Nesta quinta-feira (14), a CUT e outras entidades dos movimentos sociais realizam panfletagem em apoio ao terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNH-3), à Comissão da Verdade e também ao ministro da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi.
A atividade ocorrerá em frente ao escritório de representação da Presidência da República, na Avenida Paulista, 2163. Também será entregue carta endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A seguir, às 18h, os manifestantes participarão de um debate na sede do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (Rua Rego Freitas, 530, Sobreloja).
De acordo com a Central, ao apontar propostas de aplicação de direitos fundamentais no País, o PNH -3 tem sido alvo de ataques dos setores conservadores da sociedade. A CUT reafirma a defesa histórica da radicalização da democracia e do fim do silêncio sobre os crimes cometidos por agentes públicos no Brasil, único País que ainda não julgou seus torturadores.
Leia a íntegra da nota pública divulgada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos:
PNDH 3 É AVANÇO NA LUTA POR DIREITOS HUMANOS
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil manifesta publicamente seu REPÚDIO às muitas inverdades e posições contrárias ao Programa Nacional de Direitos Humano (PNDH 3) e seu APOIO ao PNDH 3 lançado pelo governo federal no dia 21 de dezembro de 2009.
O MNDH entende que o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) dá um passo à frente no sentido de o Estado brasileiro assumir direitos humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos e resultou de amplo debate na sociedade e no governo. As reações ao PNDH estão cheias de motivações conservadoras e mostram que vários setores da sociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa. É falso o antagonismo que se tenta propor ao dizer que o Programa atenta contra direitos fundamentais, visto que o que propõe tem guarida constitucional, além de se constituir no que é básico para uma democracia moderna e que quer a vida como um valor social e político para todas as pessoas, até porque, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais de nossa Constituição e a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária são objetivos de nossa Carta Política.
Há setores que estranham que o Programa seja tão abrangente, trate de temas tão diversos. Ignoram que desde há muito, ao menos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, direitos humanos é muito mais do que direitos civis e políticos. Vários Tratados, Pactos e Convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o direito internacional dos direitos humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras. Desconhecem também que o Brasil, por ter ratificado a maior parte destes instrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional, e que está sob avaliação dos organismos internacionais da ONU e da OEA que, por reiteradas vezes, através de seus órgãos especializados, emitem recomendações para o Estado brasileiro, entre as quais, as mais recentes são de maio de 2009 e foram emitidas pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Aliás, não é novidade esta ampliação, visto que o Programa Nacional de Direitos Humanos 2 (PNDH II, 2002) já previa inclusive vários dos temas que agora são reeditados e a primeira versão do PNDH (1996) foi criticada e revisada exatamente por não contemplar a amplitude e complexidade que o tema dos direitos humanos exige. Por isso, além de conhecimento, um pouco de memória histórica é necessária a quem pretende informar de forma consistente à sociedade.
Em várias das manifestações e inclusive das abordagens publicadas há claro desconhecimento do que significa falar de direitos humanos. Talvez por isso é que entre as recomendações dos organismos internacionais está a necessidade de o Brasil investir em programas de educação em direitos humanos para que o conhecimento sobre eles seja ampliado pelos vários agentes sociais. Um dos temas que é abordado no PNDH 3 e que poderia merecer mais especial atenção.
O PNDH 3 resulta de amplo debate na sociedade brasileira e no governo. Fatos atestam isso! Durante o ano de 2008 foram realizadas 27 conferências estaduais que foram coroadas pela realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro. Durante o ano de 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos procurou traduzir as propostas aprovadas pela Conferência no texto do PNDH 3. O MNDH e suas entidades filiadas, além de outras centenas de organizações, participaram ativamente deste processo. Outros seis meses, desde julho, o texto preliminar está disponível na internet para consulta e opinião. Internamente no governo, o fato de ter sido assinado pela maioria dos Ministérios – inclusive o Ministério da Agricultura – é expressão inequívoca do debate e da construção. É claro que, salvas as consultas, o texto publicado expressa a posição que foi pactuada pelo governo.
Nem tudo o que está no PNDH 3 é o que as exigências mais avançadas da agenda popular de luta por direitos humanos esperam. Contém, sim, propostas polêmicas e, em alguns casos, não bem formuladas. Todavia, considerando que é um documento programático, ou seja, que expressa a vontade de realizar ações em várias dimensões, tem força de orientação da atuação, nos limites constitucionais e da lei, mesmo quando propõe a necessidade de revisão ou de alterações de algumas legislações. Aliás, é prerrogativa da sociedade e do poder público propor ações e modificações tanto de ordem programática quanto legal. Por isso, não deveria ser estranho que contenha propostas de modificação de algumas legislações. Assim que, alegar desconhecimento do texto ou mesmo que não foi discutido é uma postura que ignora o processo realizado. É diferente dizer que se têm divergências em relação a um ou outro ponto do texto do que dizer que o texto não foi discutido ou que não esteve disponível para conhecimento público.
O MNDH entende que as reações publicadas pela imprensa, vindas, em sua maioria de setores conservadores da sociedade, devem ser tomadas como expressão de que o PNDH 3 tocou em temas fundamentais e substantivos que fazem com que caia a máscara anti-democrática destes setores. Estas posições põem em evidência para toda a sociedade as posturas refratárias aos direitos humanos, ainda lamentavelmente tão disseminadas e que se manifestam no racismo que discrimina negros, ciganos, indígenas e outros grupos sociais, no machismo que mantém a violência contra a mulher, no patriarcalismo que violenta crianças e adolescentes, no patrimonialismo que quer o Estado a serviço de interesses e setores privados, no revanchismo de setores militares que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória como bem público e direito individual e coletivo, na permanência da tortura mesmo que condenada pela lei, na impunidade que livra “colarinhos brancos” e condena “ladrões de margarina”, no apego à propriedade privada sem que seja cumprida a exigência constitucional de cumpra a função social, na falta de abertura para a liberdade e a diversidade religiosa que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado, no elitismo que se traduz na persistência da desigualdade como uma das piores do mundo, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos.
O MNDH também repudia a tentativa de politização eleitoral do PNDH 3. O Programa pretende ser uma política pública de Estado e não de candidato; não pertence a um partido, mas à sociedade brasileira e, portanto, não cabe torná-lo instrumento de posicionamentos maniqueístas. Não faz qualquer sentido pretender que o PNDH tenha pretensões eleitorais ou mesmo que pretenda orientar o próximo governo. Quem dera que direitos humanos tivessem chegado a tamanha importância política e fossem capazes de efetivamente ser o centro dos compromisso de qualquer candidato e de qualquer governo.
Assim, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reitera sua manifestação, publicada em nota no último 31/12/2009, na qual disse que “cobra uma posição do governo brasileiro que seja coerente com os compromissos constitucionais e com os compromissos internacionais com a promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o país avance para uma institucionalidade democrática que efetivamente reconheça e torne os direitos humanos conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras”. Manifesta seu APOIO ao PNDH 3. Entende que o debate democrático é sempre o melhor remédio para que a sociedade possa produzir posicionamentos que sejam sempre mais coerentes e consistentes com os direitos humanos. REJEITA posições e atitudes oportunistas que, desde seu descompromisso histórico com os direitos humanos, tentam inviabilizar avanços concretos na agenda que quer a realização dos direitos humanos na vida de todas e de cada uma das brasileiras e dos brasileiros.
O MNDH também manifesta seu apoio ao ministro Paulo Vannuchi e entende que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar que o PNDH 3 veio para valer. Entende também que se alguém tem que sair do governo são aqueles ministros – entre eles Jobim e Stephanes – ou quaisquer outros prepostos que, de forma oportunista e anti-democrática vêm contribuindo para gerar as reações negativas e conservadoras ao que está proposto no PNDH 3, inclusive contribuindo para enfraquecer a posição do governo e do presidente Lula que, corajosamente e sabedor do conteúdo, assinou o PNDH 3 e o lançou com tão amplo apoio e adesão de vários ministérios do governo federal, manifestação inequívoca de que o PNDH 3 tem apoio da maioria do governo e que não serão uns poucos ministros que o derrubarão.
Em suma, como organização da sociedade civil, o MNDH está atento e envidará todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.
Brasília, 11 de janeiro de 2010.
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
MST do Pará desmente reportagem da revista Veja
NOTA DO MST-PA SOBRE REPORTAGEM DA REVISTA VEJA
1-O MST do Pará esclarece que não tem nenhuma fazenda ocupada no município de Tailândia, como afirma a reportagem da Revista Veja “Predadores da floresta” nesta semana. Não temos nenhuma relação com as atividades nessa área. A Veja continua usando seus tradicionais métodos de mentir e repetir mentiras contra os movimentos sociais para desmoralizá-los, como lhes ensinou seu mestre Joseph Goebbels. A reportagem optou por atacar mais uma vez o MST e abriu mão de informar que o nosso movimento não tem base social nesse município, dando mais um exemplo de falta de respeito aos seus leitores.
2-A área mencionada pela reportagem está em uma das regiões onde mais se desmata no Pará, com um índice elevado de destruição de floresta por causa da expansão do latifúndio e de madeireiras. Em 2007, a região de Tailândia sofreu uma intervenção da Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, e latifundiários e donos de serrarias foram multados pelo desmatamento. Os madeireiros e as empresas guseiras estimulam o desmatamento para produzir o carvão vegetal para as siderúrgicas, que exportam a sua produção. Por que a Veja não denuncia essas empresas?
3-Na nossa proposta e prática de Reforma Agrária e de organização das famílias assentadas, defendemos a recuperação das áreas degradas e a suspensão dos projetos de colonização na Amazônia. Defendemos o “Desmatamento Zero” e a desapropriação de latifúndios desmatados para transformá-los em áreas de produção de alimentos para as populações das cidades próximas. Também defendemos a proibição da venda de áreas na Amazônia para bancos e empresas transnacionais, que ameaçam a floresta com a sua expansão predatória (como fazem o Banco Opportunity, a Cargill e a Alcoa, entre outras empresas).
4-A Veja tem a única missão de atacar sistematicamente o MST e a organização dos camponeses da Amazônia, para esconder e defender os privilégios dos verdadeiros saqueadores das riquezas naturais. Os que desmatam as florestas para o plantio de soja, eucalipto e para a pecuária extensiva no Pará não são os sem-terra. Esse tipo de exploração é uma necessidade do modelo econômico agroexportador implementado no Estado, a partir da espoliação e apropriação dos recursos naturais, baseado no latifúndio, nas madeireiras, no projeto de exportação mineral e no agronegócio.
5-Por último, gostaríamos de comunicar à sociedade brasileira que estamos construindo o primeiro assentamento Agroflorestal, com 120 famílias nos municípios de Pacajá, Breu Branco e Tucuruí, no sudeste do Estado, em uma área de 5200 hectares de floresta. Nessa área, extraímos de forma auto-sustentável e garantimos renda da floresta para os trabalhadores rurais, que estão organizados de maneira a conservar a floresta e o desenvolvimento do assentamento.
DIREÇÃO ESTADUAL DO MST DO PARÁ
1-O MST do Pará esclarece que não tem nenhuma fazenda ocupada no município de Tailândia, como afirma a reportagem da Revista Veja “Predadores da floresta” nesta semana. Não temos nenhuma relação com as atividades nessa área. A Veja continua usando seus tradicionais métodos de mentir e repetir mentiras contra os movimentos sociais para desmoralizá-los, como lhes ensinou seu mestre Joseph Goebbels. A reportagem optou por atacar mais uma vez o MST e abriu mão de informar que o nosso movimento não tem base social nesse município, dando mais um exemplo de falta de respeito aos seus leitores.
2-A área mencionada pela reportagem está em uma das regiões onde mais se desmata no Pará, com um índice elevado de destruição de floresta por causa da expansão do latifúndio e de madeireiras. Em 2007, a região de Tailândia sofreu uma intervenção da Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, e latifundiários e donos de serrarias foram multados pelo desmatamento. Os madeireiros e as empresas guseiras estimulam o desmatamento para produzir o carvão vegetal para as siderúrgicas, que exportam a sua produção. Por que a Veja não denuncia essas empresas?
3-Na nossa proposta e prática de Reforma Agrária e de organização das famílias assentadas, defendemos a recuperação das áreas degradas e a suspensão dos projetos de colonização na Amazônia. Defendemos o “Desmatamento Zero” e a desapropriação de latifúndios desmatados para transformá-los em áreas de produção de alimentos para as populações das cidades próximas. Também defendemos a proibição da venda de áreas na Amazônia para bancos e empresas transnacionais, que ameaçam a floresta com a sua expansão predatória (como fazem o Banco Opportunity, a Cargill e a Alcoa, entre outras empresas).
4-A Veja tem a única missão de atacar sistematicamente o MST e a organização dos camponeses da Amazônia, para esconder e defender os privilégios dos verdadeiros saqueadores das riquezas naturais. Os que desmatam as florestas para o plantio de soja, eucalipto e para a pecuária extensiva no Pará não são os sem-terra. Esse tipo de exploração é uma necessidade do modelo econômico agroexportador implementado no Estado, a partir da espoliação e apropriação dos recursos naturais, baseado no latifúndio, nas madeireiras, no projeto de exportação mineral e no agronegócio.
5-Por último, gostaríamos de comunicar à sociedade brasileira que estamos construindo o primeiro assentamento Agroflorestal, com 120 famílias nos municípios de Pacajá, Breu Branco e Tucuruí, no sudeste do Estado, em uma área de 5200 hectares de floresta. Nessa área, extraímos de forma auto-sustentável e garantimos renda da floresta para os trabalhadores rurais, que estão organizados de maneira a conservar a floresta e o desenvolvimento do assentamento.
DIREÇÃO ESTADUAL DO MST DO PARÁ
Eleições no Chile: PT apóia candidatura de Eduardo Frei
O PARTIDO DOS TRABALHADORES APÓIA EDUARDO FREI
O Partido dos Trabalhadores apóia a candidatura de Eduardo Frei no segundo turno das eleições chilenas do próximo dia 17.
Dizemos não ao retrocesso que resultaria da vitória da direita e extrema direita, que tanto já fizeram sofrer o povo chileno.
A vitória de Eduardo Frei, candidato dos segmentos políticos e sociais progressistas e da esquerda chilena, permitirá avançar nas conquistas econômicas e sociais e dará continuidade a integração do Chile ao continente sulamericano.
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
14 de janeiro de 2010
O Partido dos Trabalhadores apóia a candidatura de Eduardo Frei no segundo turno das eleições chilenas do próximo dia 17.
Dizemos não ao retrocesso que resultaria da vitória da direita e extrema direita, que tanto já fizeram sofrer o povo chileno.
A vitória de Eduardo Frei, candidato dos segmentos políticos e sociais progressistas e da esquerda chilena, permitirá avançar nas conquistas econômicas e sociais e dará continuidade a integração do Chile ao continente sulamericano.
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
14 de janeiro de 2010
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
Uma CPMI contra a reforma agrária
Por João Pedro Stedile
Vejamos o censo agropecuário feito pelo IBGE em dezembro de 2006 e recém-publicado:
- Cerca de um por cento dos proprietários de terra no Brasil controla 46% das terras.
- Apenas 15 mil fazendeiros, com áreas acima de 2.500 hectares, são donos de 98 milhões de hectares (4 Estados de São Paulo juntos).
- A concentração de terras continua aumentando. E se desnacionalizando. Nos últimos anos as transnacionais compraram mais de 20 milhões de hectares de terra, água, minérios, etanol, usinas, madeira e biodiversidade.
- O índice de gini, que mede a concentração de terras, no Brasil é de 0,856, é o segundo país de maior concentração de terras do mundo.
- O Banco Opportunity, que opera recursos norteamericanos, comprou em três anos 56 fazendas e mais de 600 mil hectares, no sul do Pará.
- A Cutrale monopolizou a produção de sucos de laranja e levou à miséria milhares de pequenos e médios agricultores paulistas que tiveram que destruir 280 mil hectares de laranjais, em dez anos. Ela acumulou 60 mil hectares, em 36 fazendas. Detém 80% da produção de suco do país, exporta 90% e controla 30% do comércio mundial de suco, em parceria com a Coca-Cola.
- Os fazendeiros do agronegócio produzem 100 bilhões de reais por ano. Mas tomam emprestados todos os anos 90 bilhões de reais nos bancos.
- Essa produção é fruto do trabalho de três milhões de assalariados permanentes e temporários. É revendida para apenas 20 empresas (a maioria transnacionais).
- Essas 20 empresas faturam 115 bilhões de reais por ano. Ou seja, toda aquela riqueza vai parar nas mãos delas.
- O agronegocio dá emprego para apenas 15% da população economicamente ativa (PEA), os outros 85% trabalham na agricultura familiar. Há 18 milhões de trabalhadores rurais adultos, e, destes, 15 milhões estão na agricultura familiar.
- A agricultura familiar produz 85% dos alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro. Já o agronegócio produz apenas para exportação.
- Graças à aliança dos grandes fazendeiros com as transnacionais, em 45 milhões de hectares, são aplicados 700 milhões de litros de venenos. Seis transnacionais produzem: Monsanto, Syngenta, Bayer, Basf, Shell, Bunge. Matam o solo, a biodiversidade, contaminam as águas e viram câncer no seu estômago.
- O Brasil é a nona economia mundial. Está em 75.o lugar nas condições de vida, e é o sétimo pior país em desigualdade.
- Desde 1985, foram assassinados no campo mais de 1.600 lideranças de trabalhadores. Apenas 80 assassinos chegaram aos tribunais, 15 foram condenados e uns 5 estão na cadeia.
Diante disso, decidiram: Vamos convocar uma CPMI para impedir a reforma agrária!!!
João Pedro Stedile, membro da coordenação nacional do MST e da Via
Campesina Brasil
Vejamos o censo agropecuário feito pelo IBGE em dezembro de 2006 e recém-publicado:
- Cerca de um por cento dos proprietários de terra no Brasil controla 46% das terras.
- Apenas 15 mil fazendeiros, com áreas acima de 2.500 hectares, são donos de 98 milhões de hectares (4 Estados de São Paulo juntos).
- A concentração de terras continua aumentando. E se desnacionalizando. Nos últimos anos as transnacionais compraram mais de 20 milhões de hectares de terra, água, minérios, etanol, usinas, madeira e biodiversidade.
- O índice de gini, que mede a concentração de terras, no Brasil é de 0,856, é o segundo país de maior concentração de terras do mundo.
- O Banco Opportunity, que opera recursos norteamericanos, comprou em três anos 56 fazendas e mais de 600 mil hectares, no sul do Pará.
- A Cutrale monopolizou a produção de sucos de laranja e levou à miséria milhares de pequenos e médios agricultores paulistas que tiveram que destruir 280 mil hectares de laranjais, em dez anos. Ela acumulou 60 mil hectares, em 36 fazendas. Detém 80% da produção de suco do país, exporta 90% e controla 30% do comércio mundial de suco, em parceria com a Coca-Cola.
- Os fazendeiros do agronegócio produzem 100 bilhões de reais por ano. Mas tomam emprestados todos os anos 90 bilhões de reais nos bancos.
- Essa produção é fruto do trabalho de três milhões de assalariados permanentes e temporários. É revendida para apenas 20 empresas (a maioria transnacionais).
- Essas 20 empresas faturam 115 bilhões de reais por ano. Ou seja, toda aquela riqueza vai parar nas mãos delas.
- O agronegocio dá emprego para apenas 15% da população economicamente ativa (PEA), os outros 85% trabalham na agricultura familiar. Há 18 milhões de trabalhadores rurais adultos, e, destes, 15 milhões estão na agricultura familiar.
- A agricultura familiar produz 85% dos alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro. Já o agronegócio produz apenas para exportação.
- Graças à aliança dos grandes fazendeiros com as transnacionais, em 45 milhões de hectares, são aplicados 700 milhões de litros de venenos. Seis transnacionais produzem: Monsanto, Syngenta, Bayer, Basf, Shell, Bunge. Matam o solo, a biodiversidade, contaminam as águas e viram câncer no seu estômago.
- O Brasil é a nona economia mundial. Está em 75.o lugar nas condições de vida, e é o sétimo pior país em desigualdade.
- Desde 1985, foram assassinados no campo mais de 1.600 lideranças de trabalhadores. Apenas 80 assassinos chegaram aos tribunais, 15 foram condenados e uns 5 estão na cadeia.
Diante disso, decidiram: Vamos convocar uma CPMI para impedir a reforma agrária!!!
João Pedro Stedile, membro da coordenação nacional do MST e da Via
Campesina Brasil
Guerra do lixo massacra catadores na cidade de SP
Por Lúcia Rodrigues - Caros Amigos
A reciclagem do lixo pode ser uma fonte de geração de emprego e renda para milhares de pessoas. O governo federal disponibilizou R$ 5.9 milhões para a construção de 10 cooperativas na capital paulista, mas o projeto não sai do papel porque a Prefeitura de São Paulo emperra o empreendimento. Fotos Jesus Carlos
Viver do que os outros descartam tem sido a rotina de milhares de pessoas espalhadas pelo país e que fazem da coleta de material reciclável a fonte do próprio sustento e de seus familiares. Retirar o ganha-pão do que é jogado fora nada tem de humilhante e pode trazer dignidade para muita gente, dependendo da forma como o poder público encaminha essa questão.
É preciso o empenho das prefeituras, que são as responsáveis diretas pela destinação dos resíduos produzidos pela sociedade. Assegurar a infraestrutura básica para a manutenção das cooperativas de reciclagem e a criação de novas unidades de triagem é elemento decisivo para que esse trabalho deixe de ser penoso e adquira o status de uma profissão como qualquer outra.
