Conferência de Comunicação: oportunidade histórica na luta pela democratização da mídia

Por Bia Barbosa

No dia 16 de abril, fruto de uma forte mobilização popular, foi convocada a I Conferência Nacional de Comunicação. Ao contrário de outros setores, que nos últimos anos viram dezenas de conferências acontecendo – saúde, direitos humanos, políticas para as mulheres, meio ambiente, etc – a comunicação até agora estava fora deste processo.

Historicamente, as decisões sobre a mídia no nosso país são tomadas sem a participação democrática da sociedade. Um dos resultados é um cenário de grande concentração da propriedade dos meios de comunicação e pouca pluralidade de meios e conteúdos na mídia. São pouquíssimas vozes falando e milhões ouvindo. Neste cenário, nossa diversidade racial, étnica, regional, de gênero, de orientação sexual, etária... nenhuma delas está de fato representada na esfera pública midiática.

A Conferência Nacional de Comunicação será então um espaço em que os cidadãos e cidadãs poderão, pela primeira vez, apresentar suas demandas e propostas para as políticas de comunicação no Brasil. Será o momento tanto de afirmar objetivos gerais para um sistema de comunicações no país quanto de apontar diretrizes para regulação e políticas públicas para o setor, estabelecendo referências para a construção de um novo modelo institucional para a área.

Neste novo modelo institucional, o direito à comunicação deve ser afirmado como um dos pilares centrais de uma sociedade democrática. Tal concepção abarca a liberdade de expressão e o direito à informação, mas vai além ao afirmar o direito de todas as pessoas de ter acesso aos meios de produção e veiculação de informação, de possuir condições técnicas e materiais para ouvir e ser ouvidas e de ter o conhecimento necessário para estabelecer uma relação autônoma e independente frente aos meios de comunicação.

Entender a comunicação como direito humano não implica em uma visão individualista, mas a admissão de que a organização do acesso à produção e à fruição do conhecimento e dos bens informativos e culturais deve ser estruturada pelo reconhecimento deste elemento necessário à plena realização de cada ser humano, de modo a promover a pluralidade e diversidade de atores e discursos na esfera dos meios de comunicação.

A garantia deste direito é dever do Estado, que tem a responsabilidade de assegurar sua promoção por meio da regulamentação dos diversos aspectos concernentes ao setor, da exploração de meios e serviços próprios e de ações de fomento e estímulo ao acesso aos meios de produção e acesso à informação e cultura.

A Conferência será um espaço privilegiado para a afirmação desses princípios e deveres e, conseqüentemente, uma oportunidade histórica para o avanço da luta pela democratização da mídia no Brasil. Participar deste processo é, portanto, o primeiro passo para ajudar a mudar a realidade das comunicações em nosso país – um desafio que não pode ficar restrito às opiniões dos especialistas e profissionais da área. Entre as tarefas imediatas dos movimentos populares estão, portanto, a de organizar o acúmulo histórico das organizações que lutam pelo direito à comunicação e pela democratização do setor e pactuar um caminho a ser percorrido até dezembro. A construção de uma agenda e de uma plataforma comum, que orientem a intervenção dos setores progressistas na Conferência e reflitam a luta pela transformação deste modelo concentrado e excludente, sem temer conflitos com aqueles que historicamente ajudaram a consolida-lo, mostra-se fundamental.

Além dos objetivos diretamente ligados ao cenário da comunicação, a Conferência será também uma oportunidade para ampliar o diálogo e a articulação entre os movimentos que defendem esta bandeira, a fim de fortalecer o movimento de comunicação, e de levar esta pauta para o conjunto da população, tanto por meio de espaços organizados quanto pela participação direta de cidadãos e cidadãs. Nesse sentido, a Conferência é também um espaço de sensibilização e formação para o tema.
Sua etapa nacional acontecerá entre os dias 1 e 3 de dezembro de 2009. Antes disso, estão previstas etapas municipais, regionais e estaduais. Não há dúvidas de que os desafios são muitos, de que o tempo é curto e que o movimento social é amplo, mas esse processo vai mostrar a capacidade da sociedade civil não empresarial em se organizar para defender a transformação do atual modelo de comunicações. Esperamos que seja apenas a primeira de muitas conferências e que dela resulte o fortalecimento definitivo do movimento pelo direito à comunicação no Brasil.

Mais informações: www.proconferencia.org.br

Bia Barbosa é jornalista, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e empreendedora social Ashoka.