A Juventude do Partido dos Trabalhadores é contra a instituição do toque de recolher para menores. Primeiro, por ser inconstitucional, pois contraria o direito à liberdade, que está no artigo 227 da Constituição Federal. No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também diz que é crime qualquer autoridade privar crianças ou adolescentes de suas liberdades, procedendo a sua apreensão sem estarem em flagrante ou inexistindo uma ordem prescrita da autoridade judiciária.
A polícia não tem competência para resolver o problema, além de ter crimes mais graves para resolver. Se o toque for instituído, o que se verá é a polícia tendo que parar qualquer um/a que pareça menor à rua, e pedir documento de identificação. Estaremos voltando aos tempos da ditadura.
A lógica do toque de recolher segue a mesma lógica das políticas estaduais, onde se investe mais em políticas repressivas (vide polícia, presídios) ao invés de programas sociais voltados para os/as jovens. Obrigar os/as adolescentes a ficar dentro de casa não vai resolver o suposto problema, que é o de que nas ruas eles/as ficam à mercê do crime. O que eles/as precisam é de políticas públicas que garantam a esses/as adolescentes o direito (que também está na Constituição) a uma Educação de qualidade, a uma Saúde que atenda plenamente a todos/as, a espaços de lazer, a centros culturais, a emprego, a esportes, e muitas outras coisas de que a juventude está carente. O/a jovem carrega dentro de si uma inclinação natural ao inconformismo, à necessidade de pertencer ao mundo, de mostrar para a sociedade que ele existe. O que faz com que ele/a potencialize determinadas escolhas depende diretamente das oportunidades que terá.
Em Bauru, praticamente inexiste uma orientação política no sentido de se pensar e aplicar Políticas Públicas de Juventude (PPJ). O que se vê é a ampliação dos espaços de lazer na zona sul e o total esquecimento da periferia. Hoje, por exemplo, os/as jovens que gostam de praticar skate precisam ficar migrando de local em local porque não tem um lugar próprio para o fazerem. Nos bairros, também, não há minimamente uma praça com condições adequadas para a juventude se encontrar, se divertir. O movimento natural destes/as jovens é vir para a região do shopping, que é a verdadeira origem dos pedidos pelo toque de recolher. As classes mais altas da sociedade, moradoras da Zona Sul, estão se sentindo incomodadas ao ver que o seu maior espaço de lazer, o shopping, está sendo ocupado por pessoas que não pertencem ao seu mundo.
Deixamos aqui uma cobrança ao prefeito e secretários/as, para que nos digam quais as opções reais de lazer, esporte, cultura, trabalho que nossa cidade oferece a esses/as jovens que estão pelas nossas ruas, como diz o poeta “sem lenço e sem documento”. O acesso à cidade deve ser igual á todoss/as!
Quem quer beber ou usar drogas, sempre arruma uma forma de se virar. E não é o fato de estar dentro de casa que vai garantir que eles/as estejam livres da violência. Os dados nos mostram que grande parte da violência sofrida pelos/as jovens, e se forem meninas é ainda mais alarmante, são os próprios pais, parentes ou pessoas muito próximas que as praticam.
Se alguns pais não conseguem estabelecer limites, devem reconhecer sua fragilidade e procurar o Conselho Tutelar ou a Vara da Criança e da Juventude. Estes órgãos conversarão com os pais e os orientarão, chamarão o/a adolescente, e o/a encaminharão para programas sociais ou de apoio psicológico, caso seja necessário.
Também não podemos generalizar e dizer que todos/as os/as jovens que estão na rua se encontram em situação de risco. Após as 22h, o/a adolescente pode estar voltando da escola ou do trabalho e (vale lembrar para aqueles que não usam o transporte coletivo!) que pode-se esperar mais de uma hora no ponto de ônibus.
Na verdade o que nós jovens e adolescentes precisamos é de oportunidades e não de repressão. Portanto ABAIXO A REPRESSÃO!
Juventude do Partido dos Trabalhadores - Bauru/SP
sábado, 29 de maio de 2010
sexta-feira, 7 de maio de 2010
Mídia - Tropa de elite
Diante da popularidade do governo que combate há oito anos, a imprensa conservadora se organiza como nunca para tentar evitar nova indigestão eleitoral
Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual
Publicado em 12/04/2010
Durante 12 horas de uma segunda-feira, 1º de março, colunistas e comentaristas de alguns dos veículos de comunicação comercial de maior tiragem e audiência no país estiveram reunidos em São Paulo para um tipo de discussão inédito, em um hotel num bairro nobre da cidade. O 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão tinha, como cerne, debater “constantes ameaças” exercidas especialmente por governos sul-americanos – incluindo o brasileiro.
Dois altos comandantes de empresas de comunicação participaram – Roberto Civita, do Grupo Abril, e Otavio Frias Filho, da Folha de S.Paulo. As exposições mais proeminentes, porém, couberam a quem é contratado para emitir opiniões. O geógrafo Demétrio Magnoli (revista Época e Folha), o cineasta Arnaldo Jabor (Jornal da Globo e Rádio CBN), o jornalista Reinaldo Azevedo (Veja Online), o filósofo Denis Rosenfield e outros articulistas protagonizaram as duras acusações ao governo federal, à esquerda e ao PT, no que diz respeito a “atentar contra a liberdade de expressão, de imprensa e a democracia”.
Junto de representantes de empresas de comunicação sul-americanas e de jornalistas como William Waack (Jornal da Globo e Globonews), Carlos Alberto Di Franco (Estadão) e Carlos Alberto Sardenberg (CBN e Globonews) ofereceram um receituário informal para a cobertura do pleito. O conjunto de recomendações funcionaria como um guia sobre como se posicionar, política e partidariamente, durante as eleições presidenciais deste ano.
“Parece-me que, pela primeira vez de uma forma pública, houve um evento com espaço para articular uma pauta”, avalia Cristina Charão, membro do Coletivo Intervozes e editora do Observatório Direito à Comunicação. “Não é só eleitoral, é uma pauta programática”, completa. Ela pondera que, antes, apenas em encontros de entidades patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), empresários do setor se reuniam, mas sem delimitar tão claramente uma plataforma. Desta vez, até os vídeos das palestras estão no YouTube.
Questão de projeto
O organizador do evento foi o Instituto Millenium, associação constituída em 2006 e hoje com status de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Orgulha-se de não receber dinheiro público e lista, entre os colaboradores financeiros, João Roberto Marinho, Jorge Gerdau Johannpeter e Roberto Civita. A ONG assume posições claras de defesa de livre mercado, propriedade privada, democracia representativa, “sem caráter partidário”.
Alguns pontos dessa agenda são: nada de democracia participativa, de políticas de ações afirmativas (como cotas), de presença do Estado na economia ou de constituição de algum mecanismo de controle da sociedade sobre o que se produz em termos de comunicação social, sobretudo aquela veiculada por meio de concessões públicas, como emissoras de rádio e TV. Ou, como definiu Rosenfield, articulista do Estadão e da Folha: “Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão (...). O projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer”, afirma.
Aliás, mesmo o compromisso das empresas de comunicação comercial com os valores tão caros aos participantes do fórum chegou a ser questionados. Reinaldo Azevedo, blogueiro da Veja, alertou os colegas que a “guerra da democracia do lado de cá” está sendo perdida. Para mudar? “Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem a quer solapar, começaremos a mudar uma certa cultura”, previu.
Demétrio Magnoli contribuiu para apontar a direção almejada. “Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é de que a Dilma vença”, lamentou.
O humorista Marcelo Madureira assinalou em seu depoimento que “como cidadão se sente ameaçado” naquilo que lhe é mais caro, por ter representado “a luta da minha vida por viver num país democrático”. O casseta não poupou críticas a Lula – “o presidente da República faz da mentira prática política” – e admitiu sua preferência partidária: “Eu sou socialdemocrata, tenho simpatia pelo PSDB. Não tenho nenhuma vergonha de dizer isso. Eu sou oposição hoje. Totalmente”.
