quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Pesquisa Vox Populi: Dilma cresce e Serra não pára de cair
Pesquisa Vox Populi/Rede Bandeirantes informa que caiu praticamente pela metade – de 17 para 9 pontos – a vantagem de Serra sobre Dilma
19/08/2009
Pesquisa Vox Populi/Rede Bandeirantes, divulgada na edição de ontem (18) do Jornal da Band, informa que caiu praticamente pela metade – de 17 pontos em maio para 9 pontos agora – a vantagem do governador José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência da República, sobre a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT.
Ouvidos 2.000 eleitores em 23 estados, no período de 31 de julho a 4 de agosto, o Vox Populi informa que José Serra tem 30%; Dilma Rousseff 21%; Ciro Gomes 17% e Heloísa Helena 12%. A margem de erro é de 2,2% para mais ou para menos. Em maio, Serra tinha 36% e Dilma 19%.
Num cenário em que o Vox Populi não incluiu Ciro Gomes, todos os candidatos sobem: Serra ganha 6 pontos – subindo para 26%; Dilma sobe 3 pontos – de 21% para 24%; e Heloísa Helena passa de 12% para 16%.
Uma terceira simulação foi feita sem a inclusão de José Serra, substituído pelo governador mineiro Aécio Neves. Nesse cenário Dilma soma 21%; Ciro Gomes 20%; Aécio 17% e Heloísa Helena 12%.
A senadora Marina Silva não foi incluída nas consultas porque, segundo o instituto, a coleta das intenções de voto ocorreu antes de que Marina indicasse o desejo de disputar a Presidência da República.
Realizada alguns dias antes à pesquisa Datafolha, embora divulgada à noite passada, a pesquisa Vox Populi expõe índices bastante diferentes do outro instituto. No principal cenário apresentado em cada uma das pesquisas, as diferenças chegam a 6 pontos percentuais, nos índices de Serra, e de 5 pontos, no caso de Dilma. Veja o quadro:
Candidato Datafolha Vox Populi
Serra 36% 30%
Dilma 16% 21%
Ciro 15% 15%
Heloísa Helena 12% 12%
Tucano perde votos sem parar desde março - Embora menos rápida e drástica do que a queda apontada pelo Vox Populi, a redução dos índices de José Serra aparece também na íntegra da pesquisa Datafolha, quando examinada a série histórica da pesquisa deste instituto. Segundo o Datafolha, Serra caiu até 5 pontos entre março e agosto. Em março ele tinha 41%. Agora tem 36% na simulação do Datafolha que incluiu Marina Silva; e 37% na que não incluiu a provável candidata do PV.
A íntegra da pesquisa Datafolha aponta também o nível de respaldo à candidatura apoiada pelo presidente Lula e detalha a distribuição dos diversos segmentos do eleitorado entre os pré-candidatos:
1) 42% dos entrevistados disseram que votariam num candidato apoiado por Lula; 41% afirmaram que seria indiferente o apoio do presidente, e 14% responderam que não sufragariam de jeito nenhum um candidato indicado por Lula.
2) Dilma Rousseff se manteve no mesmo patamar de maio (16%), oscila para 17% – dentro da margem de erro – na simulação que inclui Marina e chega a crescer 3 pontos em alguns cenários simulados pelo Datafolha.
3) Quando os entrevistados são vistos segundo a escolaridade, Serra mostra mais força entre os menos cultos, enquanto Dilma obtém melhor desempenho entre os eleitores de formação universitária. Serra tem 37% entre os eleitores de nível fundamental e de nível médio, e 33% – menos do que seu índice geral – entre os de nível superior. Dilma consegue resultado melhor entre os de nivel superior, 20%, e pior entre os que têm ensino fundamental, 15%, e ensino médio, 17%.
4) Em relação ao sexo dos entrevistados, Serra, Ciro e Marina têm praticamente os mesmos índices. Dilma tem 21% dos votos dos homens e 13% dos votos femininos.
5) Quando à idade: Serra tem seus votos distribuídos de maneira equilibrada em todas as faixas etárias. Dilma tem a maior parte do seu apoio nas duas faixas intermediárias, que incluem eleitores de 25 a 44 anos.
6) Serra concentra mais força entre os mais pobres – até 5 salários mínimos – e entre os muito mais ricos (mais de 10 salários mínimos). Dilma tem uma distribuição um pouco mais equilibrada, com breve destaque para a classe média ( 5 a 10 s.m.):
7) A divisão das opiniões captadas pelo Datafolha por região e entre capital e interior permite verificar onde cada candidato concentra sua potencialidade. Serra está acima de sua média nacional no Sudeste (42%) e nas cidades do interior (39%). Dilma está acima de sua média no Sul (20%), Nordeste (19%), Norte/Centro-Oeste (21%) e no interior (18%). Serra está abaixo de sua média nacional no Nordeste (29%), Centro-Oeste (33%) e capitais (32%). E Dilma está abaixo de sua média nacional no Sudeste (13%) e capitais (15%).
(fonte: boletim Brasília Confidencial - http://www.brasiliaconfidencial.inf.br/)
19/08/2009
Pesquisa Vox Populi/Rede Bandeirantes, divulgada na edição de ontem (18) do Jornal da Band, informa que caiu praticamente pela metade – de 17 pontos em maio para 9 pontos agora – a vantagem do governador José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência da República, sobre a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT.
Ouvidos 2.000 eleitores em 23 estados, no período de 31 de julho a 4 de agosto, o Vox Populi informa que José Serra tem 30%; Dilma Rousseff 21%; Ciro Gomes 17% e Heloísa Helena 12%. A margem de erro é de 2,2% para mais ou para menos. Em maio, Serra tinha 36% e Dilma 19%.
Num cenário em que o Vox Populi não incluiu Ciro Gomes, todos os candidatos sobem: Serra ganha 6 pontos – subindo para 26%; Dilma sobe 3 pontos – de 21% para 24%; e Heloísa Helena passa de 12% para 16%.
Uma terceira simulação foi feita sem a inclusão de José Serra, substituído pelo governador mineiro Aécio Neves. Nesse cenário Dilma soma 21%; Ciro Gomes 20%; Aécio 17% e Heloísa Helena 12%.
A senadora Marina Silva não foi incluída nas consultas porque, segundo o instituto, a coleta das intenções de voto ocorreu antes de que Marina indicasse o desejo de disputar a Presidência da República.
Realizada alguns dias antes à pesquisa Datafolha, embora divulgada à noite passada, a pesquisa Vox Populi expõe índices bastante diferentes do outro instituto. No principal cenário apresentado em cada uma das pesquisas, as diferenças chegam a 6 pontos percentuais, nos índices de Serra, e de 5 pontos, no caso de Dilma. Veja o quadro:
Candidato Datafolha Vox Populi
Serra 36% 30%
Dilma 16% 21%
Ciro 15% 15%
Heloísa Helena 12% 12%
Tucano perde votos sem parar desde março - Embora menos rápida e drástica do que a queda apontada pelo Vox Populi, a redução dos índices de José Serra aparece também na íntegra da pesquisa Datafolha, quando examinada a série histórica da pesquisa deste instituto. Segundo o Datafolha, Serra caiu até 5 pontos entre março e agosto. Em março ele tinha 41%. Agora tem 36% na simulação do Datafolha que incluiu Marina Silva; e 37% na que não incluiu a provável candidata do PV.
A íntegra da pesquisa Datafolha aponta também o nível de respaldo à candidatura apoiada pelo presidente Lula e detalha a distribuição dos diversos segmentos do eleitorado entre os pré-candidatos:
1) 42% dos entrevistados disseram que votariam num candidato apoiado por Lula; 41% afirmaram que seria indiferente o apoio do presidente, e 14% responderam que não sufragariam de jeito nenhum um candidato indicado por Lula.
2) Dilma Rousseff se manteve no mesmo patamar de maio (16%), oscila para 17% – dentro da margem de erro – na simulação que inclui Marina e chega a crescer 3 pontos em alguns cenários simulados pelo Datafolha.
3) Quando os entrevistados são vistos segundo a escolaridade, Serra mostra mais força entre os menos cultos, enquanto Dilma obtém melhor desempenho entre os eleitores de formação universitária. Serra tem 37% entre os eleitores de nível fundamental e de nível médio, e 33% – menos do que seu índice geral – entre os de nível superior. Dilma consegue resultado melhor entre os de nivel superior, 20%, e pior entre os que têm ensino fundamental, 15%, e ensino médio, 17%.
