre as unidades entregues a fundações. "Forma-se um sistema paralelo ao SUS. As fundações utilizam a lógica comercial, a idéia de lucratividade, produtividade. Isso só agrava os problemas que a saúde pública já tem", destaca a presidente da CNTSS/CUT, Maria Aparecida de Godói Faria. Como sistema paralelo, as fundações também interrompem a construção de carreira única no SUS, criando "castas".
Mas o perigo não ronda apenas o SUS. O ministro da Educação, Fernando Haddad, já dá sinais de simpatia à idéia.
Para reforçar a pressão sobre o governo e o Congresso, Artur Henrique e Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical da CUT, vão abordar o tema e expor as reivindicações da CUT na próxima reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), dia 4, em Brasília.
Serão novos capítulos nessa briga. Em 15 de agosto de 2007, por exemplo, mais de 20 mil manifestantes do Dia Nacional de Luta da CUT pediram o arquivamento do projeto. O assunto também fez parte da pauta das 4ª e 5ª Marchas Nacionais da Classe Trabalhadora, que reuniram, juntas, mais de 60 mil militantes em Brasília. Sem falar em mobilizações dos trabalhadores da seguridade social em diferentes partes do país e em audiências com ministros, parlamentares e com o próprio presidente Lula em que a posição da Central foi reafirmada.
Em 30 de julho de 2007, em audiência, Lula e o ministro Temporão ouviram as argumentações da CUT contra o projeto de criar fundações estatais de direito privado.
A CUT e os movimentos populares de saúde intensificam a luta contra o projeto de lei que quer criar as fundações estatais de direito privado no serviço público federal de saúde. Ontem, dia 27, o presidente da Central, Artur Henrique, enviou uma carta ao presidente Lula em que cobra do governo o respeito às diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) e à decisão do Conselho Nacional de Saúde, que rejeitou por ampla maioria o projeto (veja íntegra ao final deste texto).
No dia 3 de junho haverá mobilização em Brasília, convocada pela Central e entidades filiadas, como a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação nas Universidades Brasileiras) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), e por coletivos como Conselho Nacional de Saúde, a Plenária Nacional de Conselhos e a Frente Parlamentar da Saúde. O objetivo é reunir grande número de militantes para pressionar o Congresso Nacional, onde o projeto aguarda votação. O movimento deve ser reforçado pelos militantes que também farão uma ocupação pacífica do Congresso no dia 3 em defesa da Petrobrás e do petróleo cada vez mais públicos.
O projeto de lei que pretende criar as fundações estatais, de número 92/07, é a menina dos olhos do ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB-RJ). Mas é totalmente repelido pelo movimento sindical cutista e pelos militantes da saúde.
"O ministro quer desvirtuar tudo o que a sociedade acumulou em termos de visão de Estado que nós sempre defendemos", ataca Artur Henrique. "As políticas públicas têm de ter controle social independentemente de quem está no governo. Em lugar de enfrentar os reais problemas do quadro profissional do SUS através da regulamentação do artigo 37 da Constituição, o Temporão usa de argumentos para desqualificar os trabalhadores públicos", diz Artur, em referência a entrevista em que o ministro afirmou que quem é contra as fundações é "porque não gosta de trabalhar".
O presidente da CUT também lembra que as fundações estatais, se instaladas no serviço federal, vão reproduzir modelo utilizado pelo PSDB e "DEMO" nos estados e prefeituras que governam. Os tucanos, porém, utilizam outro nome para a mesma idéia: Organizações Sociais (OSs). "Sabemos que onde o modelo existe há inúmeros problemas para a população em geral. Não se trata de um assunto corporativo, ao contrário da mistificação ensaiada pelo ministro", afirma Artur.
Em São Paulo, por exemplo, o Sindsaúde-SP/CUT tem várias denúncias documentadas contra irregularidades cometidas pelas fundações e entidades privadas a que são repassadas as gestões de unidades de saúde. Entre elas, hospitais que fazem triagem arbitrária de pacientes - casos complexos ou acidentados são remetidos a hospitais genuinamente públicos -, organizações sociais que recebem dinheiro público em proporção maior do que unidades sob gestão direta do Estado, ausência de prestação de contas e aumento exponencial de custos de internação nas unidades terceirizadas.
Na raiz de todos esses problemas, que afetam mais intensamente os pobres, está a falta de controle social sobre as unidades entregues a fundações. "Forma-se um sistema paralelo ao SUS. As fundações utilizam a lógica comercial, a idéia de lucratividade, produtividade. Isso só agrava os problemas que a saúde pública já tem", destaca a presidente da CNTSS/CUT, Maria Aparecida de Godói Faria. Como sistema paralelo, as fundações também interrompem a construção de carreira única no SUS, criando "castas".
Mas o perigo não ronda apenas o SUS. O ministro da Educação, Fernando Haddad, já dá sinais de simpatia à idéia.
Para reforçar a pressão sobre o governo e o Congresso, Artur Henrique e Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical da CUT, vão abordar o tema e expor as reivindicações da CUT na próxima reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), dia 4, em Brasília.
Serão novos capítulos nessa briga. Em 15 de agosto de 2007, por exemplo, mais de 20 mil manifestantes do Dia Nacional de Luta da CUT pediram o arquivamento do projeto. O assunto também fez parte da pauta das 4ª e 5ª Marchas Nacionais da Classe Trabalhadora, que reuniram, juntas, mais de 60 mil militantes em Brasília. Sem falar em mobilizações dos trabalhadores da seguridade social em diferentes partes do país e em audiências com ministros, parlamentares e com o próprio presidente Lula em que a posição da Central foi reafirmada.
Em 30 de julho de 2007, em audiência, Lula e o ministro Temporão ouviram as argumentações da CUT contra o projeto de criar fundações estatais de direito privado.
Manifestações em municípios gaúchos pedem "Fora Yeda"
Cerca de mil pessoas participaram da atividade da Campanha Ela Não Pode Continuar - Fora Yeda, promovida pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais - FSPE/RS, na tarde de quarta-feira, 27, em Santa Maria, região central do Estado
A mobilização começou pela manhã, com visitas às escolas e outras repartições públicas e continuou à tarde com uma concentração, às 15h, na Praça Saldanha Marinho. Em seguida, os manifestantes seguiram em caminhada até o prédio da Justiça Federal em Santa Maria onde foi realizado um ato público.
O Fórum solicitou audiência com a juíza Simone Barbisan Fortes, responsável pelo caso Rodin. Na reunião, os sindicalistas declararam apoio à apuração da fraude que desviou pelo menos 44 milhões de reais e pediram mais agilidade na condenação dos envolvidos.
A mobilização em Santa Maria também contou com a participação de delegações Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul, Santiago e São Borja. A caravana dos servidores já passou pelas regiões de Santa Rosa, Santana do Livramento e Passo Fundo.
Manifestação pelo Fora Yeda também em Gravataí
Já na cidade de Gravataí, pela manhã de ontem, cerca de 800 trabalhadores em educação e estudantes participaram de manifestação promovida pelo 22° Núcleo do CPERS/Sindicato pelo Fora Yeda.
Nas ruas centrais da cidade professores, funcionários, estudantes, integrantes da comunidade escolar e trabalhadores da GM denunciaram o governo corrupto de Yeda, a destruição da escola pública e defenderam os planos de carreira dos educadores. Exigiram com veemência o afastamento da governadora Yeda Crusius, chefe de um governo envolvido em sucessivos escândalos de corrupção.
Na caminhada em direção a 28ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) era visível a manifestação de apoio da população, que repetia as palavras de ordem e aplaudia a marcha.
Ao longo do trajeto e na frente da CRE, os educadores denunciaram a falta de professores, de funcionários e a estrutura precária das escolas. As falas de encerramento destacaram o sentimento recolhido dos manifestantes de que a disposição para a luta aumenta na mesma medida em que crescem os ataques contra os educadores e a educação.
A mobilização começou pela manhã, com visitas às escolas e outras repartições públicas e continuou à tarde com uma concentração, às 15h, na Praça Saldanha Marinho. Em seguida, os manifestantes seguiram em caminhada até o prédio da Justiça Federal em Santa Maria onde foi realizado um ato público.
O Fórum solicitou audiência com a juíza Simone Barbisan Fortes, responsável pelo caso Rodin. Na reunião, os sindicalistas declararam apoio à apuração da fraude que desviou pelo menos 44 milhões de reais e pediram mais agilidade na condenação dos envolvidos.
A mobilização em Santa Maria também contou com a participação de delegações Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul, Santiago e São Borja. A caravana dos servidores já passou pelas regiões de Santa Rosa, Santana do Livramento e Passo Fundo.
Manifestação pelo Fora Yeda também em Gravataí
Já na cidade de Gravataí, pela manhã de ontem, cerca de 800 trabalhadores em educação e estudantes participaram de manifestação promovida pelo 22° Núcleo do CPERS/Sindicato pelo Fora Yeda.
Nas ruas centrais da cidade professores, funcionários, estudantes, integrantes da comunidade escolar e trabalhadores da GM denunciaram o governo corrupto de Yeda, a destruição da escola pública e defenderam os planos de carreira dos educadores. Exigiram com veemência o afastamento da governadora Yeda Crusius, chefe de um governo envolvido em sucessivos escândalos de corrupção.
Na caminhada em direção a 28ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) era visível a manifestação de apoio da população, que repetia as palavras de ordem e aplaudia a marcha.
Ao longo do trajeto e na frente da CRE, os educadores denunciaram a falta de professores, de funcionários e a estrutura precária das escolas. As falas de encerramento destacaram o sentimento recolhido dos manifestantes de que a disposição para a luta aumenta na mesma medida em que crescem os ataques contra os educadores e a educação.
CUT e FUP convocam ato "Em Defesa da Petrobrás, do Patrimônio Público e por uma nova lei do Petróleo"
Integrada à campanha "Por uma nova lei do petróleo, pela retomada do monopólio estatal e em defesa da Petrobrás pública e com compromisso social", a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) estão convocando para a próxima quarta-feira, dia 3 de junho, uma "Ocupação pacífica do Congresso Nacional", data da instalação oficial da CPI da Petrobrás.
Para o secretário geral da CUT, Quintino Severo, mais do que nunca, "neste momento é fundamental a unidade do movimento sindical e social em defesa da Petrobrás e do patrimônio público nacional", daí a importância da atuação conjunta para "ampliar a defesa do nosso petróleo e do gás contra os que querem destruir a imagem da Petrobrás, paralisar os investimentos e, com isto, diminuir o ritmo do desenvolvimento do país".
Nos últimos dias, foram feitas mobilizações unitárias vitoriosas que envolveram as Centrais Sindicais e o conjunto das entidades populares nos estados do Rio de Janeiro (21/05) e do Rio Grande do Norte (26/5). As próximas manifestações ocorrerão em Curitiba (2/6), Brasília (03/06) e Manaus (11/06).
"Como a Petrobrás responde por mais de 10% do PIB nacional e por quase 60% dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a ação orquestrada pelo PSDB e pelo DEM representa clara sabotagem ao país, uma tentativa desesperada de paralisar os avanços sociais", declarou o secretário de Política Sindical da CUT Nacional, Vagner Freitas, reforçando o significado do dia 3 de junho.
O coordenador da FUP, João Antonio de Moraes, também condenou a irresponsabilidade demo-tucana, mas lembrou que ela faz parte da trajetória neoliberal "dos mesmos que durante oito anos tentaram sucatear e privatizar a Petrobrás, propondo, inclusive, mudar o nome da empresa para Petrobrax". Moraes lembrou que o objetivo da oposição de direita é "retardar o máximo possível a exploração do pré-Sal".
"Por trás da CPI, está também a intenção de dificultar ou impedir mudanças na legislação do setor petróleo, beneficiando o cartel multinacional com as atuais regras que permitem a continuidade dos leilões das nossas reservas de petróleo e gás, o que é um crime de lesa-Pátria", enfatizou Antonio Carlos Spis, membro da executiva nacional da CUT e líder histórico dos petroleiros.
Entre as propostas da campanha está a mudança na Lei do Petróleo, restabelecendo o monopólio estatal e o fim dos leilões; o fim da exportação do petróleo cru e investimento na indústria; fazer a mensuração da riqueza do pré-Sal com a conclusão do processo exploratório, com um inventário de onde está, qual a quantidade e quem ganhou nos leilões e a implantação de um Fundo Social Soberano de Investimento, voltado para as necessidades do povo brasileiro, como educação, saúde, trabalho, moradia e reforma agrária.
Para o secretário geral da CUT, Quintino Severo, mais do que nunca, "neste momento é fundamental a unidade do movimento sindical e social em defesa da Petrobrás e do patrimônio público nacional", daí a importância da atuação conjunta para "ampliar a defesa do nosso petróleo e do gás contra os que querem destruir a imagem da Petrobrás, paralisar os investimentos e, com isto, diminuir o ritmo do desenvolvimento do país".
Nos últimos dias, foram feitas mobilizações unitárias vitoriosas que envolveram as Centrais Sindicais e o conjunto das entidades populares nos estados do Rio de Janeiro (21/05) e do Rio Grande do Norte (26/5). As próximas manifestações ocorrerão em Curitiba (2/6), Brasília (03/06) e Manaus (11/06).