Longe dali, o jornalista e professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) Bernardo Kucinski, colaborador da Revista do Brasil, acredita que se trata de uma tentativa artificial de os empresários da comunicação dizerem que há censura no Brasil por parte do Estado. “Os setores conservadores querem se antecipar a um debate que deve ser feito, que é inevitável, que é o debate do oligopólio dos meios de comunicação”, resume, em entrevista à revista Fórum. “Então eles exacerbam o discurso, que se torna cada vez mais agressivo, raivoso.” Para Kucinski, a afirmação de que há censura no Brasil ou ameaças às liberdades de imprensa não procedem. Segundo ele, houve casos em que o Judiciário manifestou-se em relação a alguns veículos. “Liberdade de quem? É só discurso pela liberdade empresarial”, alfineta.
Partidarismo?
A partir de 2005, quando alguns dos principais expoentes do governo Lula sofriam um bombardeio de acusações, defensores do governo foram progressivamente se inclinando a um discurso de enfrentamento à mídia. Refutavam denúncias atribuindo-lhes caráter de golpismo e defesa de interesses da elite brasileira. A expressão mais famosa foi cunhada pelo deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), e tornada famosa na blogosfera após adoção pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu Conversa Afiada: Partido da Imprensa Golpista, o PIG.
Agora, passado o encontro de 1º de março, ganharam novo ímpeto as acusações de conspiração por parte da mídia. Um dos relatos mais detalhados, que poderia até soar como teoria da conspiração se não tivesse tantas aplicações práticas no dia a dia da imprensa, é assinado pelo jornalista Mauro Carrara, que nomeia como “Tempestade no Cerrado” uma nova operação de bombardeio midiático sobre o governo Lula. A paródia de “Tempestade no Deserto”, ação militar dos Estados Unidos na primeira Guerra do Golfo, em 1990, envolveria ataques por frentes variadas e com intensidade – como resgatar o “mensalão”, vincular Lula ao Irã e a Cuba, destacar notícias econômicas negativas, e por aí afora.
O professor Venício Lima, do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB), pondera: “Como no Brasil não há restrições à propriedade cruzada de tipos de canais, os conglomerados são multimídia – donos de jornais, rádios, TVs e grandes portais –, o que reduz o número de empresas a poucos grupos em todo o país”, lembra. O professor organizou um livro sobre o papel dos principais veículos na campanha de 2006, incluindo três estudos quantitativos – do Observatório Brasileiro de Mídia, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo (ESPM-SP) – a respeito da cobertura. Todos indicaram predisposição para favorecer o então candidato da oposição, Geraldo Alckmin (PSDB).
Para Venício, seria uma conduta de lealdade, honestidade e correção ética se a mídia assumisse a preferência por seus candidatos, prática de exceção no Brasil, adotada apenas por O Estado de S. Paulo, entre a mídia convencional. Ou por Carta Capital, entre as revistas comerciais, e esta RdB, em 2006 – a exemplo do que fazem veículos importantes nos Estados Unidos.
“É uma situação mais ou menos invertida em relação ao Brasil: lá (nos EUA), ao assumir o apoio, há um esforço para que essa posição não contamine a cobertura jornalística”, aponta Venício. “Aqui, os grupos de mídia, embora não declarem abertamente o apoio a um candidato, essa posição fica cada vez mais explícita por contaminar a cobertura. Mesmo assim há uma certa subestimação da capacidade crítica do público, de que adotam conduta imparcial”, compara.
Em outros momentos da história política recente do país, as grandes coberturas da imprensa não davam indicações de haver uma articulação orquestrada. O chamado “pensamento único” em relação a temas como privatizações, flexibilização de direitos trabalhistas, liberdade para o próprio mercado ditar os rumos da economia etc. parecia fluir de um entendimento tácito. Agora, o fórum do Instituto Millenium expõe uma conduta organizada e inédita. Os desdobramentos dessa articulação poderão ser acompanhados com a chegada da temporada eleitoral. E qual será o peso dessa unidade frente ao potencial da internet de multiplicar o acesso à informação – em ascensão inclusive nas classes C e D? A conferir, nos próximos capítulos.
Cartilha ou coincidência?
O 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão explicitou posições políticas da mídia conservadora. Há quem diga que o receituário sempre esteve presente no noticiário. Outros apostam num recrudescimento do chamado “pensamento único” a partir dessa articulação inédita em torno de pautas como:
* “Novo comando do PT ataca mídia na 1ª reunião” (O Globo, 6/3/2010: “A cúpula do PT está disposta a intensificar o debate ideológico sobre o papel da mídia na cobertura da campanha presidencial”).
* “Liberdade em risco” (Zero Hora, 6/3/2010, em editorial: “As constantes tentativas de interferência na atuação da imprensa têm mais defensores entre integrantes do Partido dos Trabalhadores do que no governo”).
Críticas à política externa
* “Presidente é cúmplice da tirania, afirma grevista” (Folha, 10/3/2010, sobre comportamento de Lula em visita a Cuba).
* “Defesa do Teerã reforça isolamento brasileiro” (Folha, 4/3/2010, análise aponta “soberba” da política externa por defender diálogo com o Irã mesmo frente a Hillary Clinton, secretária de Estado norte-americana).
Desqualificar Dilma Rousseff
* “A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo” (fala de Arnaldo Jabor, no fórum).
* “Novata, Dilma obedece aos veteranos do PT” (Folha, 21/3/2010. Direta como a reportagem, uma charge mostrava Dilma como uma marionete controlada pelos tais “veteranos”).
Assumir posição eleitoral
* “A imprensa tem que acabar com o isentismo (sic) e o outroladismo (sic), essa história de dar o mesmo espaço a todos” (fala de Reinaldo Azevedo no fórum).
* “Serra vai se lançar candidato defendendo ‘Estado ativo’” (Estadão, 13/3/2010, manchete da edição que inaugurava o novo projeto visual. “Sinceridade, serenidade, crítica sem agressão, propostas no lugar de promessas são as linhas gerais da campanha presidencial do governador de São Paulo, José Serra”).
* “Enfim, candidato! Serra admite na TV que concorrerá à Presidência” (Veja, 22/3/2010).
* “Serra comemora aniversário em meio à agenda intensa” (Folha Online, 19/3/2010. “Nem mesmo em seu aniversário o governador deixará sua agenda pública de lado, que nos últimos dias anda cheia por conta das obras e realizações que pretende inaugurar antes do prazo máximo para a desincompatibilização do cargo para a disputa eleitoral, no início de abril”).
Combater intervenções do Estado
* “Banda larga é eleitoral” (Estadão, 13/3/2010. Ethevaldo Siqueira, articulista de tecnologia, critica a proposta de uso de redes públicas de fibra óptica para fornecer acesso à internet em alta velocidade a todo o país).
Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual
Publicado em 12/04/2010
Durante 12 horas de uma segunda-feira, 1º de março, colunistas e comentaristas de alguns dos veículos de comunicação comercial de maior tiragem e audiência no país estiveram reunidos em São Paulo para um tipo de discussão inédito, em um hotel num bairro nobre da cidade. O 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão tinha, como cerne, debater “constantes ameaças” exercidas especialmente por governos sul-americanos – incluindo o brasileiro.
Dois altos comandantes de empresas de comunicação participaram – Roberto Civita, do Grupo Abril, e Otavio Frias Filho, da Folha de S.Paulo. As exposições mais proeminentes, porém, couberam a quem é contratado para emitir opiniões. O geógrafo Demétrio Magnoli (revista Época e Folha), o cineasta Arnaldo Jabor (Jornal da Globo e Rádio CBN), o jornalista Reinaldo Azevedo (Veja Online), o filósofo Denis Rosenfield e outros articulistas protagonizaram as duras acusações ao governo federal, à esquerda e ao PT, no que diz respeito a “atentar contra a liberdade de expressão, de imprensa e a democracia”.