4) Em relação ao sexo dos entrevistados, Serra, Ciro e Marina têm praticamente os mesmos índices. Dilma tem 21% dos votos dos homens e 13% dos votos femininos.
5) Quando à idade: Serra tem seus votos distribuídos de maneira equilibrada em todas as faixas etárias. Dilma tem a maior parte do seu apoio nas duas faixas intermediárias, que incluem eleitores de 25 a 44 anos.
6) Serra concentra mais força entre os mais pobres – até 5 salários mínimos – e entre os muito mais ricos (mais de 10 salários mínimos). Dilma tem uma distribuição um pouco mais equilibrada, com breve destaque para a classe média ( 5 a 10 s.m.):
7) A divisão das opiniões captadas pelo Datafolha por região e entre capital e interior permite verificar onde cada candidato concentra sua potencialidade. Serra está acima de sua média nacional no Sudeste (42%) e nas cidades do interior (39%). Dilma está acima de sua média no Sul (20%), Nordeste (19%), Norte/Centro-Oeste (21%) e no interior (18%). Serra está abaixo de sua média nacional no Nordeste (29%), Centro-Oeste (33%) e capitais (32%). E Dilma está abaixo de sua média nacional no Sudeste (13%) e capitais (15%).
(fonte: boletim Brasília Confidencial - http://www.brasiliaconfidencial.inf.br/)
12º CONEG da UBES
O regimento já foi aprovado pela executiva da UBES. Leia o documento e saiba como participar. E não perca os prazos de inscrição! Confira também se sua entidade está credenciada para o evento
Muita movimentação na UBES por conta da proximidade do 12º CONEG, Conselho Nacional de Entidades Gerais, que acontece paralelamente ao 1º Encontro Latino Americano de Estudantes Secundaristas, de 4 a 6 de setembro, no Rio de Janeiro. É a contagem regressiva para a convocação dos estudantes secundaristas para o Congresso da UBES, que será realizado em dezembro.
Na sexta-feira, 14, a executiva da UBES esteve reunida para definir e aprovar o regimento interno do 12º CONEG. O documento reúne as regras e informações para que as agremiações das escolas e demais instituições de ensino participem do evento com legitimidade. Para saber se seu grupo já está pré-credenciado, clique aqui.
Além do 12º CONEG, muita expectativa também para o 1º Encontro Latino Americano de Estudantes Secundaristas, que vai discutir pela primeira vez a educação na América Latina. Estão confirmadas as presenças de entidades estudantis de países como a Colômbia, Peru e Bolívia.
12º CONEG e 1º Encontro Latino Americano de Estudantes Secundaristas
Data: de 4 a 6 de setembro
Local:UERJ
Leia abaixo, com atenção, o regimento do 12º CONEG. Em caso de dúvidas, entre em contato com a UBES: comunicacao@ubes.org.br . Siga-nos também pelo Twitter: http://twitter.com/comunicacaoubes
REGIMENTO DO 12º CONSELHO NACIONAL DE ENTIDADES GERAIS – CONEG DA UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS – UBES.
CAPÍTULO I – DO CONEG.
Art. 1º - O 12º Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG) da UBES é o fórum de debates e deliberação dos estudantes de educação básica (antigos 1º e 2º graus), profissional e de pré-vestibulares, públicos ou particulares do país, através de suas entidades municipais, metropolitanas, regionais e estaduais. O CONEG é convocado pela diretoria da UBES nos termos do artigo 16º do seu estatuto.
Art. 2º - O 12ºCONEG acontecerá na cidade do Rio de Janeiro nos dias 04 (quatro), 05 (cinco) e 6 (seis) de setembro de dois mil e nove, podendo ser adiado em até 15 dias pela diretoria executiva da UBES.
Art.3º - O quorum mínimo de abertura do CONEG é:
I) em primeira convocação, da maioria simples de suas entidades credenciadas..
II) em segunda convocação, uma hora após a primeira convocação, com presença de
1/3 (hum terço) das entidades credenciadas.
Art. 4º - Participarão do 12º CONEG, com direito a voz e voto, os delegados eleitos de acordo com as normas estabelecidas pelo presente regimento, e com direito a voz
todos os estudantes devidamente inscritos.
Art. 5º - O 12º CONEG consistirá de abertura, grupos de discussão e plenária final.
Art. 6º - O 12º CONEG terá seus trabalhos conduzidos por uma Mesa Diretora composta pelo presidente da UBES, pelo Secretário-Geral e pelo Vice –presidente.
Art. 7º - O CONEG terá como pauta a convocação do 38º Congresso da UBES, a aprovação do período das etapas estaduais, a aprovação do regimento do 38º Congresso da UBES e aprovação da Comissão Nacional de Credenciamento e Organização (CNCO) do Congresso.
CAPÍTULO II – DOS DELEGADOS E SUPLENTES:
Art. 8º - Cada entidade municipal, estadual, metropolitana ou regional tem direito a eleger 1 (um) delegado e 2 (dois) suplentes ao 12º CONEG.
Art. 9º - A eleição do delegado e dos suplentes ocorrerá em qualquer um dos fóruns
deliberativos da entidade municipal, estadual, metropolitana ou regional, nos termos do estatuto social da própria entidade.
CAPÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO E DA ORGANIZAÇÃO DO CONEG:
Art. 10º - Cabe a diretoria executiva da UBES receber a documentação das entidades
que querem credenciar-se e participar do 12º CONEG.
Art. 11º - A lista das entidades cadastradas será consolidada em reunião da diretoria executiva da UBES anterior ao 12º CONEG, conforme os termos do artigo 21 do estatuto da UBES.
Parágrafo único – Será publicada no sítio eletrônico oficial da UBES a lista das
entidades cadastradas.
Art. 12º - Para efeito de credenciamento, deverão ser entregues à diretoria executiva
da UBES, até às 18 horas do dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2009 (dois mil e nove), os seguintes documentos das entidades pré-credenciadas:
I) Ata de Fundação da Entidade;
II) Estatuto;
III) Ata de eleição e posse da atual diretoria;
IV) Comprovante de Atuação (Cartaz, Boletim, Matéria em jornal)
V) Ata da reunião de fórum da entidade para fins de eleição do delegado ao 12º Coneg da UBES.
Parágrafo 1º - As entidades que foram credenciadas no 11º CONEG da UBES apenas
precisam apresentar os documentos exigidos na alínea III e V.
Parágrafo 2º - No ato do credenciamento, as entidades municipais, estaduais, metropolitanas ou regionais deverão apresentar lista dos grêmios existentes, em seu âmbito de atuação, que estiverem interessados em organizar o processo eleitoral do 38º Congresso em suas respectivas escolas.
Parágrafo 3º - Os diretores da UBES poderão, no ato do credenciamento, incluir grêmios ausentes das listas apresentadas pelas entidades municipais, estaduais, metropolitanas e regionais.
Parágrafo 4º - As comissões locais de credenciamento e organização, que serão indicadas pela CNCO, ficarão responsáveis por aferir a veracidade e referendar ou não os grêmios constantes das listas.
Parágrafo 5º - Somente serão aceitos os documentos das entidades que chegarem à diretoria executiva até o dia 29 de agosto de 2009, no endereço da sede política da UBES, situada à Rua Vergueiro, 2485, Vila Mariana – SP. A UBES não terá responsabilidade sobre documentos extraviados ou que cheguem fora do prazo referido.
Parágrafo 6º - Só serão aceitos os documentos das entidades que constarem do cadastramento, nos termos do artigo 11º deste regimento.
Art. 13º - Ao final do credenciamento, a diretoria executiva da UBES irá publicar no sítio eletrônico oficial da UBES a lista das entidades credenciadas.
Art. 14º - Os diretores da executiva da UBES poderão impetrar recurso contra o
credenciamento de (as) entidade (s) no ato da apresentação dos documentos da (s) mesma (s) à mesa de credenciamento.
Parágrafo único: Os recursos serão julgados pela diretoria da UBES em reunião a ser realizada durante o 12º CONEG da UBES.
CAPÍTULO IV - DA VOTAÇÃO
Art. 15º - Para votar, o delegado ao 12º CONEG deve retirar seu crachá apresentando
um documento oficial com foto. É permitido ao delegado que tem até 16 anos retirar
seu crachá mediante a apresentação da certidão de nascimento original, somada a
qualquer documento com foto.
Parágrafo Único – Os horários para entrega das credenciais serão definidos pela
diretoria executiva da UBES.
Art. 16º - A credencial do delegado é pessoal e intransferível. O uso por terceiros implicará na anulação imediata da mesma. Não será fornecida segunda via e a perda
ou extravio da credencial deverá ser comunicada imediatamente à mesa diretora.
