Marcha Mundial das Mulheres do Peru denuncia a violência contra os povos indígenas em luta

PRONUNCIAMENTO DA MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES - PERU

Sexta-feira, 5 de junho, o governo peruano demonstrou não só sua incapacidade para dialogar com os movimentos sociais, mas sua falta de respeito pela vida humana do povo peruano.

Desconhecendo os direitos legítimos das comunidades indígenas amazônicas, reconhecidos na Constituição e no Convênio 169 da OIT; e ignorando a Defensoria do Povo que reconheceu que esses Decretos Legislativos eram inconstitucionais, ordenou uma arremetida armada contra estes peruanos e peruanas que lutavam não só pela sua vida e identidade como povos indígenas, mas também pela floresta amazônica, seus recursos, a biodiversidade e o patrimônio de todos os peruanos e peruanas e da humanidade, provocando um massacre sangrento com dezenas de vítimas entre pertencentes das comunidades e integrantes da polícia, o que deixou o povo peruano em luto.
O governo aprista não tem dúvidas ao assassinar indígenas amazônicos para vender nossa biodiversidade às transnacionais e investidores privados. O Decreto Legislativo 1090 permite mudar o uso das terras que pertencem ao patrimônio florestal, qualquer seja sua categoria, quando se trata de projetos de interesse nacional. O governo tem o compromisso com grandes investidores para produzir etanol (agrocombustíveis), o que é um incentivo para reduzir o patrimônio florestal.

A Lei de Recursos Hídricos (Lei 29338), permite a privatização da água com fins de lucro e para o proveito de operadores privados.

O Decreto Legislativo 1020 promove a constituição de unidades produtivas maiores que 20 hectares mediante o estímulo da compra de terras e não propõe atividades alternativas para o sustento das famílias com menos opções e recursos.
O Decreto Legislativo 1064 elimina o requisito do acordo prévio entre as empresas e as comunidades camponesas e nativas para iniciar as atividades de exploração dos recursos do subsolo.
O Decreto Legislativo 1080, que modifica a Lei Geral de Sementes, inclui nas definições o conceito de transgênicos.

Estes e outros Decretos Legislativos feitos pelo governo aprista deveriam ser eliminados por afetar o patrimônio nacional, colocar em risco a bio-segurança do país e violar compromissos e princípios internacionais.

Ao ditar normas que afetam as condições de existência dos povos indígenas sem sua participação e consentimento, o Estado peruano violou o Convênio sobre Povos Indígenas Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, norma que tem categoria constitucional e que prevalece sobre outras normas de menor hierarquia.
Exigimos que o Governo:

• Ponha fim imediatamente a todos os atos de violência contra as comunidades e organizações indígenas;
• Cumpra com suas obrigações nacionais e internacionais relativas à proteção dos direitos humanos, incluídos os direitos dos povos indígenas e defensores dos direitos humanos, especialmente seu direito à vida e a segurança;
• Assegure a assistência social e humanitária a todas e todos os feridos, as viúvas, órfãos crianças e meninas tanto das organizações indígenas como da polícia nacional;
• Reconheça sua responsabilidade com relação ao uso dos conflitos e dos acontecimentos sangrentos da sexta-feira 5 de junho; além disso, que cesse imediatamente a perseguição aos líderes indígenas amazônicos, que estão sendo responsabilizados pelas mortes ocorridas;
• Exigimos a conformação de uma Comissão Internacional de Direitos Humanos que averigúe a situação real dos desaparecidos, presos no Quartel do Milagre e o número real de mortos.

Exigimos que o Congresso da República:

• Assuma sua responsabilidade e elimine os Decretos Legislativos inconstitucionais que põem em risco às comunidades indígenas do Peru, a biodiversidade e a floresta amazônica.

A MMM Peru está vigilante para que as investigações abram espaço para a verdade.

Fazemos um chamado às mulheres para que não se deixem confundir com a informação parcializada.

Lamentamos a perda de vidas humanas e reiteramos nossa aposta por uma cultura de paz como um dos pilares de nossa carta mundial à humanidade.

Peru, 8 de junho de 2009.

Pela defesa da vida e da soberania!
Que o diálogo prime sobre a soberba e o autoritarismo!