Se engana quem considera, no entanto, que o lixo garante apenas a sobrevivência dos pobres. Ao contrário do que muitos imaginam, ele é fonte de riqueza para uma parcela expressiva do empresariado. Na cidade de São Paulo, duas concessionárias, EcoUrbis Ambiental S/A e Loga Ambiental de São Paulo S/A, dividem os recursos gerados pelo
espólio do lixo que é produzido pela população.
Mensalmente, a Prefeitura da capital paulista desembolsa R$ 48 milhões que são repassados a essas duas empresas pelos serviços prestados. A EcoUrbis, responsável pelo lixo das regiões leste e sul, tem entre seus acionistas majoritários a Construtora Queiroz Galvão, a mesma que participa da construção das linhas dois e quatro do Metrô paulista.
A empreiteira era uma das responsáveis, junto com a Camargo Corrêa e OAS, pela obra da estação Pinheiros do metrô que desmoronou, em janeiro de 2007, matando sete pessoas, além de destruir a moradia de inúmeras famílias que residiam no entorno da construção.
A outra concessionária, a Loga, é uma sociedade entre a Vega Engenharia Ambiental S/A, que possui 62,347% de participação acionária, e a Cavo Serviços e Meio Ambiente, que detém 37,653%. A Vega Engenharia surgiu a partir do esfacelamento da Vega Sopave envolvida no escândalo de corrupção que ficou conhecido como a máfia do lixo da cidade de São Paulo, na década de 90. Em sua página na rede mundial de computadores a Vega Ambiental informa que foi constituída em 1997 e que herdou a experiência de sua antecessora, embora não faça alusão à Vega Sopave, apesar de ter mantido sua logomarca.
A Vega Sopave possuía ligação com a construtora OAS, a Cavo pertence à empreiteira Camargo Corrêa. A promiscuidade nas relações entre concessionárias de lixo e empreiteiras se estende a uma fatia do poder público. Os dois segmentos empresariais, ao lado dos bancos, são identificados no cenário nacional como os principais agentes financiadores de campanhas políticas nacionais.
Contra a Camargo Corrêa pesa ainda outra grave acusação: a construtora é identificada como uma das empresas responsáveis pelo financiamento da tortura e da repressão política contra os opositores da ditadura militar. Segundo relatos de ex presos políticos, a Camargo Corrêa financiou, por exemplo, a implantação da Oban (Operação Bandeirante), embrião do famigerado DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), um dos centros de tortura mais temidos do país, no final da década de 60 e início dos anos 70.
Concessão pública
Tanto a Loga quanto a EcoUrbis têm concessão da Prefeitura de São Paulo para operar os serviços na cidade até 2024. Em seu sítio na internet, a Ecourbis informa que é uma das maiores empresas do segmento na América do Sul nas áreas de coleta, transporte e destinação de resíduos. A empreiteira Queiroz Galvão encabeça a lista dos principais acionistas da empresa.
Juntas, as duas concessionárias recolhem 15 mil toneladas do lixo que é produzido diariamente na capital. Deste total, 9.630 toneladas são de resíduos domiciliares. De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Obras da prefeitura paulistana, ao qual está vinculado o Departamento de Limpeza Urbana, Limpurb, apenas 20% desses
resíduos são passíveis de reciclagem.
Mas o percentual efetivamente processado na reciclagem está muito aquém deste índice. A Prefeitura informa que 7% do lixo reciclável recolhido é destinado ao processo de triagem. O baixo percentual, mesmo assim, é questionado e desmentido por especialistas e pessoas que atuam na área de reciclagem. “Esse número não é real, chega muito menos material para os cooperados reciclarem”, sustenta a presidente da Cooperativa Granja Julieta, Mara Lúcia Sobral Santos.
“A base de cálculo da Prefeitura de São Paulo está errada. O cálculo deve ser feito em outro patamar. Para se chegar ao percentual que uma cidade efetivamente recicla de seus resíduos, deve-se levar em conta o total do lixo produzido naquele município”, comenta Ana Maria Luz, do Instituto Gea – Ética e Meio Ambiente, organização da sociedade civil que presta assessoria na implantação de programas de coleta seletiva e reciclagem.
A Prefeitura de São Paulo possui 16 centrais de triagem, ou cooperativas como os catadores preferem chamar, espalhadas pela cidade, onde aproximadamente mil pessoas trabalham na separação do material reciclável na condição de cooperados. Os números são irrisórios, perto da demanda de trabalhadores que querem atuar nessa área e das dimensões geográficas da capital paulista.
As cooperativas, geridas pelos próprios trabalhadores, funcionam como agentes catalisadores na geração de renda. Antes da crise, algumas cooperativas chegaram a distribuir entre seus associados em torno de R$ 1.200 mensalmente.
Mas a falta de vontade política por parte da Prefeitura de São Paulo na efetivação de novas centrais de triagem, inviabiliza o acesso de outras pessoas a essa possibilidade de trabalho e renda. A Prefeitura não se dispõe nem mesmo a receber os recursos que são oferecidos pelo Executivo federal para a implantação de novas cooperativas de reciclagem.
O governo federal disponibilizou para a Prefeitura de São Paulo R$ 5.965 milhões do Orçamento Geral da União, vinculados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para a construção de 10 galpões, equipados com prensas enfardadeiras, balanças mecânicas, carrinhos plataforma e empilhadeiras, mas a Prefeitura paulistana não demonstrou interesse em receber esses recursos.
Em ofício encaminhado ao prefeito Gilberto Kassab, em 5 de maio de 2008, o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, solicita que a Prefeitura entregue os projetos de engenharia e os respectivos planos de trabalho para a Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, para a agilização dos empreendimentos.
Além de não tomar as medidas necessárias para a efetivação das cooperativas, a Prefeitura de São Paulo solicitou que o governo federal reduzisse de 10 para cinco, o número de galpões a serem construídos e equipados. A Prefeitura também quer reduzir o tamanho das áreas dos terrenos onde serão construídas as novas cooperativas de reciclagem.
O diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Manoel Renato Machado Filho, em ofício encaminhado, em 23 de junho de 2009, à Caixa Econômica Federal, onde os recursos estão depositados à disposição da prefeitura paulistana, esclarece que o governo federal não aceita a proposta de redução do número de galpões, apresentada pela Prefeitura de São Paulo.
“O Ministério das Cidades em momento algum abriu mão da quantidade de galpões a serem construídos.” Ele registra que o número de novas cooperativas foi acordado com o Movimento Nacional de Catadores. A única concessão feita é em relação à área dos terrenos. “Será aceita a redução máxima de 5% na área do galpão, desde que mantida a capacidade de processamento da unidade e a capacidade de inserção dos catadores anteriormente prevista”, enfatiza o texto.
A contrapartida da prefeitura paulistana exigida pelo governo federal, para a efetivação do empreendimento, é a de que o Executivo municipal entre com R$ 228 mil. Os recursos federais continuam à disposição do município, mas a construção dos galpões não saiu do papel.
Um número considerável de pessoas que poderia extrair o sustento dessas 10 novas cooperativas, se já estivessem em funcionamento, continua a ser penalizado pela falta de vontade política e até mesmo desprezo com que o Executivo municipal trata essa questão.
“São Paulo está fora de seu tempo, não priorizou esse tema”, critica o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) ao se referir à ausência de uma política pública consistente por parte da Prefeitura de São Paulo, para a reciclagem do lixo da cidade. Teixeira teve um projeto de lei vetado em 2005, pelo então prefeito José Serra, quando o petista ainda era vereador na capital paulista. O projeto previa a possibilidade de contratação dos catadores pela Prefeitura. Se a lei tivesse sido aprovada, os catadores teriam o direito de receber um valor mensal da Prefeitura pelo trabalho que desenvolvem nas centrais de triagem de material reciclável.
“A Prefeitura de São Paulo, ao invés de ajudar essas pessoas, só trabalha contra”, desabafa o deputado. Ele conta que o Executivo federal apresentou projeto para criar um marco regulatório nessa área e que em breve deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília. Pela lei de saneamento, os catadores também podem ser contratados pelo Executivo, com dispensa de licitação.
O descaso da prefeitura paulistana é total, não leva em consideração nem mesmo o papel de agentes ambientais que os catadores desempenham na cidade. Apesar de imprescindíveis, essas pessoas se tornaram invisíveis aos olhos do poder público municipal e da maioria da sociedade. Convivem lado a lado com os mais sofisticados
automóveis, nas principais vias da cidade, puxando suas pesadas carroças sem chamar a atenção.
Só são notados quando o peso excessivo de seus carrinhos abarrotados de material teima em faze-los manter um ritmo mais lento do que o habitualmente tolerado nos tradicionais congestionamentos que paralisam o fluxo na cidade.
“Às vezes somos xingados por alguns motoristas que acham que estamos atrapalhando o trânsito”, revela a catadora Vilma Conceição Lopes, de 42 anos e mãe de 11 filhos, sobre o comportamento de alguns condutores que se irritam com a presença das carrocinhas à sua frente.
Vilma não está associada a nenhuma cooperativa de reciclagem. Ela recolhe o material individualmente pelas ruas do Grajaú, bairro pobre da zona sul, onde reside. “É tudo o que eu mais queria”, ressalta, enquanto puxa a carroça, ao se referir ao desejo de se tornar uma cooperada. Vilma mantém a família com a venda do que recolhe pelas ruas e com as doações que recebe. O marido faz bicos. Ninguém sabe ao certo quantas pessoas vivem às expensas do lixo paulistano, em circunstâncias semelhantes à de Vilma, mas se considera que esse número não é pequeno. É uma legião de famélicos, que aumenta dia a dia em função das dificuldades impostas pela crise econômica. Trabalhar como catador é uma das únicas alternativas que restam para conseguir o sustento da família.
Lúcia Rodrigues é jornalista
A reciclagem do lixo pode ser uma fonte de geração de emprego e renda para milhares de pessoas. O governo federal disponibilizou R$ 5.9 milhões para a construção de 10 cooperativas na capital paulista, mas o projeto não sai do papel porque a Prefeitura de São Paulo emperra o empreendimento. Fotos Jesus Carlos
Viver do que os outros descartam tem sido a rotina de milhares de pessoas espalhadas pelo país e que fazem da coleta de material reciclável a fonte do próprio sustento e de seus familiares. Retirar o ganha-pão do que é jogado fora nada tem de humilhante e pode trazer dignidade para muita gente, dependendo da forma como o poder público encaminha essa questão.
É preciso o empenho das prefeituras, que são as responsáveis diretas pela destinação dos resíduos produzidos pela sociedade. Assegurar a infraestrutura básica para a manutenção das cooperativas de reciclagem e a criação de novas unidades de triagem é elemento decisivo para que esse trabalho deixe de ser penoso e adquira o status de uma profissão como qualquer outra.
Se engana quem considera, no entanto, que o lixo garante apenas a sobrevivência dos pobres. Ao contrário do que muitos imaginam, ele é fonte de riqueza para uma parcela expressiva do empresariado. Na cidade de São Paulo, duas concessionárias, EcoUrbis Ambiental S/A e Loga Ambiental de São Paulo S/A, dividem os recursos gerados pelo
espólio do lixo que é produzido pela população.
Mensalmente, a Prefeitura da capital paulista desembolsa R$ 48 milhões que são repassados a essas duas empresas pelos serviços prestados. A EcoUrbis, responsável pelo lixo das regiões leste e sul, tem entre seus acionistas majoritários a Construtora Queiroz Galvão, a mesma que participa da construção das linhas dois e quatro do Metrô paulista.
A empreiteira era uma das responsáveis, junto com a Camargo Corrêa e OAS, pela obra da estação Pinheiros do metrô que desmoronou, em janeiro de 2007, matando sete pessoas, além de destruir a moradia de inúmeras famílias que residiam no entorno da construção.
A outra concessionária, a Loga, é uma sociedade entre a Vega Engenharia Ambiental S/A, que possui 62,347% de participação acionária, e a Cavo Serviços e Meio Ambiente, que detém 37,653%. A Vega Engenharia surgiu a partir do esfacelamento da Vega Sopave envolvida no escândalo de corrupção que ficou conhecido como a máfia do lixo da cidade de São Paulo, na década de 90. Em sua página na rede mundial de computadores a Vega Ambiental informa que foi constituída em 1997 e que herdou a experiência de sua antecessora, embora não faça alusão à Vega Sopave, apesar de ter mantido sua logomarca.
A Vega Sopave possuía ligação com a construtora OAS, a Cavo pertence à empreiteira Camargo Corrêa. A promiscuidade nas relações entre concessionárias de lixo e empreiteiras se estende a uma fatia do poder público. Os dois segmentos empresariais, ao lado dos bancos, são identificados no cenário nacional como os principais agentes financiadores de campanhas políticas nacionais.
Contra a Camargo Corrêa pesa ainda outra grave acusação: a construtora é identificada como uma das empresas responsáveis pelo financiamento da tortura e da repressão política contra os opositores da ditadura militar. Segundo relatos de ex presos políticos, a Camargo Corrêa financiou, por exemplo, a implantação da Oban (Operação Bandeirante), embrião do famigerado DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), um dos centros de tortura mais temidos do país, no final da década de 60 e início dos anos 70.
Concessão pública
Tanto a Loga quanto a EcoUrbis têm concessão da Prefeitura de São Paulo para operar os serviços na cidade até 2024. Em seu sítio na internet, a Ecourbis informa que é uma das maiores empresas do segmento na América do Sul nas áreas de coleta, transporte e destinação de resíduos. A empreiteira Queiroz Galvão encabeça a lista dos principais acionistas da empresa.
Juntas, as duas concessionárias recolhem 15 mil toneladas do lixo que é produzido diariamente na capital. Deste total, 9.630 toneladas são de resíduos domiciliares. De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Obras da prefeitura paulistana, ao qual está vinculado o Departamento de Limpeza Urbana, Limpurb, apenas 20% desses
resíduos são passíveis de reciclagem.
Mas o percentual efetivamente processado na reciclagem está muito aquém deste índice. A Prefeitura informa que 7% do lixo reciclável recolhido é destinado ao processo de triagem. O baixo percentual, mesmo assim, é questionado e desmentido por especialistas e pessoas que atuam na área de reciclagem. “Esse número não é real, chega muito menos material para os cooperados reciclarem”, sustenta a presidente da Cooperativa Granja Julieta, Mara Lúcia Sobral Santos.
“A base de cálculo da Prefeitura de São Paulo está errada. O cálculo deve ser feito em outro patamar. Para se chegar ao percentual que uma cidade efetivamente recicla de seus resíduos, deve-se levar em conta o total do lixo produzido naquele município”, comenta Ana Maria Luz, do Instituto Gea – Ética e Meio Ambiente, organização da sociedade civil que presta assessoria na implantação de programas de coleta seletiva e reciclagem.
A Prefeitura de São Paulo possui 16 centrais de triagem, ou cooperativas como os catadores preferem chamar, espalhadas pela cidade, onde aproximadamente mil pessoas trabalham na separação do material reciclável na condição de cooperados. Os números são irrisórios, perto da demanda de trabalhadores que querem atuar nessa área e das dimensões geográficas da capital paulista.
As cooperativas, geridas pelos próprios trabalhadores, funcionam como agentes catalisadores na geração de renda. Antes da crise, algumas cooperativas chegaram a distribuir entre seus associados em torno de R$ 1.200 mensalmente.
Mas a falta de vontade política por parte da Prefeitura de São Paulo na efetivação de novas centrais de triagem, inviabiliza o acesso de outras pessoas a essa possibilidade de trabalho e renda. A Prefeitura não se dispõe nem mesmo a receber os recursos que são oferecidos pelo Executivo federal para a implantação de novas cooperativas de reciclagem.
O governo federal disponibilizou para a Prefeitura de São Paulo R$ 5.965 milhões do Orçamento Geral da União, vinculados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para a construção de 10 galpões, equipados com prensas enfardadeiras, balanças mecânicas, carrinhos plataforma e empilhadeiras, mas a Prefeitura paulistana não demonstrou interesse em receber esses recursos.
Em ofício encaminhado ao prefeito Gilberto Kassab, em 5 de maio de 2008, o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, solicita que a Prefeitura entregue os projetos de engenharia e os respectivos planos de trabalho para a Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, para a agilização dos empreendimentos.
Além de não tomar as medidas necessárias para a efetivação das cooperativas, a Prefeitura de São Paulo solicitou que o governo federal reduzisse de 10 para cinco, o número de galpões a serem construídos e equipados. A Prefeitura também quer reduzir o tamanho das áreas dos terrenos onde serão construídas as novas cooperativas de reciclagem.
O diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Manoel Renato Machado Filho, em ofício encaminhado, em 23 de junho de 2009, à Caixa Econômica Federal, onde os recursos estão depositados à disposição da prefeitura paulistana, esclarece que o governo federal não aceita a proposta de redução do número de galpões, apresentada pela Prefeitura de São Paulo.
“O Ministério das Cidades em momento algum abriu mão da quantidade de galpões a serem construídos.” Ele registra que o número de novas cooperativas foi acordado com o Movimento Nacional de Catadores. A única concessão feita é em relação à área dos terrenos. “Será aceita a redução máxima de 5% na área do galpão, desde que mantida a capacidade de processamento da unidade e a capacidade de inserção dos catadores anteriormente prevista”, enfatiza o texto.
A contrapartida da prefeitura paulistana exigida pelo governo federal, para a efetivação do empreendimento, é a de que o Executivo municipal entre com R$ 228 mil. Os recursos federais continuam à disposição do município, mas a construção dos galpões não saiu do papel.
Um número considerável de pessoas que poderia extrair o sustento dessas 10 novas cooperativas, se já estivessem em funcionamento, continua a ser penalizado pela falta de vontade política e até mesmo desprezo com que o Executivo municipal trata essa questão.
“São Paulo está fora de seu tempo, não priorizou esse tema”, critica o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) ao se referir à ausência de uma política pública consistente por parte da Prefeitura de São Paulo, para a reciclagem do lixo da cidade. Teixeira teve um projeto de lei vetado em 2005, pelo então prefeito José Serra, quando o petista ainda era vereador na capital paulista. O projeto previa a possibilidade de contratação dos catadores pela Prefeitura. Se a lei tivesse sido aprovada, os catadores teriam o direito de receber um valor mensal da Prefeitura pelo trabalho que desenvolvem nas centrais de triagem de material reciclável.
“A Prefeitura de São Paulo, ao invés de ajudar essas pessoas, só trabalha contra”, desabafa o deputado. Ele conta que o Executivo federal apresentou projeto para criar um marco regulatório nessa área e que em breve deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília. Pela lei de saneamento, os catadores também podem ser contratados pelo Executivo, com dispensa de licitação.
O descaso da prefeitura paulistana é total, não leva em consideração nem mesmo o papel de agentes ambientais que os catadores desempenham na cidade. Apesar de imprescindíveis, essas pessoas se tornaram invisíveis aos olhos do poder público municipal e da maioria da sociedade. Convivem lado a lado com os mais sofisticados
automóveis, nas principais vias da cidade, puxando suas pesadas carroças sem chamar a atenção.
Só são notados quando o peso excessivo de seus carrinhos abarrotados de material teima em faze-los manter um ritmo mais lento do que o habitualmente tolerado nos tradicionais congestionamentos que paralisam o fluxo na cidade.
“Às vezes somos xingados por alguns motoristas que acham que estamos atrapalhando o trânsito”, revela a catadora Vilma Conceição Lopes, de 42 anos e mãe de 11 filhos, sobre o comportamento de alguns condutores que se irritam com a presença das carrocinhas à sua frente.
Vilma não está associada a nenhuma cooperativa de reciclagem. Ela recolhe o material individualmente pelas ruas do Grajaú, bairro pobre da zona sul, onde reside. “É tudo o que eu mais queria”, ressalta, enquanto puxa a carroça, ao se referir ao desejo de se tornar uma cooperada. Vilma mantém a família com a venda do que recolhe pelas ruas e com as doações que recebe. O marido faz bicos. Ninguém sabe ao certo quantas pessoas vivem às expensas do lixo paulistano, em circunstâncias semelhantes à de Vilma, mas se considera que esse número não é pequeno. É uma legião de famélicos, que aumenta dia a dia em função das dificuldades impostas pela crise econômica. Trabalhar como catador é uma das únicas alternativas que restam para conseguir o sustento da família.
Lúcia Rodrigues é jornalista
ENTREVISTA MINISTRO PAULO VANNUCHI
Caros Amigos
“Vamos abrir os arquivos, punição é com o Judiciário”
Participaram: Bárbara Mengardo, Cecília Figueira de Mello, Gabriela Moncau, Hamilton Octavio de Souza, Júlio Delmanto, Lúcia Rodrigues, Otávio Nagoya, Renato Pompeu, Tatiana Merlino. Fotos Jesus Carlos
Atual titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o ministro Paulo de Tarso Vannuchi tem sob a sua responsabilidade assuntos delicados e fundamentais para o povo brasileiro, entre os quais a abertura dos arquivos da ditadura civil-militar (1964-1985), o esclarecimento das mortes praticadas por agentes do Estado, a constituição de uma Comissão de Verdade e Justiça, além de todas as outras violações dos direitos humanos que ocorrem cotidianamente pelo país afora, em especial as violências policiais contra os movimentos sociais e as populações pobres – jovens e negros – das favelas e das periferias das grandes cidades.
Nesta entrevista exclusiva para Caros Amigos, o ministro Vannuchi fala um pouco sobre a sua trajetória de vida e o que pensa das questões mais candentes da atual conjuntura dos direitos humanos no Brasil. Vale a pena conferir.
Hamilton Octavio de Souza - A gente começa com um pedido tradicional, que é você falar um pouco da sua trajetória, onde nasceu, estudou, qual a profissão, como chegou a ministro dos direitos humanos.