Art. 17º - As votações ao 12º CONEG respeitarão o critério da maioria simples dos delegados presentes.
Parágrafo único: Cabe à mesa diretora aferir o contraste visual nas votações. Não havendo contraste, se realizada a contagem manual dos votos.
Art.18º - As questões Omissas neste regimento serão resolvidas pela executiva da UBES.
Muita movimentação na UBES por conta da proximidade do 12º CONEG, Conselho Nacional de Entidades Gerais, que acontece paralelamente ao 1º Encontro Latino Americano de Estudantes Secundaristas, de 4 a 6 de setembro, no Rio de Janeiro. É a contagem regressiva para a convocação dos estudantes secundaristas para o Congresso da UBES, que será realizado em dezembro.
Na sexta-feira, 14, a executiva da UBES esteve reunida para definir e aprovar o regimento interno do 12º CONEG. O documento reúne as regras e informações para que as agremiações das escolas e demais instituições de ensino participem do evento com legitimidade. Para saber se seu grupo já está pré-credenciado, clique aqui.
Além do 12º CONEG, muita expectativa também para o 1º Encontro Latino Americano de Estudantes Secundaristas, que vai discutir pela primeira vez a educação na América Latina. Estão confirmadas as presenças de entidades estudantis de países como a Colômbia, Peru e Bolívia.
12º CONEG e 1º Encontro Latino Americano de Estudantes Secundaristas
Data: de 4 a 6 de setembro
Local:UERJ
Leia abaixo, com atenção, o regimento do 12º CONEG. Em caso de dúvidas, entre em contato com a UBES: comunicacao@ubes.org.br . Siga-nos também pelo Twitter: http://twitter.com/comunicacaoubes
REGIMENTO DO 12º CONSELHO NACIONAL DE ENTIDADES GERAIS – CONEG DA UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS – UBES.
CAPÍTULO I – DO CONEG.
Art. 1º - O 12º Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG) da UBES é o fórum de debates e deliberação dos estudantes de educação básica (antigos 1º e 2º graus), profissional e de pré-vestibulares, públicos ou particulares do país, através de suas entidades municipais, metropolitanas, regionais e estaduais. O CONEG é convocado pela diretoria da UBES nos termos do artigo 16º do seu estatuto.
Art. 2º - O 12ºCONEG acontecerá na cidade do Rio de Janeiro nos dias 04 (quatro), 05 (cinco) e 6 (seis) de setembro de dois mil e nove, podendo ser adiado em até 15 dias pela diretoria executiva da UBES.
Art.3º - O quorum mínimo de abertura do CONEG é:
I) em primeira convocação, da maioria simples de suas entidades credenciadas..
II) em segunda convocação, uma hora após a primeira convocação, com presença de
1/3 (hum terço) das entidades credenciadas.
Art. 4º - Participarão do 12º CONEG, com direito a voz e voto, os delegados eleitos de acordo com as normas estabelecidas pelo presente regimento, e com direito a voz
todos os estudantes devidamente inscritos.
Art. 5º - O 12º CONEG consistirá de abertura, grupos de discussão e plenária final.
Art. 6º - O 12º CONEG terá seus trabalhos conduzidos por uma Mesa Diretora composta pelo presidente da UBES, pelo Secretário-Geral e pelo Vice –presidente.
Art. 7º - O CONEG terá como pauta a convocação do 38º Congresso da UBES, a aprovação do período das etapas estaduais, a aprovação do regimento do 38º Congresso da UBES e aprovação da Comissão Nacional de Credenciamento e Organização (CNCO) do Congresso.
CAPÍTULO II – DOS DELEGADOS E SUPLENTES:
Art. 8º - Cada entidade municipal, estadual, metropolitana ou regional tem direito a eleger 1 (um) delegado e 2 (dois) suplentes ao 12º CONEG.
Art. 9º - A eleição do delegado e dos suplentes ocorrerá em qualquer um dos fóruns
deliberativos da entidade municipal, estadual, metropolitana ou regional, nos termos do estatuto social da própria entidade.
CAPÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO E DA ORGANIZAÇÃO DO CONEG:
Art. 10º - Cabe a diretoria executiva da UBES receber a documentação das entidades
que querem credenciar-se e participar do 12º CONEG.
Art. 11º - A lista das entidades cadastradas será consolidada em reunião da diretoria executiva da UBES anterior ao 12º CONEG, conforme os termos do artigo 21 do estatuto da UBES.
Parágrafo único – Será publicada no sítio eletrônico oficial da UBES a lista das
entidades cadastradas.
Art. 12º - Para efeito de credenciamento, deverão ser entregues à diretoria executiva
da UBES, até às 18 horas do dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2009 (dois mil e nove), os seguintes documentos das entidades pré-credenciadas:
I) Ata de Fundação da Entidade;
II) Estatuto;
III) Ata de eleição e posse da atual diretoria;
IV) Comprovante de Atuação (Cartaz, Boletim, Matéria em jornal)
V) Ata da reunião de fórum da entidade para fins de eleição do delegado ao 12º Coneg da UBES.
Parágrafo 1º - As entidades que foram credenciadas no 11º CONEG da UBES apenas
precisam apresentar os documentos exigidos na alínea III e V.
Parágrafo 2º - No ato do credenciamento, as entidades municipais, estaduais, metropolitanas ou regionais deverão apresentar lista dos grêmios existentes, em seu âmbito de atuação, que estiverem interessados em organizar o processo eleitoral do 38º Congresso em suas respectivas escolas.
Parágrafo 3º - Os diretores da UBES poderão, no ato do credenciamento, incluir grêmios ausentes das listas apresentadas pelas entidades municipais, estaduais, metropolitanas e regionais.
Parágrafo 4º - As comissões locais de credenciamento e organização, que serão indicadas pela CNCO, ficarão responsáveis por aferir a veracidade e referendar ou não os grêmios constantes das listas.
Parágrafo 5º - Somente serão aceitos os documentos das entidades que chegarem à diretoria executiva até o dia 29 de agosto de 2009, no endereço da sede política da UBES, situada à Rua Vergueiro, 2485, Vila Mariana – SP. A UBES não terá responsabilidade sobre documentos extraviados ou que cheguem fora do prazo referido.
Parágrafo 6º - Só serão aceitos os documentos das entidades que constarem do cadastramento, nos termos do artigo 11º deste regimento.
Art. 13º - Ao final do credenciamento, a diretoria executiva da UBES irá publicar no sítio eletrônico oficial da UBES a lista das entidades credenciadas.
Art. 14º - Os diretores da executiva da UBES poderão impetrar recurso contra o
credenciamento de (as) entidade (s) no ato da apresentação dos documentos da (s) mesma (s) à mesa de credenciamento.
Parágrafo único: Os recursos serão julgados pela diretoria da UBES em reunião a ser realizada durante o 12º CONEG da UBES.
CAPÍTULO IV - DA VOTAÇÃO
Art. 15º - Para votar, o delegado ao 12º CONEG deve retirar seu crachá apresentando
um documento oficial com foto. É permitido ao delegado que tem até 16 anos retirar
seu crachá mediante a apresentação da certidão de nascimento original, somada a
qualquer documento com foto.
Parágrafo Único – Os horários para entrega das credenciais serão definidos pela
diretoria executiva da UBES.
Art. 16º - A credencial do delegado é pessoal e intransferível. O uso por terceiros implicará na anulação imediata da mesma. Não será fornecida segunda via e a perda
ou extravio da credencial deverá ser comunicada imediatamente à mesa diretora.
Art. 17º - As votações ao 12º CONEG respeitarão o critério da maioria simples dos delegados presentes.
Parágrafo único: Cabe à mesa diretora aferir o contraste visual nas votações. Não havendo contraste, se realizada a contagem manual dos votos.
Art.18º - As questões Omissas neste regimento serão resolvidas pela executiva da UBES.
Faça a sua inscrição para o II Seminário de Mulheres da Juventude do PT
A Secretaria Nacional de Juventude do PT em parceria com o Setorial de Mulheres do PT, a Fundação Fredrich Herbert e a Fundação Perseu Abramo, irá realizar o II Seminário de Mulheres da Juventude do PT. O evento acontece de 18 a 20 de setembro, em Brasília.
Para participar é necessário preencher a ficha de inscrição e encaminhar para o e-mail juventude@pt.org.br até o dia 31 de agosto. Clique aqui para baixar a ficha de inscrição.