Junto de representantes de empresas de comunicação sul-americanas e de jornalistas como William Waack (Jornal da Globo e Globonews), Carlos Alberto Di Franco (Estadão) e Carlos Alberto Sardenberg (CBN e Globonews) ofereceram um receituário informal para a cobertura do pleito. O conjunto de recomendações funcionaria como um guia sobre como se posicionar, política e partidariamente, durante as eleições presidenciais deste ano.
“Parece-me que, pela primeira vez de uma forma pública, houve um evento com espaço para articular uma pauta”, avalia Cristina Charão, membro do Coletivo Intervozes e editora do Observatório Direito à Comunicação. “Não é só eleitoral, é uma pauta programática”, completa. Ela pondera que, antes, apenas em encontros de entidades patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), empresários do setor se reuniam, mas sem delimitar tão claramente uma plataforma. Desta vez, até os vídeos das palestras estão no YouTube.
Questão de projeto
O organizador do evento foi o Instituto Millenium, associação constituída em 2006 e hoje com status de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Orgulha-se de não receber dinheiro público e lista, entre os colaboradores financeiros, João Roberto Marinho, Jorge Gerdau Johannpeter e Roberto Civita. A ONG assume posições claras de defesa de livre mercado, propriedade privada, democracia representativa, “sem caráter partidário”.
Alguns pontos dessa agenda são: nada de democracia participativa, de políticas de ações afirmativas (como cotas), de presença do Estado na economia ou de constituição de algum mecanismo de controle da sociedade sobre o que se produz em termos de comunicação social, sobretudo aquela veiculada por meio de concessões públicas, como emissoras de rádio e TV. Ou, como definiu Rosenfield, articulista do Estadão e da Folha: “Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão (...). O projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer”, afirma.
Aliás, mesmo o compromisso das empresas de comunicação comercial com os valores tão caros aos participantes do fórum chegou a ser questionados. Reinaldo Azevedo, blogueiro da Veja, alertou os colegas que a “guerra da democracia do lado de cá” está sendo perdida. Para mudar? “Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem a quer solapar, começaremos a mudar uma certa cultura”, previu.
Demétrio Magnoli contribuiu para apontar a direção almejada. “Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é de que a Dilma vença”, lamentou.
O humorista Marcelo Madureira assinalou em seu depoimento que “como cidadão se sente ameaçado” naquilo que lhe é mais caro, por ter representado “a luta da minha vida por viver num país democrático”. O casseta não poupou críticas a Lula – “o presidente da República faz da mentira prática política” – e admitiu sua preferência partidária: “Eu sou socialdemocrata, tenho simpatia pelo PSDB. Não tenho nenhuma vergonha de dizer isso. Eu sou oposição hoje. Totalmente”.
Longe dali, o jornalista e professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) Bernardo Kucinski, colaborador da Revista do Brasil, acredita que se trata de uma tentativa artificial de os empresários da comunicação dizerem que há censura no Brasil por parte do Estado. “Os setores conservadores querem se antecipar a um debate que deve ser feito, que é inevitável, que é o debate do oligopólio dos meios de comunicação”, resume, em entrevista à revista Fórum. “Então eles exacerbam o discurso, que se torna cada vez mais agressivo, raivoso.” Para Kucinski, a afirmação de que há censura no Brasil ou ameaças às liberdades de imprensa não procedem. Segundo ele, houve casos em que o Judiciário manifestou-se em relação a alguns veículos. “Liberdade de quem? É só discurso pela liberdade empresarial”, alfineta.
Partidarismo?
A partir de 2005, quando alguns dos principais expoentes do governo Lula sofriam um bombardeio de acusações, defensores do governo foram progressivamente se inclinando a um discurso de enfrentamento à mídia. Refutavam denúncias atribuindo-lhes caráter de golpismo e defesa de interesses da elite brasileira. A expressão mais famosa foi cunhada pelo deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), e tornada famosa na blogosfera após adoção pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu Conversa Afiada: Partido da Imprensa Golpista, o PIG.
Agora, passado o encontro de 1º de março, ganharam novo ímpeto as acusações de conspiração por parte da mídia. Um dos relatos mais detalhados, que poderia até soar como teoria da conspiração se não tivesse tantas aplicações práticas no dia a dia da imprensa, é assinado pelo jornalista Mauro Carrara, que nomeia como “Tempestade no Cerrado” uma nova operação de bombardeio midiático sobre o governo Lula. A paródia de “Tempestade no Deserto”, ação militar dos Estados Unidos na primeira Guerra do Golfo, em 1990, envolveria ataques por frentes variadas e com intensidade – como resgatar o “mensalão”, vincular Lula ao Irã e a Cuba, destacar notícias econômicas negativas, e por aí afora.
O professor Venício Lima, do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB), pondera: “Como no Brasil não há restrições à propriedade cruzada de tipos de canais, os conglomerados são multimídia – donos de jornais, rádios, TVs e grandes portais –, o que reduz o número de empresas a poucos grupos em todo o país”, lembra. O professor organizou um livro sobre o papel dos principais veículos na campanha de 2006, incluindo três estudos quantitativos – do Observatório Brasileiro de Mídia, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo (ESPM-SP) – a respeito da cobertura. Todos indicaram predisposição para favorecer o então candidato da oposição, Geraldo Alckmin (PSDB).
Para Venício, seria uma conduta de lealdade, honestidade e correção ética se a mídia assumisse a preferência por seus candidatos, prática de exceção no Brasil, adotada apenas por O Estado de S. Paulo, entre a mídia convencional. Ou por Carta Capital, entre as revistas comerciais, e esta RdB, em 2006 – a exemplo do que fazem veículos importantes nos Estados Unidos.
“É uma situação mais ou menos invertida em relação ao Brasil: lá (nos EUA), ao assumir o apoio, há um esforço para que essa posição não contamine a cobertura jornalística”, aponta Venício. “Aqui, os grupos de mídia, embora não declarem abertamente o apoio a um candidato, essa posição fica cada vez mais explícita por contaminar a cobertura. Mesmo assim há uma certa subestimação da capacidade crítica do público, de que adotam conduta imparcial”, compara.
Em outros momentos da história política recente do país, as grandes coberturas da imprensa não davam indicações de haver uma articulação orquestrada. O chamado “pensamento único” em relação a temas como privatizações, flexibilização de direitos trabalhistas, liberdade para o próprio mercado ditar os rumos da economia etc. parecia fluir de um entendimento tácito. Agora, o fórum do Instituto Millenium expõe uma conduta organizada e inédita. Os desdobramentos dessa articulação poderão ser acompanhados com a chegada da temporada eleitoral. E qual será o peso dessa unidade frente ao potencial da internet de multiplicar o acesso à informação – em ascensão inclusive nas classes C e D? A conferir, nos próximos capítulos.
Cartilha ou coincidência?
O 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão explicitou posições políticas da mídia conservadora. Há quem diga que o receituário sempre esteve presente no noticiário. Outros apostam num recrudescimento do chamado “pensamento único” a partir dessa articulação inédita em torno de pautas como:
* “Novo comando do PT ataca mídia na 1ª reunião” (O Globo, 6/3/2010: “A cúpula do PT está disposta a intensificar o debate ideológico sobre o papel da mídia na cobertura da campanha presidencial”).
* “Liberdade em risco” (Zero Hora, 6/3/2010, em editorial: “As constantes tentativas de interferência na atuação da imprensa têm mais defensores entre integrantes do Partido dos Trabalhadores do que no governo”).
Críticas à política externa
* “Presidente é cúmplice da tirania, afirma grevista” (Folha, 10/3/2010, sobre comportamento de Lula em visita a Cuba).
* “Defesa do Teerã reforça isolamento brasileiro” (Folha, 4/3/2010, análise aponta “soberba” da política externa por defender diálogo com o Irã mesmo frente a Hillary Clinton, secretária de Estado norte-americana).
Desqualificar Dilma Rousseff
* “A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo” (fala de Arnaldo Jabor, no fórum).
* “Novata, Dilma obedece aos veteranos do PT” (Folha, 21/3/2010. Direta como a reportagem, uma charge mostrava Dilma como uma marionete controlada pelos tais “veteranos”).