"Como a Petrobrás responde por mais de 10% do PIB nacional e por quase 60% dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a ação orquestrada pelo PSDB e pelo DEM representa clara sabotagem ao país, uma tentativa desesperada de paralisar os avanços sociais", declarou o secretário de Política Sindical da CUT Nacional, Vagner Freitas, reforçando o significado do dia 3 de junho.
O coordenador da FUP, João Antonio de Moraes, também condenou a irresponsabilidade demo-tucana, mas lembrou que ela faz parte da trajetória neoliberal "dos mesmos que durante oito anos tentaram sucatear e privatizar a Petrobrás, propondo, inclusive, mudar o nome da empresa para Petrobrax". Moraes lembrou que o objetivo da oposição de direita é "retardar o máximo possível a exploração do pré-Sal".
"Por trás da CPI, está também a intenção de dificultar ou impedir mudanças na legislação do setor petróleo, beneficiando o cartel multinacional com as atuais regras que permitem a continuidade dos leilões das nossas reservas de petróleo e gás, o que é um crime de lesa-Pátria", enfatizou Antonio Carlos Spis, membro da executiva nacional da CUT e líder histórico dos petroleiros.
Entre as propostas da campanha está a mudança na Lei do Petróleo, restabelecendo o monopólio estatal e o fim dos leilões; o fim da exportação do petróleo cru e investimento na indústria; fazer a mensuração da riqueza do pré-Sal com a conclusão do processo exploratório, com um inventário de onde está, qual a quantidade e quem ganhou nos leilões e a implantação de um Fundo Social Soberano de Investimento, voltado para as necessidades do povo brasileiro, como educação, saúde, trabalho, moradia e reforma agrária.
A Reforma Política, os negociadores e a Petrobras
Os profissionais da política de negócios estão à frente do ataque à Petrobras agora, como antes estiveram por ocasião da venda da Vale do Rio Doce e de tantas outras empresas públicas que passaram pelo processo de “privataria”. São os empresários-políticos, políticos lobistas de empresas e lobistas que atuam na política. Vivem às custas do Estado, lucram e enriquecem com dinheiro público, em prejuízo de 99% da população e do País. Eles são os negociadores do Estado.
Essas pessoas divulgam diuturnamente suas idéias sobre o papel do Estado, através da Grande Mídia, e, junto com seus parceiros do sistema financeiro, dizem como a Economia no Brasil deve funcionar, qual o mínimo aceitável para as taxas de juros, e tudo o mais que interessa aos grandes capitalistas, nacionais e estrangeiros, como a campanha contra a Bolívia e a Venezuela, os ataques às restrições ambientais e às terras indígenas, mais as questões relativas aos direitos trabalhistas. Seus nomes mais visíveis estão nas revistas e jornais diários, assinando artigos, em entrevistas, ou como “fonte” de todo tipo de matérias.
Para eles, é fundamental garantir que todo o sistema político continue funcionando como um grande bazar, onde tudo é vendável, e o preço depende da capacidade de barganha de cada lado. No sistema atual, o começo se dá pela compra do voto pelo candidato ou candidata a um cargo eletivo. Para isso, são necessários recursos bem acima do necessário para propaganda, equipe e infra-estrutura (imóveis, veículos, combustível), mas compatíveis com o total de votos a obter através de compra pura e simples. Parlamentares e governos eleitos dessa forma endividam-se de fato ou moralmente com seus financiadores. Em termos literários, vendem suas almas para o Diabo.
Nesse momento, estão ocorrendo milhares de conversas visando acertar esquemas assim, em todo o Brasil. Estão em disputa os cargos executivos mais cobiçados, e a estrutura paralela constituída pelas assembléias legislativas nos estados, a Câmara dos Deputados e o Senado. As engrenagens de recursos para compra de votos estão iniciando os acertos, checando os mapas e fazendo as contas. Os (poucos) casos de eleitos cassados por compra de votos são considerados custo. As manchetes sobre “caixa dois” são motivo de risadas. “Caixa dois” é o de menos, nesse mundo onde a política é negócio. O importante é eleger os negociadores, custe o que custar, porque qualquer que seja o valor, será sempre investimento. E de mais a mais, depois de algum tempo, ninguém lembrará do preço pago pelo Sisvam, nem que foi comprado sem licitação; por quanto a VALE foi descartada; ou que a Petrobrás no governo FHC valia dez vezes menos do que no governo Lula. São tantos bilhões de dólares, uns a menos, uns a mais, que diferença faz?
A Reforma Política poderia diminuir a quantidade de negociadores em ação, se ela incluísse um endurecimento inédito em relação à compra do voto “primário”, mas é ilusão imaginar que ela possa ocorrer com esse Congresso que aí está. É preciso reduzir os valores de doação permitidos às empresas. O que se pode esperar de quem doou R$500 mil a um candidato? Uma empresa que doa milhões, ainda que legalmente, só o faz porque está investindo em negociadores, porque sabe que chegará o dia em que o investimento retornará, é apenas questão de tempo.
Quem define suas candidaturas é a capacidade de arrecadação de recursos, que por sua vez está vinculada aos relacionamentos, e, em geral, ao cumprimento posterior dos acordos. Existem casos exemplares de negociadores que sempre candidataram-se, mesmo perdendo muito mais do que ganhando, porque seus investidores tinham certeza de que um dia seriam eleitos, e aí obteriam de volta os caraminguás investidos – ainda que ultimamente alguns deles tenham passado dissabores, com a atuação da Receita Federal, da Polícia Federal e da Justiça.
A Petrobrás é a bola da vez, porque ela aumentou muitas vezes o seu valor durante o governo Lula, graças a vários fatores, mas, principalmente, às descobertas offshore ocorridas nos últimos anos. A cobiça internacional sobre ela agita os negociadores nacionais, excitados com as perspectivas de lucros que se abrem com as eleições em 2010. O xadrez eleitoral que está sendo montado pelos negociadores em função dela explica a aprovação da CPI, mas ela é apenas a ponta do iceberg. Pode ser que venham campanhas midiáticas ostensivas e/ou subliminares, para convencer parte do eleitorado que ela será melhor administrada e mais lucrativa se estiver nas mãos da iniciativa privada.
Mas a CPI da Petrobrás pode ser também uma grande manobra diversionista, para nos entreter, enquanto os negócios em outras áreas acontecem a todo vapor. Pouca gente se deu conta, por exemplo, que o Brasil passou a ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, apesar de estar longe de ser o maior produtor agrícola. Por falar em agrotóxicos, o Brasil continua liberando o uso de sementes transgênicas, para empresas cujo único compromisso com a Humanidade é lucrar mais. Esses dois exemplos, entretanto, são fichinha perto do que ocorre na área mineral. E do setor financeiro nem é bom falar, afinal, ele foi o maior financiador das campanhas eleitorais no Brasil desde 1994. Ou foram as empreiteiras? (Quem vai saber? – É tudo “caixa dois” mesmo.)
Milton Pomar é geógrafo, empresário, e trabalha em campanhas eleitorais desde 1986.
Essas pessoas divulgam diuturnamente suas idéias sobre o papel do Estado, através da Grande Mídia, e, junto com seus parceiros do sistema financeiro, dizem como a Economia no Brasil deve funcionar, qual o mínimo aceitável para as taxas de juros, e tudo o mais que interessa aos grandes capitalistas, nacionais e estrangeiros, como a campanha contra a Bolívia e a Venezuela, os ataques às restrições ambientais e às terras indígenas, mais as questões relativas aos direitos trabalhistas. Seus nomes mais visíveis estão nas revistas e jornais diários, assinando artigos, em entrevistas, ou como “fonte” de todo tipo de matérias.
Para eles, é fundamental garantir que todo o sistema político continue funcionando como um grande bazar, onde tudo é vendável, e o preço depende da capacidade de barganha de cada lado. No sistema atual, o começo se dá pela compra do voto pelo candidato ou candidata a um cargo eletivo. Para isso, são necessários recursos bem acima do necessário para propaganda, equipe e infra-estrutura (imóveis, veículos, combustível), mas compatíveis com o total de votos a obter através de compra pura e simples. Parlamentares e governos eleitos dessa forma endividam-se de fato ou moralmente com seus financiadores. Em termos literários, vendem suas almas para o Diabo.
Nesse momento, estão ocorrendo milhares de conversas visando acertar esquemas assim, em todo o Brasil. Estão em disputa os cargos executivos mais cobiçados, e a estrutura paralela constituída pelas assembléias legislativas nos estados, a Câmara dos Deputados e o Senado. As engrenagens de recursos para compra de votos estão iniciando os acertos, checando os mapas e fazendo as contas. Os (poucos) casos de eleitos cassados por compra de votos são considerados custo. As manchetes sobre “caixa dois” são motivo de risadas. “Caixa dois” é o de menos, nesse mundo onde a política é negócio. O importante é eleger os negociadores, custe o que custar, porque qualquer que seja o valor, será sempre investimento. E de mais a mais, depois de algum tempo, ninguém lembrará do preço pago pelo Sisvam, nem que foi comprado sem licitação; por quanto a VALE foi descartada; ou que a Petrobrás no governo FHC valia dez vezes menos do que no governo Lula. São tantos bilhões de dólares, uns a menos, uns a mais, que diferença faz?
A Reforma Política poderia diminuir a quantidade de negociadores em ação, se ela incluísse um endurecimento inédito em relação à compra do voto “primário”, mas é ilusão imaginar que ela possa ocorrer com esse Congresso que aí está. É preciso reduzir os valores de doação permitidos às empresas. O que se pode esperar de quem doou R$500 mil a um candidato? Uma empresa que doa milhões, ainda que legalmente, só o faz porque está investindo em negociadores, porque sabe que chegará o dia em que o investimento retornará, é apenas questão de tempo.
Quem define suas candidaturas é a capacidade de arrecadação de recursos, que por sua vez está vinculada aos relacionamentos, e, em geral, ao cumprimento posterior dos acordos. Existem casos exemplares de negociadores que sempre candidataram-se, mesmo perdendo muito mais do que ganhando, porque seus investidores tinham certeza de que um dia seriam eleitos, e aí obteriam de volta os caraminguás investidos – ainda que ultimamente alguns deles tenham passado dissabores, com a atuação da Receita Federal, da Polícia Federal e da Justiça.
A Petrobrás é a bola da vez, porque ela aumentou muitas vezes o seu valor durante o governo Lula, graças a vários fatores, mas, principalmente, às descobertas offshore ocorridas nos últimos anos. A cobiça internacional sobre ela agita os negociadores nacionais, excitados com as perspectivas de lucros que se abrem com as eleições em 2010. O xadrez eleitoral que está sendo montado pelos negociadores em função dela explica a aprovação da CPI, mas ela é apenas a ponta do iceberg. Pode ser que venham campanhas midiáticas ostensivas e/ou subliminares, para convencer parte do eleitorado que ela será melhor administrada e mais lucrativa se estiver nas mãos da iniciativa privada.
Mas a CPI da Petrobrás pode ser também uma grande manobra diversionista, para nos entreter, enquanto os negócios em outras áreas acontecem a todo vapor. Pouca gente se deu conta, por exemplo, que o Brasil passou a ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, apesar de estar longe de ser o maior produtor agrícola. Por falar em agrotóxicos, o Brasil continua liberando o uso de sementes transgênicas, para empresas cujo único compromisso com a Humanidade é lucrar mais. Esses dois exemplos, entretanto, são fichinha perto do que ocorre na área mineral. E do setor financeiro nem é bom falar, afinal, ele foi o maior financiador das campanhas eleitorais no Brasil desde 1994. Ou foram as empreiteiras? (Quem vai saber? – É tudo “caixa dois” mesmo.)
Milton Pomar é geógrafo, empresário, e trabalha em campanhas eleitorais desde 1986.
sexta-feira, 22 de maio de 2009
PT amplia liderança partidária e Dilma já ultrapassa 20% de intenção de voto
Pesquisa do instituto Vox Populi realizada entre os dias 2 e 7 de maio mostra que a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já tem entre 19% e 25% de intenção de votos para a Presidência da República, caso seja candidata em 2010.
O levantamento, que ouviu duas mil pessoas em todas as regiões do país, mostra ainda que o PT continua sendo o partido de maior preferência da população. O índice, que era de 25% em maio de 2008, saltou para 29% agora. Em seguida, vêm PMDB, com 8%; e PSDB, com 7%. O DEM, ex-PFL, tem apenas 1%.
Os números mostram que 59% dos entrevistados têm muita ou alguma simpatia pelo PT. Para 70%, o PT ajuda o Brasil a cerscer.
Encomendada pelo PT, a pesquisa mostra também um quadro de ampla aprovação popular ao governo Lula. A avaliação positiva do presidente (considerando os índices de ótimo, bom e regular positivo) chega a 87%. Para 60%, o Brasil melhorou nos últimos dois anos, enquanto 67% se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos com o país.
O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini, comemorou os resultados do levantamento.