As vagas para o seminário são limitadas, a organização do seminário cobre os custos de hospedagem e alimentação, ficando os custos de transporte por conta de cada participante. A lista com as selecionadas será publicada no site da JPT em setembro.
Em breve publicaremos a Programação do Seminário.
Para participar é necessário preencher a ficha de inscrição e encaminhar para o e-mail juventude@pt.org.br até o dia 31 de agosto. Clique aqui para baixar a ficha de inscrição.
As vagas para o seminário são limitadas, a organização do seminário cobre os custos de hospedagem e alimentação, ficando os custos de transporte por conta de cada participante. A lista com as selecionadas será publicada no site da JPT em setembro.
Em breve publicaremos a Programação do Seminário.
Confira as resoluções do Conselho Político da JPT Nacional
Nos dias 24 e 25 de julho aconteceu em Brasília a primeira reunião do Conselho Político da JPT. Secretárias (os) estaduais da JPT e a Direção Nacional defiram a realização do II Congresso Nacional da Juventude do PT em 2011, um encontro nacional no próximo ano para definição de critérios para a realização dos congressos, além de resoluções sobre a Conferência Nacional de Comunicação e sobre o PED 2009 e a JPT.
Confira abaixo as resoluções:
RESOLUÇÃO SOBRE O PRAZO DE GESTÃO, II CONGRESSO DA JPT E ENCONTRO NACIONAL DA JPT
Do prazo da gestão da atual DNJPT
Como deliberação do I Congresso da JPT, a direção Nacional da Juventude do PT, consultando seu Conselho Político, decide:
1. Realizar o II ConJPT em 2011, antecedido de etapas municipais e estaduais;
2. O II ConJPT renovará as direções da JPT em todos os níveis;
3. Convocar o Encontro Nacional da JPT para fevereiro de 2010 (em conjunto com o IV Congresso do PT), com o objetivo de debater o programa de governo e estratégias de campanha para as eleições 2010;
4. O calendário, diretrizes gerais e pauta do II ConJPT deverão ser aprovados no Encontro Nacional da JPT;
5. O Encontro Nacional da JPT será antecedido de etapas municipais e estaduais, que elegerão delegados à etapa nacional;
6. Os critérios de participação no Encontro Nacional da JPT serão definidos pela DNJPT.
Brasília, 25 de julho de 2009
RESOLUÇÃO SOBRE A CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO
Todos à CONFECOM pela democratização dos Meios de Comunicação!
O governo federal publicou em abril deste ano o decreto de convocação a I Conferencia
Nacional de Comunicação. O chamado do governo à sociedade para o debate acerca da
comunicação, por si só, é uma vitória muito grande para aqueles e aquelas que querem
rediscutir o modelo de comunicação implementado hoje no país e transformá-lo radicalmente, colocando-o a serviço da construção de uma sociedade justa e igualitária.
A propriedade dos meios de comunicação de massa no Brasil tem uma concentração brutal, expressando opiniões e pontos de vista que descolam do sentimento da maioria da população.
Essa concentração interessa aos setores conservadores e à direita brasileira que são
beneficiados por concessões públicas no setor e tem na mídia sua principal aliada na disputa dos rumos do Brasil.
Do outro lado estão os movimentos sociais em defesa da democratização dos meios de
comunicação que lutam pela expansão das rádios e TVs comunitárias, a implantação e
consolidação de TVs públicas, a descentralização da produção da informação, entre outras ações que possibilitarão que os meios de comunicação cumpram com seu objetivo social.
A concentração da mídia sempre foi um problema na sociedade brasileira, e o PT nunca teve dúvidas sobre esse assunto, tendo posições claras em defesa da democratização dos meios de comunicação. A juventude do PT, coerente com esta postura, precisa entrar de vez na construção da conferência, e disputar com os setores empresariais e conservadores os rumos da CONFECOM.
É necessário um forte engajamento de nossa militância nestes espaços de debates. A
construção de uma sociedade socialista como defende o PT, passa por lutas em diversos
setores da sociedade, sendo fato que o setor midiático é essencial nessa construção.
Precisamos de meios de comunicação geridos pela população, que sejam pautados por
associações de moradores, sindicatos e representações sociais que tenham voz no sistema de comunicação social do país.
Um dos passos essenciais para se ter uma país mais justo e igualitário, com uma sociedade mais crítica e menos alienada é combatendo o monopólio dos meios de comunicação e esta é uma tarefa fundamental para a JPT no próximo período. A juventude do PT entende que o ministro das comunicações, Helio Costa, é um dos principais representantes e defensores dos interesses dos monopólios privados dos meios de comunicação, em detrimento da comunicação popular e democrática.
A JPT considera inviável a construção de uma política democrática de comunicação social no país com a permanência deste ministro no Governo Lula, sendo necessário que nossos militantes levem este debate para os espaços da conferência. Assim, cabe às direções nacional, estaduais e municipais da Juventude do PT a construção de uma grande campanha que reivindique uma ampla participação popular na Conferência e uma agenda de democratização profunda da comunicação social no país.
· Em defesa da democratização dos meios de comunicação;
· Constituição de um sistema público de comunicação com forte controle social e
participação popular;
· Pela instituição de um Plano nacional de Banda Larga visando a inclusão digital.
· Pelo fim dos monopólios dos meios de comunicação: fora Hélio Costa!
· Regulamentação do artigo 220 da constituição federal, que proíbe monopólios;
· Mudança do sistema de concessão de rádio e TV visando forte controle da mídia
comercial;
· Em defesa da comunicação comunitária;
· Alteração na legislação de rádios e TVs comunitárias para cessar a repressão;
· Garantir financiamento e aumentar o número e o alcance destes canais comunitários e
populares;
Conselho Político da JPT
Brasília, 25 de julho de 2009
RESOLUÇÃO SOBRE O PED 2009 E A JUVENTUDE PETISTA
Ainda é hegemônica no PT a tese apontada pelo I ConJPT, de que “a lógica da socialização do jovem é avançar de uma condição anterior de maior subordinação para outra hierarquicamente superior e dotada de mais autonomia e poder. Somente sob esta nova condição o indivíduo seria capaz de tomar decisões importantes, sendo inserido em um espaço que antes era impedido de estar”.
O próximo processo de eleições diretas do PT, no segundo semestre de 2009, onde são
escolhidas as novas direções partidárias em todos os níveis, deve ser marcado por uma
intensa participação da juventude para contrapor a tese descrita acima.
É indispensável que a militância de juventude participe ativamente neste PED 2009,
compondo todas as chapas, candidatando-se a presidente dos diretórios em todos os
níveis, fazendo o debate e influenciando as posições do PT em relação à juventude. É
preciso que os jovens participem pesadamente das direções partidárias em todos os
níveis.
Entretanto, devemos combater igualmente idéia de que “a socialização do jovem para a
superação da condição subordinada só é possível se realizada individualmente”. As
candidaturas jovens devem ser as representantes de uma outra compreensão, segundo a qual a juventude tem condições de, coletivamente, superar a condição inferior de
hierarquia e poder que lhe é imposta e a opressão geracional.
Esta orientação deve ser assumida pelo conjunto da JPT e do Partido e cumpre com a
tarefa de promover a renovação partidária, estimular a organização dos jovens petistas e combater as relações de hierarquia e poder que alijam os jovens dos espaços decisórios.
Sobretudo a JPT pretende contribuir para uma renovação política no Partido, lutando para que prevaleça uma cultura política que coloque no primeiro plano as questões
programáticas e estratégicas, ao invés da disputa de aparatos.
Além disso, é fundamental aproveitar a oportunidade aberta pelo processo de renovações partidárias e discussão sobre os rumos e tarefas do parido para fortalecer a necessidade do PT consolidar uma política nacional de juventude para o país e uma política organizativa para a JPT. Para isso, os jovens militantes do PT devem se engajar organicamente nas campanhas das chapas e candidaturas.
Conselho Político da JPT
Brasília, 25 de julho de 2009
Confira abaixo as resoluções:
RESOLUÇÃO SOBRE O PRAZO DE GESTÃO, II CONGRESSO DA JPT E ENCONTRO NACIONAL DA JPT
Do prazo da gestão da atual DNJPT
Como deliberação do I Congresso da JPT, a direção Nacional da Juventude do PT, consultando seu Conselho Político, decide:
1. Realizar o II ConJPT em 2011, antecedido de etapas municipais e estaduais;
2. O II ConJPT renovará as direções da JPT em todos os níveis;
3. Convocar o Encontro Nacional da JPT para fevereiro de 2010 (em conjunto com o IV Congresso do PT), com o objetivo de debater o programa de governo e estratégias de campanha para as eleições 2010;
4. O calendário, diretrizes gerais e pauta do II ConJPT deverão ser aprovados no Encontro Nacional da JPT;
5. O Encontro Nacional da JPT será antecedido de etapas municipais e estaduais, que elegerão delegados à etapa nacional;
6. Os critérios de participação no Encontro Nacional da JPT serão definidos pela DNJPT.
Brasília, 25 de julho de 2009
RESOLUÇÃO SOBRE A CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO
Todos à CONFECOM pela democratização dos Meios de Comunicação!