Assumir posição eleitoral
* “A imprensa tem que acabar com o isentismo (sic) e o outroladismo (sic), essa história de dar o mesmo espaço a todos” (fala de Reinaldo Azevedo no fórum).
* “Serra vai se lançar candidato defendendo ‘Estado ativo’” (Estadão, 13/3/2010, manchete da edição que inaugurava o novo projeto visual. “Sinceridade, serenidade, crítica sem agressão, propostas no lugar de promessas são as linhas gerais da campanha presidencial do governador de São Paulo, José Serra”).
* “Enfim, candidato! Serra admite na TV que concorrerá à Presidência” (Veja, 22/3/2010).
* “Serra comemora aniversário em meio à agenda intensa” (Folha Online, 19/3/2010. “Nem mesmo em seu aniversário o governador deixará sua agenda pública de lado, que nos últimos dias anda cheia por conta das obras e realizações que pretende inaugurar antes do prazo máximo para a desincompatibilização do cargo para a disputa eleitoral, no início de abril”).
Combater intervenções do Estado
* “Banda larga é eleitoral” (Estadão, 13/3/2010. Ethevaldo Siqueira, articulista de tecnologia, critica a proposta de uso de redes públicas de fibra óptica para fornecer acesso à internet em alta velocidade a todo o país).
Decisão covarde
A decisão do STF deixa o Brasil em desacordo com leis internacionais que não permitem exceções para crimes de tortura e execuções extrajudiciais
Editorial ed. 375 - Brasil de Fato
Torturar, matar, estuprar, sumir com os corpos e tantas outras brutalidades e violações aos direitos humanos cometidas pelos agentes da ditadura civil-militar brasileira estão agora sob o manto de proteção do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 29 de abril, a Corte Suprema decidiu improcedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 153 proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reivindicava que a Lei de Anistia não se aplicasse aos crimes comuns praticados pelos agentes do regime. Ou seja, com essa decisão do STF, a Lei da Anistia deve perdoar crimes cometidos tanto por agentes da ditadura como por opositores punidos pela legislação da época. No entanto, até hoje nenhum agente da ditadura foi punido. Os punidos até hoje foram apenas os que lutaram contra o regime.
A decisão do STF, precedida do “discurso do medo” para se posicionar, é covarde. E, como disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, essa Corte “perdeu o bonde da história’’ ao não revisar a legislação para que torturadores fossem punidos. “A decisão do Supremo reproduz o discurso daquela época sombria em que se vivia sob o medo e sem liberdade. Caberá à história julgar a decisão do Supremo”.
Até a Organização da Nações Unidas (ONU) criticou a decisão e pediu o fim da impunidade no Brasil. “Essa decisão é muito ruim. Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proíbem investigações e punições”, disse a sul-africana Navi Pillay, principal autoridade das Nações Unidas para os direitos humanos.
A decisão do STF deixa o Brasil em desacordo com leis internacionais que não permitem exceções para crimes de tortura e execuções extrajudiciais. No entanto, não foi esse o entendimento do relator do caso no STF, ministro Eros Grau. Para ele, não cabia ao STF legislar sobre uma revisão da Lei da Anistia, tarefa que, segundo ele, caberia ao Legislativo. Ora, o STF "não legisla". Pelo menos é isso que diz Eros Grau. E as inúmeras vezes que a Corte suprema substituiu o Legislativo, sob o pretexto de "corrigir lacunas legais"? Ou, ainda, quando da quase supressão das prerrogativas tradicionais do presidente da República, na questão do instituto do asilo? Agora, conferir uma interpretação correta à Lei de Anistia, não beneficiando os torturadores, é "legislar"?
A vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Victória Grabois, classificou de “lamentável” o voto do relator pelo arquivamento do processo, que foi seguido pela maioria dos integrantes da Corte. “Tínhamos esperança. Eros Grau foi preso na ditadura”, afirmou.
Assim, o Brasil continuará sem ajustar as contas com o seu passado mais tenebroso, ao contrário de países vizinhos como Argentina, Bolívia, Chile e Uruguai, que levaram à Justiça acusados de crimes contra os direitos humanos durante as ditaduras nessas nações. E, conforme afirmou em nota a Anistia Internacional, essa decisão “é uma afronta à memória dos milhares que foram mortos, torturados e estuprados pelo Estado que deveria protegê-los. Às vítimas e aos seus familiares foi novamente negado o acesso à verdade, à justiça e à reparação”.
Mesmo no Comitê contra a Tortura da ONU – formado por juristas de reconhecimento internacional, vindos de todo o mundo – os peritos independentes não pouparam críticas à decisão do STF. “Isso é incrível e uma afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um auto-perdão que o século 21 não pode mais aceitar”, afirmou o jurista espanhol do Comitê da ONU, Fernando Mariño Menendez. “O Brasil está ficando isolado. Parece que, como na Espanha, as forças que rejeitam olhar para o passado estão prevalecendo”, disse, insinuando uma crítica também à situação em seu país onde o juiz Baltazar Garzon pode perder seu posto diante da tentativa de abrir os arquivos da Guerra Civil, de 70 anos atrás.
A verdade é que existe um consenso entre os órgãos da ONU de que não se deve apoiar ou mesmo proteger leis de anistia. Segundo o perito contra a tortura das Nações Unidas, o equatoriano Luis Gallegos Chiriboga, “sociedades que decidem manter essas leis de anistia, seja o Brasil ou a Espanha, estão deixando torturadores imunes à Justiça que é tão necessária para superar traumas passados”.
Além disso, a principal autoridade da ONU para direitos humanos, propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de uma comissão de verdade e reconciliação para discutir os crimes cometidos durante a ditadura. Para Navi Pillay, uma decisão como esta dificulta o fim dos crimes de tortura que seguem acontecendo no país.
No entanto, a decisão do STF não deve encerrar as discussões sobre o tema. O Brasil pode ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo desaparecimento de presos políticos durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975) e pela impunidade de eventuais responsáveis. O caso tramitou por 12 anos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos até ser encaminhado à Corte, que realizará uma audiência nos dias 20 e 21 de maio.
Mas, independente disso, o fato é que o Brasil ainda mantém os resquícios da ditadura civil-militar e o STF é o reflexo do conservadorismo das elites e daqueles que sustentaram os anos de chumbo em nosso país. A Corte apenas reafirma isso ao decidir contra o esclarecimento da verdade e a promoção da justiça. O que é lamentável é a cumplicidade de forças progressistas e democráticas a favor do “esquecimento” das atrocidades da ditadura.
Editorial ed. 375 - Brasil de Fato
Torturar, matar, estuprar, sumir com os corpos e tantas outras brutalidades e violações aos direitos humanos cometidas pelos agentes da ditadura civil-militar brasileira estão agora sob o manto de proteção do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 29 de abril, a Corte Suprema decidiu improcedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 153 proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reivindicava que a Lei de Anistia não se aplicasse aos crimes comuns praticados pelos agentes do regime. Ou seja, com essa decisão do STF, a Lei da Anistia deve perdoar crimes cometidos tanto por agentes da ditadura como por opositores punidos pela legislação da época. No entanto, até hoje nenhum agente da ditadura foi punido. Os punidos até hoje foram apenas os que lutaram contra o regime.
A decisão do STF, precedida do “discurso do medo” para se posicionar, é covarde. E, como disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, essa Corte “perdeu o bonde da história’’ ao não revisar a legislação para que torturadores fossem punidos. “A decisão do Supremo reproduz o discurso daquela época sombria em que se vivia sob o medo e sem liberdade. Caberá à história julgar a decisão do Supremo”.
Até a Organização da Nações Unidas (ONU) criticou a decisão e pediu o fim da impunidade no Brasil. “Essa decisão é muito ruim. Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proíbem investigações e punições”, disse a sul-africana Navi Pillay, principal autoridade das Nações Unidas para os direitos humanos.