“A pesquisa mostra um quadro muito positivo, pois o PT ampliou seu percentual de preferência partidária junto à população, com atributos positivos em vários aspectos. Nosso governo está com mais de 80% de aprovação. Isso mostra o acerto da condução partidária e das medidas de enfrentamento à crise mundial”, afirmou.
Berzoini também destacou a subida de Dilma na sondagem eleitoral. "O desempenho da Ministra Dilma é consistente, levando-se em conta que boa parte da população não a conhece e não sabe ainda que Lula e o PT a apóiam. Vamos apresentar um Programa com mais avanços e novas conquistas para as eleições de 2010, para trabalhar a ampla aprovação da maioria da população ao projeto em andamento no país"
Veja abaixo os principais números da pesquisa, que tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais:
BRASIL
67% estão satisfeitos ou muito satisfeitos, igual a maio de 2008
27% estão insatisfeitos; 5% muito insatisfeitos
Para 60%, Brasil melhorou nos últimos anos
Para 14%, piorou
Para 56%, vai melhorar nos próximos 2 anos
Para 13%, vai piorar
PARTIDOS
Preferência
PT tem 29% da preferência partidária; alta de 4 pontos em relação a 2008 e de 10 pontos sobre 2004.
PMDB tem 8%; PSDB tem 7%; e DEM tem 1%
Eleitores sem preferência: 49%, queda de 15 pontos em relação a 2004 (64%)
Rejeição
PT tem 8% de rejeição, estável em relação a 2008
PMDB tem 5%; PSDB tem 5%; e DEM tem 3%
67% não rejeitam nenhum partido, queda de 2 pontos em relação a 2008 (69%)
Imagem
Primeiro partido que vem à cabeça: PT, 35%; PMDB, 24%; PSDB, 14%.
AVALIAÇÃO DO PT
59% têm muita ou alguma simpatia pelo PT, aumento de 12 pontos sobre 2008
81% acham o PT forte ou muito forte, aumento de 5 pontos em relação a 2008
65% consideram positiva a atuação do PT na política, aumento de 5 pontos sobre 2008
Para 70%, o PT ajuda o Brasil a crescer, aumento de 5 pontos sobre 2008
Opiniões sobre o PT
É dinâmico e trabalhador: 75%, contra 69% em 2008
É moderno, com idéias novas: 75%, contra 69% em 2008
Deve ter candidato próprio à Presidência: 68%, contra 67% em 2008
GOVERNO LULA
Desempenho do presidente
Avaliação positiva: 87% (ótimo, bom e regular positivo), contra 84% em 2008
Avaliação negativa: 13% (ruim, péssimo e regular negativo), contra 15% em 2008
Melhores ações do governo
Programas sociais, 36%; política econômica, 19%; Educação, 8%; Habitação, 7%
ELEIÇÕES
Partido do próximo presidente
Para 34%, próximo presidente deve ser do PT
Projeto de país
Para 73%, próximo presidente deve continuar com todas ou com a maioria das atuais políticas, contra 68% em 2008.
Candidato apoiado por Lula
23% votam com certeza no candidato apoiado por Lula
41% pode votar, dependendo do candidato
10% não votam
22% não levam isso em consideração
INTENÇÃO DE VOTO PARA PRESIDENTE, 1º turno, estimulada
Cenário 1
Ciro Gomes (PSB), Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Heloísa Helena (Psol)
Ciro, 23%; Dilma, 21%; Aécio, 18%; Heloísa, 10%; Branco/Nulo/NS, 18%
Cenário 2
Ciro Gomes (PSB), Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Heloísa Helena (Psol)
Serra, 36%; Dilma, 19%; Ciro, 17%; Heloísa, 8%; Branco/Nulo/NS, 19%
Comparativo: Em relação a maio de 2008, Dilma subiu 10 pontos; Serra caiu 10 pontos; e Ciro caiu 6 pontos.
Cenário 3
Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Heloísa Helena (Psol)
Dilma, 25%; Aécio, 20%; Heloísa, 16%; Brancos/Nulos/NS, 40%
Cenário 4
Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Heloísa Helena (Psol)
Serra, 43%; Dilma, 22%; Heloísa, 11%; Branco/Nulo/NS, 24%
Cenário 5
Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB)
Serra, 48%; Dilma, 25%; Branco/Nulo/NS, 37%
Rejeição
Heloísa, 17%; Aécio, 13%; Serra, 12%; Dilma, 11%; Ciro, 9%.
O levantamento, que ouviu duas mil pessoas em todas as regiões do país, mostra ainda que o PT continua sendo o partido de maior preferência da população. O índice, que era de 25% em maio de 2008, saltou para 29% agora. Em seguida, vêm PMDB, com 8%; e PSDB, com 7%. O DEM, ex-PFL, tem apenas 1%.
Os números mostram que 59% dos entrevistados têm muita ou alguma simpatia pelo PT. Para 70%, o PT ajuda o Brasil a cerscer.
Encomendada pelo PT, a pesquisa mostra também um quadro de ampla aprovação popular ao governo Lula. A avaliação positiva do presidente (considerando os índices de ótimo, bom e regular positivo) chega a 87%. Para 60%, o Brasil melhorou nos últimos dois anos, enquanto 67% se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos com o país.
O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini, comemorou os resultados do levantamento.
“A pesquisa mostra um quadro muito positivo, pois o PT ampliou seu percentual de preferência partidária junto à população, com atributos positivos em vários aspectos. Nosso governo está com mais de 80% de aprovação. Isso mostra o acerto da condução partidária e das medidas de enfrentamento à crise mundial”, afirmou.
Berzoini também destacou a subida de Dilma na sondagem eleitoral. "O desempenho da Ministra Dilma é consistente, levando-se em conta que boa parte da população não a conhece e não sabe ainda que Lula e o PT a apóiam. Vamos apresentar um Programa com mais avanços e novas conquistas para as eleições de 2010, para trabalhar a ampla aprovação da maioria da população ao projeto em andamento no país"
Veja abaixo os principais números da pesquisa, que tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais:
BRASIL
67% estão satisfeitos ou muito satisfeitos, igual a maio de 2008
27% estão insatisfeitos; 5% muito insatisfeitos
Para 60%, Brasil melhorou nos últimos anos
Para 14%, piorou
Para 56%, vai melhorar nos próximos 2 anos
Para 13%, vai piorar
PARTIDOS
Preferência
PT tem 29% da preferência partidária; alta de 4 pontos em relação a 2008 e de 10 pontos sobre 2004.
PMDB tem 8%; PSDB tem 7%; e DEM tem 1%
Eleitores sem preferência: 49%, queda de 15 pontos em relação a 2004 (64%)
Rejeição
PT tem 8% de rejeição, estável em relação a 2008
PMDB tem 5%; PSDB tem 5%; e DEM tem 3%
67% não rejeitam nenhum partido, queda de 2 pontos em relação a 2008 (69%)
Imagem
Primeiro partido que vem à cabeça: PT, 35%; PMDB, 24%; PSDB, 14%.
AVALIAÇÃO DO PT
59% têm muita ou alguma simpatia pelo PT, aumento de 12 pontos sobre 2008
81% acham o PT forte ou muito forte, aumento de 5 pontos em relação a 2008
65% consideram positiva a atuação do PT na política, aumento de 5 pontos sobre 2008
Para 70%, o PT ajuda o Brasil a crescer, aumento de 5 pontos sobre 2008
Opiniões sobre o PT
É dinâmico e trabalhador: 75%, contra 69% em 2008
É moderno, com idéias novas: 75%, contra 69% em 2008
Deve ter candidato próprio à Presidência: 68%, contra 67% em 2008
GOVERNO LULA
Desempenho do presidente
Avaliação positiva: 87% (ótimo, bom e regular positivo), contra 84% em 2008
Avaliação negativa: 13% (ruim, péssimo e regular negativo), contra 15% em 2008
Melhores ações do governo
Programas sociais, 36%; política econômica, 19%; Educação, 8%; Habitação, 7%
ELEIÇÕES
Partido do próximo presidente
Para 34%, próximo presidente deve ser do PT
Projeto de país
Para 73%, próximo presidente deve continuar com todas ou com a maioria das atuais políticas, contra 68% em 2008.
Candidato apoiado por Lula
23% votam com certeza no candidato apoiado por Lula
41% pode votar, dependendo do candidato
10% não votam
22% não levam isso em consideração
INTENÇÃO DE VOTO PARA PRESIDENTE, 1º turno, estimulada
Cenário 1
Ciro Gomes (PSB), Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Heloísa Helena (Psol)
Ciro, 23%; Dilma, 21%; Aécio, 18%; Heloísa, 10%; Branco/Nulo/NS, 18%
Cenário 2
Ciro Gomes (PSB), Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Heloísa Helena (Psol)
Serra, 36%; Dilma, 19%; Ciro, 17%; Heloísa, 8%; Branco/Nulo/NS, 19%
Comparativo: Em relação a maio de 2008, Dilma subiu 10 pontos; Serra caiu 10 pontos; e Ciro caiu 6 pontos.
Cenário 3
Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Heloísa Helena (Psol)
Dilma, 25%; Aécio, 20%; Heloísa, 16%; Brancos/Nulos/NS, 40%
Cenário 4
Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Heloísa Helena (Psol)
Serra, 43%; Dilma, 22%; Heloísa, 11%; Branco/Nulo/NS, 24%
Cenário 5
Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB)
Serra, 48%; Dilma, 25%; Branco/Nulo/NS, 37%
Rejeição
Heloísa, 17%; Aécio, 13%; Serra, 12%; Dilma, 11%; Ciro, 9%.
quarta-feira, 20 de maio de 2009
JPT realiza oficina sobre Políticas Públicas de Juventude
A Juventude do PT realiza nos dias 3 e 4 de junho em Brasília oficina para debater a experiência petista na construção de políticas públicas para os jovens nos governos e parlamentos.
São convidados para a atividade os gestores de juventude das prefeituras e governos petistas, assim como os parlamentares jovens do PT, os membros do Conselho Nacional de Juventude e militantes que estejam inseridos na construção das PPJs.
Mais informações no telefone (61) 3213-1313 ou pelo e-mail: juventude@pt.org.br.
Confira a convocatória:
A Direção Nacional da JPT definiu como uma das linhas de ação prioritária de seu planejamento a luz das deliberações do I CONJPT, ter uma ação mais organizada e decisiva na pauta das políticas publicas de juventude.
Nesse sentido, propomos a organização da Rede de gestores(as), vereadores(as) e conselheiros(as) de juventude do PT. Temos um mapeamento dos vereadores e prefeitos jovens eleitos e estamos construindo um grupo de debate com os conselheiros(as), gestores(as) e jovens vereadores(as). Além disso, tem uma série de deputados estaduais e federais que impulsionam esta agenda e acompanham os projetos de juventude, mas que precisam atuar de forma mais articulada, de forma a ter resultados que impulsionem as PPJ em todos os níveis, do local ao nacional, nos executivos e legislativos.
Para isso há a necessidade de um momento para debater a estratégia de ação da JPT no tema, construindo uma articulação maior com os atores que conduzem este processo.
Sendo assim, realizaremos uma oficina sobre Políticas Públicas de Juventude, para o dia 03 e 04 de Junho em Brasília, na sede do Diretório Nacional.
Em breve divulgaremos a programação fechada, conteremos com a presença do Secretário Nacional de juventude do Governo Lula, Beto Cury e com o presidente da frente parlamentar de juventude Reginaldo Lopes.
Contamos com a sua presença.
Saudações PeTistas!
Severine Macedo
Secretária Nacional da Juventude do PT.
Murilo Amatneeks
Coordenador Nacional de Políticas Públicas de Juventude da JPT.
Tássia Rabelo
Coordenadora Nacional de Assuntos Institucionais da JPT.
São convidados para a atividade os gestores de juventude das prefeituras e governos petistas, assim como os parlamentares jovens do PT, os membros do Conselho Nacional de Juventude e militantes que estejam inseridos na construção das PPJs.
Mais informações no telefone (61) 3213-1313 ou pelo e-mail: juventude@pt.org.br.
Confira a convocatória:
A Direção Nacional da JPT definiu como uma das linhas de ação prioritária de seu planejamento a luz das deliberações do I CONJPT, ter uma ação mais organizada e decisiva na pauta das políticas publicas de juventude.
Nesse sentido, propomos a organização da Rede de gestores(as), vereadores(as) e conselheiros(as) de juventude do PT. Temos um mapeamento dos vereadores e prefeitos jovens eleitos e estamos construindo um grupo de debate com os conselheiros(as), gestores(as) e jovens vereadores(as). Além disso, tem uma série de deputados estaduais e federais que impulsionam esta agenda e acompanham os projetos de juventude, mas que precisam atuar de forma mais articulada, de forma a ter resultados que impulsionem as PPJ em todos os níveis, do local ao nacional, nos executivos e legislativos.
Para isso há a necessidade de um momento para debater a estratégia de ação da JPT no tema, construindo uma articulação maior com os atores que conduzem este processo.
Sendo assim, realizaremos uma oficina sobre Políticas Públicas de Juventude, para o dia 03 e 04 de Junho em Brasília, na sede do Diretório Nacional.