O governo federal publicou em abril deste ano o decreto de convocação a I Conferencia
Nacional de Comunicação. O chamado do governo à sociedade para o debate acerca da
comunicação, por si só, é uma vitória muito grande para aqueles e aquelas que querem
rediscutir o modelo de comunicação implementado hoje no país e transformá-lo radicalmente, colocando-o a serviço da construção de uma sociedade justa e igualitária.
A propriedade dos meios de comunicação de massa no Brasil tem uma concentração brutal, expressando opiniões e pontos de vista que descolam do sentimento da maioria da população.
Essa concentração interessa aos setores conservadores e à direita brasileira que são
beneficiados por concessões públicas no setor e tem na mídia sua principal aliada na disputa dos rumos do Brasil.
Do outro lado estão os movimentos sociais em defesa da democratização dos meios de
comunicação que lutam pela expansão das rádios e TVs comunitárias, a implantação e
consolidação de TVs públicas, a descentralização da produção da informação, entre outras ações que possibilitarão que os meios de comunicação cumpram com seu objetivo social.
A concentração da mídia sempre foi um problema na sociedade brasileira, e o PT nunca teve dúvidas sobre esse assunto, tendo posições claras em defesa da democratização dos meios de comunicação. A juventude do PT, coerente com esta postura, precisa entrar de vez na construção da conferência, e disputar com os setores empresariais e conservadores os rumos da CONFECOM.
É necessário um forte engajamento de nossa militância nestes espaços de debates. A
construção de uma sociedade socialista como defende o PT, passa por lutas em diversos
setores da sociedade, sendo fato que o setor midiático é essencial nessa construção.
Precisamos de meios de comunicação geridos pela população, que sejam pautados por
associações de moradores, sindicatos e representações sociais que tenham voz no sistema de comunicação social do país.
Um dos passos essenciais para se ter uma país mais justo e igualitário, com uma sociedade mais crítica e menos alienada é combatendo o monopólio dos meios de comunicação e esta é uma tarefa fundamental para a JPT no próximo período. A juventude do PT entende que o ministro das comunicações, Helio Costa, é um dos principais representantes e defensores dos interesses dos monopólios privados dos meios de comunicação, em detrimento da comunicação popular e democrática.
A JPT considera inviável a construção de uma política democrática de comunicação social no país com a permanência deste ministro no Governo Lula, sendo necessário que nossos militantes levem este debate para os espaços da conferência. Assim, cabe às direções nacional, estaduais e municipais da Juventude do PT a construção de uma grande campanha que reivindique uma ampla participação popular na Conferência e uma agenda de democratização profunda da comunicação social no país.
· Em defesa da democratização dos meios de comunicação;
· Constituição de um sistema público de comunicação com forte controle social e
participação popular;
· Pela instituição de um Plano nacional de Banda Larga visando a inclusão digital.
· Pelo fim dos monopólios dos meios de comunicação: fora Hélio Costa!
· Regulamentação do artigo 220 da constituição federal, que proíbe monopólios;
· Mudança do sistema de concessão de rádio e TV visando forte controle da mídia
comercial;
· Em defesa da comunicação comunitária;
· Alteração na legislação de rádios e TVs comunitárias para cessar a repressão;
· Garantir financiamento e aumentar o número e o alcance destes canais comunitários e
populares;
Conselho Político da JPT
Brasília, 25 de julho de 2009
RESOLUÇÃO SOBRE O PED 2009 E A JUVENTUDE PETISTA
Ainda é hegemônica no PT a tese apontada pelo I ConJPT, de que “a lógica da socialização do jovem é avançar de uma condição anterior de maior subordinação para outra hierarquicamente superior e dotada de mais autonomia e poder. Somente sob esta nova condição o indivíduo seria capaz de tomar decisões importantes, sendo inserido em um espaço que antes era impedido de estar”.
O próximo processo de eleições diretas do PT, no segundo semestre de 2009, onde são
escolhidas as novas direções partidárias em todos os níveis, deve ser marcado por uma
intensa participação da juventude para contrapor a tese descrita acima.
É indispensável que a militância de juventude participe ativamente neste PED 2009,
compondo todas as chapas, candidatando-se a presidente dos diretórios em todos os
níveis, fazendo o debate e influenciando as posições do PT em relação à juventude. É
preciso que os jovens participem pesadamente das direções partidárias em todos os
níveis.
Entretanto, devemos combater igualmente idéia de que “a socialização do jovem para a
superação da condição subordinada só é possível se realizada individualmente”. As
candidaturas jovens devem ser as representantes de uma outra compreensão, segundo a qual a juventude tem condições de, coletivamente, superar a condição inferior de
hierarquia e poder que lhe é imposta e a opressão geracional.
Esta orientação deve ser assumida pelo conjunto da JPT e do Partido e cumpre com a
tarefa de promover a renovação partidária, estimular a organização dos jovens petistas e combater as relações de hierarquia e poder que alijam os jovens dos espaços decisórios.
Sobretudo a JPT pretende contribuir para uma renovação política no Partido, lutando para que prevaleça uma cultura política que coloque no primeiro plano as questões
programáticas e estratégicas, ao invés da disputa de aparatos.
Além disso, é fundamental aproveitar a oportunidade aberta pelo processo de renovações partidárias e discussão sobre os rumos e tarefas do parido para fortalecer a necessidade do PT consolidar uma política nacional de juventude para o país e uma política organizativa para a JPT. Para isso, os jovens militantes do PT devem se engajar organicamente nas campanhas das chapas e candidaturas.
Conselho Político da JPT
Brasília, 25 de julho de 2009
Mobilização Nacional garante conquistas para reforma agrária
Atualização dos índices de produtividade, descontingenciamento do orçamento para obtenção de terras e a desapropriação de fazenda em Felisburgo foram solucionadas
Atualização dos índices de produtividade, descontingenciamento do orçamento para obtenção de terras e a desapropriação de fazenda em Felisburgo foram solucionadas
O Acampamento Nacional pela Reforma Agrária e as mobilizações realizadas pelo MST e pelos movimentos da Via Campesina, desde o começo da semana passada, garantiram conquistas importantes para os Sem Terra e conseguiram colocar em discussão no núcleo central do governo medidas para a realização da Reforma Agrária.
Na tarde desta terça-feira (18/8), a comissão interministerial anunciou medidas que representam uma vitória diante do quadro de lentidão da Reforma Agrária, avanço do agronegócio e crise econômica mundial: a atualização dos índices de produtividade, o descontingenciamento do orçamento para a obtenção de terras e a desapropriação da Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG).
“O atendimento de parte de nossa pauta é uma conquista da mobilização do acampamento e dos estados nesta jornada, mas ainda são insuficientes para solucionar as necessidades dos trabalhadores rurais acampados e assentados”, analisa Marina dos Santos, da Coordenação Nacional do MST.
As atividades do Acampamento Nacional iniciaram no dia 10 de agosto, em Brasília, e devem terminar no dia 21. Cerca de três mil sem terra de 23 estados, além do Distrito Federal, participam da mobilização, que reivindica a agilização de medidas para efetivar a reforma agrária.
“Foi a nossa jornada de lutas que destravou compromissos históricos do governo e que estavam sendo descumpridos”, afirma Marina, lembrando que a atualização dos índices é fruto de mais de seis anos de pressão.
O governo federal garantiu que a atualização, que não ocorria desde 1975, será publicada em 15 dias. Com isso, o Incra poderá desapropriar propriedades improdutivas, que não estavam disponíveis para reforma agrária porque eram utilizados parâmetros de 30 anos atrás.
Embora o governo tenha admitido os impactos da crise mundial, os ministérios da área econômica liberaram o orçamento previsto para a aquisição de terras pelo Incra, que estava contingenciado em R$ 338 milhões.