A decisão do STF deixa o Brasil em desacordo com leis internacionais que não permitem exceções para crimes de tortura e execuções extrajudiciais. No entanto, não foi esse o entendimento do relator do caso no STF, ministro Eros Grau. Para ele, não cabia ao STF legislar sobre uma revisão da Lei da Anistia, tarefa que, segundo ele, caberia ao Legislativo. Ora, o STF "não legisla". Pelo menos é isso que diz Eros Grau. E as inúmeras vezes que a Corte suprema substituiu o Legislativo, sob o pretexto de "corrigir lacunas legais"? Ou, ainda, quando da quase supressão das prerrogativas tradicionais do presidente da República, na questão do instituto do asilo? Agora, conferir uma interpretação correta à Lei de Anistia, não beneficiando os torturadores, é "legislar"?
A vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Victória Grabois, classificou de “lamentável” o voto do relator pelo arquivamento do processo, que foi seguido pela maioria dos integrantes da Corte. “Tínhamos esperança. Eros Grau foi preso na ditadura”, afirmou.
Assim, o Brasil continuará sem ajustar as contas com o seu passado mais tenebroso, ao contrário de países vizinhos como Argentina, Bolívia, Chile e Uruguai, que levaram à Justiça acusados de crimes contra os direitos humanos durante as ditaduras nessas nações. E, conforme afirmou em nota a Anistia Internacional, essa decisão “é uma afronta à memória dos milhares que foram mortos, torturados e estuprados pelo Estado que deveria protegê-los. Às vítimas e aos seus familiares foi novamente negado o acesso à verdade, à justiça e à reparação”.
Mesmo no Comitê contra a Tortura da ONU – formado por juristas de reconhecimento internacional, vindos de todo o mundo – os peritos independentes não pouparam críticas à decisão do STF. “Isso é incrível e uma afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um auto-perdão que o século 21 não pode mais aceitar”, afirmou o jurista espanhol do Comitê da ONU, Fernando Mariño Menendez. “O Brasil está ficando isolado. Parece que, como na Espanha, as forças que rejeitam olhar para o passado estão prevalecendo”, disse, insinuando uma crítica também à situação em seu país onde o juiz Baltazar Garzon pode perder seu posto diante da tentativa de abrir os arquivos da Guerra Civil, de 70 anos atrás.
A verdade é que existe um consenso entre os órgãos da ONU de que não se deve apoiar ou mesmo proteger leis de anistia. Segundo o perito contra a tortura das Nações Unidas, o equatoriano Luis Gallegos Chiriboga, “sociedades que decidem manter essas leis de anistia, seja o Brasil ou a Espanha, estão deixando torturadores imunes à Justiça que é tão necessária para superar traumas passados”.
Além disso, a principal autoridade da ONU para direitos humanos, propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de uma comissão de verdade e reconciliação para discutir os crimes cometidos durante a ditadura. Para Navi Pillay, uma decisão como esta dificulta o fim dos crimes de tortura que seguem acontecendo no país.
No entanto, a decisão do STF não deve encerrar as discussões sobre o tema. O Brasil pode ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo desaparecimento de presos políticos durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975) e pela impunidade de eventuais responsáveis. O caso tramitou por 12 anos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos até ser encaminhado à Corte, que realizará uma audiência nos dias 20 e 21 de maio.
Mas, independente disso, o fato é que o Brasil ainda mantém os resquícios da ditadura civil-militar e o STF é o reflexo do conservadorismo das elites e daqueles que sustentaram os anos de chumbo em nosso país. A Corte apenas reafirma isso ao decidir contra o esclarecimento da verdade e a promoção da justiça. O que é lamentável é a cumplicidade de forças progressistas e democráticas a favor do “esquecimento” das atrocidades da ditadura.
Carta Maior e o confronto entre dois projetos de país
"Petrobrás bate recorde de produção em abril, com 2,078 milhões de barris. Coalizão demotucana no Congresso, em sintonia com o que já declarou José Serra, continua a boicotar a votação de todos os quatro projetos relativos ao marco regulatório soberano na exploração das jazidas do pré-sal. O candidato do conservadorismo brasileiro tem dois objetivos: a) impedir que esse trunfo adicione energia eleitoral à candidatura Dilma Rousseff; b) cacifar o apoio das petroleiras multinacionais para sua campanha, oferecendo em troca o mesmo que ameaça em relação ao Mercosul: ‘flexibilizar' ; no caso, ' compartilhar ' a exploração da maior reserva petrolífera descoberta no mundo nas últimas décadas."
Jovens pobres são maiores vítimas de aborto inseguro
Do sítio: http://www.sof.org.br/marcha/
Jovens com idade entre 15 e 29 anos constituem a maior parcela das mulheres que realizam o aborto inseguro no Rio de Janeiro. Este foi um dos dados revelados no dossiê: "A realidade do aborto inseguro: O impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do estado do Rio de Janeiro". O estudo mostrou também que o aborto é a terceira causa de morte materna no estado e no País. Já nas regiões Norte e Nordeste o aborto chega a ser a primeira causa de morte materna em alguns estados.
E é para discutir as conseqüências do aborto inseguro na vida das mulheres que, na próxima segunda-feira (3), será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que tratará sobre a "Saúde Reprodutiva das mulheres do Estado do Rio de Janeiro: Uma questão de Direitos Humanos". Na ocasião, o dossiê será lançado e seus resultados apresentados ao público.
"O momento é de mobilização", disse a médica sanitarista e pesquisadora do dossiê, Tizuko Shiraiwa. Segundo ela, a ideia é chamar atenção para o problema do aborto em âmbito estadual, trabalhar em favor da legalização e garantir que essa pauta continue em discussão, já que há indícios de que o assunto seja retirado do Plano Nacional de Direitos Humanos. "Entendemos que o aborto é uma decisão livre e não pode ficar atrelado à decisão da Igreja", ressaltou. "A legislação precisa avançar", opinou.
O dossiê foi elaborado pelo Grupo Curumim e pelo Ipas Brasil e integra as ações de um conjunto de estratégias, articuladas em nível nacional, através da coalizão Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro e da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres pela Legalização do Aborto. Já foram realizadas pesquisas sobre a realidade do aborto inseguro nos estados da Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Paraíba.
De acordo com Tizuko, o estudo pretende contribuir para a legalização do aborto no Brasil e assim evitar óbitos de muitas mulheres. "A não legalização do aborto representa o óbito de muitas mulheres", afirmou. "A ilegalidade não promove a redução do aborto, pelo contrário. É importante ter essa discussão porque quem morre são as mulheres pobres", ressaltou.
Ela comentou que as jovens na faixa etária de 20 a 29 anos, por estarem em idade reprodutiva acabam sendo as grandes vítimas do aborto ilegal e inseguro. "Quanto mais jovem, maior a vulnerabilidade econômica e a falta de condições de criar um filho", disse. Mas ela ressaltou que, "a decisão de ter ou não um filho não é banal e envolve sempre muito sofrimento".
Um estudo realizado pelo Ipas Brasil e o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com apoio do Ministério da Saúde, revelou que o número de abortos realizados no Brasil passa de 1 milhão por ano. Mais de 220 mil deles têm como conseqüência, entre várias complicações, infecções graves e perfurações no útero.
Para saber mais sobre o assunto: http://www.ipas.org.br.
E para acessar o resultado dos dossiês: http://www.grupocurumim.org.br/site/imprensa.php.
Jovens com idade entre 15 e 29 anos constituem a maior parcela das mulheres que realizam o aborto inseguro no Rio de Janeiro. Este foi um dos dados revelados no dossiê: "A realidade do aborto inseguro: O impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do estado do Rio de Janeiro". O estudo mostrou também que o aborto é a terceira causa de morte materna no estado e no País. Já nas regiões Norte e Nordeste o aborto chega a ser a primeira causa de morte materna em alguns estados.
E é para discutir as conseqüências do aborto inseguro na vida das mulheres que, na próxima segunda-feira (3), será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que tratará sobre a "Saúde Reprodutiva das mulheres do Estado do Rio de Janeiro: Uma questão de Direitos Humanos". Na ocasião, o dossiê será lançado e seus resultados apresentados ao público.