Em breve divulgaremos a programação fechada, conteremos com a presença do Secretário Nacional de juventude do Governo Lula, Beto Cury e com o presidente da frente parlamentar de juventude Reginaldo Lopes.
Contamos com a sua presença.
Saudações PeTistas!
Severine Macedo
Secretária Nacional da Juventude do PT.
Murilo Amatneeks
Coordenador Nacional de Políticas Públicas de Juventude da JPT.
Tássia Rabelo
Coordenadora Nacional de Assuntos Institucionais da JPT.
A CPI da Petrobrax e a tucanalhada
Publicado no site da Carta Maior
Os tucanos queriam privatizar a Petrobras, como parte dos acordos assinados com o FMI, trocaram o nome da empresa – orgulho e patrimônio nacional – para Petrobrax, para tirar essa marca de “Brasil”, negativa para eles, e torná-la uma “empresa global”, a ser submetida a leilão no mercado internacional. Não conseguiram. Seu ímpeto entreguista durou menos de 24 horas diante do clamor nacional. Se deram conta que naquele momento tinham avaliado mal os sentimentos do povo brasileiro, que tinham ido longe demais no seu ardor privatizante e entreguista. Tiveram que recuar, mas nunca abandonaram seu
projeto, tanto assim que venderam 1/3 das ações da Petrobras na Bolsa de Valores de Nova York, como primeiro passo para a privatização da empresa.
Tinham colocado em prática o programa econômico mais antinacional, de maior abertura ao capital estrangeiro, que o Brasil conheceu, sob o mando de FHC e seus ministros econômicos – Pedro Malan e Jose Serra. Quebraram o país três vezes e correram pedir mais há empréstimos ao FMI, assinando com presteza as cartas de Intenção, de submissão aos organismos financeiros internacionais. Na crise de 1999, subiram as taxas de juros a 49%, para tentar segurar o capital especulativo e impuseram uma recessão de que a economia só voltou a se recuperar no governo Lula. Entre as cláusulas secretas da Carta de intenções assinadas nesse momento, a imprensa revelou que constava a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Foram rejeitados pelo povo. Quando Lula, no sexto ano do seu governo, tem o apoio de 80% da população e a rejeição de apenas 5%, FHC tinha o apoio de apenas 18%, mesmo contanto com o apoio total da totalidade da grande mídia, essa mesma que rejeita a Lula.
Viram, com frustração, a Petrobras se transformar na maior empresa brasileira e em uma das maiores do mundo, conseguir a auto suficiência em petróleo para o Brasil, descobrir o pré-sal, entre tantas outras conquistas, afirmando seu caráter nacional e de identificação com a construção de um Brasil forte.
Mas não se conformaram. Na calada da noite organizaram uma CPI sobre a Petrobrás. Enquanto o povo quer uma CPI sobre a Petrobrax. Tratam de impor os danos que consigam à maior empresa brasileira, tentam impedir que a exploração do pré-sal fique nas mãos do Estado brasileiro, querem afetar o
valor das ações da empresa, obstaculizar seus planos de expansão e de crescimento. Porque lhes dói tudo que seja nacional, tudo que represente fortalecimento do Brasil como nação.
São os corvos do século XXI, os novos lacerdistas, os novos udenistas, a direita branca e elitista, antinacional, antipopular, que sente asco pelo povo e pelo Brasil. FHC espumava de raiva ao ver que para tentar ter alguma chance de disputar o segundo turno com Lula, o candidato do seu partido rejeitou as privatizações do seu governo, comprometeu-se a não tocá-las pra frente, sabendo que se chocam frontalmemente com os sentimentos do povo brasileiro.
Querem prejudicar a imagem da Petrobras, a fortaleza da empresa de que se orgulham os brasileiros, que a querem cada vez mais forte e mais brasileira. Acenam para as grandes empresas estrangeiras de petróleo com a possibilidade de dar-lhes o controle do pré-sal, como presente de ouro, caso consigam
retomar o governo no ano que vem, garantindo-se ao mesmo tempo polpudos financiamentos eleitorais. Não hesitam em sacrificar tudo o que seja nacional e popular, contanto que possam voltar ao governo e seguir dilapidando o patrimônio publico.
São definitivamente uma tucanalhada, que precisa ser repudiada e rejeitada pelo povo brasileiro, para que não possam seguir tentando causar danos ao Brasil. Tirem suas patas entreguistas de cima da Petrobrás, do pré-sal e do Brasil, tucanalhada antinacional, antipopular e antidemocrática. O Brasil é maior que vocês, os rejeitou tantas vezes e vai rejeitá-los de novo. É Monteiro Lobato contra Carlos Lacerda, Getúlio contra Rockfeller, o povo brasileiro contra a tucanalhada de FHC. Que se instaure a CPI que o povo quer – a CPI da Petrobrax, onde estão as digitais dessa corja que odeia o povo e o Brasil.
Emir Sader é sociólogo
Os tucanos queriam privatizar a Petrobras, como parte dos acordos assinados com o FMI, trocaram o nome da empresa – orgulho e patrimônio nacional – para Petrobrax, para tirar essa marca de “Brasil”, negativa para eles, e torná-la uma “empresa global”, a ser submetida a leilão no mercado internacional. Não conseguiram. Seu ímpeto entreguista durou menos de 24 horas diante do clamor nacional. Se deram conta que naquele momento tinham avaliado mal os sentimentos do povo brasileiro, que tinham ido longe demais no seu ardor privatizante e entreguista. Tiveram que recuar, mas nunca abandonaram seu
projeto, tanto assim que venderam 1/3 das ações da Petrobras na Bolsa de Valores de Nova York, como primeiro passo para a privatização da empresa.
Tinham colocado em prática o programa econômico mais antinacional, de maior abertura ao capital estrangeiro, que o Brasil conheceu, sob o mando de FHC e seus ministros econômicos – Pedro Malan e Jose Serra. Quebraram o país três vezes e correram pedir mais há empréstimos ao FMI, assinando com presteza as cartas de Intenção, de submissão aos organismos financeiros internacionais. Na crise de 1999, subiram as taxas de juros a 49%, para tentar segurar o capital especulativo e impuseram uma recessão de que a economia só voltou a se recuperar no governo Lula. Entre as cláusulas secretas da Carta de intenções assinadas nesse momento, a imprensa revelou que constava a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Foram rejeitados pelo povo. Quando Lula, no sexto ano do seu governo, tem o apoio de 80% da população e a rejeição de apenas 5%, FHC tinha o apoio de apenas 18%, mesmo contanto com o apoio total da totalidade da grande mídia, essa mesma que rejeita a Lula.
Viram, com frustração, a Petrobras se transformar na maior empresa brasileira e em uma das maiores do mundo, conseguir a auto suficiência em petróleo para o Brasil, descobrir o pré-sal, entre tantas outras conquistas, afirmando seu caráter nacional e de identificação com a construção de um Brasil forte.
Mas não se conformaram. Na calada da noite organizaram uma CPI sobre a Petrobrás. Enquanto o povo quer uma CPI sobre a Petrobrax. Tratam de impor os danos que consigam à maior empresa brasileira, tentam impedir que a exploração do pré-sal fique nas mãos do Estado brasileiro, querem afetar o
valor das ações da empresa, obstaculizar seus planos de expansão e de crescimento. Porque lhes dói tudo que seja nacional, tudo que represente fortalecimento do Brasil como nação.
São os corvos do século XXI, os novos lacerdistas, os novos udenistas, a direita branca e elitista, antinacional, antipopular, que sente asco pelo povo e pelo Brasil. FHC espumava de raiva ao ver que para tentar ter alguma chance de disputar o segundo turno com Lula, o candidato do seu partido rejeitou as privatizações do seu governo, comprometeu-se a não tocá-las pra frente, sabendo que se chocam frontalmemente com os sentimentos do povo brasileiro.
Querem prejudicar a imagem da Petrobras, a fortaleza da empresa de que se orgulham os brasileiros, que a querem cada vez mais forte e mais brasileira. Acenam para as grandes empresas estrangeiras de petróleo com a possibilidade de dar-lhes o controle do pré-sal, como presente de ouro, caso consigam
retomar o governo no ano que vem, garantindo-se ao mesmo tempo polpudos financiamentos eleitorais. Não hesitam em sacrificar tudo o que seja nacional e popular, contanto que possam voltar ao governo e seguir dilapidando o patrimônio publico.
São definitivamente uma tucanalhada, que precisa ser repudiada e rejeitada pelo povo brasileiro, para que não possam seguir tentando causar danos ao Brasil. Tirem suas patas entreguistas de cima da Petrobrás, do pré-sal e do Brasil, tucanalhada antinacional, antipopular e antidemocrática. O Brasil é maior que vocês, os rejeitou tantas vezes e vai rejeitá-los de novo. É Monteiro Lobato contra Carlos Lacerda, Getúlio contra Rockfeller, o povo brasileiro contra a tucanalhada de FHC. Que se instaure a CPI que o povo quer – a CPI da Petrobrax, onde estão as digitais dessa corja que odeia o povo e o Brasil.
Emir Sader é sociólogo
Plano Amazônia Sustentável de Aqüicultura e Pesca será lançado em julho
O ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin, informou nesta quarta-feira (20) que o Plano Amazônia Sustentável de Aqüicultura e Pesca será lançado no começo do mês de julho. O plano prevê ações integradas entre governos Federal, estadual e municipal de estímulo à pesca profissional, artesanal e amadora, além de programas de escoamento da produção e incentivo à criação de peixes na Amazônia. A informação foi dada durante audiência pública na Comissão da Amazônia da Câmara para discutir o plano.De acordo com o ministro, a pesca é a melhor atividade econômica para a região Amazônica porque não implica em devastação da floresta. “O plano coloca o desenvolvimento sustentável da Amazônia em um novo paradigma. Estamos buscando alternativas de desenvolvimento regional que gerem emprego e renda para a população da Amazônia, atualmente em 23 milhões de habitantes. Para que o meio ambiente seja preservado, temos que assegurar sustentabilidade para a população local”, afirmou Gregolin, ao mencionar que muitas pessoas visualizam a Amazônia como um deserto verde, quando na verdade existem milhares de habitantes.
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) ressaltou o potencial hídrico da Amazônia e disse que o plano é muito bem vindo. “A Amazônia é a maior bacia hidrográfica do mundo, no entanto, durante décadas este potencial foi muito mal aproveitado para recursos pesqueiros. Precisamos dar uma racionalidade a este processo, com um sistema de desenvolvimento sustentável ambiental de forma que gere renda e empregos para as comunidades tradicionais, especialmente para os ribeirinhos”, destacou.
A expectativa, de acordo com o parlamentar, é de que o estímulo à pesca mude a cultura local fazendo com que as famílias que vivem na região abandonem atividades econômicas predatórias ao meio ambiente. “Este programa busca estimular este setor, de forma que possa superar as atividades predatórias como agropecuária e a agricultura extensiva. Ao encontrar uma atividade econômica que permita a convivência maciça de geração de renda com a preservação ambiental, estamos bem próximos de assegurar a preservação dos recursos naturais da região”, disse Valverde. O petista destacou, no entanto, que o governo já está fazendo sua parte, restando ao Congresso assegurar recursos para a efetiva implantação do plano.
A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) também participou da audiência e disse que o governo Lula dá mais um grande passo rumo ao desenvolvimento sustentável da região amazônica. “A pesca é um dos grandes potenciais da Amazônia. Sem dúvida nenhuma, desenvolver este potencial resultará em preservação do meio ambiente com desenvolvimento regional”, disse. De acordo com a petista, a instalação de laboratórios de aqüicultura, programas de capacitação e liberação de recursos para financiar as atividades na região são indispensáveis no plano que será implantado.
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) ressaltou o potencial hídrico da Amazônia e disse que o plano é muito bem vindo. “A Amazônia é a maior bacia hidrográfica do mundo, no entanto, durante décadas este potencial foi muito mal aproveitado para recursos pesqueiros. Precisamos dar uma racionalidade a este processo, com um sistema de desenvolvimento sustentável ambiental de forma que gere renda e empregos para as comunidades tradicionais, especialmente para os ribeirinhos”, destacou.
A expectativa, de acordo com o parlamentar, é de que o estímulo à pesca mude a cultura local fazendo com que as famílias que vivem na região abandonem atividades econômicas predatórias ao meio ambiente. “Este programa busca estimular este setor, de forma que possa superar as atividades predatórias como agropecuária e a agricultura extensiva. Ao encontrar uma atividade econômica que permita a convivência maciça de geração de renda com a preservação ambiental, estamos bem próximos de assegurar a preservação dos recursos naturais da região”, disse Valverde. O petista destacou, no entanto, que o governo já está fazendo sua parte, restando ao Congresso assegurar recursos para a efetiva implantação do plano.
A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) também participou da audiência e disse que o governo Lula dá mais um grande passo rumo ao desenvolvimento sustentável da região amazônica. “A pesca é um dos grandes potenciais da Amazônia. Sem dúvida nenhuma, desenvolver este potencial resultará em preservação do meio ambiente com desenvolvimento regional”, disse. De acordo com a petista, a instalação de laboratórios de aqüicultura, programas de capacitação e liberação de recursos para financiar as atividades na região são indispensáveis no plano que será implantado.