Paulo Vannuchi - Bom, eu sou paulista de São Joaquim da Barra, cuja maior glória é Rolando Boldrim. É uma cidade da região de Ribeirão Preto. Sou filho de um professor de português muito erudito, com longos anos de seminário, e minha mãe era do lar. O meu pai era uma figura que, no tempo da missa em latim, ele transmitia, ia traduzindo a missa pela rádio local. Ele era muito querido, é nome de uma praça hoje lá. Vieram com ele os rudimentos de um humanismo cristão, e muito precocemente eu comecei a ter a preocupação com a questão política e social, muito precocemente.
Lúcia Rodrigues - Com quantos anos?
De um jeito confuso, mas eu chorei no dia da morte do Kennedy. Em seguida comecei a ver nas festas, tinha 12 ou 13 anos, o debate, o Brizola, o Grupo dos 11, e nas festas dos adultos, eu do lado, comecei a ter simpatia pela turma dos brizolistas. Eles eram muito exaltados, na cidade, muito poucos, mas eu percebia que eles eram uma novidade ali. Um ou outro professor da escola, ligado ao PSB da época, colocou algumas idéias, então veio esse despertar. Eu lembro que, quando eu voltava de bicicleta da 4ª série, um amigo me pára pra contar que o João Goulart tinha sido deposto, e eu fui pra casa, chorei, me tranquei no banheiro. Meses depois veio a notícia de que meu tio Aldo foi preso, padre, irmão do meu pai, 11 irmãos, o mais querido, bem mais novo do que meu pai, ficava na idade do meio, mas preso por quê? Preso como comunista, era da JOC (Juventude Operária Católica) de Sorocaba. Hoje ele é reitor da Uniso, não é mais padre, e então acho que aí nasceu a consciência política inicial minha, do meu irmão, do meu primo Alexandre, ele é de 1950, como eu, eu sou de maio e ele de outubro.
Tatiana Merlino - Quando você saiu de São Joaquim da Barra?
Em 1967 foi meu último ano de colegial, já querendo vir pra São Paulo, onde eu comecei a fazer o cursinho de medicina, o Cursinho do Grêmio, que pertencia ao grêmio da Faculdade de Filosofia. Era um bom cursinho para humanas, e que tinha acabado de sofrer o racha que gerou o Equipe. O Equipe sobreviveu e o do grêmio morreu. Eu fui o único aluno do cursinho do grêmio que entrei na medicina da USP. E logo me liguei ao Centro Acadêmico, que, coincidentemente, começava uma nova gestão afinada com a nova UEE, que tinha sido liderada pelo Zé Dirceu. A AP (Ação Popular) tinha a hegemonia nacional. E aí eu já entro logo pro Centro Acadêmico, na eleição daquele ano eu já vou ser eleito secretário. O presidente do centro foi preso antes de mim, o presidente seguinte foi morto. Na medicina nós fazíamos um trabalho muito interessante, não foi fazer só luta armada.
Tatiana Merlino - Você esteve um mês na clandestinidade?
É. Eu consegui escapar, vejo que estão atrás de mim, tento ir atrás para descobrir e descubro de um amigo que a organização tinha pedido um carro emprestado, um carro legal, a organização clandestina tinha carros ilegais. Dez dias depois eu devolvi o carro e ninguém me contou o que foi feito com ele, o meu amigo foi preso porque esse carro tinha sido visto na Belém-Brasília, em alguma região de trabalho rural, de campo, com alguma prisão ocorrendo por lá, e aí quando ele foi preso, logicamente, disse que tinha emprestado o carro para mim, e eu tava no período de conversar com a organização o que eu ia fazer, se eu ia me engajar na militância clandestina ou não, ou se eu ia sair do país, na época era uma alternativa clara, né?
Lúcia Rodrigues - Qual era sua função?
Minha função era pequena, de um militante de uma organização que, em novembro, o Marighella é morto. E começa um fluxo de prisões que rigorosamente não param mais. Em outubro de 70 o substituto dele, Câmara Ferreira, é localizado e morto, e o que aconteceu neste ano e sobretudo depois da morte dele, três meses meus de liberdade, é que havia uma aceleração muito clara do engajamento. Você ficava chamando pessoas que estavam há poucos meses na organização para assumir tarefas. Então nesse momento em que fui preso estava começando a participar dos primeiros treinamentos de operação armada, nenhuma operação de envergadura, nenhum cofre do Ademar, nenhum seqüestro, nada disso, coisinhas pequenas. Eu fui preso em 71, fiquei preso até 76.
Hamilton Octavio de Souza – Quando passou a atuar na campanha do PT?
No governo paralelo o Instituto Cidadania foi o espaço de começar a pensar concretamente a idéia de “vai ser governo”. Então, rigorosamente, o programa de 89 tinha sido um grande improviso que já está todo permeado do sentido de mudança, mas tem coisas do tipo “estatização do sistema financeiro”. Ou seja, a gente acreditava, ali em 89, que seria possível ter um banco só chamado Banco do Brasil, e não tinha Bradesco, não tinha Itaú, e tal. Não sei se seria possível, no caso de vitória, mas da campanha de 89 o Lula saiu com duas coisas: primeiro a idéia de que a gente podia ganhar a eleição. Que, depois de 94, ela caiu um pouco, eu participei muito de conversas se o Lula. Ele passou dois anos querendo que eu fizesse uma carta para ele, para explicar porque ele não iria ser candidato mais. Até 98 ele não era, na hora “agá” o partido o convenceu a ser, numa eleição que estava perdida e eu sabia, eu achei um erro cabal. Depois mudei, porque talvez ele não tivesse vencido a de 2002 se ele não tivesse sido candidato, tem esse fenômeno de recall. Mas aí, depois de 98, ele ficou atazanando e eu falei “Lula, você não devia ser candidato nessa agora, porque o Fernando Henrique ia ganhar, mas na próxima você tem de ser, porque não vai mais ter Fernando Henrique e tal”. E ele, de vez em quando, “e a carta? E a carta?” E em 2000, a eleição municipal deixou claro que – a imprensa escondeu e nós também não soubemos mostrar bem – foi a primeira eleição que o número absoluto de votos no PT ganhava a eleição se fosse federal, e era uma coisa claríssima, porque a eleição de um presidente é mais favorável ao PT do que uma eleição de prefeitos.
Hamilton Octavio de Souza - Como convencer as Forças Armadas a esclarecer o que aconteceu durante a ditadura?
Eles fizeram a transição e tiveram a oportunidade de se meter em crises políticas no Brasil, mas não se meteram. No Collor, ficaram quietos e isso tem que ser levado em conta, não no sentido de querer festejar, mas mostrar a análise fria da sociedade que não
é um conjunto de Força Armada que esteja com atitudes de desafio à constitucionalidade, à tentativa de golpe de Estado. Bom, mas agora o que acontece? Quando chega nesse tema de apuração da verdade, é que provavelmente o sentimento corporativo se fecha. Provavelmente quem está no comando hoje não tem a mão suja de sangue, mas foi aluno de, foi subordinado de... Então, nesse sentido é que é preciso fazer essa transição, o esforço dos direitos humanos sem espírito revanchista e de trata-los como inimigos. Pelo contrário, quando eu posso, no meu discurso, eu digo, falo “nós temos que fazer essa transição, esse processamento para nos orgulhar de nossas Forças Armadas”.
Tatiana Merlino - A criação de uma Comissão de Verdade e Justiça não seria pra fazer isso?
É a oportunidade e é o passo indispensável, é o sine qua non. Então, o centro da minha atividade, até do ponto de vista pessoal, íntimo, sem eu querer, porque eu sei da minha biografia. Porque eu sei que ao me dedicar a um tema desses haverá quem diga: “esse cara é um ressentido, ele tá preocupado com a tortura que ele sofreu”. Nesse sentido, a alegria que eu tenho quando eu estou nesse processo agora da 8ª Conferência Nacional de Criança e Adolescente, Direitos Humanos é isso. Quando eu estou na 1ª Conferência LGBT, Direitos Humanos é isso. Quando eu tô com as pessoas com deficiência, agora, o que eu tenho consciência é que esses temas todos, o Estado, na sua democratização, veio processando, e o outro não, ficou com bloqueio, ficou com recalque, que nós podemos conversar longamente sobre ele, o meu esforço é pra fazer isso e convencer as Forças Armadas de que se a Justiça mandar pra cadeia uma dúzia, duas dúzias de torturadores, como a Argentina, o Chile, o Uruguai fizeram, o Paraguai, talvez faça agora, mas muito longe, muito oposto de isso representar uma vergonha para as Forças Armadas. Representará para o Brasil a manifestação de que as Forças Armadas aprenderam a distinguir até porque, no período mais terrível do regime, que certamente o Alto Comando de Brasília sabia do que se passava e autorizava, cuidava de não botar nenhuma regra de acusação para tortura.
Lúcia Rodrigues - Quem mais no governo tem que ser convencido disso?
Eu acho que muita gente no governo precisa ser convencida, porque tem muita gente no governo Lula que tem essa característica, que talvez os próximos governos ainda tenham. Enquanto não houver uma profunda reforma política que viabilize isso, os governos serão de coalizão. Porque na aposta da via democrática parlamentar, em que o
parlamento não é visto, e daí eu volto a Norberto Bobbio e ao comecinho de Gramsci que, fala sobre o estado ampliado que se abre à disputa entre o interesse de classe no seu interior. Então, o Brasil de 2009 é um exemplo claríssimo do Estado ampliado, ampliadíssimo, o sujeito que veio de pau-de-arara, que foi preso e tal, virou presidente. Você precisa ter maioria no parlamento, a não ser que você queira romper com a regra e fazer outro tipo de enfrentamento.
Tatiana Merlino - É por isso que os arquivos não foram abertos?
Existe outra proposta de fazer o enfrentamento. Era legítima, eu já defendi isso quando eu tinha 19 anos. Tenho o maior respeito pelo jovem que eu fui. Eu tenho muita certeza de que em muitos aspectos ele foi um jovem melhor do que eu sou. E em outros aspectos eu acho que estou melhor. No fundo não acreditam que será possível qualquer transição com o parlamento, ele vai se aperfeiçoar, terá que ser visto, ele é uma tribuna de debate, de denúncia, para em algum momento criar uma alternativa da ruptura. Pode ser que só a história mostrará isso. Eu não acredito nisso, eu acho que nesse momento
a estratégia é de ir avançando à democracia. Para isso, precisa de ter maioria parlamentar. E o eleitor, nesse momento, racha o voto no meio. Ele dá metade para o Lula e metade para o anti-Lula. Em termos matemáticos, ele põe 100 deputados do Lula e 400 anti-Lula. Então obriga a ter um ministério em que o PMDB tem virado o fiel da balança, talvez saia de novo e que vai ter áreas como Comunicação, Hélio Costa, Agricultura, Stephannes, Defesa, Jobim, que são figuras que têm uma história de vida, um acúmulo inteiramente diferente do Lula, do PT etc. Então nesse sentido é presidencialismo de coalizão. E o presidente Lula, a quem cabe o papel de arbritrar, ele vai definir essa discussão? Ele tem sobre esse tema, em primeiro lugar, uma cabeça, uma visão, uma cultura muito diferente da minha. No meu longo período de assessor nunca tive confusão sobre isso. Até a cabeça do irmão dele Frei Chico, comunista, torturado. Eles sempre tiveram opiniões diferentes. Segundo, nesse momento o Lula é uma figura política que tem em suas preocupações centrais as ideias de moderação e intermediação. Às vezes eu brinco dizendo que, nesses 30 anos de trabalho com o Lula, posso ter ajudado ele em alguma coisa. Eu me sinto muito aluno, brinco muito. Já disse isso pra ele. O Lula quer mudar completamente o Brasil, profundamente, sem deixar nenhuma injustiça em pé. Só que ele gostaria muito de fazer isso sem desagradar ninguém.
“Vamos abrir os arquivos, punição é com o Judiciário”
Participaram: Bárbara Mengardo, Cecília Figueira de Mello, Gabriela Moncau, Hamilton Octavio de Souza, Júlio Delmanto, Lúcia Rodrigues, Otávio Nagoya, Renato Pompeu, Tatiana Merlino. Fotos Jesus Carlos
Atual titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o ministro Paulo de Tarso Vannuchi tem sob a sua responsabilidade assuntos delicados e fundamentais para o povo brasileiro, entre os quais a abertura dos arquivos da ditadura civil-militar (1964-1985), o esclarecimento das mortes praticadas por agentes do Estado, a constituição de uma Comissão de Verdade e Justiça, além de todas as outras violações dos direitos humanos que ocorrem cotidianamente pelo país afora, em especial as violências policiais contra os movimentos sociais e as populações pobres – jovens e negros – das favelas e das periferias das grandes cidades.
Nesta entrevista exclusiva para Caros Amigos, o ministro Vannuchi fala um pouco sobre a sua trajetória de vida e o que pensa das questões mais candentes da atual conjuntura dos direitos humanos no Brasil. Vale a pena conferir.
Hamilton Octavio de Souza - A gente começa com um pedido tradicional, que é você falar um pouco da sua trajetória, onde nasceu, estudou, qual a profissão, como chegou a ministro dos direitos humanos.
Paulo Vannuchi - Bom, eu sou paulista de São Joaquim da Barra, cuja maior glória é Rolando Boldrim. É uma cidade da região de Ribeirão Preto. Sou filho de um professor de português muito erudito, com longos anos de seminário, e minha mãe era do lar. O meu pai era uma figura que, no tempo da missa em latim, ele transmitia, ia traduzindo a missa pela rádio local. Ele era muito querido, é nome de uma praça hoje lá. Vieram com ele os rudimentos de um humanismo cristão, e muito precocemente eu comecei a ter a preocupação com a questão política e social, muito precocemente.
Lúcia Rodrigues - Com quantos anos?
De um jeito confuso, mas eu chorei no dia da morte do Kennedy. Em seguida comecei a ver nas festas, tinha 12 ou 13 anos, o debate, o Brizola, o Grupo dos 11, e nas festas dos adultos, eu do lado, comecei a ter simpatia pela turma dos brizolistas. Eles eram muito exaltados, na cidade, muito poucos, mas eu percebia que eles eram uma novidade ali. Um ou outro professor da escola, ligado ao PSB da época, colocou algumas idéias, então veio esse despertar. Eu lembro que, quando eu voltava de bicicleta da 4ª série, um amigo me pára pra contar que o João Goulart tinha sido deposto, e eu fui pra casa, chorei, me tranquei no banheiro. Meses depois veio a notícia de que meu tio Aldo foi preso, padre, irmão do meu pai, 11 irmãos, o mais querido, bem mais novo do que meu pai, ficava na idade do meio, mas preso por quê? Preso como comunista, era da JOC (Juventude Operária Católica) de Sorocaba. Hoje ele é reitor da Uniso, não é mais padre, e então acho que aí nasceu a consciência política inicial minha, do meu irmão, do meu primo Alexandre, ele é de 1950, como eu, eu sou de maio e ele de outubro.
Tatiana Merlino - Quando você saiu de São Joaquim da Barra?
Em 1967 foi meu último ano de colegial, já querendo vir pra São Paulo, onde eu comecei a fazer o cursinho de medicina, o Cursinho do Grêmio, que pertencia ao grêmio da Faculdade de Filosofia. Era um bom cursinho para humanas, e que tinha acabado de sofrer o racha que gerou o Equipe. O Equipe sobreviveu e o do grêmio morreu. Eu fui o único aluno do cursinho do grêmio que entrei na medicina da USP. E logo me liguei ao Centro Acadêmico, que, coincidentemente, começava uma nova gestão afinada com a nova UEE, que tinha sido liderada pelo Zé Dirceu. A AP (Ação Popular) tinha a hegemonia nacional. E aí eu já entro logo pro Centro Acadêmico, na eleição daquele ano eu já vou ser eleito secretário. O presidente do centro foi preso antes de mim, o presidente seguinte foi morto. Na medicina nós fazíamos um trabalho muito interessante, não foi fazer só luta armada.
Tatiana Merlino - Você esteve um mês na clandestinidade?
É. Eu consegui escapar, vejo que estão atrás de mim, tento ir atrás para descobrir e descubro de um amigo que a organização tinha pedido um carro emprestado, um carro legal, a organização clandestina tinha carros ilegais. Dez dias depois eu devolvi o carro e ninguém me contou o que foi feito com ele, o meu amigo foi preso porque esse carro tinha sido visto na Belém-Brasília, em alguma região de trabalho rural, de campo, com alguma prisão ocorrendo por lá, e aí quando ele foi preso, logicamente, disse que tinha emprestado o carro para mim, e eu tava no período de conversar com a organização o que eu ia fazer, se eu ia me engajar na militância clandestina ou não, ou se eu ia sair do país, na época era uma alternativa clara, né?
Lúcia Rodrigues - Qual era sua função?
Minha função era pequena, de um militante de uma organização que, em novembro, o Marighella é morto. E começa um fluxo de prisões que rigorosamente não param mais. Em outubro de 70 o substituto dele, Câmara Ferreira, é localizado e morto, e o que aconteceu neste ano e sobretudo depois da morte dele, três meses meus de liberdade, é que havia uma aceleração muito clara do engajamento. Você ficava chamando pessoas que estavam há poucos meses na organização para assumir tarefas. Então nesse momento em que fui preso estava começando a participar dos primeiros treinamentos de operação armada, nenhuma operação de envergadura, nenhum cofre do Ademar, nenhum seqüestro, nada disso, coisinhas pequenas. Eu fui preso em 71, fiquei preso até 76.
Hamilton Octavio de Souza – Quando passou a atuar na campanha do PT?
No governo paralelo o Instituto Cidadania foi o espaço de começar a pensar concretamente a idéia de “vai ser governo”. Então, rigorosamente, o programa de 89 tinha sido um grande improviso que já está todo permeado do sentido de mudança, mas tem coisas do tipo “estatização do sistema financeiro”. Ou seja, a gente acreditava, ali em 89, que seria possível ter um banco só chamado Banco do Brasil, e não tinha Bradesco, não tinha Itaú, e tal. Não sei se seria possível, no caso de vitória, mas da campanha de 89 o Lula saiu com duas coisas: primeiro a idéia de que a gente podia ganhar a eleição. Que, depois de 94, ela caiu um pouco, eu participei muito de conversas se o Lula. Ele passou dois anos querendo que eu fizesse uma carta para ele, para explicar porque ele não iria ser candidato mais. Até 98 ele não era, na hora “agá” o partido o convenceu a ser, numa eleição que estava perdida e eu sabia, eu achei um erro cabal. Depois mudei, porque talvez ele não tivesse vencido a de 2002 se ele não tivesse sido candidato, tem esse fenômeno de recall. Mas aí, depois de 98, ele ficou atazanando e eu falei “Lula, você não devia ser candidato nessa agora, porque o Fernando Henrique ia ganhar, mas na próxima você tem de ser, porque não vai mais ter Fernando Henrique e tal”. E ele, de vez em quando, “e a carta? E a carta?” E em 2000, a eleição municipal deixou claro que – a imprensa escondeu e nós também não soubemos mostrar bem – foi a primeira eleição que o número absoluto de votos no PT ganhava a eleição se fosse federal, e era uma coisa claríssima, porque a eleição de um presidente é mais favorável ao PT do que uma eleição de prefeitos.
Hamilton Octavio de Souza - Como convencer as Forças Armadas a esclarecer o que aconteceu durante a ditadura?
Eles fizeram a transição e tiveram a oportunidade de se meter em crises políticas no Brasil, mas não se meteram. No Collor, ficaram quietos e isso tem que ser levado em conta, não no sentido de querer festejar, mas mostrar a análise fria da sociedade que não
é um conjunto de Força Armada que esteja com atitudes de desafio à constitucionalidade, à tentativa de golpe de Estado. Bom, mas agora o que acontece? Quando chega nesse tema de apuração da verdade, é que provavelmente o sentimento corporativo se fecha. Provavelmente quem está no comando hoje não tem a mão suja de sangue, mas foi aluno de, foi subordinado de... Então, nesse sentido é que é preciso fazer essa transição, o esforço dos direitos humanos sem espírito revanchista e de trata-los como inimigos. Pelo contrário, quando eu posso, no meu discurso, eu digo, falo “nós temos que fazer essa transição, esse processamento para nos orgulhar de nossas Forças Armadas”.
Tatiana Merlino - A criação de uma Comissão de Verdade e Justiça não seria pra fazer isso?
É a oportunidade e é o passo indispensável, é o sine qua non. Então, o centro da minha atividade, até do ponto de vista pessoal, íntimo, sem eu querer, porque eu sei da minha biografia. Porque eu sei que ao me dedicar a um tema desses haverá quem diga: “esse cara é um ressentido, ele tá preocupado com a tortura que ele sofreu”. Nesse sentido, a alegria que eu tenho quando eu estou nesse processo agora da 8ª Conferência Nacional de Criança e Adolescente, Direitos Humanos é isso. Quando eu estou na 1ª Conferência LGBT, Direitos Humanos é isso. Quando eu tô com as pessoas com deficiência, agora, o que eu tenho consciência é que esses temas todos, o Estado, na sua democratização, veio processando, e o outro não, ficou com bloqueio, ficou com recalque, que nós podemos conversar longamente sobre ele, o meu esforço é pra fazer isso e convencer as Forças Armadas de que se a Justiça mandar pra cadeia uma dúzia, duas dúzias de torturadores, como a Argentina, o Chile, o Uruguai fizeram, o Paraguai, talvez faça agora, mas muito longe, muito oposto de isso representar uma vergonha para as Forças Armadas. Representará para o Brasil a manifestação de que as Forças Armadas aprenderam a distinguir até porque, no período mais terrível do regime, que certamente o Alto Comando de Brasília sabia do que se passava e autorizava, cuidava de não botar nenhuma regra de acusação para tortura.