"O momento é de mobilização", disse a médica sanitarista e pesquisadora do dossiê, Tizuko Shiraiwa. Segundo ela, a ideia é chamar atenção para o problema do aborto em âmbito estadual, trabalhar em favor da legalização e garantir que essa pauta continue em discussão, já que há indícios de que o assunto seja retirado do Plano Nacional de Direitos Humanos. "Entendemos que o aborto é uma decisão livre e não pode ficar atrelado à decisão da Igreja", ressaltou. "A legislação precisa avançar", opinou.
O dossiê foi elaborado pelo Grupo Curumim e pelo Ipas Brasil e integra as ações de um conjunto de estratégias, articuladas em nível nacional, através da coalizão Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro e da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres pela Legalização do Aborto. Já foram realizadas pesquisas sobre a realidade do aborto inseguro nos estados da Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Paraíba.
De acordo com Tizuko, o estudo pretende contribuir para a legalização do aborto no Brasil e assim evitar óbitos de muitas mulheres. "A não legalização do aborto representa o óbito de muitas mulheres", afirmou. "A ilegalidade não promove a redução do aborto, pelo contrário. É importante ter essa discussão porque quem morre são as mulheres pobres", ressaltou.
Ela comentou que as jovens na faixa etária de 20 a 29 anos, por estarem em idade reprodutiva acabam sendo as grandes vítimas do aborto ilegal e inseguro. "Quanto mais jovem, maior a vulnerabilidade econômica e a falta de condições de criar um filho", disse. Mas ela ressaltou que, "a decisão de ter ou não um filho não é banal e envolve sempre muito sofrimento".
Um estudo realizado pelo Ipas Brasil e o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com apoio do Ministério da Saúde, revelou que o número de abortos realizados no Brasil passa de 1 milhão por ano. Mais de 220 mil deles têm como conseqüência, entre várias complicações, infecções graves e perfurações no útero.
Para saber mais sobre o assunto: http://www.ipas.org.br.
E para acessar o resultado dos dossiês: http://www.grupocurumim.org.br/site/imprensa.php.
Luta pela redução da jornada
Sindicatos da CUT realizam paralisações e atos de rua em todo o Brasil em 18 de maio, Dia Nacional de Paralisações e Mobilizações
Na luta pela redução da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário, trabalhadores/as de todas as regiões do Brasil vão atrasar a entrada de turnos, paralisar parcial ou integralmente as empresas e fazer mobilizações de rua no dia 18 de maio, Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações.
Conforme relata o secretário geral da CUT, Quintino Severo, esta data representa a retomada da pressão da CUT sobre a Câmara dos Deputados, especialmente sobre o seu presidente, o deputado Michel Temer, para que o tema seja recolocado na pauta de votação no Congresso Nacional.
O Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações ocorrerá de forma descentralizada, em várias regiões do país. Todos os estados estão preparando mobilizações de rua, paralisações nas fábricas, atos nos grandes centros urbanos.
“Nós tivemos desde o final do ano passado até março deste ano um processo de mobilização muito importante. Pretendemos realizar a partir do dia 18 uma intensa jornada de mobilização pelas 40 horas semanais”, conclama Quintino.
A redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos para a distribuição de renda no país. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), a proposta tem potencial para gerar mais de 2 milhões de empregos, além do que, permitirá os trabalhadores/as qualificarem-se educacional e profissionalmente, melhorar a qualidade de vida, possibilitando a todos mais tempo para ficar com a família, para o lazer, para a cultura e para o que mais lhes aprouver ou for possível.
Na próxima reunião da Direção Nacional da CUT, dias 12 e 13 de maio, em Brasília, as entidades filiadas vão relatar quais ações vão desenvolver em todo o País no dia 18 de Maio.
Na luta pela redução da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário, trabalhadores/as de todas as regiões do Brasil vão atrasar a entrada de turnos, paralisar parcial ou integralmente as empresas e fazer mobilizações de rua no dia 18 de maio, Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações.
Conforme relata o secretário geral da CUT, Quintino Severo, esta data representa a retomada da pressão da CUT sobre a Câmara dos Deputados, especialmente sobre o seu presidente, o deputado Michel Temer, para que o tema seja recolocado na pauta de votação no Congresso Nacional.
O Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações ocorrerá de forma descentralizada, em várias regiões do país. Todos os estados estão preparando mobilizações de rua, paralisações nas fábricas, atos nos grandes centros urbanos.
“Nós tivemos desde o final do ano passado até março deste ano um processo de mobilização muito importante. Pretendemos realizar a partir do dia 18 uma intensa jornada de mobilização pelas 40 horas semanais”, conclama Quintino.
A redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos para a distribuição de renda no país. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), a proposta tem potencial para gerar mais de 2 milhões de empregos, além do que, permitirá os trabalhadores/as qualificarem-se educacional e profissionalmente, melhorar a qualidade de vida, possibilitando a todos mais tempo para ficar com a família, para o lazer, para a cultura e para o que mais lhes aprouver ou for possível.
Na próxima reunião da Direção Nacional da CUT, dias 12 e 13 de maio, em Brasília, as entidades filiadas vão relatar quais ações vão desenvolver em todo o País no dia 18 de Maio.
58° CONEG da UNE aprova o Projeto Brasil
É o documento que atualiza a opinião da UNE sobre temas como Educação, Desenvolvimento Econômico e Social, Cultura, Esportes, Saúde, Comunicação, Meio-Ambiente, Democracia, entre outros, com o objetivo de pautar a sociedade brasileira além de subsidiar o debate de idéias do segundo semestre de 2010, ano de eleições presidenciais.
A proposta aprovada pela maioria dos 300 delegados faz críticas ao discurso neoliberal que ainda sobrevive no país. Esse é um consenso: a luta pelo Estado forte, oposta à política neoliberal imposta em governos até 2003.
Consulte o documento aprovado: 58° CONEG da UNE - Propostas aprovadas do Projeto Brasil .pdf
A proposta aprovada pela maioria dos 300 delegados faz críticas ao discurso neoliberal que ainda sobrevive no país. Esse é um consenso: a luta pelo Estado forte, oposta à política neoliberal imposta em governos até 2003.
Consulte o documento aprovado: 58° CONEG da UNE - Propostas aprovadas do Projeto Brasil .pdf
JPT apoia e convoca militância à I Marcha Nacional LGBT
A Juventude do PT reconhece que a diversidade da juventude brasileira precisa incluir as jovens lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). No Encontro Nacional da JPT realizado em janeiro de 2010, foi aprovada por aclamação resolução específica para este segmento, que denuncia a violência contra LGBT, cobra a aplicação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos e da Cidadania LGBT e apoia a criminalização da violência e discriminação homofóbica (pela aprovação imediata do PL 1220/2009).
A partir de tais ações e reconhecendo a importância em somar-se às lutas e bandeiras da juventude e dos movimentos sociais organizados do nosso país, como o Movimento LGBT, a Juventude do PT apoia, assina o manifesto e convoca toda sua militância a participar da I Marcha Nacional LGBT, que será realizada no dia 19 de Maio de 2010, a partir das 9h, na Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF
Direção Nacional da Juventude do PT
MANIFESTO
1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia
A Direção da Associação Brasileira de Lésbicas , Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, reunida em 02 de março de 2010, resolveu convocar todas as pessoas ativistas de suas 237 organizações afiliadas, assim como organizações e pessoas aliadas, para a I Marcha Nacional contra a Homo-Lesbo-Transfob ia, vinda de todas as 27 unidades da federação, tendo como destino a cidade de Brasília. No dia 19 de maio de 2010, será realizado o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT, com concentração às 9 Horas, no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral metropolitana de Brasília.
Em 17 de maio é comemorado em todo o mundo o Dia Mundial de combate a Homofobia (ódio, agressão, violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT). A data de 17 de maio é lembrada pela retirada da homossexualidade da classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde.
