“Carta de Porto Alegre” critica políticas de Serra, Aécio e Yeda

CARTA DE PORTO ALEGRE

Derrotados nacionalmente nas urnas, os tucanos viram as políticas adotadas pelo governo Lula suplantar as amarras do neoliberalismo, capacitando o país a enfrentar a atual crise econômica mundial: os novos investimentos públicos, a responsabilidade nas contas públicas, a ampliação das políticas sociais, as desonerações fiscais que mantém o consumo e reduzem o impacto sobre o emprego, combinados com uma crescente e contínua diminuição da taxa de juros e um considerável crescimento do mercado interno devido à política de ganho real do salário mínimo.

A nossa política externa, apostando na diversificação de parceiros econômicos, com ênfase para a América do Sul, Índia, China, África e o mundo árabe, diminuiu nossa histórica dependência do mercado americano, onde os efeitos da crise são mais expressivos. FHC defendia exatamente o contrário, tentou levar o Brasil à ALCA para juntar-se ao México. Hoje, mais do que os EUA, o México está completamente imerso na crise e com graves problemas para superá-la.

A atual crise econômica internacional, mesmo apontando para uma falência do modelo, não tem sido debatida por seus defensores. Trata-se da crise do liberalismo econômico que tem como pilar o Estado mínimo, que foi adotado pelo governo FHC e está replicado nas gestões tucanas de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. A superação desta crise tem exigido a retomada do papel do Estado como regulador da economia, aportando recursos públicos para salvar as instituições privadas colhidas na avalanche de falências e concordatas, medidas estas hoje largamente adotadas pelos países do chamado capitalismo central.

No período FHC, o liberalismo econômico foi aplicado com intensidade através da privataria, terceirização e concessões de serviços, isenções fiscais para grandes empresas, ausência de critérios definidos de desenvolvimento social, distribuição de renda e as instituições financeiras estatais sendo utilizadas para financiar as privatizações do serviço público, trabalhando à serviço do mercado especulativo.

A Ação do PSDB ficou restrita à adoção de seu projeto político nos estados em que governa, notadamente Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. O modelo liberalizante brasileiro passa a ter uma roupagem regional e combinada. “Choque de gestão” e “Déficit Zero” tornaram-se as palavras de ordem em detrimento dos serviços e dos servidores públicos.

Assim, nos três estados, a agenda passa a ter a máquina estatal como vilã e os servidores públicos como inimigos. Como resultado imediato, a pauperização dos serviços públicos, permitindo o crescimento de seus parceiros privados, em todas as áreas, como a segurança pública. A não aplicação dos recursos mínimos constitucionais em saúde e educação são exemplos clássicos desta política, ao mesmo tempo em que são desonerados os grandes oligopólios.

É simbólico que a investida comece pela educação. A adoção de uma política educacional “fast food”, sem compromisso com a formação de uma consciência crítica, com currículos padronizados, voltados para a transmissão e não a elaboração do conhecimento. Alteração dos currículos de forma unilateral e em gabinetes, inchaço das salas de aulas, falta de diálogo e criminalização dos movimentos sociais e sindicais são uma constante.

Alteração nos planos de carreira, com o fim da progressão por tempo de serviço, substituindo conquistas dos servidores por critérios difusos e nomes pomposos que dependem da vontade do governante, provocando a estagnação de carreiras, privilegiando outras, arrochando salários.

No Rio Grande do Sul, o processo liberalizante está mais atrasado, tendo em vista a lotada agenda política da governadora que, sistematicamente, vê seu governo envolvido em graves denúncias e escândalos de corrupção. A blindagem da mídia esconde as mazelas dos governos Aécio e Serra, bem como permite que Yeda mantenha um certo equilíbrio instável, escondendo sua verdadeira face de desmonte do Estado.

É importante ressaltar que o projeto implantado em Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul não é só um ataque aos direitos do servidores públicos. O modelo de gestão tão elogiado pela mídia impacta diretamente nas camadas que mais necessitam das políticas de Estado, na contramão do que tem caracterizado o governo Lula. Quem acaba pagando a conta dos “Choques de Gestão” e “Déficits Zero” é a própria população.

Torna-se imperativa a nacionalização do debate sobre o que vem ocorrendo nestes três estados. Esta pode ser uma alternativa importante para barrar a tentativa de avanço do neoliberalismo. Urge a unificação dos movimentos sociais, constituindo agendas comuns de desconstituição do bloqueio midiático, e a intensificação das lutas pela transparência, democratização e universalização do Estado e dos serviços públicos. Estes são os desafios do próximo período.