Lúcia Rodrigues - Quem mais no governo tem que ser convencido disso?
Eu acho que muita gente no governo precisa ser convencida, porque tem muita gente no governo Lula que tem essa característica, que talvez os próximos governos ainda tenham. Enquanto não houver uma profunda reforma política que viabilize isso, os governos serão de coalizão. Porque na aposta da via democrática parlamentar, em que o
parlamento não é visto, e daí eu volto a Norberto Bobbio e ao comecinho de Gramsci que, fala sobre o estado ampliado que se abre à disputa entre o interesse de classe no seu interior. Então, o Brasil de 2009 é um exemplo claríssimo do Estado ampliado, ampliadíssimo, o sujeito que veio de pau-de-arara, que foi preso e tal, virou presidente. Você precisa ter maioria no parlamento, a não ser que você queira romper com a regra e fazer outro tipo de enfrentamento.
Tatiana Merlino - É por isso que os arquivos não foram abertos?
Existe outra proposta de fazer o enfrentamento. Era legítima, eu já defendi isso quando eu tinha 19 anos. Tenho o maior respeito pelo jovem que eu fui. Eu tenho muita certeza de que em muitos aspectos ele foi um jovem melhor do que eu sou. E em outros aspectos eu acho que estou melhor. No fundo não acreditam que será possível qualquer transição com o parlamento, ele vai se aperfeiçoar, terá que ser visto, ele é uma tribuna de debate, de denúncia, para em algum momento criar uma alternativa da ruptura. Pode ser que só a história mostrará isso. Eu não acredito nisso, eu acho que nesse momento
a estratégia é de ir avançando à democracia. Para isso, precisa de ter maioria parlamentar. E o eleitor, nesse momento, racha o voto no meio. Ele dá metade para o Lula e metade para o anti-Lula. Em termos matemáticos, ele põe 100 deputados do Lula e 400 anti-Lula. Então obriga a ter um ministério em que o PMDB tem virado o fiel da balança, talvez saia de novo e que vai ter áreas como Comunicação, Hélio Costa, Agricultura, Stephannes, Defesa, Jobim, que são figuras que têm uma história de vida, um acúmulo inteiramente diferente do Lula, do PT etc. Então nesse sentido é presidencialismo de coalizão. E o presidente Lula, a quem cabe o papel de arbritrar, ele vai definir essa discussão? Ele tem sobre esse tema, em primeiro lugar, uma cabeça, uma visão, uma cultura muito diferente da minha. No meu longo período de assessor nunca tive confusão sobre isso. Até a cabeça do irmão dele Frei Chico, comunista, torturado. Eles sempre tiveram opiniões diferentes. Segundo, nesse momento o Lula é uma figura política que tem em suas preocupações centrais as ideias de moderação e intermediação. Às vezes eu brinco dizendo que, nesses 30 anos de trabalho com o Lula, posso ter ajudado ele em alguma coisa. Eu me sinto muito aluno, brinco muito. Já disse isso pra ele. O Lula quer mudar completamente o Brasil, profundamente, sem deixar nenhuma injustiça em pé. Só que ele gostaria muito de fazer isso sem desagradar ninguém.
Periferia de São Paulo sofre com ação criminosa
Para apressar a remoção de milhares de famílias da região, Estado pode ter cometido crime contra a humanidade
Eduardo Sales de Lima
da Reportagem - Brasil de Fato
Em menos de duas horas o “barraco” de Maria Auxiliadora estava debaixo d'água. Os remédios de seu marido estragavam dentro do quarto alagado. Do lado de fora, desespero. Crianças se afogando e mães gritando por socorro. Em apenas 24 horas, no dia 8, caiu sobre São Paulo (SP) o maior volume de água registrado desde 1999, 77,4 mm (cada milímetro equivale a um litro de água por metro quadrado).
“Ouvi mães gritando por socorro, aí eu caí para dentro da água. O que deu para salvar nós salvamos. Mas teve família que perdeu tudo, como mantimentos, geladeira, televisão. Isso na minha rua que é um local mais alto. E logo imaginei que na baixada estaria pior. Chegando lá a água estava dando quase no pescoço”, relata o líder comunitário da Chácara Três Meninas, Cristovão de Oliveira, que mora há mais de trinta anos na região.
Nas margens do rio Tietê, a natureza era mais feroz. Na “baixada”, como disse Cristovão, as casas não-terminadas de alvenaria e os barracos de madeiras beiram o rio. É lá que vive Maria Auxiliadora. A chuva que caiu sobre a casa dela também estava presente em diversas áreas da cidade São Paulo. Mas ela é pobre, vive na Chácara Três Meninas, periferia da capital paulista, numa região de várzea do rio Tietê; uma ocupação irregular. Péssima combinação.
Como a água subiu “até o pescoço” no seu barraco, Maria, seu marido, sua filha e seus seis netos foram obrigados a se alojar numa escola. Dois dias depois retornaram para casa. Das seis famílias que sobreviviam no pequeno terreno de 2 metros de largura por 8 de comprimento, cinco abandonaram o local. “Só fiquei eu, meu marido, minha filha e meus netos”, conta Maria Auxiliadora.
Crime
Tudo isso ocorreu por causa da “natureza”, mas humana e criminosa. O conjunto de informações indica um ato contra a vida. Crianças morreram, famílias foram desalojadas, doenças (sobretudo leptospirose) foram disseminadas; tudo isso aconteceu por uma opção. As seis comportas da barragem da Penha, reservatório de água próximo da região, foram completamente fechadas naquele 8 de dezembro. Somente dois dias depois, todas as comportas foram abertas. O próprio engenheiro responsável pela barragem da Penha afirmou à repórter Fabiana Uchinaka, do portal Uol Notícias, que optou-se por alagar esses bairros da zona leste ao invés da marginal. A barragem da Penha funciona sob a direção da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), estatal paulista. Ele disse que, se não tivesse fechado as comportas, teria alagado as marginais e toda a cidade de São Paulo.
O engenheiro explicou à repórter que cada barragem em São Paulo, das quais perfilam a Móvel, a da Penha, a de Mogi das Cruzes e a de Ponte Nova, é responsável apenas por administrar o fluxo de água do local e não sabe o que acontece nos outros pontos. Ele acredita que as comportas foram abertas nas barragens de cima, em Mogi, e isso foi preponderante no alagamento da região da zona leste. A área que mais sofreu com o alagamento fica justamente entre a barragem de Mogi das Cruzes, que liberou suas águas; e da Penha, que as conteve.
Parque “Afogados”
inundação_jardim romanoFormou-se um imenso piscinão natural. O alagamento reforçaria a ideia de que aquela população é "invasora" de área de várzea e deveria ser despejada para que não impeçam a construção do Parque Linear da Várzea do Rio Tietê. Projeto do governador José Serra (PSDB) orçado em R$ 1,7 bilhão e que deve ser inaugurado até a Copa de 2014.
Segundo um técnico, ex-funcionário da Sabesp que preferiu o anonimato, nos períodos de intensas cheias, existe a condição de reverter as cheias do Pinheiros e Tietê para a represa Billings. “Existe uma caixa preta muito grande nessa história toda, essas informações não são transparentes, não dá para saber se houve uma opção de classe”, afirma.
Essa região da zona leste que engloba vilas como Pantanal e Chácara Três Meninas ficou, mesmo após o fim das chuvas, debaixo d'água por doze dias. “Não tinha policiamento, bombeiros; pessoas estavam saqueando as escolas. Nenhuma bomba foi lá para drenar”, relata o deputado estadual Raul Marcelo (Psol), que visitou, no dia 17, o Jardim do Pantanal, uma das localidades mais atingidas pelo alagamento.
“Eu não estou fazendo uma relação, estou fazendo uma afirmação: tem tudo a ver”, destaca o parlamentar, relacionando a construção do parque com a remoção de cerca de 10 mil famílias por meio da engenharia hidráulica e social. “O lugar da remoção é justamente ali, no Pantanal”, conclui. Para ele, o parque linear é importante, mas é necessário dar condições para que as famílias saiam de forma digna. “Com R$ 5 mil eles vão comprar no máximo madeiras para construir outro barraco”, ironiza Marcelo, se referindo ao valor do cheque-despejo oferecido pela prefeitura paulistana.
Um pouco mais reticente, outro deputado estadual que visitou a região, Adriano Diogo (PT), observa que aquele local “era exatamente a região que eles queriam despejar”. “Não dá para afirmar que tem uma intencionalidade, não tem uma prova cabal, mas é uma estranha coincidência”, afirma.
“Por que que ele [Serra] não lançou um projeto de habitação primeiro. Ele quis fazer sua propaganda para ser presidente da república e acabou ferrando o povo. Ele sabia que fechando a comporta da Penha e abrindo a comporta de Mogi das Cruzes, ele mudaria essa bacia”, critica o líder comunitário Cristovão de Oliveira.
“Todo mundo é a favor do parque, só que tem que pensar na habitação. Isso foi um ato criminoso. O poder público, a defensoria pública e o Ministério Público deveriam responsabilizar o governo por todas as perdas de vidas que tivemos nesses locais. Houve duas mortes de crianças por afogamento no Jardim Romano [onde fica o Jardim Pantanal]”, afirma Cristovão.
Esgoto
Para além das perdas materiais, Maria Auxiliadora se diz preocupada com os netos, repletos de feridas pelo corpo. “O médico falou que era água da chuva; estão tomando antibiótico”, conta.
Coisas de natureza incompetente. A estação de tratamento de esgoto de São Miguel Paulista também foi construído numa área de várzea, sem nenhum tipo de proteção. A água subiu, entrou na estação e ela deixou de funcionar. Por consequência, o esgoto foi jogado no rio e, como a barragem estava fechava, foi lançado diretamente nas comunidades da várzea. “A água que alagou o Jardim Pantanal teve duas vezes mais coliformes fecais que o próprio rio Tietê”, lembra Raul Marcelo. No dia 17, a estação foi reativada.
De acordo com o ex-funcionário da Sabesp, isso também é culpa de uma estagnação na infra-estrutura de saneamento.“Há um atraso estrutural no sistema de coleta e tratamento de esgoto e as instituições técnicas da área não têm uma sistemática de controle, de regulação, com controle dos problemas, das falhas”, diz.
Os deputados que visitaram as regiões alagadas da zona leste da cidade pretendem denunciar o caso, junto com a situação da estação de tratamento de esgoto, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Eduardo Sales de Lima
da Reportagem - Brasil de Fato
Em menos de duas horas o “barraco” de Maria Auxiliadora estava debaixo d'água. Os remédios de seu marido estragavam dentro do quarto alagado. Do lado de fora, desespero. Crianças se afogando e mães gritando por socorro. Em apenas 24 horas, no dia 8, caiu sobre São Paulo (SP) o maior volume de água registrado desde 1999, 77,4 mm (cada milímetro equivale a um litro de água por metro quadrado).
“Ouvi mães gritando por socorro, aí eu caí para dentro da água. O que deu para salvar nós salvamos. Mas teve família que perdeu tudo, como mantimentos, geladeira, televisão. Isso na minha rua que é um local mais alto. E logo imaginei que na baixada estaria pior. Chegando lá a água estava dando quase no pescoço”, relata o líder comunitário da Chácara Três Meninas, Cristovão de Oliveira, que mora há mais de trinta anos na região.
Nas margens do rio Tietê, a natureza era mais feroz. Na “baixada”, como disse Cristovão, as casas não-terminadas de alvenaria e os barracos de madeiras beiram o rio. É lá que vive Maria Auxiliadora. A chuva que caiu sobre a casa dela também estava presente em diversas áreas da cidade São Paulo. Mas ela é pobre, vive na Chácara Três Meninas, periferia da capital paulista, numa região de várzea do rio Tietê; uma ocupação irregular. Péssima combinação.
Como a água subiu “até o pescoço” no seu barraco, Maria, seu marido, sua filha e seus seis netos foram obrigados a se alojar numa escola. Dois dias depois retornaram para casa. Das seis famílias que sobreviviam no pequeno terreno de 2 metros de largura por 8 de comprimento, cinco abandonaram o local. “Só fiquei eu, meu marido, minha filha e meus netos”, conta Maria Auxiliadora.
Crime
Tudo isso ocorreu por causa da “natureza”, mas humana e criminosa. O conjunto de informações indica um ato contra a vida. Crianças morreram, famílias foram desalojadas, doenças (sobretudo leptospirose) foram disseminadas; tudo isso aconteceu por uma opção. As seis comportas da barragem da Penha, reservatório de água próximo da região, foram completamente fechadas naquele 8 de dezembro. Somente dois dias depois, todas as comportas foram abertas. O próprio engenheiro responsável pela barragem da Penha afirmou à repórter Fabiana Uchinaka, do portal Uol Notícias, que optou-se por alagar esses bairros da zona leste ao invés da marginal. A barragem da Penha funciona sob a direção da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), estatal paulista. Ele disse que, se não tivesse fechado as comportas, teria alagado as marginais e toda a cidade de São Paulo.
O engenheiro explicou à repórter que cada barragem em São Paulo, das quais perfilam a Móvel, a da Penha, a de Mogi das Cruzes e a de Ponte Nova, é responsável apenas por administrar o fluxo de água do local e não sabe o que acontece nos outros pontos. Ele acredita que as comportas foram abertas nas barragens de cima, em Mogi, e isso foi preponderante no alagamento da região da zona leste. A área que mais sofreu com o alagamento fica justamente entre a barragem de Mogi das Cruzes, que liberou suas águas; e da Penha, que as conteve.
Parque “Afogados”
inundação_jardim romanoFormou-se um imenso piscinão natural. O alagamento reforçaria a ideia de que aquela população é "invasora" de área de várzea e deveria ser despejada para que não impeçam a construção do Parque Linear da Várzea do Rio Tietê. Projeto do governador José Serra (PSDB) orçado em R$ 1,7 bilhão e que deve ser inaugurado até a Copa de 2014.
Segundo um técnico, ex-funcionário da Sabesp que preferiu o anonimato, nos períodos de intensas cheias, existe a condição de reverter as cheias do Pinheiros e Tietê para a represa Billings. “Existe uma caixa preta muito grande nessa história toda, essas informações não são transparentes, não dá para saber se houve uma opção de classe”, afirma.
Essa região da zona leste que engloba vilas como Pantanal e Chácara Três Meninas ficou, mesmo após o fim das chuvas, debaixo d'água por doze dias. “Não tinha policiamento, bombeiros; pessoas estavam saqueando as escolas. Nenhuma bomba foi lá para drenar”, relata o deputado estadual Raul Marcelo (Psol), que visitou, no dia 17, o Jardim do Pantanal, uma das localidades mais atingidas pelo alagamento.
“Eu não estou fazendo uma relação, estou fazendo uma afirmação: tem tudo a ver”, destaca o parlamentar, relacionando a construção do parque com a remoção de cerca de 10 mil famílias por meio da engenharia hidráulica e social. “O lugar da remoção é justamente ali, no Pantanal”, conclui. Para ele, o parque linear é importante, mas é necessário dar condições para que as famílias saiam de forma digna. “Com R$ 5 mil eles vão comprar no máximo madeiras para construir outro barraco”, ironiza Marcelo, se referindo ao valor do cheque-despejo oferecido pela prefeitura paulistana.
Um pouco mais reticente, outro deputado estadual que visitou a região, Adriano Diogo (PT), observa que aquele local “era exatamente a região que eles queriam despejar”. “Não dá para afirmar que tem uma intencionalidade, não tem uma prova cabal, mas é uma estranha coincidência”, afirma.
“Por que que ele [Serra] não lançou um projeto de habitação primeiro. Ele quis fazer sua propaganda para ser presidente da república e acabou ferrando o povo. Ele sabia que fechando a comporta da Penha e abrindo a comporta de Mogi das Cruzes, ele mudaria essa bacia”, critica o líder comunitário Cristovão de Oliveira.
“Todo mundo é a favor do parque, só que tem que pensar na habitação. Isso foi um ato criminoso. O poder público, a defensoria pública e o Ministério Público deveriam responsabilizar o governo por todas as perdas de vidas que tivemos nesses locais. Houve duas mortes de crianças por afogamento no Jardim Romano [onde fica o Jardim Pantanal]”, afirma Cristovão.
Esgoto
Para além das perdas materiais, Maria Auxiliadora se diz preocupada com os netos, repletos de feridas pelo corpo. “O médico falou que era água da chuva; estão tomando antibiótico”, conta.
Coisas de natureza incompetente. A estação de tratamento de esgoto de São Miguel Paulista também foi construído numa área de várzea, sem nenhum tipo de proteção. A água subiu, entrou na estação e ela deixou de funcionar. Por consequência, o esgoto foi jogado no rio e, como a barragem estava fechava, foi lançado diretamente nas comunidades da várzea. “A água que alagou o Jardim Pantanal teve duas vezes mais coliformes fecais que o próprio rio Tietê”, lembra Raul Marcelo. No dia 17, a estação foi reativada.
De acordo com o ex-funcionário da Sabesp, isso também é culpa de uma estagnação na infra-estrutura de saneamento.“Há um atraso estrutural no sistema de coleta e tratamento de esgoto e as instituições técnicas da área não têm uma sistemática de controle, de regulação, com controle dos problemas, das falhas”, diz.
Os deputados que visitaram as regiões alagadas da zona leste da cidade pretendem denunciar o caso, junto com a situação da estação de tratamento de esgoto, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Carta aberta de Alipio Freire a Paulo Vannuchi
Os interesses eleitoreiros da crise inaugurada em 22 de dezembro de 2009 são óbvios, sobretudo depois das sucessivas investidas neste sentido, ao longo do ano que passou). Sobre o que eles prometem para o próximo ano, basta acessarmos "Reparação", três minutos do trailer oficial do documentário longa-metragem que a direita lançará em 2010. Um verdadeiro primor: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, lado a lado com outros coristas da dimensão do jornalista Demétrio Magnoli e do acadêmico Marco Antônio Villa.
Alipio Freire
Carta aberta a Paulo Vannuchi, Ministro, Cidadão Brasileiro, Companheiro e Amigo
Caro Paulo,
acabo de tomar conhecimento da notícia (abaixo) sobre a ameaça de pedido de demissão do ministro da Defesa Nelson Jobim, e dos seus patronos, os comandantes das Três Armas, e da negociação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A indignidade e o golpismo desses setores representados pelo ministro Jobim e os três comandantes não nos surpreende. Não nos surpreende sequer a escolha dos momentos de maior desmobilização (como as festas de final de ano) para que façam suas chantagens e gerem crises: entre outras medidas, o Ato Institucional Número 5 também foi anunciado na noite de uma sexta-feira, às vésperas das festas de final de ano de 1968 (13 de dezembro).
Gostaria sinceramente de me orgulhar das nossas Forças Armadas, que nos deram homens da envergadura de João Cândido, Luiz Carlos Prestes, Apolônio de Carvalho, Henrique Dufles Teixeira Lott, Alfeu D'Alcântara Monteiro, Carlos Lamarca - para ficarmos apenas no universo dos nomes mais conhecidos publicamente, sem citar os milhares de Marco Antônio da Silva Lima, José Raimundo da Costa, Otacílio Pereira da Silva, José Mariane Alves Ferreira, Onofre Pinto e tantos outros, alguns dos quais constam da lista daqueles que foram assassinados e outros que, além de assassinados, tiveram seus cadáveres ocultados - os "desaparecidos", por ordem de seus antigos companheiros de farda.
A verdade, porém, é que a cúpula atual das nossas Armas, em sua grande maioria, pouco difere daqueles energúmenos que rasgaram a nossa Constituição com o golpe de 1964, e instalaram o Terror de Estado, para garantir os privilégios da elite econômica, o esbulho da classe trabalhadora e do nosso povo, e instituir consignas aviltantes, do tipo "O que é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil". Assim, por maior que sejam a minha boa vontade e meu esforço nesse sentido, não há como nos orgulharmos de instituições comandadas por políticas desse tipo. Mas, um dia as mudaremos, também.
Sim, senhor Ministro; sim, Cidadão Paulo Vannuchi; sim meu amigo e companheiro de todas as lutas e jornadas pela democratização e aprofundamento da democracia em nosso país: esses senhores de hoje são os mesmos de sempre. São aqueles mesmos que, com base na truculenta Doutrina de Segurança Nacional forjada no War College de Washington no imediato pós Guerra, forjaram a Lei de Segurança Nacional – LSN, que vigorou durante a ditadura, até ser derrubada pelas nossas jornadas democráticas da segunda metade dos anos 1970 e início dos 1980. A mesma torpe e sinistra LSN que o senhor ministro da Defesa Nelson Jobim tenta hoje restaurar, a mando dos seus superiores (os comandantes das Três Armas), a serviço dos interesses que em 1964 empolgaram grande parte da cúpula militar de então.
Uma Doutrina e uma Lei de Segurança Nacional que transforma a nossa classe trabalhadora, nosso povo e todos os democratas e homens e mulheres de bem deste País, em "inimigos internos", e achincalha nosso Exército, Marinha e Aeronáutica, conferindo-lhes o papel de polícias, de forças repressivas contra os nossos melhores cidadãos e cidadãs. Uma Doutrina e Lei de Segurança Nacional que transformam, enfim, nossas Forças Armadas, em Forças de Ocupação Interna, para a defesa dos interesses dos grandes centros econômicos internacionais, retirando-lhes e invertendo, assim, o papel mais digno, honrado e decente que deveriam cumprir: o de defensores da nossa soberania, e fiadores da nossa Constituição.
