Durante visita a Manaus (AM) nesta segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se com governadores da Amazônia Legal e participou da cerimônia de assinatura do compromisso Mais Amazônia Legal pela Cidadania e do lançamento do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade.
O compromisso Mais Amazônia Legal pela Cidadania - que envolve os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins - tem por objetivo acelerar a redução das desigualdades na região até 2010, mediante ações cooperadas entre governos federal, estaduais e municipais. Entre as metas estão a redução do analfabetismo, da mortalidade infantil, a erradicação do sub-registro civil de nascimento e o fortalecimento econômico no meio rural na região.
Para a erradicação do sub-registro civil estão previstos o fortalecimento da Declaração de Nascido Vivo (DNV), com a implantação de 456 unidades de saúde interligadas aos cartórios e a realização de 1.018 mutirões e duas campanhas para divulgar o Registro Civil de Nascimento (RCN).
De acordo com o Ministério da Saúde, as medidas para a redução da mortalidade infantil em 5% ao ano incluem a promoção de ações integradas nos municípios, com ênfase nos 96 com maior percentual de óbito infantil, qualificação da atenção ao pré-natal, ao parto e ao recém-nascido, e qualificação de profissionais de saúde, entre outras.
O combate ao analfabetismo será realizado com a ampliação da oferta e da efetividade dos cursos de alfabetização de jovens, adultos e idosos, visando ao atendimento de mais de 986 mil pessoas; realização de três edições do Programa Brasil Alfabetizado em dois anos; integração das ações das secretarias estaduais e municipais para qualificar os cursos de alfabetização e garantir a permanência dos alunos.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para fortalecer o meio rural será ampliada a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para 237 mil famílias de agricultores familiares nos Territórios da Cidadania. Com esse incremento, serão beneficiadas mais de 600 mil famílias.
No compromisso também está prevista a regularização fundiária de glebas federais em 436 municípios, com cadastramento e georreferenciamento de 90 mil posses de terra em 2009.
A solenidade marcará o início da entrega de mais de 4 mil títulos, em 25 municípios do estado do Amazonas.
Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade
Coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Plano é formado por seis eixos: promoção e apoio à produção e ao extrativismo sustentável; estruturação e fortalecimento dos processos industriais; estruturação e fortalecimento de mercados; fortalecimento da organização social e produtiva; ações complementares para fortalecimento das cadeias de produtos e para a valoração dos serviços da sociobiodiversidade. Para cada eixo serão desenvolvidas ações de assessoramento técnico, capacitação e organização social, além do acesso ao crédito, desenvolvimento de infraestrutura produtiva, promoção comercial e inserção dos produtos extrativistas no mercado.
Para garantir a sustentação de preços aos extrativistas, alguns produtos foram incluídos na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), instrumento de regulação de preços sob a tutela do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A PGPM é considerada um dos principais mecanismos de implementação do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade. Durante o evento ocorrerá o pagamento da primeira operação de produtos da sociobiodiversidade priorizados pelo Plano Nacional: castanha-do-brasil, borracha e babaçu.
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