Cerca de 1.180 hectares da Fazenda Nova Alegria, que tem 2.400 hectares, no norte de Minas Gerais, serão desapropriados para o assentamento de 50 famílias que foram vítimas do Massacre de Felisburgo, no qual morreram cinco trabalhadores rurais em 20 de novembro de 2004.
A pauta de desenvolvimento dos assentamentos e a situação das 90 mil famílias acampadas ainda permanecem sem solução, mas serão discutidas em reunião nesta quinta-feira (20/8), às 9h, com todos os superintendentes do Incra.
“Tivemos um salto de qualidade nas últimas reuniões e queremos que a comissão interministerial seja mantida para agilizar a reforma agrária”, explica Marina dos Santos. “Permaneceremos em estado de alerta e mobilização. Se os acordos não forem cumpridos ou as pautas pendentes não avançarem, voltaremos às ruas novamente” declarou.
Brasil de Fato
Atualização dos índices de produtividade, descontingenciamento do orçamento para obtenção de terras e a desapropriação de fazenda em Felisburgo foram solucionadas
O Acampamento Nacional pela Reforma Agrária e as mobilizações realizadas pelo MST e pelos movimentos da Via Campesina, desde o começo da semana passada, garantiram conquistas importantes para os Sem Terra e conseguiram colocar em discussão no núcleo central do governo medidas para a realização da Reforma Agrária.
Na tarde desta terça-feira (18/8), a comissão interministerial anunciou medidas que representam uma vitória diante do quadro de lentidão da Reforma Agrária, avanço do agronegócio e crise econômica mundial: a atualização dos índices de produtividade, o descontingenciamento do orçamento para a obtenção de terras e a desapropriação da Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG).
“O atendimento de parte de nossa pauta é uma conquista da mobilização do acampamento e dos estados nesta jornada, mas ainda são insuficientes para solucionar as necessidades dos trabalhadores rurais acampados e assentados”, analisa Marina dos Santos, da Coordenação Nacional do MST.
As atividades do Acampamento Nacional iniciaram no dia 10 de agosto, em Brasília, e devem terminar no dia 21. Cerca de três mil sem terra de 23 estados, além do Distrito Federal, participam da mobilização, que reivindica a agilização de medidas para efetivar a reforma agrária.
“Foi a nossa jornada de lutas que destravou compromissos históricos do governo e que estavam sendo descumpridos”, afirma Marina, lembrando que a atualização dos índices é fruto de mais de seis anos de pressão.
O governo federal garantiu que a atualização, que não ocorria desde 1975, será publicada em 15 dias. Com isso, o Incra poderá desapropriar propriedades improdutivas, que não estavam disponíveis para reforma agrária porque eram utilizados parâmetros de 30 anos atrás.
Embora o governo tenha admitido os impactos da crise mundial, os ministérios da área econômica liberaram o orçamento previsto para a aquisição de terras pelo Incra, que estava contingenciado em R$ 338 milhões.
Cerca de 1.180 hectares da Fazenda Nova Alegria, que tem 2.400 hectares, no norte de Minas Gerais, serão desapropriados para o assentamento de 50 famílias que foram vítimas do Massacre de Felisburgo, no qual morreram cinco trabalhadores rurais em 20 de novembro de 2004.
A pauta de desenvolvimento dos assentamentos e a situação das 90 mil famílias acampadas ainda permanecem sem solução, mas serão discutidas em reunião nesta quinta-feira (20/8), às 9h, com todos os superintendentes do Incra.
“Tivemos um salto de qualidade nas últimas reuniões e queremos que a comissão interministerial seja mantida para agilizar a reforma agrária”, explica Marina dos Santos. “Permaneceremos em estado de alerta e mobilização. Se os acordos não forem cumpridos ou as pautas pendentes não avançarem, voltaremos às ruas novamente” declarou.
Brasil de Fato
Aumento das aposentadorias
Escrito por Isaías Dalle*
Aumento real para todas as aposentadorias, fim do fator previdenciário e mudança no cálculo da média de contribuições
As centrais sindicais e suas entidades de representação dos aposentados vão defender três prioridades para as aposentadorias e pensões: aumento real para os benefícios acima de um salário mínimo na próxima data-base, que é janeiro de 2010; fim do fator previdenciário; mudança da média utilizada para calcular qual valor será recebido por quem está se aposentando.
A reunião que haveria amanhã, dia 18, entre centrais e o governo para tratar desses temas, foi desmarcada.
Além de as aposentadorias terem sofrido o golpe do fator previdenciário e os benefícios acima de um salário mínimo serem reajustados com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede apenas a inflação), depois da reforma previdenciária do governo FHC o valor das novas aposentadorias passou a ser calculado levando em consideração a média dos 80% maiores salários, desde 1994.
80% é menos que 60%
Na opinião da CUT e das centrais, essa média de 80% das melhores contribuições pagas pelo trabalhador na ativa reduz o valor das aposentadorias, pois acaba incluindo períodos em que contribuinte ganhava salários reduzidos e, portanto, contribuiu menos para a Previdência. É a chamada média longa, que seria positiva para a maioria caso o mercado de trabalho no Brasil fosse estável e as pessoas alcançassem salários maiores à medida em que aumentasse o tempo de serviço.
Porém, em função da alta rotatividade, a maioria não é beneficiada pela lógica de ganhos maiores quanto maior o tempo de atividade. Por isso, em relação à média de cálculo, a CUT defende que sejam considerados 60% do total das maiores contribuições. Ao reduzir o espectro das chamadas melhores contribuições, o cálculo passará a considerar, de fato, períodos em que o contribuinte tinha salários melhores.
Em princípio pode parecer contraditório, mas não é. "Se a Previdência usar como base apenas 60% das maiores contribuições, eliminará 40% das menores. Quando usa como base 80% das chamadas maiores contribuições, acaba na prática eliminando só 20% das menores", explica o presidente da CUT, Artur Henrique, que participará amanhã das negociações.
Ainda em relação à média de contribuições usada para calcular as novas aposentadorias, há outra proposta, em tramitação no Congresso, que pretende instaurar como base a média das últimas 36 contribuições pagas pelo trabalhador. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta também é considerada ruim. "A maioria das pessoas não têm garantia de que estarão ganhando salários mais altos quando estiverem a apenas 36 meses de se aposentar. Então, em nossa opinião, essa média curta não é uma boa alternativa", diz Artur.
Quanto ao fator previdenciário, mecanismo criado para reduzir as aposentadorias de quem já tem tempo de contribuição suficiente mas ainda não atingiu a chamada idade mínima de vida para se aposentar, a posição das centrais é bastante simples de entender. "Queremos o fim do fator e ponto. A maioria dos brasileiros começa a trabalhar ainda adolescente e atinge o tempo de contribuição necessário antes mesmo de completar os 63 anos de vida, exigidos atualmente para os homens, ou 58 anos, exigidos para as mulheres. Então, se pessoas nessas condições quiserem se aposentar, têm todo o direito de receber o valor integral", define o presidente da CUT.
Aposentadorias acima de um mínimo
Ao mesmo tempo em que criou o fator previdenciário, o governo FHC também conseguiu separar o reajuste do salário mínimo das demais aposentadorias. Desde então, aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo têm recebido reajustes que cobrem apenas a corrosão inflacionária. Por isso, as entidades sindicais estão reivindicando aumento real substantivo na próxima data-base, janeiro de 2010, e também para 2011.
"Os que ganham acima de um salário tem uma situação bastante complicada, porque quando eles estavam na ativa, através de suas categorias e acordos coletivos feitos pelos seus sindicatos, conquistavam direitos como tíquete-refeição, PLR, assistência médica, vale-transporte. Deixam de receber essa renda indireta e então, no momento mais difícil, quando precisam enfrentar despesas que aumentam, como saúde e medicamentos, esses companheiros recebem apenas a correção da inflação desde 95. Estamos tentando convencer o governo, chamar a atenção do governo para isso", argumenta Artur. É importante destacar, segundo o presidente, que a imensa maioria (95%) dos que ganham aposentadorias acima de um mínimo não passam de R$ 1.300.
Para esse grupo de brasileiros, hoje 8,1 milhões de pessoas, a CUT defende também a criação de uma mesa de negociação permanente que proponha e estabeleça acesso mais barato a remédios, transportes e lazer, entre outros direitos preconizados pelo Estatuto do Idoso. "O desafio é restabelecer o poder de compra dos aposentados e pensionistas", afirma o presidente.
Por fim, outro tema que estará na mesa amanhã é a exigência que o Congresso aprove de uma vez por todas a lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo até 2023. Essa política prevê que o mínimo, e as aposentadorias nele referenciadas, sejam reajustados todo o ano pelo índice de inflação mais a variação positiva do PIB mais recente, ou seja, de dois anos anteriores.