No Brasil, todos os dias, 20 milhões de brasileiras e brasileiros assumidamente lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais – LGBT têm violados os seus direitos humanos, civis, econômicos, sociais e políticos. “Religiosos” fundamentalistas, utilizam-se dos Meios de Comunicação públicos, das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado para pregar o ódio aos cidadãos e cidadãs LGBT e impedir que o artigo 5 da Constituição federal (“todos são iguais perante a lei”) seja estendido aos milhões de LGBT do Brasil. Sem nenhum respeito ao Estado Laico, os fundamentalistas religiosos utilizam-se de recursos e espaços públicos (escolas, unidades de saúde, secretarias de governo, praças e avenidas públicas, auditórios do legislativo, executivo e judiciário) para humilhar, atacar, e pregar todo seu ódio contra cidadãos e cidadãs LGBT.
O resultado desse ataque dos Fundamentalistas religiosos tem sido:
· O assassinato de um LGBT a cada dois no Brasil (dados do Grupo Gay da Bahia – GGB) por conta de sua orientação sexual (Bi ou Homossexual) ou identidade de gênero (Travestis ou Transexuais)
· O Congresso Nacional não aprova nenhuma lei que garanta a igualdade de direitos entre cidadãos(ãs) Heterossexuais e Homossexuais no Brasil.
· O Supremo Tribunal Federal não julga as Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais e Ações Diretas de Inconstitucionalida de que favoreçam a igualdade de direitos no Brasil.
· O Executivo Federal não implementa na sua totalidade o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT
· Centenas de adolescentes e jovens LGBT são expulsos diariamente de suas casas
· Milhares de LGBT são demitidos ou perseguidos no trabalho por discriminação sexual
· Travestis, Transexuais, Gays e Lésbicas abandonam as escolas por falta de uma política de respeito à diversidade sexual nas escolas brasileiras
· Os orçamentos da união, estados e municípios, nada ou pouco contemplam recursos para ações e políticas públicas LGBT.
· O Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais precisam pactuar e colocar em prática a Política Integral da Saúde LGBT.
· As Secretarias de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Guardas-Municipais não possuem uma política permanente de respeito ao público vulnerável LGBT, agredindo nossa comunidade, não apurando os crimes de homicídios e latrocínios contra LGBT e nem prendendo seguranças particulares que espancam e expulsam LGBT de festas, shoppings, e comércio em geral.
A 1ª Marcha Nacional LGBT exige das autoridades Públicas Brasileiras :
- Garantia do Estado Laico (Estado em que não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais)
- Combate ao Fundamentalismo Religioso.
- Executivo: Cumprimento do Plano Nacional LGBT na sua totalidade, especialmente nas ações de Educação, Saúde, Segurança e Direitos Humanos, além de orçamentos e metas definidas para as ações.
- Legislativo: Aprovação imediata do PLC 122/2006 (Combate a toda discriminação, incluindo a homofobia).
- Judiciário : Decisão Favorável sobre União Estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.
Viva a I Marcha Nacional LGBT contra a Homofobia no Brasil.
1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia
A partir de tais ações e reconhecendo a importância em somar-se às lutas e bandeiras da juventude e dos movimentos sociais organizados do nosso país, como o Movimento LGBT, a Juventude do PT apoia, assina o manifesto e convoca toda sua militância a participar da I Marcha Nacional LGBT, que será realizada no dia 19 de Maio de 2010, a partir das 9h, na Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF
Direção Nacional da Juventude do PT
MANIFESTO
1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia
A Direção da Associação Brasileira de Lésbicas , Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, reunida em 02 de março de 2010, resolveu convocar todas as pessoas ativistas de suas 237 organizações afiliadas, assim como organizações e pessoas aliadas, para a I Marcha Nacional contra a Homo-Lesbo-Transfob ia, vinda de todas as 27 unidades da federação, tendo como destino a cidade de Brasília. No dia 19 de maio de 2010, será realizado o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT, com concentração às 9 Horas, no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral metropolitana de Brasília.
Em 17 de maio é comemorado em todo o mundo o Dia Mundial de combate a Homofobia (ódio, agressão, violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT). A data de 17 de maio é lembrada pela retirada da homossexualidade da classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde.
No Brasil, todos os dias, 20 milhões de brasileiras e brasileiros assumidamente lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais – LGBT têm violados os seus direitos humanos, civis, econômicos, sociais e políticos. “Religiosos” fundamentalistas, utilizam-se dos Meios de Comunicação públicos, das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado para pregar o ódio aos cidadãos e cidadãs LGBT e impedir que o artigo 5 da Constituição federal (“todos são iguais perante a lei”) seja estendido aos milhões de LGBT do Brasil. Sem nenhum respeito ao Estado Laico, os fundamentalistas religiosos utilizam-se de recursos e espaços públicos (escolas, unidades de saúde, secretarias de governo, praças e avenidas públicas, auditórios do legislativo, executivo e judiciário) para humilhar, atacar, e pregar todo seu ódio contra cidadãos e cidadãs LGBT.
O resultado desse ataque dos Fundamentalistas religiosos tem sido:
· O assassinato de um LGBT a cada dois no Brasil (dados do Grupo Gay da Bahia – GGB) por conta de sua orientação sexual (Bi ou Homossexual) ou identidade de gênero (Travestis ou Transexuais)
· O Congresso Nacional não aprova nenhuma lei que garanta a igualdade de direitos entre cidadãos(ãs) Heterossexuais e Homossexuais no Brasil.
· O Supremo Tribunal Federal não julga as Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais e Ações Diretas de Inconstitucionalida de que favoreçam a igualdade de direitos no Brasil.
· O Executivo Federal não implementa na sua totalidade o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT
· Centenas de adolescentes e jovens LGBT são expulsos diariamente de suas casas
· Milhares de LGBT são demitidos ou perseguidos no trabalho por discriminação sexual
· Travestis, Transexuais, Gays e Lésbicas abandonam as escolas por falta de uma política de respeito à diversidade sexual nas escolas brasileiras
· Os orçamentos da união, estados e municípios, nada ou pouco contemplam recursos para ações e políticas públicas LGBT.
· O Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais precisam pactuar e colocar em prática a Política Integral da Saúde LGBT.
· As Secretarias de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Guardas-Municipais não possuem uma política permanente de respeito ao público vulnerável LGBT, agredindo nossa comunidade, não apurando os crimes de homicídios e latrocínios contra LGBT e nem prendendo seguranças particulares que espancam e expulsam LGBT de festas, shoppings, e comércio em geral.
A 1ª Marcha Nacional LGBT exige das autoridades Públicas Brasileiras :
- Garantia do Estado Laico (Estado em que não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais)
- Combate ao Fundamentalismo Religioso.
- Executivo: Cumprimento do Plano Nacional LGBT na sua totalidade, especialmente nas ações de Educação, Saúde, Segurança e Direitos Humanos, além de orçamentos e metas definidas para as ações.
- Legislativo: Aprovação imediata do PLC 122/2006 (Combate a toda discriminação, incluindo a homofobia).
- Judiciário : Decisão Favorável sobre União Estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.
Viva a I Marcha Nacional LGBT contra a Homofobia no Brasil.
1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia
Indústria naval brasileira ressurge após décadas de abandono e lança navio petroleiro
O lançamento do navio petroleiro João Cândido nesta sexta-feira (7) no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Recife (PE), representa o reinício de uma atividade industrial que tinha sido abandonada no país há décadas. Ele é o primeiro das 49 embarcações de grande porte que integram o Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef) a ser entregue. O presidente Lula e a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, participarão do lançamento.
Segundo o EAS, que abriu suas portas há cerca de três anos, o petroleiro tem capacidade para transportar até 1 milhão de barris de petróleo, o equivalente à quase a metade da produção diária brasileira. A empresa emprega cerca de 4 mil funcionários, a maior parte treinada em Pernambuco, e cerca de 1,3 mil trabalharam diretamente na construção do petroleiro.