A impostura que eles e seus representados têm utilizado, é a questão do "revanchismo", cada vez que falamos responsabilização judicial e punição nos termos das leis da Nossa República, que devem ser aperfeiçoadas nesse sentido. E isto, ainda que, a rigor, sequer necessitemos mudanças na atual Lei da Anistia, para levarmos aos nossos tribunais de hoje, os celerados de antanho. A leitura e argumentos do professor e jurista Fábio Konder Comparato sobre o texto da Lei de Anistia em vigor, especialmente no que diz respeito aos "crimes conexos", são suficientes para levarmos em frente os processos - e esses generais, brigadeiros e almirantes que ora se insubordinam, sabem disto.
E sabem também que "revanchismo" seria pretender que os acusados (diretos ou indiretos) de crimes de tortura fossem seqüestrados, levados para cárceres clandestinos onde permaneceriam desaparecidos durante o tempo que melhor aprouvesse aos seus seqüestradores; onde seriam interrogados sob as mais aviltantes torturas; e, depois, aqueles que sobrevivessem aos meses de incomunicabilidade e sevícias, que sobrevivessem ao chamado "terror dos porões", fossem submetidos à farsa burlesca do julgamento nos tribunais de guerra. Esses senhores sabem muito bem que não nos propomos a isto a que fomos submetidos; que não nos propomos a qualquer terror que lembre, sequer aparentemente, os métodos por eles utilizados, e que agora tentam acobertar. Sabem muito bem que somos homens e mulheres formados em outros princípios, e que jamais nos utilizaríamos de qualquer dos seus métodos, ou com eles seríamos coniventes. O que pretendemos pura e simplesmente é apenas responsabilização judicial e punição nos termos das leis da nossa República, dos responsáveis diretos pelas torturas e de seus mandantes, garantindo-lhes todo o direito de assistência jurídica e de defesa.
Exercer e/ou aperfeiçoar os mecanismos legais que constituem a República, é praticar a democracia - pois, para nós, a democracia é o exercício permanente de direitos isonômicos, e não um palavreado ambíguo e balofo, um florilégio para ornamentar discursos autoritários de lobos travestidos de cordeiros, como as recentes chantagens de pedido de demissão e criação de uma crise militar, num momento em que os chamados movimentos e organizações da sociedade civil estão desmobilizados, o Congresso Nacional e demais esferas legislativas em recesso e, no que diz respeito ao Judiciário, o País está à mercê do arbítrio pessoal de um trânsfuga que ocupará a Presidência do Supremo Tribunal Federal até o próximo dia 31 de dezembro, o doutor Gilmar Mendes.
Obviamente, num quadro como o descrito acima, o armistício foi a saída imediata possível – até por que, uma guerra não se perde e não se ganha numa única batalha. Além disto, nenhuma vitória (bem como nenhuma derrota) é definitiva. O certo é que nessa medição de forças experimentada – cujo desfecho esperado pelo ministro Jobim e seus patrões, seria a queda do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos – Paulo Vannuchi, tal não aconteceu e, se depender dos setores democráticos e mais bem informados do nosso povo, ao contrário do que pretendem os três comandantes militares (os homens fortes do Ministério da Defesa), quem poderá cair será o próprio senhor Nelson Jobim – o que entendemos, seria um grande avanço para a nossa ainda frágil democracia.
E não se trata de triunfalismo, ou efeito retórico: apesar da desmobilização de final de ano, lançado há apenas duas semanas, o Manifesto Contra Anistia a Torturadores, da Associação Juízes para a Democracia e dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Procurador Geral da República e que circula na internet, já reuniu cerca de 10 mil assinaturas. Iremos reforçá-lo.
Sem dúvida, o respaldo do senhor Jobim – além dos tanques e baionetas, que encarnam apenas o braço armado de um conjunto de interesses econômicos e eleitorais – são aquelas mesmas forças que tramaram e organizaram há cerca de dois anos a crise dos aeroportos, cuja culminância foi um dos maiores desastres aéreos dos últimos tempos, com mais de duas centenas de mortos, no aeroporto de Congonhas. Mas, que importância têm vidas humanas para ambições políticas, econômicas e pessoais de homens como o doutor Jobim e seus pares? O importante para eles é que toda a armação tramada resultou na queda do então ministro da Defesa, senhor Valdir Pires, e na ascensão do senhor Nelson Jobim.
Apenas para refrescar as nossas memórias, lembramos que, a primeira visita feita em São Paulo pelo ministro Jobim, depois de se deixar fotografar fantasiado de bombeiro entre os escombros do avião acidentado, foi ao seu amigo de longa data, o governador José Serra.
Entre outros, os interesses eleitoreiros da crise inaugurada neste 22 de dezembro de 2009 são tão óbvios, que nem merecem que os analisemos – sobretudo depois das sucessivas investidas neste sentido, ao longo deste ano (2009). Sobre o que eles prometem para o próximo ano, basta acessarmos "Reparação", três minutos do trailer oficial do documentário longa-metragem que a direita lançará em 2010. Um verdadeiro primor: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, lado a lado com outros coristas da dimensão do jornalista Demétrio Magnoli e do acadêmico Marco Antônio Villa – sim, amigo Vannuchi, uma verdadeira quadrilha naturalista (talvez não tão naturalista...).
Mas, continuaremos as nossas batalhas – que não começaram ontem, nem acabarão amanhã. E temos ainda toda energia necessária para as enfrentar e vencer. A mesma energia que nos garantiu poder chegar aos dias de hoje, de cabeça erguida, podendo olhar nos olhos de qualquer cidadão, pois jamais fomos reféns de quem quer que fosse, menos ainda, de canalhas.
A esse respeito, é muito interessante lermos e relermos cuidadosamente o depoimento do coronel e torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-COD e que está sendo processado por familiares de algumas das suas vítimas: uma obra prima de ameaças e chantagens contra seus superiores hierárquicos nos tempos da ditadura. Lá estão todos os nomes. É como se o senhor Ustra dissesse: “Não senhores, não cairei sozinho. Tratem de livrar a minha barra, pois, do contrário, arrasto todos comigo”. Imagine, caro ministro Vannuchi, o pânico desses quatro senhores que ameaçaram criar uma crise militar... como se dizia em gíria de cadeia, “o maior sapo-seco”, “uma p... sugesta!”.
Pois é, meu Companheiro Vannucchi, seguimos mais uma vez juntos, e até o fim, nesta nova trincheira onde, mais uma vez ainda, o que está em jogo é a classe trabalhadora, o povo e todos os/as democratas e homens e mulheres de bem deste País.
Com o mais forte e fraternal abraço,
ao Ministro, ao Cidadão Brasileiro, ao Companheiro e ao Amigo,
de Alipio Freire
Alipio Freire
Carta aberta a Paulo Vannuchi, Ministro, Cidadão Brasileiro, Companheiro e Amigo
Caro Paulo,
acabo de tomar conhecimento da notícia (abaixo) sobre a ameaça de pedido de demissão do ministro da Defesa Nelson Jobim, e dos seus patronos, os comandantes das Três Armas, e da negociação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A indignidade e o golpismo desses setores representados pelo ministro Jobim e os três comandantes não nos surpreende. Não nos surpreende sequer a escolha dos momentos de maior desmobilização (como as festas de final de ano) para que façam suas chantagens e gerem crises: entre outras medidas, o Ato Institucional Número 5 também foi anunciado na noite de uma sexta-feira, às vésperas das festas de final de ano de 1968 (13 de dezembro).
Gostaria sinceramente de me orgulhar das nossas Forças Armadas, que nos deram homens da envergadura de João Cândido, Luiz Carlos Prestes, Apolônio de Carvalho, Henrique Dufles Teixeira Lott, Alfeu D'Alcântara Monteiro, Carlos Lamarca - para ficarmos apenas no universo dos nomes mais conhecidos publicamente, sem citar os milhares de Marco Antônio da Silva Lima, José Raimundo da Costa, Otacílio Pereira da Silva, José Mariane Alves Ferreira, Onofre Pinto e tantos outros, alguns dos quais constam da lista daqueles que foram assassinados e outros que, além de assassinados, tiveram seus cadáveres ocultados - os "desaparecidos", por ordem de seus antigos companheiros de farda.
A verdade, porém, é que a cúpula atual das nossas Armas, em sua grande maioria, pouco difere daqueles energúmenos que rasgaram a nossa Constituição com o golpe de 1964, e instalaram o Terror de Estado, para garantir os privilégios da elite econômica, o esbulho da classe trabalhadora e do nosso povo, e instituir consignas aviltantes, do tipo "O que é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil". Assim, por maior que sejam a minha boa vontade e meu esforço nesse sentido, não há como nos orgulharmos de instituições comandadas por políticas desse tipo. Mas, um dia as mudaremos, também.
Sim, senhor Ministro; sim, Cidadão Paulo Vannuchi; sim meu amigo e companheiro de todas as lutas e jornadas pela democratização e aprofundamento da democracia em nosso país: esses senhores de hoje são os mesmos de sempre. São aqueles mesmos que, com base na truculenta Doutrina de Segurança Nacional forjada no War College de Washington no imediato pós Guerra, forjaram a Lei de Segurança Nacional – LSN, que vigorou durante a ditadura, até ser derrubada pelas nossas jornadas democráticas da segunda metade dos anos 1970 e início dos 1980. A mesma torpe e sinistra LSN que o senhor ministro da Defesa Nelson Jobim tenta hoje restaurar, a mando dos seus superiores (os comandantes das Três Armas), a serviço dos interesses que em 1964 empolgaram grande parte da cúpula militar de então.
Uma Doutrina e uma Lei de Segurança Nacional que transforma a nossa classe trabalhadora, nosso povo e todos os democratas e homens e mulheres de bem deste País, em "inimigos internos", e achincalha nosso Exército, Marinha e Aeronáutica, conferindo-lhes o papel de polícias, de forças repressivas contra os nossos melhores cidadãos e cidadãs. Uma Doutrina e Lei de Segurança Nacional que transformam, enfim, nossas Forças Armadas, em Forças de Ocupação Interna, para a defesa dos interesses dos grandes centros econômicos internacionais, retirando-lhes e invertendo, assim, o papel mais digno, honrado e decente que deveriam cumprir: o de defensores da nossa soberania, e fiadores da nossa Constituição.
A impostura que eles e seus representados têm utilizado, é a questão do "revanchismo", cada vez que falamos responsabilização judicial e punição nos termos das leis da Nossa República, que devem ser aperfeiçoadas nesse sentido. E isto, ainda que, a rigor, sequer necessitemos mudanças na atual Lei da Anistia, para levarmos aos nossos tribunais de hoje, os celerados de antanho. A leitura e argumentos do professor e jurista Fábio Konder Comparato sobre o texto da Lei de Anistia em vigor, especialmente no que diz respeito aos "crimes conexos", são suficientes para levarmos em frente os processos - e esses generais, brigadeiros e almirantes que ora se insubordinam, sabem disto.
E sabem também que "revanchismo" seria pretender que os acusados (diretos ou indiretos) de crimes de tortura fossem seqüestrados, levados para cárceres clandestinos onde permaneceriam desaparecidos durante o tempo que melhor aprouvesse aos seus seqüestradores; onde seriam interrogados sob as mais aviltantes torturas; e, depois, aqueles que sobrevivessem aos meses de incomunicabilidade e sevícias, que sobrevivessem ao chamado "terror dos porões", fossem submetidos à farsa burlesca do julgamento nos tribunais de guerra. Esses senhores sabem muito bem que não nos propomos a isto a que fomos submetidos; que não nos propomos a qualquer terror que lembre, sequer aparentemente, os métodos por eles utilizados, e que agora tentam acobertar. Sabem muito bem que somos homens e mulheres formados em outros princípios, e que jamais nos utilizaríamos de qualquer dos seus métodos, ou com eles seríamos coniventes. O que pretendemos pura e simplesmente é apenas responsabilização judicial e punição nos termos das leis da nossa República, dos responsáveis diretos pelas torturas e de seus mandantes, garantindo-lhes todo o direito de assistência jurídica e de defesa.
Exercer e/ou aperfeiçoar os mecanismos legais que constituem a República, é praticar a democracia - pois, para nós, a democracia é o exercício permanente de direitos isonômicos, e não um palavreado ambíguo e balofo, um florilégio para ornamentar discursos autoritários de lobos travestidos de cordeiros, como as recentes chantagens de pedido de demissão e criação de uma crise militar, num momento em que os chamados movimentos e organizações da sociedade civil estão desmobilizados, o Congresso Nacional e demais esferas legislativas em recesso e, no que diz respeito ao Judiciário, o País está à mercê do arbítrio pessoal de um trânsfuga que ocupará a Presidência do Supremo Tribunal Federal até o próximo dia 31 de dezembro, o doutor Gilmar Mendes.
Obviamente, num quadro como o descrito acima, o armistício foi a saída imediata possível – até por que, uma guerra não se perde e não se ganha numa única batalha. Além disto, nenhuma vitória (bem como nenhuma derrota) é definitiva. O certo é que nessa medição de forças experimentada – cujo desfecho esperado pelo ministro Jobim e seus patrões, seria a queda do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos – Paulo Vannuchi, tal não aconteceu e, se depender dos setores democráticos e mais bem informados do nosso povo, ao contrário do que pretendem os três comandantes militares (os homens fortes do Ministério da Defesa), quem poderá cair será o próprio senhor Nelson Jobim – o que entendemos, seria um grande avanço para a nossa ainda frágil democracia.
E não se trata de triunfalismo, ou efeito retórico: apesar da desmobilização de final de ano, lançado há apenas duas semanas, o Manifesto Contra Anistia a Torturadores, da Associação Juízes para a Democracia e dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Procurador Geral da República e que circula na internet, já reuniu cerca de 10 mil assinaturas. Iremos reforçá-lo.
Sem dúvida, o respaldo do senhor Jobim – além dos tanques e baionetas, que encarnam apenas o braço armado de um conjunto de interesses econômicos e eleitorais – são aquelas mesmas forças que tramaram e organizaram há cerca de dois anos a crise dos aeroportos, cuja culminância foi um dos maiores desastres aéreos dos últimos tempos, com mais de duas centenas de mortos, no aeroporto de Congonhas. Mas, que importância têm vidas humanas para ambições políticas, econômicas e pessoais de homens como o doutor Jobim e seus pares? O importante para eles é que toda a armação tramada resultou na queda do então ministro da Defesa, senhor Valdir Pires, e na ascensão do senhor Nelson Jobim.
Apenas para refrescar as nossas memórias, lembramos que, a primeira visita feita em São Paulo pelo ministro Jobim, depois de se deixar fotografar fantasiado de bombeiro entre os escombros do avião acidentado, foi ao seu amigo de longa data, o governador José Serra.
Entre outros, os interesses eleitoreiros da crise inaugurada neste 22 de dezembro de 2009 são tão óbvios, que nem merecem que os analisemos – sobretudo depois das sucessivas investidas neste sentido, ao longo deste ano (2009). Sobre o que eles prometem para o próximo ano, basta acessarmos "Reparação", três minutos do trailer oficial do documentário longa-metragem que a direita lançará em 2010. Um verdadeiro primor: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, lado a lado com outros coristas da dimensão do jornalista Demétrio Magnoli e do acadêmico Marco Antônio Villa – sim, amigo Vannuchi, uma verdadeira quadrilha naturalista (talvez não tão naturalista...).
Mas, continuaremos as nossas batalhas – que não começaram ontem, nem acabarão amanhã. E temos ainda toda energia necessária para as enfrentar e vencer. A mesma energia que nos garantiu poder chegar aos dias de hoje, de cabeça erguida, podendo olhar nos olhos de qualquer cidadão, pois jamais fomos reféns de quem quer que fosse, menos ainda, de canalhas.
A esse respeito, é muito interessante lermos e relermos cuidadosamente o depoimento do coronel e torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-COD e que está sendo processado por familiares de algumas das suas vítimas: uma obra prima de ameaças e chantagens contra seus superiores hierárquicos nos tempos da ditadura. Lá estão todos os nomes. É como se o senhor Ustra dissesse: “Não senhores, não cairei sozinho. Tratem de livrar a minha barra, pois, do contrário, arrasto todos comigo”. Imagine, caro ministro Vannuchi, o pânico desses quatro senhores que ameaçaram criar uma crise militar... como se dizia em gíria de cadeia, “o maior sapo-seco”, “uma p... sugesta!”.
Pois é, meu Companheiro Vannucchi, seguimos mais uma vez juntos, e até o fim, nesta nova trincheira onde, mais uma vez ainda, o que está em jogo é a classe trabalhadora, o povo e todos os/as democratas e homens e mulheres de bem deste País.
Com o mais forte e fraternal abraço,
ao Ministro, ao Cidadão Brasileiro, ao Companheiro e ao Amigo,
de Alipio Freire
Carta do cineasta Silvio Tendler ao ministro Nelson Jobim
O cineasta Silvio Tendler enviou carta ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendendo que os envolvidos em crimes de tortura em nome do Estado Brasileiro devem ser julgados e punidos por seus atos. Tendler critica a posição do ministro, contrária à punição aos torturadores. "Este gesto, na prática, resulta em dar proteção a bandidos que desonraram a farda que vestiam ao torturar, estuprar, roubar, enriquecer ilicitamente sempre agindo em nome das instituições que juraram defender. É incompreensível que o nosso futuro democrático seja posto em risco para acobertar crimes praticados por bandidos", escreve o cineasta.
Silvio Tendler
Carta encaminhada pelo cineasta Silvio Tendler ao ministro da Defesa, Nelson Jobim:
Ao Ministro da Defesa Exmo. Dr. Nelson Jobim
Invado sua caixa de mensagem pedindo atenção para um tema que trata do futuro, não do passado. O Sr. me conhece pessoalmente e lembra-se de que quando fui Secretário de Cultura de Brasília, no ano de 1996, o Sr. era Ministro da Justiça e instituiu e deu no Festival de Cinema Brasília um prêmio para o filme que melhor abordasse a questão dos Direitos Humanos. Era uma preocupação comum a nossa.
Por que me dirijo agora ao senhor? Um punhado de cidadãos -̶ hoje somos mais de dez mil -̶ assinamos um manifesto afirmando que os envolvidos em crimes de tortura em nome do Estado Brasileiro devem ser julgados e punidos por seus atos, contrários aos mais elementares sentimentos da nacionalidade. Agimos em nome da intransigente defesa dos direitos humanos. O Sr., Ministro da Defesa, homem comprometido com a ordem democrática, eminente advogado constitucionalista, um dos redatores e subscritores da Constituição de 1988, hoje em ação concertada com os comandantes das forças armadas, condena a iniciativa de punir torturadores pelos crimes que cometeram.
Este gesto, na prática, resulta em dar proteção a bandidos que desonraram a farda que vestiam ao torturar, estuprar, roubar, enriquecer ilicitamente sempre agindo em nome das instituições que juraram defender. É incompreensível que o nosso futuro democrático seja posto em risco para acobertar crimes praticados por bandidos o que reforça a sensação de impunidade. Ao contrário do que afirmam os defensores da impunidade dos torturadores. O que está em juízo não é o julgamento das forças armadas, como afirmam os que as querem arrastar para o lodo moral que mergulharam. Agora pretendem proteger sua impunidade, camuflados corporativamente em nome da honra da instituição.
Um pouco de história não faz mal a ninguém. Não está em questão que para consumar o golpe de 64, os chefes militares de então tiveram que expurgar das forças armadas milhares de homens entre oficiais, sub-oficiais e praças cujo único crime foi defender o regime constitucional do país. Afastaram da vida política brasileira expressivas lideranças, cassando direitos políticos e mandatos parlamentares ou sindicais. Empurraram milhares de cidadãos, na imensa maioria jovens, para a ação clandestina que desembocou na luta armada.
De qualquer maneira os golpistas de 64 protegidos pela lei de anistia não serão anistiados pela história. Fecharam e cercaram o Congresso Nacional. Inventaram a excrescência chamada de Senador Biônico para não perder, pelo voto, o controle do Senado em plena ditadura militar. Os chefes militares podem ficar tranqüilos que seus antecessores não irão para a cadeia pelos crimes que cometeram contra um país, contra uma geração inteira, a minha, que desaprendeu a falar e pensar em liberdade. Nada disso está em juízo. Vinte e cinco anos depois de iniciada a transição democrática, o que está em juízo não é o processo de anistia política.
Tranqüilize seus colegas militares, ministro. O regime militar não está sendo julgado pela quebra do sistema público de saúde ou pela quebra do sistema educacional. Estamos pedindo a punição contra criminosos comuns por crimes de lesa humanidade. Queremos o julgamento e condenação da prática de crimes hediondos. Só isso. Assusta a quem? Em nome do quê o Brasil será eternamente refém de bandidos? O que justifica acobertar crimes condenados por todos os códigos, normas e tribunais internacionais em matéria de direitos humanos? O Sr. deve estar se perguntando o porquê do meu empenho nesta causa. Vou lhe contar.
Despontei pra a vida adulta baixo a ditadura militar. Em 1964, tinha 14 anos e cresci sob o signo do medo. Sou de uma família de judeus liberais, meu pai advogado e minha mãe médica. Invoco as raízes judaicas porque meus pais eram muito marcados pelo holocausto, pelos crimes nazistas cometidos contra a humanidade. Tínhamos muito medo das soluções autoritárias. Eu queria viver num país livre e tinha sentimentos de profunda repugnância a ditaduras. Meus amigos também eram assim. Participei de passeatas, diretórios estudantis e cineclubes. Queria derrubar a ditadura fazendo filmes. Acreditava que era possível. Em 1969, um companheiro de Cineclubismo seqüestrou um avião para Cuba. Não tive nada a ver com isso. Desconhecia as intenções e a organização do seqüestro. Meu crime foi ser amigo – sim, meu crime foi o de ser amigo de um seqüestrador. Quase fui preso e morreria na tortura sem falar, não por ato de bravura, mas por absoluto desconhecimento de causa. Não pertencia a nenhuma organização revolucionária. Não sabia nada sobre o seqüestro.