FUP, CUT e movimentos sociais realizam ato em defesa de nova lei do petróleo
A FUP e os sindicatos de petroleiros, junto com a CUT, UNE, MST, OAB/RJ e várias outras entidades dos movimentos sociais, realizam um grande ato público na próxima quinta-feira (21)por uma nova legislação para o setor petróleo e em defesa da Petrobrás. A manifestação pretende reunir centenas de militantes no centro do Rio de Janeiro para uma passeata que sairá da Praça da Candelária, em direção ao edifício sede da Petrobrás, na Avenida Chile, onde os manifestantes farão um abraço simbólico do prédio. A concentração está prevista para ter início às 09 horas, na Candelária.
O ato público reforçará a urgência de uma nova legislação para garantir o controle estatal e social sobre as reservas brasileiras de petróleo e gás, além de defender a Petrobrás dos ataques tucanos contra a soberania nacional. Enquanto o PSDB arma uma CPI para desestabilizar a empresa que representa a maior fonte de investimentos do país, as multinacionais avançam sobre o pré-sal, intensificando os projetos exploratórios sobre a maior reserva petrolífera descoberta no mundo nos últimos anos.
Não por acaso, essa CPI armada pelo PSDB surge no momento em que o governo e a sociedade discutem mudanças na Lei do Petróleo, uma das piores heranças deixadas pelos tucanos. A descoberta do pré-sal trouxe à tona a urgência de novas regras para o setor, que foi totalmente desregulamentado nos anos 90, quando o PSDB entregou às multinacionais a exploração do nosso petróleo e gás. Os tucanos e demais setores conservadores da política nacional não querem que a Petrobrás nem o Estado brasileiro voltem a controlar esse patrimônio tão estratégico para o Brasil.
Os movimentos sociais estão mobilizados e não permitirão que a oposição atrase o desenvolvimento do país, tentando paralisar a Petrobrás ou impedindo mudanças na legislação do setor. Todos ao ato de quinta-feira, em defesa da soberania nacional! Parar a Petrobrás é parar o Brasil! Os brasileiros reagirão contra essa manobra antinacionalista dos tucanos!
O ato público reforçará a urgência de uma nova legislação para garantir o controle estatal e social sobre as reservas brasileiras de petróleo e gás, além de defender a Petrobrás dos ataques tucanos contra a soberania nacional. Enquanto o PSDB arma uma CPI para desestabilizar a empresa que representa a maior fonte de investimentos do país, as multinacionais avançam sobre o pré-sal, intensificando os projetos exploratórios sobre a maior reserva petrolífera descoberta no mundo nos últimos anos.
Não por acaso, essa CPI armada pelo PSDB surge no momento em que o governo e a sociedade discutem mudanças na Lei do Petróleo, uma das piores heranças deixadas pelos tucanos. A descoberta do pré-sal trouxe à tona a urgência de novas regras para o setor, que foi totalmente desregulamentado nos anos 90, quando o PSDB entregou às multinacionais a exploração do nosso petróleo e gás. Os tucanos e demais setores conservadores da política nacional não querem que a Petrobrás nem o Estado brasileiro voltem a controlar esse patrimônio tão estratégico para o Brasil.
Os movimentos sociais estão mobilizados e não permitirão que a oposição atrase o desenvolvimento do país, tentando paralisar a Petrobrás ou impedindo mudanças na legislação do setor. Todos ao ato de quinta-feira, em defesa da soberania nacional! Parar a Petrobrás é parar o Brasil! Os brasileiros reagirão contra essa manobra antinacionalista dos tucanos!
sexta-feira, 15 de maio de 2009
Abertas inscrições para Mostra “Cinema e Direitos Humanos na América do Sul”
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, está preparando a 4ª edição da Mostra "Cinema e Direitos Humanos na América do Sul", festival de filmes sobre os direitos fundamentais que este ano acontece entre os dias 5 e 8 de novembro em 16 capitais brasileiras: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Teresina (PI).
Seguindo a experiência do projeto piloto, lançado em 2008, os filmes serão selecionados por meio de pesquisa curatorial e por convocatórias públicas. Segundo os organizadores, realizadores sul-americanos são convidados a enviar seus trabalhos à curadoria da Mostra, que escolherá os títulos para exibição no Festival. As inscrições estão abertas desde 30 de abril e seguem até 12 de junho.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao website da 4ª edição da Mostra: www.cinedireitoshumanos.org.br
RS: CUT e CMS exigem impeachment do Governo Yeda/Feijó
Nesta quinta-feira (14) a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) realizaram uma grande manifestação exigindo o impeachment do governo Yeda/Feijó e protestando contra a corrupção instalada no governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Mesmo com a chuva forte, os manifestantes saíram do Centro de Eventos do Parque Harmonia por volta das 10h 30 min. A marcha fez uma parada em frente a Ministério Público Estadual para exigir que sejam apuradas as denúncias de corrupção do governo Yeda/Feijó. De lá, seguiram até a Praça da Matriz, onde realizaram um grande ato com cerca de 3 mil pessoas.
A CUT exige explicações e o impeachment do governo Yeda/Feijó frente a mais um escândalo de corrupção. A sociedade não merece assistir semanalmente, na imprensa nacional e internacional, escândalos de corrupção que envergonham e maltratam o povo gaúcho.
O presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, destacou a importância de atos como este e agradeceu a presença de cada um dos manifestantes, enfatizando que os trabalhadores não irão aceitar um governo como este que está tomado por escândalos de corrupção.
"Não cansaremos de protestar contra a corrupção instalada no Estado do Rio Grande do Sul através do governo tucano. Exigimos imediatamente a renúncia da governadora Yeda, porque não podemos mais admitir um governo ligado a tantos escândalos de corrupção que envergonham a sociedade gaúcha. Lamentavelmente, os veículos de comunicação nacionais e internacionais destacam os escândalos da governadora do nosso Rio Grande".
Além disso, o dirigente cutista ressaltou a necessidade de pressionar o parlamento gaúcho, exigindo a solicitação do impeachment da governadora por parte da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Participaram do ato trabalhadores, professores, servidores públicos, estudantes, centrais sindicais e partidos políticos.
Mesmo com a chuva forte, os manifestantes saíram do Centro de Eventos do Parque Harmonia por volta das 10h 30 min. A marcha fez uma parada em frente a Ministério Público Estadual para exigir que sejam apuradas as denúncias de corrupção do governo Yeda/Feijó. De lá, seguiram até a Praça da Matriz, onde realizaram um grande ato com cerca de 3 mil pessoas.
A CUT exige explicações e o impeachment do governo Yeda/Feijó frente a mais um escândalo de corrupção. A sociedade não merece assistir semanalmente, na imprensa nacional e internacional, escândalos de corrupção que envergonham e maltratam o povo gaúcho.
O presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, destacou a importância de atos como este e agradeceu a presença de cada um dos manifestantes, enfatizando que os trabalhadores não irão aceitar um governo como este que está tomado por escândalos de corrupção.
"Não cansaremos de protestar contra a corrupção instalada no Estado do Rio Grande do Sul através do governo tucano. Exigimos imediatamente a renúncia da governadora Yeda, porque não podemos mais admitir um governo ligado a tantos escândalos de corrupção que envergonham a sociedade gaúcha. Lamentavelmente, os veículos de comunicação nacionais e internacionais destacam os escândalos da governadora do nosso Rio Grande".
Além disso, o dirigente cutista ressaltou a necessidade de pressionar o parlamento gaúcho, exigindo a solicitação do impeachment da governadora por parte da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Participaram do ato trabalhadores, professores, servidores públicos, estudantes, centrais sindicais e partidos políticos.
Governo quer envolver estados e municípios nas políticas para a juventude
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na quarta-feira (13) para discutir "Políticas Públicas para a Juventude".
A proposta de audiência foi encaminhada em conjunto pelos deputados Marco Maia (PT-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do Projeto de Lei nº 27/2007 que propõe o Estatuto da Juventude, e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que preside a CDHM.
O representante da Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal, José Ricardo da Fonseca apresentou as ações do Governo Federal para a constituição da Secretaria Nacional da Juventude, destacando a necessidade da institucionalização do debate se estender aos Estados e municípios, a fim de que as políticas públicas propostas possam atingir diretamente os setores juvenis da sociedade.
"Temos que ter políticas massivas e universais para a juventude, afinal, estamos falando de mais de 50 milhões de pessoas, com características sociais, econômicas e culturais diversas. Para atingir todas estas ‘juventudes’, é preciso atuar nos diversos âmbitos da gestão pública.", comentou Fonseca. Ele citou, ainda, os quatro direitos fundamentais que guiam o Governo Federal na sua ação política dirigida aos jovens: na busca da emancipação econômica, ou seja, o direito ao trabalho; assegurar tempo livre ou o direito ao ócio criativo; busca de garantias ao acesso aos bens culturais e tecnológicos; e evitar o preconceito à idade, chamada de opressão geracional.
Para o cientista político Guilherme Ortiz, "a Câmara dos Deputados tem papel fundamental na mobilização dos gestores públicos municipais para a construção de políticas públicas para a juventude.", afirma. Em sua apresentação, Ortiz citou o fato de que, em todo o Brasil, a criação de espaços institucionais voltados especificamente para a implementação de políticas públicas aconteceu somente em 77 dos 5.561 municípios, "o que comprova que a iniciativa de institucionalização do Governo Federal ainda não se propagou para o local onde os jovens vivem.", concluiu.
Ao final de sua apresentação, Ortiz apontou características que devem estar presentes quando da implantação de estruturas institucionais para que se possa ter sucesso nos resultados: Integralidade, no sentido de apreender a problemática juvenil em todos os seus componentes; Transversalidade, ou seja, deve envolver todos os atores políticos vinculados ao processo decisório das gestões das prefeituras; Sistematizada, devendo estudar toda dinâmica e necessidades da juventude; Incisiva, apresentando respostas objetivas aos diversos problemas da juventude; participativa, para favorecer o protagonismo juvenil; seletiva, isto é, universalista, humanista, adequada ao contexto econômico e social; e,descentralizada, promovendo a desburocratização dos serviços proporcionando capacidade operacional, eficiência no atendimento e participação dos jovens.
Também interviram no debate o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Davi Barros, e ativistas que assistiam a sessão.
O debate foi encerrado pelo deputado Marco Maia, que enalteceu a forma como o Governo Federal vem tratando o tema da juventude: "Além de criar uma secretaria específica para tratar da temática juvenil, o fez de forma transversal, isto é, os programas criados transitam em diversos ministérios como o da Educação, no caso do Prouni, ou dos Esportes, no caso do Bolsa Atleta.", comentou Maia. Ele concluiu, afirmando que trabalhará para que "o Parlamento discuta o tema da juventude, considerando que este é um segmento da população estratégico para o desenvolvimento da Nação e, portanto, não é uma discussão para o futuro, mas para o presente.".
A proposta de audiência foi encaminhada em conjunto pelos deputados Marco Maia (PT-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do Projeto de Lei nº 27/2007 que propõe o Estatuto da Juventude, e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que preside a CDHM.
O representante da Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal, José Ricardo da Fonseca apresentou as ações do Governo Federal para a constituição da Secretaria Nacional da Juventude, destacando a necessidade da institucionalização do debate se estender aos Estados e municípios, a fim de que as políticas públicas propostas possam atingir diretamente os setores juvenis da sociedade.
"Temos que ter políticas massivas e universais para a juventude, afinal, estamos falando de mais de 50 milhões de pessoas, com características sociais, econômicas e culturais diversas. Para atingir todas estas ‘juventudes’, é preciso atuar nos diversos âmbitos da gestão pública.", comentou Fonseca. Ele citou, ainda, os quatro direitos fundamentais que guiam o Governo Federal na sua ação política dirigida aos jovens: na busca da emancipação econômica, ou seja, o direito ao trabalho; assegurar tempo livre ou o direito ao ócio criativo; busca de garantias ao acesso aos bens culturais e tecnológicos; e evitar o preconceito à idade, chamada de opressão geracional.
Para o cientista político Guilherme Ortiz, "a Câmara dos Deputados tem papel fundamental na mobilização dos gestores públicos municipais para a construção de políticas públicas para a juventude.", afirma. Em sua apresentação, Ortiz citou o fato de que, em todo o Brasil, a criação de espaços institucionais voltados especificamente para a implementação de políticas públicas aconteceu somente em 77 dos 5.561 municípios, "o que comprova que a iniciativa de institucionalização do Governo Federal ainda não se propagou para o local onde os jovens vivem.", concluiu.
Ao final de sua apresentação, Ortiz apontou características que devem estar presentes quando da implantação de estruturas institucionais para que se possa ter sucesso nos resultados: Integralidade, no sentido de apreender a problemática juvenil em todos os seus componentes; Transversalidade, ou seja, deve envolver todos os atores políticos vinculados ao processo decisório das gestões das prefeituras; Sistematizada, devendo estudar toda dinâmica e necessidades da juventude; Incisiva, apresentando respostas objetivas aos diversos problemas da juventude; participativa, para favorecer o protagonismo juvenil; seletiva, isto é, universalista, humanista, adequada ao contexto econômico e social; e,descentralizada, promovendo a desburocratização dos serviços proporcionando capacidade operacional, eficiência no atendimento e participação dos jovens.