O Promef resgatou uma tradição iniciada no final do século XIX pelo Barão de Mauá e que teve seu auge nos anos 1970, quando o Brasil chegou a ser o segundo maior construtor de navios do mundo. Após este período, durante os anos 1980 e 1990, o setor entrou em crise, as encomendas foram praticamente interrompidas, e os navios e as plataformas de exploração e produção de petróleo passaram a ser importadas.
Hoje, após ação do governo federal e das empresas estatais, o Brasil já possui o quinto maior volume de encomendas de navios petroleiros do mundo. Em 2000, o setor empregava pouco mais de 2 mil pessoas e, agora, já são mais de 45 mil trabalhadores. Só no EAS, as encomendas chegam a 22 navios petroleiros, com negócios de aproximadamente US$ 3,5 bilhões. O estaleiro informa que a cada três meses deve entregar um novo navio.
Batizado de João Cândido em homenagem ao líder da Revolta da Chibata, o navio a ser lançado em Pernambuco é o primeiro de grande porte construído no Brasil em 13 anos. O último foi o Livramento, cuja construção iniciou em 1987 e levou dez anos para ser concluído. O petroleiro mede 274 metros de cumprimento e tem uma área semelhante a dois campos de futebol.
A construção e operação do Estaleiro do Atlântico Sul consumiu investimentos de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, dinheiro de grupos brasileiros, que usam tecnologia sul-coreana para construir os navios.
Dilma exalta capacidade produtiva do país em lançamento de navio
A pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, disse hoje, ao chegar ao Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca (PE), que Brasil dá um passo fundamnetal para o aumento de sua capacidade produtiva ao lançar o primeiro navio petroleiro de grande porte, depois de décadas de estagnação da indústria naval.
Olhando o petroleiro João Cândido, Dilma ressaltou o esforço dos trabalhadores. “Bonito é isso ali, ó. Cheio de trabalho”, comentou acenando para os trabalhadores que estavam a bordo do navio pouco antes do lançamento.
“Era isso que diziam que no Brasil não se podia fazer. O Brasil dá um passo à frente hoje. Não podemos produzir apenas commodities [soja, minério de ferro], nós também produzimos navios como esse, desse tamanho”, afirmou.
O lançamento do navio petroleiro João Cândido representa o reinício de uma atividade industrial abandonada no país há décadas. Ele é o primeiro das 49 embarcações de grande porte que integram o Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef) a ser entregue.
Segundo o EAS, que abriu suas portas há cerca de três anos, o petroleiro tem capacidade para transportar até 1 milhão de barris de petróleo, o equivalente à quase a metade da produção diária brasileira. A empresa emprega cerca de 4 mil funcionários, a maior parte treinada em Pernambuco, e cerca de 1,3 mil trabalharam diretamente na construção do petroleiro.
Segundo o EAS, que abriu suas portas há cerca de três anos, o petroleiro tem capacidade para transportar até 1 milhão de barris de petróleo, o equivalente à quase a metade da produção diária brasileira. A empresa emprega cerca de 4 mil funcionários, a maior parte treinada em Pernambuco, e cerca de 1,3 mil trabalharam diretamente na construção do petroleiro.
O Promef resgatou uma tradição iniciada no final do século XIX pelo Barão de Mauá e que teve seu auge nos anos 1970, quando o Brasil chegou a ser o segundo maior construtor de navios do mundo. Após este período, durante os anos 1980 e 1990, o setor entrou em crise, as encomendas foram praticamente interrompidas, e os navios e as plataformas de exploração e produção de petróleo passaram a ser importadas.
Hoje, após ação do governo federal e das empresas estatais, o Brasil já possui o quinto maior volume de encomendas de navios petroleiros do mundo. Em 2000, o setor empregava pouco mais de 2 mil pessoas e, agora, já são mais de 45 mil trabalhadores. Só no EAS, as encomendas chegam a 22 navios petroleiros, com negócios de aproximadamente US$ 3,5 bilhões. O estaleiro informa que a cada três meses deve entregar um novo navio.
Batizado de João Cândido em homenagem ao líder da Revolta da Chibata, o navio a ser lançado em Pernambuco é o primeiro de grande porte construído no Brasil em 13 anos. O último foi o Livramento, cuja construção iniciou em 1987 e levou dez anos para ser concluído. O petroleiro mede 274 metros de cumprimento e tem uma área semelhante a dois campos de futebol.
A construção e operação do Estaleiro do Atlântico Sul consumiu investimentos de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, dinheiro de grupos brasileiros, que usam tecnologia sul-coreana para construir os navios.
Dilma exalta capacidade produtiva do país em lançamento de navio
A pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, disse hoje, ao chegar ao Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca (PE), que Brasil dá um passo fundamnetal para o aumento de sua capacidade produtiva ao lançar o primeiro navio petroleiro de grande porte, depois de décadas de estagnação da indústria naval.
Olhando o petroleiro João Cândido, Dilma ressaltou o esforço dos trabalhadores. “Bonito é isso ali, ó. Cheio de trabalho”, comentou acenando para os trabalhadores que estavam a bordo do navio pouco antes do lançamento.
“Era isso que diziam que no Brasil não se podia fazer. O Brasil dá um passo à frente hoje. Não podemos produzir apenas commodities [soja, minério de ferro], nós também produzimos navios como esse, desse tamanho”, afirmou.
O lançamento do navio petroleiro João Cândido representa o reinício de uma atividade industrial abandonada no país há décadas. Ele é o primeiro das 49 embarcações de grande porte que integram o Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef) a ser entregue.
Segundo o EAS, que abriu suas portas há cerca de três anos, o petroleiro tem capacidade para transportar até 1 milhão de barris de petróleo, o equivalente à quase a metade da produção diária brasileira. A empresa emprega cerca de 4 mil funcionários, a maior parte treinada em Pernambuco, e cerca de 1,3 mil trabalharam diretamente na construção do petroleiro.
Movimentos: Confira a segunda edição do jornal das secretarias petistas
Já está disponível a edição número 2 do jornal Movimentos, publicado sob a responsabilidade das secretarias nacionais Sindical, Mulheres, Cultura, Combate ao Racismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Juventude e Movimentos Populares do Partido dos Trabalhadores.
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Lula recebe prêmio da ONU como campeão mundial na luta contra a fome
Depois de a revista Time publicar que o presidente Lula é um dos homens mais influentes do mundo, agora ele recebe um novo prêmio, desta vez o "Campeão Mundial na Luta contra a Fome", da ONU, que será entregue pela diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos, PMA, Josette Sheeran, que inicia visita ao Brasil a partir deste domingo (9).
Segundo o PMA o prêmio destaca a importância da parceria com o Brasil em momentos como o terremoto no Haiti e representa ainda o reconhecimento dos esforços do governo do pais no cumprimento das Metas do Milênio.
Além do encontro com Lula, Sheeran visitará projetos do programa Fome Zero em cidades próximas a Brasília. E no dia 10, participa do encontro "Diálogo Brasil-Africa sobre Segurança Alimentar", que envolve o governo brasileiro e ministros da agricultura de vários países africanos.
O diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil, Unic-Rio, Giancarlo Summa, falou à Rádio ONU sobre a importância do prêmio."É um reconhecimento do papel que o Brasil desempenha na luta contra fome, seja internamente e no cenário internacional. O Brasil está empenhado na África em cooperação técnica com dezenas de países" afirmou.
Rede Brasil Atual
Segundo o PMA o prêmio destaca a importância da parceria com o Brasil em momentos como o terremoto no Haiti e representa ainda o reconhecimento dos esforços do governo do pais no cumprimento das Metas do Milênio.
Além do encontro com Lula, Sheeran visitará projetos do programa Fome Zero em cidades próximas a Brasília. E no dia 10, participa do encontro "Diálogo Brasil-Africa sobre Segurança Alimentar", que envolve o governo brasileiro e ministros da agricultura de vários países africanos.
O diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil, Unic-Rio, Giancarlo Summa, falou à Rádio ONU sobre a importância do prêmio."É um reconhecimento do papel que o Brasil desempenha na luta contra fome, seja internamente e no cenário internacional. O Brasil está empenhado na África em cooperação técnica com dezenas de países" afirmou.
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