Escapei dessa situação pela coragem pessoal de minha mãe que driblou os imbecis fardados que foram me prender e consegui fugir de casa nas barbas da turma do Ministério da Aeronáutica que, naquele momento, ao invés de dedicar-se a cumprir sua missão constitucional de proteger nossas fronteiras, prendiam, torturavam e matavam estudantes. Tive também a ajuda do Coronel Aviador Afrânio Aguiar que empenhou-se até a medula para que não fosse preso e massacrado na Aeronáutica. A ele dedico meu filme mais recente "Utopia e Barbárie". Sem ele, dificilmente estaria contando essa história hoje aqui. Outras pessoas também me ajudaram a sair vivo dessa história mas como não tenho autorização para citá-los e estão vivos, guardo nomes e lembranças no coração.
Em 1970 fui viver no Chile por livre e espontânea vontade. Saí do Brasil legalmente com passaporte, ainda que tenha ido ao DOPS explicar por que saía do Brasil. Eles sabiam as razões pelas quais saía (como é cantado na música, "Não queria morrer de susto, bala ou vício"). Em Janeiro de 1971,do Chile, mandei uma carta para minha mãe, trazida por uma portadora, senhora de boa cepa, que fora visitar o filho no exílio em um gesto humanitário se ofereceu, ingenuamente, para trazer correspondência para os familiares dos exilados. O gesto lhe custou prisão e "maus tratos" nas dependências da aeronáutica. Na carta pedia a minha mãe que me enviasse livros e minha máquina de escrever. A carta foi entregue em Copacabana por militares do Doi-Codi que arrombaram minha casa, arrombaram móveis a procura de metralhadora (Assim entenderam "máquina de escrever"). Minha mãe foi levada para o quartel da PE na Barão de Mesquita, onde foi humilhada e um dos "patriotas"que a conduziu assumiu de forma permanente a guarda do relógio que entrou com ela na PE e não voltou para casa. Amigos ocultos numa rede de gente decente ajudaram a tirar minha mãe daquela filial verde oliva do inferno.
Sim ministro, havia muita gente decente nas forças armadas ou que gravitavam em torno dela e que faziam o que podiam para ajudar pessoas. A maioria, prefere, até hoje, não revelar seus gestos por medo dos que praticando atos dignos dos piores momentos da máfia intimidam e atemorizam pessoas de bem. Pior do que o relógio foi o destino do ex-deputado Rubens Paiva que foi preso no mesmo dia e nunca mais encontrado. Os senhores fazem muita questão mesmo de proteger os canalhas que seqüestraram e assassinaram o ex-deputado pelo crime de ter recebido correspondência pessoal de exilados no Chile? A quem interessa essa “Omertá"? Ministro, para esses crimes não há justificativa e menos O que leva a chefes militares e o Ministro da Defesa a se pronunciarem contra a apuração de crimes? Tortura, estupro, morte, muitas vezes seguido de roubo, são atos políticos passíveis de anistia?
Desculpe a franqueza, mas não consigo entender. Em nome do futuro democrático do Brasil , espero que a banda podre, montada no Dragão da Maldade, não saia vitoriosa.
Os chefes militares pronunciam-se a favor do pagamento de reparações às vitimas do arbítrio como um ato indenizatório. Pagamento este feito com recursos públicos desviado de finalidades mais nobres para ressarcir prejuízos causados por canalhas que deveriam ter seus bens confiscados e pagarem com recursos próprios os crimes que cometeram. Muitas empresas que se locupletaram durante a ditadura e inclusive financiaram o aparato repressivo poderiam participar dessas indenizações. No meu caso, ministro, posso lhe dizer que não há dinheiro que feche essa conta. Não pedi anistia nem indenização porque acho que não sou merecedor (nunca fui exilado, nunca me apresentei assim). E vivo bem com meu trabalho de cineasta há quarenta anos e professor universitário há 31. Se fosse pago com recursos dos bandidos, aceitaria de bom grado. Recursos públicos não. Cada centavo que aceitasse, me sentiria roubando de uma criança ou de um homem ou uma mulher humildes que precisam mais desse dinheiro numa escola pública, num posto médico, do que eu. Não recrimino quem, por necessidade ou sentimento de justiça, o faça.
A reparação que peço é a punição exemplar dos torturadores da minha mãe. O senhor há de concordar que não estou pedindo muito nem nada despropositado. E quando digo que penso no futuro e não no passado é porque a punição exemplar de criminosos desestimulará semelhantes práticas no futuro e terá uma função pedagógica para os que caiam em tentação de uso indevido dos poderes do Estado, que entendam que não vivemos no país da impunidade.Justiça, peço apenas justiça.
Bom 2010 para o sr.
Atenciosamente,
Silvio Tendler
P.S. Falamos de tanta coisa mas esquecemos de comentar dois crimes cometidos depois de 1979 que já não estariam cobertos pela lei de anistia: O assassinato de D. Lyda Monteiro da Silva, secretaria do Presidente da OAB, a mutilação do jornalista José Ribamar em 1980 e, em 1981, a bomba que explodiu no Riocentro que causou a morte de um sargento e graves ferimento no Capitão. Imagino que enquanto advogado, o quanto lhe repugna o assassinato da secretária do Presidente da OAB e a mutilação de um jornalista. Tantos anos decorridos, talvez ainda seja possível descobrir "os comunistas" responsáveis pela bomba do Riocentro, como concluiu o vexaminoso IPM instaurado na ocasião.
Por falar em comunistas, movimento que condenava a luta armada, o que dizer do assassinato do jornalista Wladimir Herzog, do operário Manoel Fiel Filho e do desaparecimento do dirigente Davi Capistrano? Seus assassinos terão imagem, nome e sobrenome ou continuarão protegidos por este exército das sombras?
Silvio Tendler
Silvio TendlerCarta encaminhada pelo cineasta Silvio Tendler ao ministro da Defesa, Nelson Jobim:
Ao Ministro da Defesa Exmo. Dr. Nelson Jobim
Invado sua caixa de mensagem pedindo atenção para um tema que trata do futuro, não do passado. O Sr. me conhece pessoalmente e lembra-se de que quando fui Secretário de Cultura de Brasília, no ano de 1996, o Sr. era Ministro da Justiça e instituiu e deu no Festival de Cinema Brasília um prêmio para o filme que melhor abordasse a questão dos Direitos Humanos. Era uma preocupação comum a nossa.
Por que me dirijo agora ao senhor? Um punhado de cidadãos -̶ hoje somos mais de dez mil -̶ assinamos um manifesto afirmando que os envolvidos em crimes de tortura em nome do Estado Brasileiro devem ser julgados e punidos por seus atos, contrários aos mais elementares sentimentos da nacionalidade. Agimos em nome da intransigente defesa dos direitos humanos. O Sr., Ministro da Defesa, homem comprometido com a ordem democrática, eminente advogado constitucionalista, um dos redatores e subscritores da Constituição de 1988, hoje em ação concertada com os comandantes das forças armadas, condena a iniciativa de punir torturadores pelos crimes que cometeram.
Este gesto, na prática, resulta em dar proteção a bandidos que desonraram a farda que vestiam ao torturar, estuprar, roubar, enriquecer ilicitamente sempre agindo em nome das instituições que juraram defender. É incompreensível que o nosso futuro democrático seja posto em risco para acobertar crimes praticados por bandidos o que reforça a sensação de impunidade. Ao contrário do que afirmam os defensores da impunidade dos torturadores. O que está em juízo não é o julgamento das forças armadas, como afirmam os que as querem arrastar para o lodo moral que mergulharam. Agora pretendem proteger sua impunidade, camuflados corporativamente em nome da honra da instituição.
Um pouco de história não faz mal a ninguém. Não está em questão que para consumar o golpe de 64, os chefes militares de então tiveram que expurgar das forças armadas milhares de homens entre oficiais, sub-oficiais e praças cujo único crime foi defender o regime constitucional do país. Afastaram da vida política brasileira expressivas lideranças, cassando direitos políticos e mandatos parlamentares ou sindicais. Empurraram milhares de cidadãos, na imensa maioria jovens, para a ação clandestina que desembocou na luta armada.
De qualquer maneira os golpistas de 64 protegidos pela lei de anistia não serão anistiados pela história. Fecharam e cercaram o Congresso Nacional. Inventaram a excrescência chamada de Senador Biônico para não perder, pelo voto, o controle do Senado em plena ditadura militar. Os chefes militares podem ficar tranqüilos que seus antecessores não irão para a cadeia pelos crimes que cometeram contra um país, contra uma geração inteira, a minha, que desaprendeu a falar e pensar em liberdade. Nada disso está em juízo. Vinte e cinco anos depois de iniciada a transição democrática, o que está em juízo não é o processo de anistia política.
Tranqüilize seus colegas militares, ministro. O regime militar não está sendo julgado pela quebra do sistema público de saúde ou pela quebra do sistema educacional. Estamos pedindo a punição contra criminosos comuns por crimes de lesa humanidade. Queremos o julgamento e condenação da prática de crimes hediondos. Só isso. Assusta a quem? Em nome do quê o Brasil será eternamente refém de bandidos? O que justifica acobertar crimes condenados por todos os códigos, normas e tribunais internacionais em matéria de direitos humanos? O Sr. deve estar se perguntando o porquê do meu empenho nesta causa. Vou lhe contar.
Despontei pra a vida adulta baixo a ditadura militar. Em 1964, tinha 14 anos e cresci sob o signo do medo. Sou de uma família de judeus liberais, meu pai advogado e minha mãe médica. Invoco as raízes judaicas porque meus pais eram muito marcados pelo holocausto, pelos crimes nazistas cometidos contra a humanidade. Tínhamos muito medo das soluções autoritárias. Eu queria viver num país livre e tinha sentimentos de profunda repugnância a ditaduras. Meus amigos também eram assim. Participei de passeatas, diretórios estudantis e cineclubes. Queria derrubar a ditadura fazendo filmes. Acreditava que era possível. Em 1969, um companheiro de Cineclubismo seqüestrou um avião para Cuba. Não tive nada a ver com isso. Desconhecia as intenções e a organização do seqüestro. Meu crime foi ser amigo – sim, meu crime foi o de ser amigo de um seqüestrador. Quase fui preso e morreria na tortura sem falar, não por ato de bravura, mas por absoluto desconhecimento de causa. Não pertencia a nenhuma organização revolucionária. Não sabia nada sobre o seqüestro.
Escapei dessa situação pela coragem pessoal de minha mãe que driblou os imbecis fardados que foram me prender e consegui fugir de casa nas barbas da turma do Ministério da Aeronáutica que, naquele momento, ao invés de dedicar-se a cumprir sua missão constitucional de proteger nossas fronteiras, prendiam, torturavam e matavam estudantes. Tive também a ajuda do Coronel Aviador Afrânio Aguiar que empenhou-se até a medula para que não fosse preso e massacrado na Aeronáutica. A ele dedico meu filme mais recente "Utopia e Barbárie". Sem ele, dificilmente estaria contando essa história hoje aqui. Outras pessoas também me ajudaram a sair vivo dessa história mas como não tenho autorização para citá-los e estão vivos, guardo nomes e lembranças no coração.
Em 1970 fui viver no Chile por livre e espontânea vontade. Saí do Brasil legalmente com passaporte, ainda que tenha ido ao DOPS explicar por que saía do Brasil. Eles sabiam as razões pelas quais saía (como é cantado na música, "Não queria morrer de susto, bala ou vício"). Em Janeiro de 1971,do Chile, mandei uma carta para minha mãe, trazida por uma portadora, senhora de boa cepa, que fora visitar o filho no exílio em um gesto humanitário se ofereceu, ingenuamente, para trazer correspondência para os familiares dos exilados. O gesto lhe custou prisão e "maus tratos" nas dependências da aeronáutica. Na carta pedia a minha mãe que me enviasse livros e minha máquina de escrever. A carta foi entregue em Copacabana por militares do Doi-Codi que arrombaram minha casa, arrombaram móveis a procura de metralhadora (Assim entenderam "máquina de escrever"). Minha mãe foi levada para o quartel da PE na Barão de Mesquita, onde foi humilhada e um dos "patriotas"que a conduziu assumiu de forma permanente a guarda do relógio que entrou com ela na PE e não voltou para casa. Amigos ocultos numa rede de gente decente ajudaram a tirar minha mãe daquela filial verde oliva do inferno.
Sim ministro, havia muita gente decente nas forças armadas ou que gravitavam em torno dela e que faziam o que podiam para ajudar pessoas. A maioria, prefere, até hoje, não revelar seus gestos por medo dos que praticando atos dignos dos piores momentos da máfia intimidam e atemorizam pessoas de bem. Pior do que o relógio foi o destino do ex-deputado Rubens Paiva que foi preso no mesmo dia e nunca mais encontrado. Os senhores fazem muita questão mesmo de proteger os canalhas que seqüestraram e assassinaram o ex-deputado pelo crime de ter recebido correspondência pessoal de exilados no Chile? A quem interessa essa “Omertá"? Ministro, para esses crimes não há justificativa e menos O que leva a chefes militares e o Ministro da Defesa a se pronunciarem contra a apuração de crimes? Tortura, estupro, morte, muitas vezes seguido de roubo, são atos políticos passíveis de anistia?
Desculpe a franqueza, mas não consigo entender. Em nome do futuro democrático do Brasil , espero que a banda podre, montada no Dragão da Maldade, não saia vitoriosa.
Os chefes militares pronunciam-se a favor do pagamento de reparações às vitimas do arbítrio como um ato indenizatório. Pagamento este feito com recursos públicos desviado de finalidades mais nobres para ressarcir prejuízos causados por canalhas que deveriam ter seus bens confiscados e pagarem com recursos próprios os crimes que cometeram. Muitas empresas que se locupletaram durante a ditadura e inclusive financiaram o aparato repressivo poderiam participar dessas indenizações. No meu caso, ministro, posso lhe dizer que não há dinheiro que feche essa conta. Não pedi anistia nem indenização porque acho que não sou merecedor (nunca fui exilado, nunca me apresentei assim). E vivo bem com meu trabalho de cineasta há quarenta anos e professor universitário há 31. Se fosse pago com recursos dos bandidos, aceitaria de bom grado. Recursos públicos não. Cada centavo que aceitasse, me sentiria roubando de uma criança ou de um homem ou uma mulher humildes que precisam mais desse dinheiro numa escola pública, num posto médico, do que eu. Não recrimino quem, por necessidade ou sentimento de justiça, o faça.
A reparação que peço é a punição exemplar dos torturadores da minha mãe. O senhor há de concordar que não estou pedindo muito nem nada despropositado. E quando digo que penso no futuro e não no passado é porque a punição exemplar de criminosos desestimulará semelhantes práticas no futuro e terá uma função pedagógica para os que caiam em tentação de uso indevido dos poderes do Estado, que entendam que não vivemos no país da impunidade.Justiça, peço apenas justiça.
Bom 2010 para o sr.
Atenciosamente,
Silvio Tendler
P.S. Falamos de tanta coisa mas esquecemos de comentar dois crimes cometidos depois de 1979 que já não estariam cobertos pela lei de anistia: O assassinato de D. Lyda Monteiro da Silva, secretaria do Presidente da OAB, a mutilação do jornalista José Ribamar em 1980 e, em 1981, a bomba que explodiu no Riocentro que causou a morte de um sargento e graves ferimento no Capitão. Imagino que enquanto advogado, o quanto lhe repugna o assassinato da secretária do Presidente da OAB e a mutilação de um jornalista. Tantos anos decorridos, talvez ainda seja possível descobrir "os comunistas" responsáveis pela bomba do Riocentro, como concluiu o vexaminoso IPM instaurado na ocasião.
Por falar em comunistas, movimento que condenava a luta armada, o que dizer do assassinato do jornalista Wladimir Herzog, do operário Manoel Fiel Filho e do desaparecimento do dirigente Davi Capistrano? Seus assassinos terão imagem, nome e sobrenome ou continuarão protegidos por este exército das sombras?
Silvio Tendler
Amazonense Yann Evanovick é o novo pesidente da UBES
Amazonense Yann Evanovick, eleito presidente da UBES, comandou grandes mobilizações em Manaus
Mais de 900 estudantes elegeram último final de semana, em Belo Horizonte, o novo presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES): Yann Evanovick, que vai defender a entidade no próximo biênio.
Com apenas 19 anos, o amazonense se destacou ao comandar as maiores mobilizações do movimento secundarista do último período. Ele foi presidente do Grêmio da Escola Estadual Frei Silvio, presidente da UMES-Manaus e vice-presidente Amazonas/Acre/Roraima/Rondônia da UBES. Yann é o primeiro estudante amazonense a presidir a UBES desde Selma Oliveira, em meados da década de 80.
Com o meio-passe ameaçado em Manaus, Yann Evanovick foi responsável pela realização da maior passeata em defesa do benefício durante a Jornada de Lutas da UBES em 2005, quando conduziu mais de 20 mil estudantes pelas ruas da cidade. Participou também da invasão da Câmara Municipal de Manaus e virou referência da luta pela manutenção do meio-passe integral.
Em sua atuação, valorizou ainda o debate sobre mudanças climáticas, ao participar de várias manifestações sobre o tema que, segundo ele, ganhará bastante destaque em sua gestão. "Esta eleição representa uma oportunidade de colocar em pauta com todos os estudantes do país a discussão da questão climática, um tema que tem sido bastante debatido no mundo todo", afirma.
O novo presidente da UBES ressalta ainda que vai continuar a construir grandes mobilizações em todo o Brasil e intensificar a luta pela universalização do Ensino Superior/Fim do Vestibular, além de valorizar muito as discussões sobre o pré-sal, que, de acordo com ele, cria uma nova expectativa para o povo brasileiro.
"A UBES deve ser uma das principais porta-vozes do povo brasileiro e da nação. Deve reafirmar bandeiras de luta como a democratização do ensino, a universalização do ensino superior, a defesa da destinação dos recursos do pré-sal para a educação, além de manter a relação com o Estado brasileiro no combate ao imperialismo na América Latina", aponta o novo presidente.
Para Yann, a entidade deve, no próximo período, aprofundar ainda mais suas mudanças democráticas, confirmadas pela participação de mais de cinco milhões de estudantes durante todo o processo congressual.
"A força demonstrada pela UBES, com a ampla participação dos grêmios estudantis no 38º Congresso, e os 25 anos da aprovação da lei do grêmio livre, comemorados em 2010, nos apontam à realização de um encontro nacional de grêmios, além de uma campanha de criação de grêmios por todo o país. A unidade e a ampla participação dos estudantes é que vão garantir as mudanças que queremos na educação brasileira", finaliza.
Fonte: Assessoria de Imprensa da UBES
Fotos: Ricardo Reis
Mais de 900 estudantes elegeram último final de semana, em Belo Horizonte, o novo presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES): Yann Evanovick, que vai defender a entidade no próximo biênio.Com apenas 19 anos, o amazonense se destacou ao comandar as maiores mobilizações do movimento secundarista do último período. Ele foi presidente do Grêmio da Escola Estadual Frei Silvio, presidente da UMES-Manaus e vice-presidente Amazonas/Acre/Roraima/Rondônia da UBES. Yann é o primeiro estudante amazonense a presidir a UBES desde Selma Oliveira, em meados da década de 80.
Com o meio-passe ameaçado em Manaus, Yann Evanovick foi responsável pela realização da maior passeata em defesa do benefício durante a Jornada de Lutas da UBES em 2005, quando conduziu mais de 20 mil estudantes pelas ruas da cidade. Participou também da invasão da Câmara Municipal de Manaus e virou referência da luta pela manutenção do meio-passe integral.
Em sua atuação, valorizou ainda o debate sobre mudanças climáticas, ao participar de várias manifestações sobre o tema que, segundo ele, ganhará bastante destaque em sua gestão. "Esta eleição representa uma oportunidade de colocar em pauta com todos os estudantes do país a discussão da questão climática, um tema que tem sido bastante debatido no mundo todo", afirma.
O novo presidente da UBES ressalta ainda que vai continuar a construir grandes mobilizações em todo o Brasil e intensificar a luta pela universalização do Ensino Superior/Fim do Vestibular, além de valorizar muito as discussões sobre o pré-sal, que, de acordo com ele, cria uma nova expectativa para o povo brasileiro.
"A UBES deve ser uma das principais porta-vozes do povo brasileiro e da nação. Deve reafirmar bandeiras de luta como a democratização do ensino, a universalização do ensino superior, a defesa da destinação dos recursos do pré-sal para a educação, além de manter a relação com o Estado brasileiro no combate ao imperialismo na América Latina", aponta o novo presidente.
Para Yann, a entidade deve, no próximo período, aprofundar ainda mais suas mudanças democráticas, confirmadas pela participação de mais de cinco milhões de estudantes durante todo o processo congressual.
"A força demonstrada pela UBES, com a ampla participação dos grêmios estudantis no 38º Congresso, e os 25 anos da aprovação da lei do grêmio livre, comemorados em 2010, nos apontam à realização de um encontro nacional de grêmios, além de uma campanha de criação de grêmios por todo o país. A unidade e a ampla participação dos estudantes é que vão garantir as mudanças que queremos na educação brasileira", finaliza.
Fonte: Assessoria de Imprensa da UBES
Fotos: Ricardo Reis
Cotas em debate
Em março a UNE participará de audiência pública convocada pelo STF para debater políticas de acesso ao ensino superior.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista dos habilitados a participar da audiência pública sobre políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior, marcada para o período de 3 a 5 de março de 2010. O diretor de Combate ao Racismo da UNE, Cledisson dos Santos Junior (Jacaré), está entre os convidados para a audiência sobre cotas na educação.