Até o momento, o governo federal vem respeitando os termos da política, fruto de um acordo fechado com as centrais, apesar de a lei não ter sido aprovada pelos parlamentares. "Queremos que isso esteja garantido, não importa em qual governo, para que os atuais 18 milhões de aposentados que ganham até um mínimo continuem recebendo aumentos reais", conclui Artur.
Nas rodadas de negociação anteriores, o governo federal propôs abandonar todos os projetos apresentados e criar um substitutivo global. Segundo Artur, as centrais só vão discutir um substitutivo dessa natureza se as condições já citadas forem aceitas pela Previdência e pela área econômica.
*com o apoio de Patrícia Pellatieri
Aumento real para todas as aposentadorias, fim do fator previdenciário e mudança no cálculo da média de contribuições
As centrais sindicais e suas entidades de representação dos aposentados vão defender três prioridades para as aposentadorias e pensões: aumento real para os benefícios acima de um salário mínimo na próxima data-base, que é janeiro de 2010; fim do fator previdenciário; mudança da média utilizada para calcular qual valor será recebido por quem está se aposentando.
A reunião que haveria amanhã, dia 18, entre centrais e o governo para tratar desses temas, foi desmarcada.
Além de as aposentadorias terem sofrido o golpe do fator previdenciário e os benefícios acima de um salário mínimo serem reajustados com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede apenas a inflação), depois da reforma previdenciária do governo FHC o valor das novas aposentadorias passou a ser calculado levando em consideração a média dos 80% maiores salários, desde 1994.
80% é menos que 60%
Na opinião da CUT e das centrais, essa média de 80% das melhores contribuições pagas pelo trabalhador na ativa reduz o valor das aposentadorias, pois acaba incluindo períodos em que contribuinte ganhava salários reduzidos e, portanto, contribuiu menos para a Previdência. É a chamada média longa, que seria positiva para a maioria caso o mercado de trabalho no Brasil fosse estável e as pessoas alcançassem salários maiores à medida em que aumentasse o tempo de serviço.
Porém, em função da alta rotatividade, a maioria não é beneficiada pela lógica de ganhos maiores quanto maior o tempo de atividade. Por isso, em relação à média de cálculo, a CUT defende que sejam considerados 60% do total das maiores contribuições. Ao reduzir o espectro das chamadas melhores contribuições, o cálculo passará a considerar, de fato, períodos em que o contribuinte tinha salários melhores.
Em princípio pode parecer contraditório, mas não é. "Se a Previdência usar como base apenas 60% das maiores contribuições, eliminará 40% das menores. Quando usa como base 80% das chamadas maiores contribuições, acaba na prática eliminando só 20% das menores", explica o presidente da CUT, Artur Henrique, que participará amanhã das negociações.
Ainda em relação à média de contribuições usada para calcular as novas aposentadorias, há outra proposta, em tramitação no Congresso, que pretende instaurar como base a média das últimas 36 contribuições pagas pelo trabalhador. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta também é considerada ruim. "A maioria das pessoas não têm garantia de que estarão ganhando salários mais altos quando estiverem a apenas 36 meses de se aposentar. Então, em nossa opinião, essa média curta não é uma boa alternativa", diz Artur.
Quanto ao fator previdenciário, mecanismo criado para reduzir as aposentadorias de quem já tem tempo de contribuição suficiente mas ainda não atingiu a chamada idade mínima de vida para se aposentar, a posição das centrais é bastante simples de entender. "Queremos o fim do fator e ponto. A maioria dos brasileiros começa a trabalhar ainda adolescente e atinge o tempo de contribuição necessário antes mesmo de completar os 63 anos de vida, exigidos atualmente para os homens, ou 58 anos, exigidos para as mulheres. Então, se pessoas nessas condições quiserem se aposentar, têm todo o direito de receber o valor integral", define o presidente da CUT.
Aposentadorias acima de um mínimo
Ao mesmo tempo em que criou o fator previdenciário, o governo FHC também conseguiu separar o reajuste do salário mínimo das demais aposentadorias. Desde então, aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo têm recebido reajustes que cobrem apenas a corrosão inflacionária. Por isso, as entidades sindicais estão reivindicando aumento real substantivo na próxima data-base, janeiro de 2010, e também para 2011.
"Os que ganham acima de um salário tem uma situação bastante complicada, porque quando eles estavam na ativa, através de suas categorias e acordos coletivos feitos pelos seus sindicatos, conquistavam direitos como tíquete-refeição, PLR, assistência médica, vale-transporte. Deixam de receber essa renda indireta e então, no momento mais difícil, quando precisam enfrentar despesas que aumentam, como saúde e medicamentos, esses companheiros recebem apenas a correção da inflação desde 95. Estamos tentando convencer o governo, chamar a atenção do governo para isso", argumenta Artur. É importante destacar, segundo o presidente, que a imensa maioria (95%) dos que ganham aposentadorias acima de um mínimo não passam de R$ 1.300.
Para esse grupo de brasileiros, hoje 8,1 milhões de pessoas, a CUT defende também a criação de uma mesa de negociação permanente que proponha e estabeleça acesso mais barato a remédios, transportes e lazer, entre outros direitos preconizados pelo Estatuto do Idoso. "O desafio é restabelecer o poder de compra dos aposentados e pensionistas", afirma o presidente.
Por fim, outro tema que estará na mesa amanhã é a exigência que o Congresso aprove de uma vez por todas a lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo até 2023. Essa política prevê que o mínimo, e as aposentadorias nele referenciadas, sejam reajustados todo o ano pelo índice de inflação mais a variação positiva do PIB mais recente, ou seja, de dois anos anteriores.
Até o momento, o governo federal vem respeitando os termos da política, fruto de um acordo fechado com as centrais, apesar de a lei não ter sido aprovada pelos parlamentares. "Queremos que isso esteja garantido, não importa em qual governo, para que os atuais 18 milhões de aposentados que ganham até um mínimo continuem recebendo aumentos reais", conclui Artur.
Nas rodadas de negociação anteriores, o governo federal propôs abandonar todos os projetos apresentados e criar um substitutivo global. Segundo Artur, as centrais só vão discutir um substitutivo dessa natureza se as condições já citadas forem aceitas pela Previdência e pela área econômica.
*com o apoio de Patrícia Pellatieri
Jornada pelo Desenvolvimento
CUT reafirma importância estratégica do papel do Estado e da democratização da comunicação para o avanço da sociedade
"Ruiu o modelo de Wall Street, do Estado mínimo, da privatização, do neoliberalismo... Este é o momento de debater e aprofundar a nossa visão de desenvolvimento, nos preparando para o embate de 2010". Com estas palavras, o presidente nacional da CUT e coordenador do GT Desenvolvimento, Artur Henrique, abriu na manhã desta terça-feira (18), no Hotel Braston, em São Paulo, a oficina "Estado, Democracia, participação popular e controle social", que teve como expositora a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti.
Na avaliação do presidente cutista, é hora de ação e mobilização: "Não podemos correr o risco de que espaços construídos pelo governo Lula se percam, não tenham sequência institucional. Daí a importância de envolvermos o conjunto da nossa militância, das CUTs estaduais, para apresentarmos uma Plataforma da Classe Trabalhadora para as eleições de 2010. Queremos uma estrutura tributária regressiva, que taxe a especulação e não a produção. Defendemos que os recursos do Orçamento sirvam para fomentar o desenvolvimento sustentável e não para pagar juros do superávit primário". Para Artur, a questão central é a tomada de consciência para uma atuação cada vez mais coletiva. "Vamos envolver os atores sociais para discutir o orçamento público, para dar poder real ao movimento sindical e aos trabalhadores, para intervir no processo decisório. Queremos ir além da democracia representativa que conquistamos, queremos alargar os espaços de poder. Lutamos pela criação de um fundo de combate à pobreza com os recursos do pré-sal para multiplicar os investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia. Defendemos a regulamentação do artigo 14 da Constituição, para facilitar os plebiscitos e referendos, ampliando a democracia participativa. Desta forma estamos nos preparando para, de forma independente e autônoma, fazermos a disputa política e ideológica. E avançar".
Rosane Bertotti enfatizou a necessidade de transformar o processo da Jornada pelo Desenvolvimento numa verdadeira trincheira de luta de idéias, principalmente no momento em que se debate a Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo governo, cuja etapa final acontece de 1 a 3 de dezembro. "Não existe democracia sem a democratização da comunicação, com a permanência de monopólios privados que negam o papel do Estado, que não aceitam a participação popular, que temem o controle social. Daí a nossa luta por um novo marco regulatório, de regras e leis que garantam a diversidade e a cultura regional, que combatam a estrangeirização", acrescentou.