Também interviram no debate o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Davi Barros, e ativistas que assistiam a sessão.
O debate foi encerrado pelo deputado Marco Maia, que enalteceu a forma como o Governo Federal vem tratando o tema da juventude: "Além de criar uma secretaria específica para tratar da temática juvenil, o fez de forma transversal, isto é, os programas criados transitam em diversos ministérios como o da Educação, no caso do Prouni, ou dos Esportes, no caso do Bolsa Atleta.", comentou Maia. Ele concluiu, afirmando que trabalhará para que "o Parlamento discuta o tema da juventude, considerando que este é um segmento da população estratégico para o desenvolvimento da Nação e, portanto, não é uma discussão para o futuro, mas para o presente.".
Governo federal lança plano para garantir direitos da população LGBT
Os livros didáticos deverão incluir, até 2011, a temática das famílias compostos por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Essa é uma das 50 ações e diretrizes previstas no Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, lançado na quinta-feira (14) pelo governo federal.
Elaborado por representantes de 18 pastas a partir de demandas da sociedade civil, o plano orientará a elaboração de políticas públicas de curto e médio prazo voltadas à inclusão social e combate às desigualdades.
“O dia de hoje é o dia de início de uma caminhada. Como tudo em direitos humanos, demanda tempo, é a construção de uma nova cultura, superando uma cultura de séculos de violência, discriminação e preconceito”, afirmou o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, após cerimônia de lançamento do plano.
“Há 10 anos ninguém pensaria que as passeatas do orgulho gay mobilizariam os milhões de brasileiros que mobiliza hoje como participantes ativos e simpatizantes. Essa mudança tem que estar refletida”, frisou.
Como exemplo, citou o fato de Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda ter restrição à doação de sangue por parte da população LGTB e a referência à pederastia no Código Penal Militar. De acordo com o Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, ambas as questões serão tratadas pelo governo federal.
As ações incluem, ainda, outras importantes reivindicações do movimento LGBT como o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais, a criação de dispositivos legais e jurídicos que garantam o direito do casal homossexual de adotar filhos, o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas a presídios femininos e até mesmo a modificação da legislação do imposto de renda para que parceiros do mesmo sexo possam ser incluídos como dependentes.
O governo federal também se compromete a apoiar iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional e tratam dos direitos da população LGBT e a criar e implementar, por meio de lei, um fundo nacional de combate à discriminação homofóbica.
As ações e diretrizes – resultado das propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008 – dividem-se em dois eixos estratégicos. O primeiro deles é voltado à formação e promoção do conhecimento, formação de atores, defesa e proteção dos direitos, sensibilização e mobilização. O segundo eixo visa a formulação e promoção da cooperação federativa, a articulação e fortalecimento de redes sociais, a articulação com outros poderes, a cooperação internacional e a gestão da implantação sistêmica da política LGBT.
Todas as ações têm prazo previsto para execução – entre 2009 e 2011 – e o órgão responsável por seu encaminhamento. O monitoramento deverá ser feito por um grupo de trabalho interministerial permanente, que ainda será criado, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Segundo o coordenador do programa Brasil Sem Homofobia, Eduardo Santarelo, a idéia é incentivar estados e municípios para que também implementem seus planos e reconheçam os direitos da população LGBT.
Os representantes do movimento comemoraram o plano nacional e definiram seu lançamento como “momento histórico”. “Depois de 30 anos de movimento organizado, se tem um plano nacional de promoção de nossos direitos, ou seja, estamos sendo reconhecidos enquanto cidadãos e cidadãs”, afirmou Yone Lindgren, coordenadora política da Articulação Brasileira de Lésbicas e uma das fundadoras do movimento LGBT.
O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, lembrou que sete países têm pena de morte para homossexuais e 85 criminalizam a homossexualidade. “É muita emoção estarmos lançando esse plano de enfrentamento da homofobia, de cidadania e direitos humanos”, disse o ativista. “Nem menos nem mais, direitos iguais, é isso que nós queremos”, discursou.
Ele ainda fez um apelo para que os estados também façam seus planos e fez duas recomendações ao governo federal: que assegure recursos para o plano nacional nos orçamentos de 2010 e 2011 e possibilite o controle social das ações previstas. Ele também pediu a criação de um Conselho Nacional LGBT – o que, segundo Vanucchi, está entre as prioridades do governo.
Elaborado por representantes de 18 pastas a partir de demandas da sociedade civil, o plano orientará a elaboração de políticas públicas de curto e médio prazo voltadas à inclusão social e combate às desigualdades.
“O dia de hoje é o dia de início de uma caminhada. Como tudo em direitos humanos, demanda tempo, é a construção de uma nova cultura, superando uma cultura de séculos de violência, discriminação e preconceito”, afirmou o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, após cerimônia de lançamento do plano.
“Há 10 anos ninguém pensaria que as passeatas do orgulho gay mobilizariam os milhões de brasileiros que mobiliza hoje como participantes ativos e simpatizantes. Essa mudança tem que estar refletida”, frisou.
Como exemplo, citou o fato de Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda ter restrição à doação de sangue por parte da população LGTB e a referência à pederastia no Código Penal Militar. De acordo com o Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, ambas as questões serão tratadas pelo governo federal.
As ações incluem, ainda, outras importantes reivindicações do movimento LGBT como o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais, a criação de dispositivos legais e jurídicos que garantam o direito do casal homossexual de adotar filhos, o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas a presídios femininos e até mesmo a modificação da legislação do imposto de renda para que parceiros do mesmo sexo possam ser incluídos como dependentes.
O governo federal também se compromete a apoiar iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional e tratam dos direitos da população LGBT e a criar e implementar, por meio de lei, um fundo nacional de combate à discriminação homofóbica.
As ações e diretrizes – resultado das propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008 – dividem-se em dois eixos estratégicos. O primeiro deles é voltado à formação e promoção do conhecimento, formação de atores, defesa e proteção dos direitos, sensibilização e mobilização. O segundo eixo visa a formulação e promoção da cooperação federativa, a articulação e fortalecimento de redes sociais, a articulação com outros poderes, a cooperação internacional e a gestão da implantação sistêmica da política LGBT.
Todas as ações têm prazo previsto para execução – entre 2009 e 2011 – e o órgão responsável por seu encaminhamento. O monitoramento deverá ser feito por um grupo de trabalho interministerial permanente, que ainda será criado, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Segundo o coordenador do programa Brasil Sem Homofobia, Eduardo Santarelo, a idéia é incentivar estados e municípios para que também implementem seus planos e reconheçam os direitos da população LGBT.
Os representantes do movimento comemoraram o plano nacional e definiram seu lançamento como “momento histórico”. “Depois de 30 anos de movimento organizado, se tem um plano nacional de promoção de nossos direitos, ou seja, estamos sendo reconhecidos enquanto cidadãos e cidadãs”, afirmou Yone Lindgren, coordenadora política da Articulação Brasileira de Lésbicas e uma das fundadoras do movimento LGBT.
O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, lembrou que sete países têm pena de morte para homossexuais e 85 criminalizam a homossexualidade. “É muita emoção estarmos lançando esse plano de enfrentamento da homofobia, de cidadania e direitos humanos”, disse o ativista. “Nem menos nem mais, direitos iguais, é isso que nós queremos”, discursou.
Ele ainda fez um apelo para que os estados também façam seus planos e fez duas recomendações ao governo federal: que assegure recursos para o plano nacional nos orçamentos de 2010 e 2011 e possibilite o controle social das ações previstas. Ele também pediu a criação de um Conselho Nacional LGBT – o que, segundo Vanucchi, está entre as prioridades do governo.
Nota de Berzoini sobre as novas normas para a Poupança
Os 0,3% da oposição
Uma nota conjunta dos três partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS – acusou o governo Lula de “prejudicar o pobre, o aposentado e o trabalhador” ao propor mudanças nas normas de remuneração da Caderneta de Poupança. “Para que o povo não seja penalizado”, ameaçaram, estarão “ao lado da população brasileira, nas ruas e no Congresso Nacional”, a fim de derrubar a proposta.
Que a irresponsabilidade da oposição não tem limites, todos já sabíamos (vide a cruzada contra a Petrobras). Mas imaginávamos que ainda restasse um pouco de bom senso.
De que “povo” estão falando os tucanos, os demos e os ex-camaradas?
Desta vez, nem mesmo seus costumeiros aliados na imprensa tiveram como embarcar no embuste. Todos divulgaram, e com destaque, que apenas 1% dos quase 90 milhões de poupadores serão atingidos pela regra que prevê tributação sobre os rendimentos da Caderneta. Um dos jornais, O Estado de S.Paulo, ainda tentou forçar a mão, afirmando em manchete que “Governo taxa classe média e isenta pequeno poupador” – outra bobagem, mas que, ainda assim, na formulação final do título, ajudou a desconstruir a tresloucada tese oposicionista.
A partir de um programa de simulação que o próprio site do Estadão colocou no ar na quinta-feira, dia 8, é possível chegar a alguns números interessantes. Para uma pessoa que aplique R$ 50.010, por exemplo, o imposto devido, a ser pago na declaração do IR, será R$ 0,01 ao mês, ou R$ 0,12 no ano. Supondo que a Taxa Selic (juros básicos da economia) fique no nível mais baixo previsto para 2010 (7,25%), uma pessoa com R$ 70 mil pagará R$ 27,5 ao mês, o que dá menos de 7% do rendimento obtido. Com uma Selic de 8,25%, esse valor cai para R$ 11.
A partir dos R$ 100 mil a taxa começa a ficar um pouco mais salgada, o que certamente não é agradável para quem se acostumou a não pagar nada.
Para seguir a linha de raciocínio da oposição, porém, a questão que se coloca é: dos 939.921 poupadores que se enquadram na nova regra, quantos têm mais de R$ 100 mil aplicados? Resposta: 280.019, ou 0,3% de todos os aplicadores.
Assumir a defesa desses 0,3% é legítimo. Mas chamá-los de pobres, aposentados e trabalhadores – assim, genericamente –, elimina qualquer mínimo compromisso com a verdade. Esses 0,3%, se ficarem inconformados, poderão buscar outras aplicações, que aliás já são tributadas. São pessoas com mais informação sobre fundos e CDBs, por exemplo. A poupança é isenta de Imposto de Renda, em 2010 até R$ 50 mil exatamente por ser um investimento dos que têm menos.
Alterar as regras da Poupança foi uma solução encontrada pelo governo para que, com a esperada queda na taxa de juros, não houvesse uma fuga massiva das aplicações que hoje estão nos Fundos de Investimentos – que ajudam a financiar o setor produtivo. Pode-se argumentar, como fizeram alguns economistas e analistas, que essa não seria a melhor medida, ou que até seria, mas foi mal formulada; pode-se acusar o presidente Lula de populista, como eles gostam de fazer; mas nunca, jamais, alguém poderia afirmar que nosso governo “optou por prejudicar o pobre”.
Justo nosso governo?
O governo Lula fez uma opção clara pelos pobres, ninguém discorda disso. Tirou 50 milhões de brasileiros da pobreza extrema e criou as condições para que outros 20 milhões ascendessem à classe média. O governo Lula criou o Bolsa Família, o ProUni, o crédito consignado, o Luz para
Todos, os Territórios da Cidadania e inúmeras outras políticas de inclusão sócio-econômica.
No fundo essa é a nossa grande diferença. Estamos mudando a cara do Brasil e governamos para todos, tendo como prioridade os mais necessitados; enquanto o PSDB, o DEM e o PPS continuam advogando para 0,3% da população.
Ricardo Berzoini é presidente nacional do PT.
Uma nota conjunta dos três partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS – acusou o governo Lula de “prejudicar o pobre, o aposentado e o trabalhador” ao propor mudanças nas normas de remuneração da Caderneta de Poupança. “Para que o povo não seja penalizado”, ameaçaram, estarão “ao lado da população brasileira, nas ruas e no Congresso Nacional”, a fim de derrubar a proposta.
Que a irresponsabilidade da oposição não tem limites, todos já sabíamos (vide a cruzada contra a Petrobras). Mas imaginávamos que ainda restasse um pouco de bom senso.
De que “povo” estão falando os tucanos, os demos e os ex-camaradas?
Desta vez, nem mesmo seus costumeiros aliados na imprensa tiveram como embarcar no embuste. Todos divulgaram, e com destaque, que apenas 1% dos quase 90 milhões de poupadores serão atingidos pela regra que prevê tributação sobre os rendimentos da Caderneta. Um dos jornais, O Estado de S.Paulo, ainda tentou forçar a mão, afirmando em manchete que “Governo taxa classe média e isenta pequeno poupador” – outra bobagem, mas que, ainda assim, na formulação final do título, ajudou a desconstruir a tresloucada tese oposicionista.