No total, 38 especialistas e representantes de instituições envolvidos com o tema participam da audiência convocada pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que questiona a criação de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB), e do Recurso Extraordinário (RE) 597285, interposto contra a reserva vagas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Em despacho, o ministro Lewandowski explicou que os critérios adotados para a seleção tiveram como objetivos garantir, ao máximo, a participação dos diversos segmentos da sociedade, bem como a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior.
Será a quinta vez na história que a Corte Suprema do país ouve a sociedade civil em audiência pública. O evento será transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça e demais emissoras interessadas. Os pedidos para transmissão devem ser encaminhados para a Secretaria de Comunicação Social.
Fonte: Diretoria de Combate ao Racismo UNE.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista dos habilitados a participar da audiência pública sobre políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior, marcada para o período de 3 a 5 de março de 2010. O diretor de Combate ao Racismo da UNE, Cledisson dos Santos Junior (Jacaré), está entre os convidados para a audiência sobre cotas na educação.
No total, 38 especialistas e representantes de instituições envolvidos com o tema participam da audiência convocada pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que questiona a criação de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB), e do Recurso Extraordinário (RE) 597285, interposto contra a reserva vagas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Em despacho, o ministro Lewandowski explicou que os critérios adotados para a seleção tiveram como objetivos garantir, ao máximo, a participação dos diversos segmentos da sociedade, bem como a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior.
Será a quinta vez na história que a Corte Suprema do país ouve a sociedade civil em audiência pública. O evento será transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça e demais emissoras interessadas. Os pedidos para transmissão devem ser encaminhados para a Secretaria de Comunicação Social.
Fonte: Diretoria de Combate ao Racismo UNE.
Monsanto: perto do capital, longe da agricultura
7 de janeiro de 2010
Do Gara *
A revista Forbes escolheu como “empresa do ano” a companhia de agrotóxicos e sementes Monsanto, dos EUA. Entre seus motivos, os 44 bilhões de dólares (quanto dinheiro isso é exatamente?) do valor de mercado da empresa em 2009, seus 7,3 bilhões de dólares em vendas de sementes e genes durante o mesmo ano e o aumento anual de 18% de suas vendas nos últimos cinco anos. É todo um exemplo de como deve funcionar uma empresa, segundo a... Forbes!
A tal Forbes é, naturalmente, outra empresa: uma companhia editorial e de comunicações, também norte-americana, que publica uma revista quinzenal especializada no mundo dos negócios e das finanças e uma lista anual das pessoas e empresas mais ricas do mundo. Não surpreende saber que sua consigna é “A Ferramenta do Capitalismo”, e que promove (e adula) empresas com resultados econômicos aparentemente “exemplares”, como a Monsanto.
Contudo, uma infinidade de movimentos sociais mantém uma ampla campanha de denúncias contra essa mesma empresa, com frases como “Monsanto fora da América Latina”, ou “Monsanto, perigo social”. Seus motivos são a falta de ética e as conseqüências sócio-econômicas e ambientais das táticas e dos produtos da Monsanto, seu inaceitável grau de influência em diferentes governos, seu inaceitável poderio econômico e sua danosa arrogância. Ou seja, denunciam exatamente como a empresa consegue seus resultados econômicos. O que para a Forbes são pontos a favor da Monsanto, para a maioria dos mortais são pontos contra.
Sem ir mais longe, a Monsanto tem em cheque inúmeros agricultores e agricultoras. Controla grande parte do mercado de sementes agrícolas, do qual retira as variedades que não lhe interessam e comercializa unicamente aquelas que lhe são maior rendimento econômico. Concretamente, os agricultores norte-americanos que compram a semente de soja transgênica RR2 da Monsanto pagarão, em 2010, 42% a mais do que pagaram em 2009 pelo saco de sementes.
Nos 25 anos que vão de 1975 a 2000, o preço da soja não transgênica aumentou 63%. Nos nove anos seguintes a partir de 2000, quando as sementes transgênicas passaram a dominar o mercado, o preço global dessas sementes subiu 230%. Os agricultores que semearem a nova variedade de milho MG “Smart Sax”, da Monsanto, pagarão mais do que dobro do preço da semente não transgênica.
Há ainda a arrogância da empresa. A Monsanto se vangloria de seu poder: anunciou recentemente que seu objetivo para o período 2010-2012 é dobrar os lucros de 2007, e um terço desses novos lucros virá precisamente das variedades de sementes citadas acima. Fica claro que a empresa conseguiu gerar um contexto empresarial-político-legal que permite essa enorme transferência de dinheiro das pessoas do campo para sua empresa.
A Forbes a adula, a classe política a consente. Cabe agora aos movimentos sociais divulgar a outra face da Monsanto.
*Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti
Do Gara *
A revista Forbes escolheu como “empresa do ano” a companhia de agrotóxicos e sementes Monsanto, dos EUA. Entre seus motivos, os 44 bilhões de dólares (quanto dinheiro isso é exatamente?) do valor de mercado da empresa em 2009, seus 7,3 bilhões de dólares em vendas de sementes e genes durante o mesmo ano e o aumento anual de 18% de suas vendas nos últimos cinco anos. É todo um exemplo de como deve funcionar uma empresa, segundo a... Forbes!
A tal Forbes é, naturalmente, outra empresa: uma companhia editorial e de comunicações, também norte-americana, que publica uma revista quinzenal especializada no mundo dos negócios e das finanças e uma lista anual das pessoas e empresas mais ricas do mundo. Não surpreende saber que sua consigna é “A Ferramenta do Capitalismo”, e que promove (e adula) empresas com resultados econômicos aparentemente “exemplares”, como a Monsanto.
Contudo, uma infinidade de movimentos sociais mantém uma ampla campanha de denúncias contra essa mesma empresa, com frases como “Monsanto fora da América Latina”, ou “Monsanto, perigo social”. Seus motivos são a falta de ética e as conseqüências sócio-econômicas e ambientais das táticas e dos produtos da Monsanto, seu inaceitável grau de influência em diferentes governos, seu inaceitável poderio econômico e sua danosa arrogância. Ou seja, denunciam exatamente como a empresa consegue seus resultados econômicos. O que para a Forbes são pontos a favor da Monsanto, para a maioria dos mortais são pontos contra.
Sem ir mais longe, a Monsanto tem em cheque inúmeros agricultores e agricultoras. Controla grande parte do mercado de sementes agrícolas, do qual retira as variedades que não lhe interessam e comercializa unicamente aquelas que lhe são maior rendimento econômico. Concretamente, os agricultores norte-americanos que compram a semente de soja transgênica RR2 da Monsanto pagarão, em 2010, 42% a mais do que pagaram em 2009 pelo saco de sementes.
Nos 25 anos que vão de 1975 a 2000, o preço da soja não transgênica aumentou 63%. Nos nove anos seguintes a partir de 2000, quando as sementes transgênicas passaram a dominar o mercado, o preço global dessas sementes subiu 230%. Os agricultores que semearem a nova variedade de milho MG “Smart Sax”, da Monsanto, pagarão mais do que dobro do preço da semente não transgênica.
Há ainda a arrogância da empresa. A Monsanto se vangloria de seu poder: anunciou recentemente que seu objetivo para o período 2010-2012 é dobrar os lucros de 2007, e um terço desses novos lucros virá precisamente das variedades de sementes citadas acima. Fica claro que a empresa conseguiu gerar um contexto empresarial-político-legal que permite essa enorme transferência de dinheiro das pessoas do campo para sua empresa.
A Forbes a adula, a classe política a consente. Cabe agora aos movimentos sociais divulgar a outra face da Monsanto.
*Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti
BNDES corta financiamentos à Cosan
8 de janeiro de 2010
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu nesta quinta-feira (7/1) as operações de financiamento com a Cosan, maior produtora de açúcar e álcool do país. A decisão se deve à inclusão da companhia no cadastro do Ministério do Trabalho de empregadores que mantêm trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo .
O BNDES disse que só fechará novos contratos com a Cosan caso ela seja excluída do cadastro. Em nota, o banco diz ainda que a retomada das liberações dos empréstimos já aprovados depende da "efetividade e suficiência das medidas trabalhistas e legais a serem implementadas pela empresa para a superação do problema".
Entre outros recursos, o banco aprovou em junho R$ 635 milhões para a implantação de um projeto de produção de etanol e cogeração de energia da Cosan, em Jataí (GO). Além da suspensão do financiamento, a Cosan corre o risco de perder negócios com empresas que não compram de companhias incluídas na lista do ministério. Em nota, a Petrobras Distribuidora informou que o caso ainda está em análise por suas áreas Jurídica e de Suprimentos. A Shell disse que foi surpreendida pela notícia e que solicitou esclarecimentos formais à empresa, sua fornecedora há mais de dez anos.
A inclusão da gigante sucroalcooleira e de outros 11 empregadores envolvidos em flagrantes de escravidão foi confirmada em 31/12 pela atualização semestral do cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A fiscalização que resultou na inclusão da Cosan na "lista suja" ocorreu em junho de 2007, na Usina Junqueira, em Igarapava (SP). Na ocasião, 42 trabalhadores foram libertados da unidade da Cosan. Segundo o Ministério, 13 autos de infração foram lavrados. A empresa é acusada de manter empregados sem registro; limitar a liberdade do empregado de dispor do seu salário; não fornecer água potável e fresca aos locais de trabalho; não fornecer recipiente para a guarda/conservação de refeições; não ter instalações sanitárias nas frentes de trabalho; não oferecer local adequado para a preparação de alimentos; não manter os alojamentos em condições adequadas; não ter chuveiros em número suficiente; manter alojamento sem armários individuais para a guarda de objetos pessoais; permitir o uso de fogões no interior dos alojamentos; não fornecer roupas de cama; não manter as instalações elétricas de modo seguro.
A exclusão do nome do infrator da "lista suja" só pode ser feita passados dois anos, caso não haja reincidência ou débitos relativos a questões trabalhistas. A saída da empresa do cadastro antes desse prazo é possível apenas se houver decisão judicial.
Nos últimos anos, o setor sucroalcooleiro vem despontando no ranking de libertações de trabalhadores escravizados no país. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 2.553 trabalhadores deixaram a condição análoga à escravidão nas lavouras de cana-de-açúcar em 2008.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu nesta quinta-feira (7/1) as operações de financiamento com a Cosan, maior produtora de açúcar e álcool do país. A decisão se deve à inclusão da companhia no cadastro do Ministério do Trabalho de empregadores que mantêm trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo .
O BNDES disse que só fechará novos contratos com a Cosan caso ela seja excluída do cadastro. Em nota, o banco diz ainda que a retomada das liberações dos empréstimos já aprovados depende da "efetividade e suficiência das medidas trabalhistas e legais a serem implementadas pela empresa para a superação do problema".
Entre outros recursos, o banco aprovou em junho R$ 635 milhões para a implantação de um projeto de produção de etanol e cogeração de energia da Cosan, em Jataí (GO). Além da suspensão do financiamento, a Cosan corre o risco de perder negócios com empresas que não compram de companhias incluídas na lista do ministério. Em nota, a Petrobras Distribuidora informou que o caso ainda está em análise por suas áreas Jurídica e de Suprimentos. A Shell disse que foi surpreendida pela notícia e que solicitou esclarecimentos formais à empresa, sua fornecedora há mais de dez anos.
A inclusão da gigante sucroalcooleira e de outros 11 empregadores envolvidos em flagrantes de escravidão foi confirmada em 31/12 pela atualização semestral do cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A fiscalização que resultou na inclusão da Cosan na "lista suja" ocorreu em junho de 2007, na Usina Junqueira, em Igarapava (SP). Na ocasião, 42 trabalhadores foram libertados da unidade da Cosan. Segundo o Ministério, 13 autos de infração foram lavrados. A empresa é acusada de manter empregados sem registro; limitar a liberdade do empregado de dispor do seu salário; não fornecer água potável e fresca aos locais de trabalho; não fornecer recipiente para a guarda/conservação de refeições; não ter instalações sanitárias nas frentes de trabalho; não oferecer local adequado para a preparação de alimentos; não manter os alojamentos em condições adequadas; não ter chuveiros em número suficiente; manter alojamento sem armários individuais para a guarda de objetos pessoais; permitir o uso de fogões no interior dos alojamentos; não fornecer roupas de cama; não manter as instalações elétricas de modo seguro.
A exclusão do nome do infrator da "lista suja" só pode ser feita passados dois anos, caso não haja reincidência ou débitos relativos a questões trabalhistas. A saída da empresa do cadastro antes desse prazo é possível apenas se houver decisão judicial.
Nos últimos anos, o setor sucroalcooleiro vem despontando no ranking de libertações de trabalhadores escravizados no país. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 2.553 trabalhadores deixaram a condição análoga à escravidão nas lavouras de cana-de-açúcar em 2008.
Após prefeito aumentar ônibus em 17%
PM de Serra usa bala de borracha e bomba para acabar com mobilização contra Kassab
A manifestação na tarde dessa quinta-feira (7), na região central de São Paulo, que reuniu cerca de 300 estudantes para protestar contra o aumento da tarifa do ônibus prometia ser pacífica.
Por volta das 17h, uma passeata deixou frente do Teatro Municipal e percorreu as ruas do centro histórico com apitos, instrumentos de percussão, narizes de palhaço, faixas e palavras de ordem. Os manifestantes distribuiram ainda panfletos à população alertando que o aumento de R$ 2,30 para R$ 2,70 (17,4%), definido pelo prefeito Gilberto Kassab, e válido desde o dia 4 de janeiro de 2010, além de superior à inflação do período – na casa dos 15% -, coloca a passagem paulistana como a segunda mais cara do País.
O clima tranquilo, porém, mudou quando o grupo se aproximou do Terminal Parque Dom Pedro, um dos mais movimentados da capital. Como já acontecera em outros atos públicos, a marcha foi recebida por policiais militares munidos de cassetetes, balas de borracha, gás de pimenta e bombas de efeito moral, em mais um belo exemplo do apreço do governo José Serra pelo diálogo com os movimentos sociais.
* Foto: Secom/CUT
Mulher é detida após chamar ação da PM de fascista
No início da noite, um espetáculo deprimente tomou conta das ruas próximas. Mesmo após a dispersão das pessoas presentes na manifestação, soldados da PM lançavam bombas contra a passarela de acesso ao local e em pontos de ônibus na rua 25 de Março, atingindo mesmo quem não tinha qualquer ligação com o protesto.
Da mesma forma que ocorreu no primeiro semestre de 2009, quando a polícia militar foi convocada para acabar com a mobilização de estudantes em apoio aos funcionários em greve da USP, a ordem parecia ser exterminar qualquer sinal de enfrentamento, como ficou claro quando uma mulher recebeu uma 'gravata' de um policial e foi jogada dentro de um camburão após chamar os soldados ali presentes de fascistas.
* Foto: Secom/CUT
Roberta exibe os ferimentos
“Estávamos fazendo um protesto pacífico, queríamos apenas panfletar, levar informação às pessoas que utilizam os ônibus, mas a PM já chegou batendo quando tentamos entrar no terminal”, contou a estudante Roberta Costa, 23, uma das pessoas que exibia marcas roxas e feridas nos braços e pernas, após ser atingida por golpes de cassetete e balas de borracha.
Com o fim da confusão, a população que presenciou a atuação dos agentes da segurança pública aplaudiu ironicamente os policiais que caminhavam rumo à entrada do terminal.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, seis pessoas foram detidas por desacato à autoridade- quatro homens e duas mulheres - e levadas ao 1° DP, da Sé. Foi elaborado um termo circunstancial por desacato e agressão e a seguir elas foram liberadas.
Em breve, o clima pode esquentar mais uma vez. O governo José Serra prevê anunciar o aumento das tarifas do metrô e dos trens da CPTM já no mês de fevereiro.
A manifestação na tarde dessa quinta-feira (7), na região central de São Paulo, que reuniu cerca de 300 estudantes para protestar contra o aumento da tarifa do ônibus prometia ser pacífica.
Por volta das 17h, uma passeata deixou frente do Teatro Municipal e percorreu as ruas do centro histórico com apitos, instrumentos de percussão, narizes de palhaço, faixas e palavras de ordem. Os manifestantes distribuiram ainda panfletos à população alertando que o aumento de R$ 2,30 para R$ 2,70 (17,4%), definido pelo prefeito Gilberto Kassab, e válido desde o dia 4 de janeiro de 2010, além de superior à inflação do período – na casa dos 15% -, coloca a passagem paulistana como a segunda mais cara do País.
O clima tranquilo, porém, mudou quando o grupo se aproximou do Terminal Parque Dom Pedro, um dos mais movimentados da capital. Como já acontecera em outros atos públicos, a marcha foi recebida por policiais militares munidos de cassetetes, balas de borracha, gás de pimenta e bombas de efeito moral, em mais um belo exemplo do apreço do governo José Serra pelo diálogo com os movimentos sociais.
* Foto: Secom/CUT
Mulher é detida após chamar ação da PM de fascista
No início da noite, um espetáculo deprimente tomou conta das ruas próximas. Mesmo após a dispersão das pessoas presentes na manifestação, soldados da PM lançavam bombas contra a passarela de acesso ao local e em pontos de ônibus na rua 25 de Março, atingindo mesmo quem não tinha qualquer ligação com o protesto.
Da mesma forma que ocorreu no primeiro semestre de 2009, quando a polícia militar foi convocada para acabar com a mobilização de estudantes em apoio aos funcionários em greve da USP, a ordem parecia ser exterminar qualquer sinal de enfrentamento, como ficou claro quando uma mulher recebeu uma 'gravata' de um policial e foi jogada dentro de um camburão após chamar os soldados ali presentes de fascistas.
* Foto: Secom/CUT
Roberta exibe os ferimentos
“Estávamos fazendo um protesto pacífico, queríamos apenas panfletar, levar informação às pessoas que utilizam os ônibus, mas a PM já chegou batendo quando tentamos entrar no terminal”, contou a estudante Roberta Costa, 23, uma das pessoas que exibia marcas roxas e feridas nos braços e pernas, após ser atingida por golpes de cassetete e balas de borracha.
Com o fim da confusão, a população que presenciou a atuação dos agentes da segurança pública aplaudiu ironicamente os policiais que caminhavam rumo à entrada do terminal.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, seis pessoas foram detidas por desacato à autoridade- quatro homens e duas mulheres - e levadas ao 1° DP, da Sé. Foi elaborado um termo circunstancial por desacato e agressão e a seguir elas foram liberadas.
Em breve, o clima pode esquentar mais uma vez. O governo José Serra prevê anunciar o aumento das tarifas do metrô e dos trens da CPTM já no mês de fevereiro.
A Juventude do PT e as Eleições de 2010
A Juventude do PT e as Eleições de 2010
Bruno Elias
Entre os dias 5 e 7 de fevereiro, o Encontro Nacional da Juventude do PT discutirá sua intervenção no IV Congresso do partido, a campanha e o programa de juventude da candidatura Dilma Rousseff à presidência da República, em 2010.
Nos debates, a compreensão de que as eleições do ano que vem podem ser um marco na história do Brasil e da América Latina. Construir as condições políticas para um terceiro mandato ainda mais transformador manteria aberta a disputa por um projeto de desenvolvimento democrático e popular e inviabilizaria o retrocesso da volta dos tucanos.
A construção de um ambiente plebiscitário e politizador na campanha em 2010 deve ser mais do que um embate de realizações administrativas entre o governo Lula e os governos neoliberais. Essa dimensão é especialmente importante quando tratamos da mobilização da juventude, que se estende desde aqueles cuja participação política é desestimulada com especial interesse pela ideologia neoliberal até os que, pela idade, não vivenciaram com tanta nitidez o contraste entre os governos tucanos e os avanços conquistados durante o governo do PT.
A questão da juventude deve ser encarada como estratégica na campanha e no debate sobre o programa para as eleições de 2010. O estudo da situação dos jovens brasileiros, o balanço necessário da política nacional de juventude e a mobilização por novas conquistas devem se incorporar a um programa de mudanças e reformas estruturais – política, agrária, urbana, tributária, democratização dos meios de comunicação, educação, entre outras – que esteja articulado como a estratégia socialista do partido.
Um projeto de desenvolvimento democrático e popular que altere a matriz social e econômica em favor das maiorias deve levar em conta a situação da juventude, um contingente que hoje expressa um quarto da população brasileira (50,5 milhões, IBGE) e é o mais afetado pela gravidade das desigualdades sociais. Trata-se de criar as condições para formar uma geração capaz de disputar e dar continuidade aos avanços políticos, sociais e econômicos que o país necessita.
As diferentes percepções sobre a juventude que estão em disputa na sociedade revelam com freqüência as opressões específicas dessa geração e a concepção da política de juventude dos setores conservadores. Quando não vistos como consumidores de mercadorias e hábitos, os jovens são associados a comportamentos de risco, à necessidade de tutela e à percepção “juventude problema”, que é a base de propostas como a redução da maioridade penal e o toque de recolher nas cidades.
A partir de outra orientação, a criação de uma política nacional e uma institucionalidade específica para a juventude no âmbito do governo federal representou um avanço importante do governo Lula. O Estado deve reconhecer ante a diversidade dos jovens a singularidade destes como sujeito de direitos específicos.
Para que um próximo mandato do campo democrático e popular seja superior devemos lutar pela ampliação da escala de atendimento das políticas públicas específicas para a juventude, sua integração com medidas estruturantes, políticas universais e a institucionalização de novos direitos desta geração.
Uma idéia-força a ser considerada no programa de juventude da candidata Dilma Rousseff em 2010 é a de que a juventude seja vivida em sua plenitude de buscas, experimentações e aprendizados. Para tanto, é preciso garantir a esta população uma inserção na vida social e produtiva diferenciada, postergando a entrada dos jovens no mercado de trabalho a partir de políticas articuladas de transferência de renda, elevação continuada e qualitativa da escolaridade, tempo livre e mobilização em serviços sociais.