Em 90% dos municípios brasileiros, disse Rosane, não existe uma única sala de cinema, teatro, museu ou centro cultural, com a população totalmente dependente do sistema televisivo, que apenas reproduz conteúdo norte-americano. "Os Estados Unidos são responsáveis por 55% da cultura de entretenimento distribuída no mundo", declarou Rosane, alertando que por trás dos filmes enlatados, vêm sua ideologia, seus valores e conceitos, que acabam minando a auto-estima e a própria compreensão da soberania.
De acordo com Rosane Bertotti, "a construção de um novo marco regulatório com controle público e participação social" representa a garantia da verdadeira liberdade de expressão e não de empresa. Ela citou a recente troca de farpas entre a Rede Globo e a Rede Record como exemplos do controle privado sobre a informação, que só vêm à tona pela boca do oponente quando interessa. Na mesma toada, condenou o projeto do tucano Azeredo, conhecido como AI-5 digital como cerceamento da liberdade na internet em benefício do capital privado e da financeirização dos conteúdos.
A dirigente cutista destacou a importância da militância estar mobilizada para a Conferência Nacional de Comunicação, priorizando as mudanças nos processos de concessões de rádio e televisão; a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, o fortalecimento do sistema público de comunicação e fomento a rádios e tevês comunitárias; o estabelecimento de políticas e de mecanismos de controle público da comunicação; a universalização da banda larga e inclusão digital; e a garantia de um horário sindical, a exemplo do que já acontece com os partidos políticos, com espaço gratuito para as centrais sindicais, proporcional à sua representatividade.
A secretária nacional de Comunicação da CUT lembrou que a mídia tem se convertido cada vez mais no partido da reação, como já alertava Antonio Gramsci no início do século 20. Sua capacidade de manipulação se vê potencializada, principalmente em virtude da não existência de mecanismos que garantam espaço ao contraditório, mas ao mesmo tempo se vê fragilizada pela tomada de consciência.
Otimista em relação ao futuro, Rosane ressaltou que tão importante quanto denunciar os oligopólios de mídia e o que representam enquanto negação da democracia e cerceamento da sociedade brasileira, "é construir instrumentos próprios de comunicação da classe trabalhadora, como a Rede Brasil Atual", frisando também o papel da conformação de parcerias, como a construída historicamente com a Rede Abraço de Rádios Comunitárias.
Encerrando os trabalhos, o moderador na mesa, Adeilson Telles, enfatizou o papel da comunicação na construção da hegemonia, onde o Estado atenda o interesse das grandes maiorias, "e nossas vozes sejam ouvidas e políticas públicas sejam implementadas para darmos um passo adiante, consolidando, além da democracia sazonal, formal, uma democracia participativa".
A mesa temática foi transmitida ao vivo pela TV Web através do Portal do Mundo do Trabalho. Ainda pela manhã foram exibidos trechos do debate sobre desenvolvimento sustentável, realizado entre a professora Tânia Bacelar e a ex-ministra Marina Silva no 10º Congresso Nacional da CUT.
"Ruiu o modelo de Wall Street, do Estado mínimo, da privatização, do neoliberalismo... Este é o momento de debater e aprofundar a nossa visão de desenvolvimento, nos preparando para o embate de 2010". Com estas palavras, o presidente nacional da CUT e coordenador do GT Desenvolvimento, Artur Henrique, abriu na manhã desta terça-feira (18), no Hotel Braston, em São Paulo, a oficina "Estado, Democracia, participação popular e controle social", que teve como expositora a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti.
Na avaliação do presidente cutista, é hora de ação e mobilização: "Não podemos correr o risco de que espaços construídos pelo governo Lula se percam, não tenham sequência institucional. Daí a importância de envolvermos o conjunto da nossa militância, das CUTs estaduais, para apresentarmos uma Plataforma da Classe Trabalhadora para as eleições de 2010. Queremos uma estrutura tributária regressiva, que taxe a especulação e não a produção. Defendemos que os recursos do Orçamento sirvam para fomentar o desenvolvimento sustentável e não para pagar juros do superávit primário". Para Artur, a questão central é a tomada de consciência para uma atuação cada vez mais coletiva. "Vamos envolver os atores sociais para discutir o orçamento público, para dar poder real ao movimento sindical e aos trabalhadores, para intervir no processo decisório. Queremos ir além da democracia representativa que conquistamos, queremos alargar os espaços de poder. Lutamos pela criação de um fundo de combate à pobreza com os recursos do pré-sal para multiplicar os investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia. Defendemos a regulamentação do artigo 14 da Constituição, para facilitar os plebiscitos e referendos, ampliando a democracia participativa. Desta forma estamos nos preparando para, de forma independente e autônoma, fazermos a disputa política e ideológica. E avançar".
Rosane Bertotti enfatizou a necessidade de transformar o processo da Jornada pelo Desenvolvimento numa verdadeira trincheira de luta de idéias, principalmente no momento em que se debate a Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo governo, cuja etapa final acontece de 1 a 3 de dezembro. "Não existe democracia sem a democratização da comunicação, com a permanência de monopólios privados que negam o papel do Estado, que não aceitam a participação popular, que temem o controle social. Daí a nossa luta por um novo marco regulatório, de regras e leis que garantam a diversidade e a cultura regional, que combatam a estrangeirização", acrescentou.
Em 90% dos municípios brasileiros, disse Rosane, não existe uma única sala de cinema, teatro, museu ou centro cultural, com a população totalmente dependente do sistema televisivo, que apenas reproduz conteúdo norte-americano. "Os Estados Unidos são responsáveis por 55% da cultura de entretenimento distribuída no mundo", declarou Rosane, alertando que por trás dos filmes enlatados, vêm sua ideologia, seus valores e conceitos, que acabam minando a auto-estima e a própria compreensão da soberania.
De acordo com Rosane Bertotti, "a construção de um novo marco regulatório com controle público e participação social" representa a garantia da verdadeira liberdade de expressão e não de empresa. Ela citou a recente troca de farpas entre a Rede Globo e a Rede Record como exemplos do controle privado sobre a informação, que só vêm à tona pela boca do oponente quando interessa. Na mesma toada, condenou o projeto do tucano Azeredo, conhecido como AI-5 digital como cerceamento da liberdade na internet em benefício do capital privado e da financeirização dos conteúdos.
A dirigente cutista destacou a importância da militância estar mobilizada para a Conferência Nacional de Comunicação, priorizando as mudanças nos processos de concessões de rádio e televisão; a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, o fortalecimento do sistema público de comunicação e fomento a rádios e tevês comunitárias; o estabelecimento de políticas e de mecanismos de controle público da comunicação; a universalização da banda larga e inclusão digital; e a garantia de um horário sindical, a exemplo do que já acontece com os partidos políticos, com espaço gratuito para as centrais sindicais, proporcional à sua representatividade.
A secretária nacional de Comunicação da CUT lembrou que a mídia tem se convertido cada vez mais no partido da reação, como já alertava Antonio Gramsci no início do século 20. Sua capacidade de manipulação se vê potencializada, principalmente em virtude da não existência de mecanismos que garantam espaço ao contraditório, mas ao mesmo tempo se vê fragilizada pela tomada de consciência.
Otimista em relação ao futuro, Rosane ressaltou que tão importante quanto denunciar os oligopólios de mídia e o que representam enquanto negação da democracia e cerceamento da sociedade brasileira, "é construir instrumentos próprios de comunicação da classe trabalhadora, como a Rede Brasil Atual", frisando também o papel da conformação de parcerias, como a construída historicamente com a Rede Abraço de Rádios Comunitárias.
Encerrando os trabalhos, o moderador na mesa, Adeilson Telles, enfatizou o papel da comunicação na construção da hegemonia, onde o Estado atenda o interesse das grandes maiorias, "e nossas vozes sejam ouvidas e políticas públicas sejam implementadas para darmos um passo adiante, consolidando, além da democracia sazonal, formal, uma democracia participativa".
A mesa temática foi transmitida ao vivo pela TV Web através do Portal do Mundo do Trabalho. Ainda pela manhã foram exibidos trechos do debate sobre desenvolvimento sustentável, realizado entre a professora Tânia Bacelar e a ex-ministra Marina Silva no 10º Congresso Nacional da CUT.
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