A partir de um programa de simulação que o próprio site do Estadão colocou no ar na quinta-feira, dia 8, é possível chegar a alguns números interessantes. Para uma pessoa que aplique R$ 50.010, por exemplo, o imposto devido, a ser pago na declaração do IR, será R$ 0,01 ao mês, ou R$ 0,12 no ano. Supondo que a Taxa Selic (juros básicos da economia) fique no nível mais baixo previsto para 2010 (7,25%), uma pessoa com R$ 70 mil pagará R$ 27,5 ao mês, o que dá menos de 7% do rendimento obtido. Com uma Selic de 8,25%, esse valor cai para R$ 11.
A partir dos R$ 100 mil a taxa começa a ficar um pouco mais salgada, o que certamente não é agradável para quem se acostumou a não pagar nada.
Para seguir a linha de raciocínio da oposição, porém, a questão que se coloca é: dos 939.921 poupadores que se enquadram na nova regra, quantos têm mais de R$ 100 mil aplicados? Resposta: 280.019, ou 0,3% de todos os aplicadores.
Assumir a defesa desses 0,3% é legítimo. Mas chamá-los de pobres, aposentados e trabalhadores – assim, genericamente –, elimina qualquer mínimo compromisso com a verdade. Esses 0,3%, se ficarem inconformados, poderão buscar outras aplicações, que aliás já são tributadas. São pessoas com mais informação sobre fundos e CDBs, por exemplo. A poupança é isenta de Imposto de Renda, em 2010 até R$ 50 mil exatamente por ser um investimento dos que têm menos.
Alterar as regras da Poupança foi uma solução encontrada pelo governo para que, com a esperada queda na taxa de juros, não houvesse uma fuga massiva das aplicações que hoje estão nos Fundos de Investimentos – que ajudam a financiar o setor produtivo. Pode-se argumentar, como fizeram alguns economistas e analistas, que essa não seria a melhor medida, ou que até seria, mas foi mal formulada; pode-se acusar o presidente Lula de populista, como eles gostam de fazer; mas nunca, jamais, alguém poderia afirmar que nosso governo “optou por prejudicar o pobre”.
Justo nosso governo?
O governo Lula fez uma opção clara pelos pobres, ninguém discorda disso. Tirou 50 milhões de brasileiros da pobreza extrema e criou as condições para que outros 20 milhões ascendessem à classe média. O governo Lula criou o Bolsa Família, o ProUni, o crédito consignado, o Luz para
Todos, os Territórios da Cidadania e inúmeras outras políticas de inclusão sócio-econômica.
No fundo essa é a nossa grande diferença. Estamos mudando a cara do Brasil e governamos para todos, tendo como prioridade os mais necessitados; enquanto o PSDB, o DEM e o PPS continuam advogando para 0,3% da população.
Ricardo Berzoini é presidente nacional do PT.
quarta-feira, 13 de maio de 2009
Fique por dentro! Conteúdo que será cobrado no novo Enem é apresentado pelo Inep
Para a UNE, o novo formato democratiza o acesso a universidade, porque privilegia uma formação mais ampla
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apresentou nesta quarta-feira (13) as matrizes de habilidades que serão cobradas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pró-reitores e representantes de universidades.
As matrizes são as linhas gerais do que será cobrado do estudante. Em seguida, comissões técnicas irão discutir o conteúdo em si. A questão da segurança na aplicação do exame também foi debatida. Na última sexta-feira (8), o presidente do Inep havia dito que já entrou em contato com o Ministério da Justiça para pedir um apoio da Polícia Federal na aplicação da prova.
Há a possibilidade de o Enem ter mais de uma versão. As versões teriam enunciados diferentes, mas com o mesmo nível de dificuldade. Isso seria possível a partir do uso do chamado teste de resposta ao item.
As universidades federais terão até o dia 20 de maio para manifestar o seu interesse em participar do vestibular unificado proposto pelo MEC. O prazo, que terminaria na semana passada, foi prorrogado. Até o final de maio, o ministério anunciará quais instituições adotarão o novo Enem como critério de ingresso.
Pelo novo formato, serão 200 questões de múltipla escolha e uma redação. As perguntas estarão divididas em quatro grupos: linguagens (50 testes e redação), ciências humanas (50 testes), ciências da natureza (50 testes) e matemática (50 testes). O Inep planeja aplicar em 3 e 4 de outubro, um sábado e um domingo.
Para Rafael Chagas, diretor de políticas educacionais da UNE, "O novo formato melhora o ingresso a universidade, porque privilegia uma formação mais ampla do aluno, além de começar a restringir aquele método ‘decoréba’ tradicional nos vestibulares, porém, apenas isso não democratiza o acesso ao ensino superior, por isso defendemos o fim do vestibular."
Uma prova simulada com questões nos moldes do novo Enem deve ser disponibilizada na internet pelo Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pela aplicação da prova.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apresentou nesta quarta-feira (13) as matrizes de habilidades que serão cobradas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pró-reitores e representantes de universidades.
As matrizes são as linhas gerais do que será cobrado do estudante. Em seguida, comissões técnicas irão discutir o conteúdo em si. A questão da segurança na aplicação do exame também foi debatida. Na última sexta-feira (8), o presidente do Inep havia dito que já entrou em contato com o Ministério da Justiça para pedir um apoio da Polícia Federal na aplicação da prova.
Há a possibilidade de o Enem ter mais de uma versão. As versões teriam enunciados diferentes, mas com o mesmo nível de dificuldade. Isso seria possível a partir do uso do chamado teste de resposta ao item.
As universidades federais terão até o dia 20 de maio para manifestar o seu interesse em participar do vestibular unificado proposto pelo MEC. O prazo, que terminaria na semana passada, foi prorrogado. Até o final de maio, o ministério anunciará quais instituições adotarão o novo Enem como critério de ingresso.
Pelo novo formato, serão 200 questões de múltipla escolha e uma redação. As perguntas estarão divididas em quatro grupos: linguagens (50 testes e redação), ciências humanas (50 testes), ciências da natureza (50 testes) e matemática (50 testes). O Inep planeja aplicar em 3 e 4 de outubro, um sábado e um domingo.
Para Rafael Chagas, diretor de políticas educacionais da UNE, "O novo formato melhora o ingresso a universidade, porque privilegia uma formação mais ampla do aluno, além de começar a restringir aquele método ‘decoréba’ tradicional nos vestibulares, porém, apenas isso não democratiza o acesso ao ensino superior, por isso defendemos o fim do vestibular."
Uma prova simulada com questões nos moldes do novo Enem deve ser disponibilizada na internet pelo Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pela aplicação da prova.
Governo lança ações afirmativas no aniversário dos 121 anos da Abolição
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) lançou nesta quarta-feira, 13 de maio, dia em que se completam 121 anos da Abolição da Escravidão, um conjunto de ações interministeriais de combate ao racismo e promoção da igualdade étnico-racial.
Foram anunciados o lançamento do Plano Nacional de Implantação da Lei nº10.639, desenvolvido pelo Ministério da Educação, que insere o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas de todo o país, a divulgação de portaria do Ministério da Saúde que aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, cuja finalidade é consolidar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Além da assinatura do termo de cooperação entre a SEPPIR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/ Ministério da Ciência e Tecnologia), para apoiar a iniciação cientifica em instituições públicas de ensino beneficiárias de cotas PIBIC e que tenham programas de ações afirmativas, a assinatura de protocolo entre SEPPIR e Ministério do Trabalho e Emprego para o lançamento do edital do Plano Setorial de Qualificação (Planseq) Afro-descendente, que atenderá jovens negros através de cursos de qualificação profissional.
Outra ação importante anunciada hoje foi a publicação do Programa Trabalho Doméstico Cidadão, que detalha a experiência piloto de qualificação profissional e elevação de escolaridade voltada às trabalhadoras domésticas brasileiras, categoria majoritariamente formada por mulheres negras.
Fonte: Portal da SEPPIR
Foram anunciados o lançamento do Plano Nacional de Implantação da Lei nº10.639, desenvolvido pelo Ministério da Educação, que insere o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas de todo o país, a divulgação de portaria do Ministério da Saúde que aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, cuja finalidade é consolidar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Além da assinatura do termo de cooperação entre a SEPPIR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/ Ministério da Ciência e Tecnologia), para apoiar a iniciação cientifica em instituições públicas de ensino beneficiárias de cotas PIBIC e que tenham programas de ações afirmativas, a assinatura de protocolo entre SEPPIR e Ministério do Trabalho e Emprego para o lançamento do edital do Plano Setorial de Qualificação (Planseq) Afro-descendente, que atenderá jovens negros através de cursos de qualificação profissional.
Outra ação importante anunciada hoje foi a publicação do Programa Trabalho Doméstico Cidadão, que detalha a experiência piloto de qualificação profissional e elevação de escolaridade voltada às trabalhadoras domésticas brasileiras, categoria majoritariamente formada por mulheres negras.
Fonte: Portal da SEPPIR
terça-feira, 12 de maio de 2009
Dia Internacional contra a Homofobia terá atividades em todo país
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) divulgou o cronograma de atividades em comemoração ao Dia Internacional contra a Homofobia, comemorado em 17 de maio. De acordo com a entidade, ocorrerão atividades em todos os 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal para marcar a dada. As atividades já tiveram início.
No Congresso Nacional está prevista a realização do VI Seminário LGBT. O evento será no dia 14, das 8h30 às 13h , no plenário 3 da Câmara. O seminário é realizado pela ABGLT em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.
No mesmo dia, às 13h, ocorrerá uma manifestação no gramado do Congresso, pedindo a criminalização da homofobia. Às 15h, no Palácio do Itamaraty, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lança o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, o Conselho Nacional LGBT e a 2ª Conferência Nacional LGBT.
História
Em 17 de maio de 1990 a assembléia geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. A nova classificação entrou em vigor entre os países-membros das Nações Unidas em 1993. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos em que a cultura judaico-cristã encarou a homossexualidade primeiro, como pecado, depois como crime e, por último, como doença.
Apesar deste reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT)) ainda sofrem cotidianamente as conseqüências da homofobia, que pode ser definida como o medo, a aversão, ou o ódio irracional aos homossexuais: pessoas que têm atração afetiva e sexual para pessoas do mesmo sexo.
No Congresso Nacional está prevista a realização do VI Seminário LGBT. O evento será no dia 14, das 8h30 às 13h , no plenário 3 da Câmara. O seminário é realizado pela ABGLT em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.
No mesmo dia, às 13h, ocorrerá uma manifestação no gramado do Congresso, pedindo a criminalização da homofobia. Às 15h, no Palácio do Itamaraty, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lança o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, o Conselho Nacional LGBT e a 2ª Conferência Nacional LGBT.
História
Em 17 de maio de 1990 a assembléia geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. A nova classificação entrou em vigor entre os países-membros das Nações Unidas em 1993. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos em que a cultura judaico-cristã encarou a homossexualidade primeiro, como pecado, depois como crime e, por último, como doença.
Apesar deste reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT)) ainda sofrem cotidianamente as conseqüências da homofobia, que pode ser definida como o medo, a aversão, ou o ódio irracional aos homossexuais: pessoas que têm atração afetiva e sexual para pessoas do mesmo sexo.
segunda-feira, 11 de maio de 2009
Governo Serra desrespeita professores
APEOESP faz assembléia nesta terça, às 14 horas, na Praça da República
Nesta terça-feira (12), a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) realiza na Praça da República, a partir das 14 horas, reunião centralizada de Representantes de Escola - cerca de 3 mil em todo o Estado. Na mesma data, a diretoria do sindicato se reúne pela primeira vez com o novo secretário da Educação, Paulo Renato Souza, quando discutirá a pauta de reivindicações da categoria em defesa da valorização profissional e da melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual (leia quadro abaixo).
O governo do Estado vem sistematicamente desrespeitando a data-base da categoria - 1º de março. Ao invés de imprimir uma política de valorização dos professores, com reajustes que reponham as perdas salariais, o governo do PSDB há nove anos implantou a política de bônus, extremamente prejudicial à carreira, pois não se incorpora ao salário e nem é extensiva aos aposentados. Se ao invés do bônus tivesse, por exemplo, concedido 5% de reajuste a cada ano neste período, os professores já teriam salários 45% maiores do que atualmente recebem.
Sem contar que gasta milhões em propaganda para enganar o povo paulista. Nenhum professor recebeu R$ 15 mil de bônus, como a propaganda do governo veiculada na TV faz crer. A média, daqueles que receberam, ficou entre R$ 2 e R$ 3 mil; ou seja, na melhor das hipóteses, parte dos professores recebeu o equivalente a R$ 250,00 por mês de bônus!
As principais reivindicações dos professores paulistas
Fim da política de bônus; incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados; reposição salarial de 27,5%; reajuste para todos, já!; piso do Dieese (R$ 2.005,57 em março); concurso público classificatório em todos os níveis e disciplinas; estabilidade, já!; fim da superlotação das salas de aula; melhores condições de trabalho; novo Plano de Carreira; liberdade de cátedra; fim da municipalização do ensino, por creche e pré-escola e cumprimento da jornada garantida pela Lei do Piso (33% para atividades extraclasse). Estas são as principais reivindicações dos professores do Estado e fazem parte da pauta a ser entregue ao novo secretário.