Outro desafio é a consolidação de uma institucionalidade democrática de juventude. Os canais de participação, formulação e controle social, como as conferências e conselhos de juventude, devem ser fortalecidos e empoderados e os avanços de metodologia e democracia participativa de espaços como a I Conferência Nacional de Juventude, ampliados e enriquecidos.
Além disso, a aprovação de marcos legais como o projeto de emenda que inclui o termo juventude na Constituição Federal, o Plano Nacional e o Estatuto da Juventude, devem compor um Sistema Nacional de Juventude que integre a participação popular à capacidade de gestão, avaliação e divisão de responsabilidades entre os órgãos específicos de juventude no âmbito da União, estados e municípios.
A contribuição da juventude do PT à campanha e ao programa das eleições de 2010, a ser debatido no Encontro Nacional da JPT e aprovado no IV Congresso do partido, deve ter a cara da juventude socialista, militante e de massas que queremos construir.
Esta mobilização deve fortalecer a presença dos militantes e dirigentes da JPT nas campanhas majoritárias e proporcionais de todo o país, com destaque às candidaturas jovens do partido. Deve ainda integrar movimentos juvenis e juventudes partidárias num conjunto de ações como uma politizada campanha de Voto aos 16 anos e na criação em comitês nos bairros, escolas e locais de trabalho de um forte Movimento Popular Dilma Presidente na juventude.
Bruno Elias é Coordenador de Relações Internacionais da Juventude do PT
Bruno Elias
Entre os dias 5 e 7 de fevereiro, o Encontro Nacional da Juventude do PT discutirá sua intervenção no IV Congresso do partido, a campanha e o programa de juventude da candidatura Dilma Rousseff à presidência da República, em 2010.
Nos debates, a compreensão de que as eleições do ano que vem podem ser um marco na história do Brasil e da América Latina. Construir as condições políticas para um terceiro mandato ainda mais transformador manteria aberta a disputa por um projeto de desenvolvimento democrático e popular e inviabilizaria o retrocesso da volta dos tucanos.
A construção de um ambiente plebiscitário e politizador na campanha em 2010 deve ser mais do que um embate de realizações administrativas entre o governo Lula e os governos neoliberais. Essa dimensão é especialmente importante quando tratamos da mobilização da juventude, que se estende desde aqueles cuja participação política é desestimulada com especial interesse pela ideologia neoliberal até os que, pela idade, não vivenciaram com tanta nitidez o contraste entre os governos tucanos e os avanços conquistados durante o governo do PT.
A questão da juventude deve ser encarada como estratégica na campanha e no debate sobre o programa para as eleições de 2010. O estudo da situação dos jovens brasileiros, o balanço necessário da política nacional de juventude e a mobilização por novas conquistas devem se incorporar a um programa de mudanças e reformas estruturais – política, agrária, urbana, tributária, democratização dos meios de comunicação, educação, entre outras – que esteja articulado como a estratégia socialista do partido.
Um projeto de desenvolvimento democrático e popular que altere a matriz social e econômica em favor das maiorias deve levar em conta a situação da juventude, um contingente que hoje expressa um quarto da população brasileira (50,5 milhões, IBGE) e é o mais afetado pela gravidade das desigualdades sociais. Trata-se de criar as condições para formar uma geração capaz de disputar e dar continuidade aos avanços políticos, sociais e econômicos que o país necessita.
As diferentes percepções sobre a juventude que estão em disputa na sociedade revelam com freqüência as opressões específicas dessa geração e a concepção da política de juventude dos setores conservadores. Quando não vistos como consumidores de mercadorias e hábitos, os jovens são associados a comportamentos de risco, à necessidade de tutela e à percepção “juventude problema”, que é a base de propostas como a redução da maioridade penal e o toque de recolher nas cidades.
A partir de outra orientação, a criação de uma política nacional e uma institucionalidade específica para a juventude no âmbito do governo federal representou um avanço importante do governo Lula. O Estado deve reconhecer ante a diversidade dos jovens a singularidade destes como sujeito de direitos específicos.
Para que um próximo mandato do campo democrático e popular seja superior devemos lutar pela ampliação da escala de atendimento das políticas públicas específicas para a juventude, sua integração com medidas estruturantes, políticas universais e a institucionalização de novos direitos desta geração.
Uma idéia-força a ser considerada no programa de juventude da candidata Dilma Rousseff em 2010 é a de que a juventude seja vivida em sua plenitude de buscas, experimentações e aprendizados. Para tanto, é preciso garantir a esta população uma inserção na vida social e produtiva diferenciada, postergando a entrada dos jovens no mercado de trabalho a partir de políticas articuladas de transferência de renda, elevação continuada e qualitativa da escolaridade, tempo livre e mobilização em serviços sociais.
Outro desafio é a consolidação de uma institucionalidade democrática de juventude. Os canais de participação, formulação e controle social, como as conferências e conselhos de juventude, devem ser fortalecidos e empoderados e os avanços de metodologia e democracia participativa de espaços como a I Conferência Nacional de Juventude, ampliados e enriquecidos.
Além disso, a aprovação de marcos legais como o projeto de emenda que inclui o termo juventude na Constituição Federal, o Plano Nacional e o Estatuto da Juventude, devem compor um Sistema Nacional de Juventude que integre a participação popular à capacidade de gestão, avaliação e divisão de responsabilidades entre os órgãos específicos de juventude no âmbito da União, estados e municípios.
A contribuição da juventude do PT à campanha e ao programa das eleições de 2010, a ser debatido no Encontro Nacional da JPT e aprovado no IV Congresso do partido, deve ter a cara da juventude socialista, militante e de massas que queremos construir.
Esta mobilização deve fortalecer a presença dos militantes e dirigentes da JPT nas campanhas majoritárias e proporcionais de todo o país, com destaque às candidaturas jovens do partido. Deve ainda integrar movimentos juvenis e juventudes partidárias num conjunto de ações como uma politizada campanha de Voto aos 16 anos e na criação em comitês nos bairros, escolas e locais de trabalho de um forte Movimento Popular Dilma Presidente na juventude.
Bruno Elias é Coordenador de Relações Internacionais da Juventude do PT
Fórum Social Mundial será descentralizado em 2010
No ano em que celebrará 10 anos de seu processo, o Fórum Social Mundial (FSM) não terá um evento global único e centralizado. Em 2010, o FSM se dará de forma permanente ao longo de todo o ano, através de eventos e atividade em várias partes do mundo. Será um ano em que as atenções do processo do FSM estarão especialmente voltadas para o tema da crise global, compreendida em suas várias dimensões – econômica, ambiental, política, social, cultural, alimentar, civilizatória.
O objetivo do FSM em 2010 é acumular análises, propostas e experiências dos movimentos e organizações sociais para enfrentar as diversas crises. O espaço de convergência desse acúmulo será o Fórum Social Mundial Dacar 2011, este sim, o próximo evento centralizado do processo.
Após a última reunião do Conselho Internacional (CI), realizada em outubro, em Montreal, o Grupo de Enlace do CI divulgou o documento Propostas para conectar os eventos de 2010. Entre as idéias apresentadas, estão a criação de um banner que viajará o mundo acumulando mensagens e slogans de cada evento, a utilização de um logo comum, a produção de mensagens (escritas, visuais, audiovisuais, artísticas etc) que expressem respostas às crises, entre outras.
Em seu 1º chamado aos organizadores dos eventos FSM de 2010, o Conselho Internacional do FSM afirma que “é crucial para o FSM desenvolver coletivamente um processo de trabalho em 2010 que esteja em sincronia com o ritmo do desenvolvimento dos efeitos dessa crise e com as diversas respostas que emergem de movimentos ao redor do mundo”.
Grande Porto Alegre discute os 10 anos
A região da capital gaúcha também sediará o Seminário de Avaliação dos 10 anos do Fórum Social Mundial. Os debates ocorrerão em Porto Alegre na Usina do Gasômetro, nos armazéns do Cais do Porto e na Assembléia Legislativa. Ele reunirá lideranças nacionais e internacionais que participaram das várias edições do FSM, tanto para avaliar sua trajetória quanto para indicar alternativas e estratégias a fim de enfrentar a crise de civilização gerada pela globalização neoliberal.
Nesses locais haverá ainda o Seminário Mundo do Trabalho, o Fórum Mundial de Juízes e os espaços da Economia Solidária.
No dia 25 de janeiro, a Caminhada de Abertura do FSM 10 anos irá percorrer as principais ruas do centro da cidade, encerrando no anfiteatro Pôr-do-Sol com o Show de Abertura.
Também no anfiteatro, ocorrerá no dia 28 de janeiro, o painel Diálogos e Controvérsias com a presença do Presidente Lula e chefes de estado latino-americanos, apoiadores históricos do processo FSM.
O objetivo do FSM em 2010 é acumular análises, propostas e experiências dos movimentos e organizações sociais para enfrentar as diversas crises. O espaço de convergência desse acúmulo será o Fórum Social Mundial Dacar 2011, este sim, o próximo evento centralizado do processo.
Após a última reunião do Conselho Internacional (CI), realizada em outubro, em Montreal, o Grupo de Enlace do CI divulgou o documento Propostas para conectar os eventos de 2010. Entre as idéias apresentadas, estão a criação de um banner que viajará o mundo acumulando mensagens e slogans de cada evento, a utilização de um logo comum, a produção de mensagens (escritas, visuais, audiovisuais, artísticas etc) que expressem respostas às crises, entre outras.
Em seu 1º chamado aos organizadores dos eventos FSM de 2010, o Conselho Internacional do FSM afirma que “é crucial para o FSM desenvolver coletivamente um processo de trabalho em 2010 que esteja em sincronia com o ritmo do desenvolvimento dos efeitos dessa crise e com as diversas respostas que emergem de movimentos ao redor do mundo”.
Grande Porto Alegre discute os 10 anos
A região da capital gaúcha também sediará o Seminário de Avaliação dos 10 anos do Fórum Social Mundial. Os debates ocorrerão em Porto Alegre na Usina do Gasômetro, nos armazéns do Cais do Porto e na Assembléia Legislativa. Ele reunirá lideranças nacionais e internacionais que participaram das várias edições do FSM, tanto para avaliar sua trajetória quanto para indicar alternativas e estratégias a fim de enfrentar a crise de civilização gerada pela globalização neoliberal.
Nesses locais haverá ainda o Seminário Mundo do Trabalho, o Fórum Mundial de Juízes e os espaços da Economia Solidária.
No dia 25 de janeiro, a Caminhada de Abertura do FSM 10 anos irá percorrer as principais ruas do centro da cidade, encerrando no anfiteatro Pôr-do-Sol com o Show de Abertura.
Também no anfiteatro, ocorrerá no dia 28 de janeiro, o painel Diálogos e Controvérsias com a presença do Presidente Lula e chefes de estado latino-americanos, apoiadores históricos do processo FSM.
Juventude do PT convoca Encontro Nacional para 2010
A Direção Nacional da JPT está convocando Encontro Nacional para fevereiro de 2010, com o objetivo de discutir nosso programa de governo e estratégia para as eleições. Em janeiro ocorre as Plenárias Estaduais que elegerão os delegados e delegadas que participarão da etapa nacional.
Confira a circular da Direção Nacional da JPT:
CIRCULAR SOBRE O ENCONTRO NACIONAL DA JPT
É sabido que a Juventude do PT vive um momento histórico do ponto de vista da sua mobilização e organização. A partir do nosso I Congresso, iniciamos a transição para um outro modelo organizacional, superando a velha forma setorial, e contemplando a diversidade da juventude brasileira em nossas ações. Isso significou, em um primeiro momento, um avanço na compreensão partidária sobre a importância do segmento juventude na construção do PT e do seu projeto. Esta compreensão vem sendo impulsionada pela dinâmica e ações que desenvolvemos como a Caravana Nacional da JPT e o cotidiano do funcionamento da JPT nacional, nos estados e municípios.
Entretanto, ainda precisamos avançar. A Juventude do PT precisa impulsionar a sua organização para responder aos desafios e as expectativas da juventude brasileira. Contribuindo, assim, para a superação dos graves problemas que atingem este segmento e para a continuidade e aprofundamento das transformações em curso no país, fruto do Governo Lula.
Para isso, o ano de 2010 será crucial. Está em jogo a continuidade do projeto democrático-popular e das mudanças em curso no país, que estão atingindo em cheio a juventude brasileira.
Por considerarmos a juventude um tema central do projeto de desenvolvimento que defendemos – e querer que o PT como um todo assuma essa compreensão -, precisamos assumir um papel protagonista nas próximas eleições. Isso significa dizer que devemos estar à frente da campanha Dilma, fazendo com que tenhamos o destaque necessário no cenário eleitoral e no programa de governo.
Para isso, a Direção Executiva Nacional da Juventude do PT, seguindo resolução do Conselho Político da JPT - aprovado pelo Diretório Nacional do partido -, convoca o Encontro Nacional da Juventude do PT.
Este será um grande processo de mobilização e elaboração política, envolvendo todas as instâncias e militantes da JPT, onde debateremos o papel dos jovens no desenvolvimento do país, definindo a nossa estratégia de organização e as diretrizes de programa de governo da JPT para a eleição a nível nacional e nos estados.
O Encontro Nacional da Juventude do PT será realizado nos dias 05, 06 e 07 de Fevereiro de 2010, acompanhando o processo do IV Congresso do PT, e servindo de preparação para a intervenção tanto na etapa nacional, quanto nos estados e municípios.
O processo do ENJPT consistirá em Plenárias Estaduais Preparatórias, que serão um momento de discussão da militância sobre a plataforma nacional. Após a etapa nacional, serão realizados os Encontros Estaduais da JPT, que terão o papel de organizar a intervenção da JPT nos estados, sendo o pontapé inicial para as campanhas estaduais. E, por último, serão realizados os Encontros Municipais, já com o caráter de campanha, instituindo os Comitês de juventude a nível municipal.
Por fim, o ENJPT convocará o II Congresso da Juventude do PT para 2011, seguindo a resolução do Conselho Político da JPT.
O regimento será encaminhado pela Direção Nacional da JPT.
O quê? Encontro Nacional da Juventude do PT
Local: Brasília/DF
Data: 05, 06 e 07 de Fevereiro de 2010.
Tem como objetivos:
- Debater desenvolvimento nacional e conjuntura e o papel da juventude.
- Definir a estratégia de campanha para as eleições 2010
- Definir as diretrizes de programa de governo
- Qualificar a intervenção da JPT no IV Congresso do PT
- Convocar o II Congresso Nacional da JPT para 2011
Do processo do encontro:
ETAPAS ESTADUAIS PREPARATÓRIAS
- O Encontro Nacional da JPT será antecedido de etapas preparatórias que consistirão em plenárias estaduais com diretrizes de programação
Período: de 08 a 24 de janeiro.
Estão aptos a participar das Plenárias Estaduais, todos os filiados aptos no PED 2009, com idade máxima de 29 anos. Estas plenárias têm como objetivo eleger a delegação dos estados ao ENJPT, e aprofundar a formulação e a estratégia de mobilização da JPT e da juventude brasileira nas eleições de 2010, lançando mão dos recursos das teses das forças, inclusive.
INSCRIÇÕES DE TESES
Prazo, formato, numero de páginas, temas, signatários: a ser definido pela direção nacional.
- O Encontro Nacional deflagrará grande processo de mobilização com Encontros Estaduais e Municipais, que terão o papel de impulsionar a mobilização da JPT para as eleições, aprofundar a discussão sobre as conjunturas nacional e estaduais, discutir as diretrizes de programa de governo e organizar localmente as campanhas.
- ENCONTROS ESTADUAIS:
Período: 06 de mar a 03 de abril
- Encontros Municipais.
Período: Abril e Maio.
Estes encontros devem seguir as linhas definidas pelo encontro nacional e dar vazão aos anseios da juventude local.
As etapas estaduais e municipais devem ter caráter de mobilização e preparação para a campanha eleitoral.
Importante: Os Encontros Municipais acontecerão muito próximo do clima de campanha. Estes devem ser o embrião de criação dos Comitês da campanha Dilma.
Da composição das delegações ao Encontro Nacional da JPT
O Encontro Nacional da JPT será composto por delegação eleita nas etapas preparatórias estaduais.
Cada estado terá direito a enviar 01 (um/a) delegado/a para cada 07 presentes na etapa preparatória.
Devem ser respeitadas a paridade de gênero e proporcionalidade étnico-racial, segundo resolução do I Congresso da JPT.
Confira a circular da Direção Nacional da JPT:
CIRCULAR SOBRE O ENCONTRO NACIONAL DA JPT
É sabido que a Juventude do PT vive um momento histórico do ponto de vista da sua mobilização e organização. A partir do nosso I Congresso, iniciamos a transição para um outro modelo organizacional, superando a velha forma setorial, e contemplando a diversidade da juventude brasileira em nossas ações. Isso significou, em um primeiro momento, um avanço na compreensão partidária sobre a importância do segmento juventude na construção do PT e do seu projeto. Esta compreensão vem sendo impulsionada pela dinâmica e ações que desenvolvemos como a Caravana Nacional da JPT e o cotidiano do funcionamento da JPT nacional, nos estados e municípios.
Entretanto, ainda precisamos avançar. A Juventude do PT precisa impulsionar a sua organização para responder aos desafios e as expectativas da juventude brasileira. Contribuindo, assim, para a superação dos graves problemas que atingem este segmento e para a continuidade e aprofundamento das transformações em curso no país, fruto do Governo Lula.
Para isso, o ano de 2010 será crucial. Está em jogo a continuidade do projeto democrático-popular e das mudanças em curso no país, que estão atingindo em cheio a juventude brasileira.
Por considerarmos a juventude um tema central do projeto de desenvolvimento que defendemos – e querer que o PT como um todo assuma essa compreensão -, precisamos assumir um papel protagonista nas próximas eleições. Isso significa dizer que devemos estar à frente da campanha Dilma, fazendo com que tenhamos o destaque necessário no cenário eleitoral e no programa de governo.
Para isso, a Direção Executiva Nacional da Juventude do PT, seguindo resolução do Conselho Político da JPT - aprovado pelo Diretório Nacional do partido -, convoca o Encontro Nacional da Juventude do PT.
Este será um grande processo de mobilização e elaboração política, envolvendo todas as instâncias e militantes da JPT, onde debateremos o papel dos jovens no desenvolvimento do país, definindo a nossa estratégia de organização e as diretrizes de programa de governo da JPT para a eleição a nível nacional e nos estados.
O Encontro Nacional da Juventude do PT será realizado nos dias 05, 06 e 07 de Fevereiro de 2010, acompanhando o processo do IV Congresso do PT, e servindo de preparação para a intervenção tanto na etapa nacional, quanto nos estados e municípios.
O processo do ENJPT consistirá em Plenárias Estaduais Preparatórias, que serão um momento de discussão da militância sobre a plataforma nacional. Após a etapa nacional, serão realizados os Encontros Estaduais da JPT, que terão o papel de organizar a intervenção da JPT nos estados, sendo o pontapé inicial para as campanhas estaduais. E, por último, serão realizados os Encontros Municipais, já com o caráter de campanha, instituindo os Comitês de juventude a nível municipal.
Por fim, o ENJPT convocará o II Congresso da Juventude do PT para 2011, seguindo a resolução do Conselho Político da JPT.
O regimento será encaminhado pela Direção Nacional da JPT.
O quê? Encontro Nacional da Juventude do PT
Local: Brasília/DF
Data: 05, 06 e 07 de Fevereiro de 2010.
Tem como objetivos:
- Debater desenvolvimento nacional e conjuntura e o papel da juventude.
- Definir a estratégia de campanha para as eleições 2010
- Definir as diretrizes de programa de governo
- Qualificar a intervenção da JPT no IV Congresso do PT
- Convocar o II Congresso Nacional da JPT para 2011
Do processo do encontro:
ETAPAS ESTADUAIS PREPARATÓRIAS
- O Encontro Nacional da JPT será antecedido de etapas preparatórias que consistirão em plenárias estaduais com diretrizes de programação
Período: de 08 a 24 de janeiro.
Estão aptos a participar das Plenárias Estaduais, todos os filiados aptos no PED 2009, com idade máxima de 29 anos. Estas plenárias têm como objetivo eleger a delegação dos estados ao ENJPT, e aprofundar a formulação e a estratégia de mobilização da JPT e da juventude brasileira nas eleições de 2010, lançando mão dos recursos das teses das forças, inclusive.
INSCRIÇÕES DE TESES
Prazo, formato, numero de páginas, temas, signatários: a ser definido pela direção nacional.
- O Encontro Nacional deflagrará grande processo de mobilização com Encontros Estaduais e Municipais, que terão o papel de impulsionar a mobilização da JPT para as eleições, aprofundar a discussão sobre as conjunturas nacional e estaduais, discutir as diretrizes de programa de governo e organizar localmente as campanhas.
- ENCONTROS ESTADUAIS:
Período: 06 de mar a 03 de abril
- Encontros Municipais.
Período: Abril e Maio.
Estes encontros devem seguir as linhas definidas pelo encontro nacional e dar vazão aos anseios da juventude local.
As etapas estaduais e municipais devem ter caráter de mobilização e preparação para a campanha eleitoral.
Importante: Os Encontros Municipais acontecerão muito próximo do clima de campanha. Estes devem ser o embrião de criação dos Comitês da campanha Dilma.
Da composição das delegações ao Encontro Nacional da JPT
O Encontro Nacional da JPT será composto por delegação eleita nas etapas preparatórias estaduais.
Cada estado terá direito a enviar 01 (um/a) delegado/a para cada 07 presentes na etapa preparatória.
Devem ser respeitadas a paridade de gênero e proporcionalidade étnico-racial, segundo resolução do I Congresso da JPT.
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