terça-feira, 28 de abril de 2009

CNBB divulga declaração contra a proposta de redução da maioridade penal


A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta sexta-feira (24) uma carta em que reafirma a posição da Igreja contrária à proposta de redução da maioridade penal. A declaração foi aprovada na 47ª Assembléia Geral da CNBB que acontece em Itaici (SP).

Os bispos entendem que a simples redução da maioridade penal não soluciona o problema da violência e consideram que a proposta “violenta e penaliza ainda os mais adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros e moradores de periferias”.

“Importa ir a suas verdadeiras causas, que se encontram, sobretudo, na desagregação familiar, na falta de oportunidades, nas desigualdades sociais, na insuficiência de políticas públicas sociais, na perda dos valores éticos e religiosos, na banalização da vida e no recrutamento feito pelo narcotráfico”, enfatiza a nota.

Segundo o bispo auxiliar de São Paulo e presidente da Comissão das pastorais sociais, dom Pedro Luiz Stringhini, apenas 0,14% dos 24 milhões de crianças, jovens e adolescentes no Brasil se envolve em algum tipo de crime.

Dom Pedro também criticou o sistema prisional brasileiro que, para ele, está “falido”. “O sistema hoje, ao invés de reeducar, transforma os jovens, muitas vezes induzidos por adultos, em criminosos potencialmente perigosos”.

“Queremos a reforma prisional, como foi feita no estado de São Paulo, por exemplo, com a destituição da FEBEM e a criação da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA). Assim entendemos que os jovens infratores terão uma oportunidade de tornarem-se adultos, trabalhadores, pais de família conscientes de seu papel na sociedade, totalmente integrados à atual situação social em que vivemos”, argumentou.

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