Nesta terça-feira (12), a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) realiza na Praça da República, a partir das 14 horas, reunião centralizada de Representantes de Escola - cerca de 3 mil em todo o Estado. Na mesma data, a diretoria do sindicato se reúne pela primeira vez com o novo secretário da Educação, Paulo Renato Souza, quando discutirá a pauta de reivindicações da categoria em defesa da valorização profissional e da melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual (leia quadro abaixo).
O governo do Estado vem sistematicamente desrespeitando a data-base da categoria - 1º de março. Ao invés de imprimir uma política de valorização dos professores, com reajustes que reponham as perdas salariais, o governo do PSDB há nove anos implantou a política de bônus, extremamente prejudicial à carreira, pois não se incorpora ao salário e nem é extensiva aos aposentados. Se ao invés do bônus tivesse, por exemplo, concedido 5% de reajuste a cada ano neste período, os professores já teriam salários 45% maiores do que atualmente recebem.
Sem contar que gasta milhões em propaganda para enganar o povo paulista. Nenhum professor recebeu R$ 15 mil de bônus, como a propaganda do governo veiculada na TV faz crer. A média, daqueles que receberam, ficou entre R$ 2 e R$ 3 mil; ou seja, na melhor das hipóteses, parte dos professores recebeu o equivalente a R$ 250,00 por mês de bônus!
As principais reivindicações dos professores paulistas
Fim da política de bônus; incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados; reposição salarial de 27,5%; reajuste para todos, já!; piso do Dieese (R$ 2.005,57 em março); concurso público classificatório em todos os níveis e disciplinas; estabilidade, já!; fim da superlotação das salas de aula; melhores condições de trabalho; novo Plano de Carreira; liberdade de cátedra; fim da municipalização do ensino, por creche e pré-escola e cumprimento da jornada garantida pela Lei do Piso (33% para atividades extraclasse). Estas são as principais reivindicações dos professores do Estado e fazem parte da pauta a ser entregue ao novo secretário.
Governo lança novo projeto para o ensino médio
A idéia é ampliar a carga horária, incluir disciplinas optativas, agrupar matérias por áreas de conhecimento, entre outros pontos
O Governo Federal e o Ministério da Educação (MEC) lançaram um novo projeto educacional intitulado de Programa Ensino Médio Inovador. Dentre as alterações, estão previstas a ampliação da carga horária de 2,4 mil horas para 3 mil horas (durante todo o período do ensino médio) e a possibilidade do estudante escolher 20% da sua grade horária.
A intenção, segundo o diretor de concepções e orientações curriculares da secretaria do MEC, Carlos Artex, é que os adolescentes passem a ser mais autônomos e aprendam a fazer suas escolhas, além de torná-los mais aptos ao mercado de trabalho.
O projeto busca proporcionar independência intelectual e uma reformulação no atual método de ensino. A grande preocupação é com a interdiciplinaridade, como já mostra o novo Enem. O mercado de trabalho tem exigido que os trabalhadores sejam capazes de desempenhar diversas funções, por isso a importância de associar as diversas disciplinas. "A medida é uma forma de dar uma nova identidade para o ensino médio, sempre com a preocupação de formar alunos mais preparados", declarou a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Maria Isabel Azevedo Noronha.
A disposição das disciplinas também sofrerão alterações. Ao invés das 12 matérias que o estudante do ensino médio está acostumado, no novo projeto haverão 4 grandes áreas: Línguas, Exatas e Biológicas, Matemática e Humanas.
Porém, cada estado pode aderir ao projeto ou não e, também, escolher quais matérias optativas incluirá na grade horária. As disciplinas que o estudante poderá eleger ainda não estão definidas, mas provavelmente serão mais voltadas a formação humanística de cada aluno.
No próximo dia primeiro, o Conselho Nacional de Educação se reunirá novamente para dar continuidade ao projeto. A UNE, que apóia o novo projeto, estará presente no encontro. "As alterações são boas. É uma visão menos focada na profissionalização e mais na formação humanística do estudante. Está de acordo com as mudanças curriculares defendidas pela UNE para as universidades brasileiras", declarou Lúcia Stumpf , presidente da UNE.
O Governo Federal e o Ministério da Educação (MEC) lançaram um novo projeto educacional intitulado de Programa Ensino Médio Inovador. Dentre as alterações, estão previstas a ampliação da carga horária de 2,4 mil horas para 3 mil horas (durante todo o período do ensino médio) e a possibilidade do estudante escolher 20% da sua grade horária.
A intenção, segundo o diretor de concepções e orientações curriculares da secretaria do MEC, Carlos Artex, é que os adolescentes passem a ser mais autônomos e aprendam a fazer suas escolhas, além de torná-los mais aptos ao mercado de trabalho.
O projeto busca proporcionar independência intelectual e uma reformulação no atual método de ensino. A grande preocupação é com a interdiciplinaridade, como já mostra o novo Enem. O mercado de trabalho tem exigido que os trabalhadores sejam capazes de desempenhar diversas funções, por isso a importância de associar as diversas disciplinas. "A medida é uma forma de dar uma nova identidade para o ensino médio, sempre com a preocupação de formar alunos mais preparados", declarou a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Maria Isabel Azevedo Noronha.
A disposição das disciplinas também sofrerão alterações. Ao invés das 12 matérias que o estudante do ensino médio está acostumado, no novo projeto haverão 4 grandes áreas: Línguas, Exatas e Biológicas, Matemática e Humanas.
Porém, cada estado pode aderir ao projeto ou não e, também, escolher quais matérias optativas incluirá na grade horária. As disciplinas que o estudante poderá eleger ainda não estão definidas, mas provavelmente serão mais voltadas a formação humanística de cada aluno.
No próximo dia primeiro, o Conselho Nacional de Educação se reunirá novamente para dar continuidade ao projeto. A UNE, que apóia o novo projeto, estará presente no encontro. "As alterações são boas. É uma visão menos focada na profissionalização e mais na formação humanística do estudante. Está de acordo com as mudanças curriculares defendidas pela UNE para as universidades brasileiras", declarou Lúcia Stumpf , presidente da UNE.
Comissão Especial do Congresso aprova o projeto de Reforma Universitária da UNE
A UNE também reinvindica que 10% do PIB brasileiro seja revertido a educação e que deste total, 75% seja aplicado nas Instituições de Ensino Superior
Nesta terça-feira (6), a Comissão Especial da Reforma Universitária da Câmara aprovou o projeto de reforma universitária da UNE. Os pontos foram discutidos em janeiro no Congresso das Entidades de Base, CONEB, em Salvador. Entre as mudanças estão a criação do Estatuto da Autonomia para a Universidade Pública e uma regulamentação para a Universidade Privada.
A UNE também reinvindica que 10% do PIB brasileiro seja revertido a educação e que deste total, 75% seja aplicado nas Instituições de Ensino Superior. Além disso, devem ser destinados à educação pública 50% da receita da exploração da camada pré-sal de petróleo.
Espera-se que o orçamento federal aplique em infra-estrutura progressivamente R$ 400 milhões até 2010, R$ 1 bilhão até 2015 e R$ 2 bilhões até 2020, num total mínimo de 3,4 bilhões de reais.
Outra mudança relevante e que fortalece o movimento estudantil é que as universidades particulares não poderão aumentar as mensalidades sem consultar os representantes dos alunos. As mensalidades escolares serão aprovadas por comissão paritária de negociação com representantes da instituição, permitida a abertura da planilha de receitas e despesas da universidade, garantido o direito à rematrícula dos alunos.
Para o relator da comissão Especial da Reforma Universitária, deputado Roberto Britto não há como pensar reforma universitária no Brasil sem considerar a proposta daqueles que são os beneficiários diretos dela, os estudantes brasileiros, e cuja legitimidade representativa da categoria pertence à União Nacional dos Estudantes.
Nesta terça-feira (6), a Comissão Especial da Reforma Universitária da Câmara aprovou o projeto de reforma universitária da UNE. Os pontos foram discutidos em janeiro no Congresso das Entidades de Base, CONEB, em Salvador. Entre as mudanças estão a criação do Estatuto da Autonomia para a Universidade Pública e uma regulamentação para a Universidade Privada.
A UNE também reinvindica que 10% do PIB brasileiro seja revertido a educação e que deste total, 75% seja aplicado nas Instituições de Ensino Superior. Além disso, devem ser destinados à educação pública 50% da receita da exploração da camada pré-sal de petróleo.
Espera-se que o orçamento federal aplique em infra-estrutura progressivamente R$ 400 milhões até 2010, R$ 1 bilhão até 2015 e R$ 2 bilhões até 2020, num total mínimo de 3,4 bilhões de reais.
Outra mudança relevante e que fortalece o movimento estudantil é que as universidades particulares não poderão aumentar as mensalidades sem consultar os representantes dos alunos. As mensalidades escolares serão aprovadas por comissão paritária de negociação com representantes da instituição, permitida a abertura da planilha de receitas e despesas da universidade, garantido o direito à rematrícula dos alunos.
Para o relator da comissão Especial da Reforma Universitária, deputado Roberto Britto não há como pensar reforma universitária no Brasil sem considerar a proposta daqueles que são os beneficiários diretos dela, os estudantes brasileiros, e cuja legitimidade representativa da categoria pertence à União Nacional dos Estudantes.
domingo, 10 de maio de 2009
Dilma defende Estado forte e diz que BC deve priorizar geração de emprego
Em sua primeira entrevista exclusiva após ter anunciado o tratamento de um câncer, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu que o Banco Central passe a priorizar também a geração de emprego.
Ela advogou, ainda, uma retomada da queda da dívida pública a partir de 2010, hoje em 37,6 por cento do Produto Interno Bruto.
"A questão da inflação não pode ser hoje a única função do Banco Central", disse. "Em um momento de deflação e recessão (mundiais), ele tem que olhar a política de emprego também."
Pré-candidata à sucessão presidencial, a ministra voltou a dizer que não trata do assunto "nem amarrada", mas não evitou nenhum tema econômico.
Braço-direito de um presidente de origem sindical, Dilma diz ser contra qualquer novo marco legal que mexa nos direitos trabalhistas. Para ela, o "estratégico" é uma reforma que profissionalize o setor público.
Segundo Dilma Rousseff, a crise financeira internacional exigiu do governo uma política anticíclica que justificou a redução do superávit primário. Mas, a partir do próximo ano, deve haver compromisso com uma dívida pública menor.
"Ainda achamos que temos de manter um esforço para 2010 e anos seguintes", pontuou, sem esclarecer qual governo seria responsável por essa política.
"Nos interessa muito manter essa trajetória decrescente (da dívida) porque ela vai facilitar que a gente seja sustentável em matéria macroeconômica."
Sobre avanços estruturais necessários ao crescimento econômico, a chefe da Casa Civil apontou a necessidade de uma reforma que priorize a profissionalização do setor público.
Na contramão de enxugar o tamanho da estrutura do Estado, o projeto passa pela contratação e formação de funcionários, novos planos de carreira e reformas de gestão.
"O Brasil precisa de um Estado meritocrático e profissional", disse.
O presidente da República pediu agilidade na elaboração do marco regulatório das reservas de petróleo. Segundo a ministra, o projeto deve ser encaminha ao Congresso ainda neste semestre.
Ela advogou, ainda, uma retomada da queda da dívida pública a partir de 2010, hoje em 37,6 por cento do Produto Interno Bruto.
"A questão da inflação não pode ser hoje a única função do Banco Central", disse. "Em um momento de deflação e recessão (mundiais), ele tem que olhar a política de emprego também."
Pré-candidata à sucessão presidencial, a ministra voltou a dizer que não trata do assunto "nem amarrada", mas não evitou nenhum tema econômico.
Braço-direito de um presidente de origem sindical, Dilma diz ser contra qualquer novo marco legal que mexa nos direitos trabalhistas. Para ela, o "estratégico" é uma reforma que profissionalize o setor público.
Segundo Dilma Rousseff, a crise financeira internacional exigiu do governo uma política anticíclica que justificou a redução do superávit primário. Mas, a partir do próximo ano, deve haver compromisso com uma dívida pública menor.
"Ainda achamos que temos de manter um esforço para 2010 e anos seguintes", pontuou, sem esclarecer qual governo seria responsável por essa política.
"Nos interessa muito manter essa trajetória decrescente (da dívida) porque ela vai facilitar que a gente seja sustentável em matéria macroeconômica."
Sobre avanços estruturais necessários ao crescimento econômico, a chefe da Casa Civil apontou a necessidade de uma reforma que priorize a profissionalização do setor público.
Na contramão de enxugar o tamanho da estrutura do Estado, o projeto passa pela contratação e formação de funcionários, novos planos de carreira e reformas de gestão.
"O Brasil precisa de um Estado meritocrático e profissional", disse.
O presidente da República pediu agilidade na elaboração do marco regulatório das reservas de petróleo. Segundo a ministra, o projeto deve ser encaminha ao Congresso ainda neste semestre.
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