A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, com o objetivo de incentivar a participação dos diferentes níveis estudantis em atividades culturais de valorização da vida e estimular a mobilização e o engajamento da sociedade nas atividades relacionadas à prevenção do uso de drogas, promove, anualmente, concursos nacionais sobre o tema.
O sucesso destes concursos mostra a percepção que a sociedade tem sobre a importância das ações de prevenção do uso de drogas, através de ampla participação de crianças, adolescentes, jovens e adultos.
A SENAD está promovendo o XI Concurso Nacional de Cartazes, direcionado a estudantes de 1ª a 5ª séries do Ensino Fundamental de 8 anos, ou 2º ao 6º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, o VIII Concurso Nacional de Fotografia e o VIII Concurso Nacional de Jingle, ambos nas categorias profissional e amador, dirigidos à população em geral. Este ano os concursos têm como tema "A juventude na prevenção do uso de drogas".
Em parceria com o Centro de Integração Empresa/Escola - CIEE, a SENAD está lançando o 9º Concurso de Monografia para Estudantes Universitários, com o tema Crack.
A entrega da premiação está prevista para acontecer durante a comemoração da XII Semana Nacional sobre Drogas, a ser realizada de 19 a 26 de junho de 2010, em Brasília (DF).
Mais informações:
(61) 3411-3253
Link: http://migreme.net/3hv
quarta-feira, 17 de março de 2010
III Encontro Nacional do MPA
Data: 12/04/2010
Local: Vitória da Conquista — BA
O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) faz 13 anos em 2010. Para comemorar, o movimento promove seu III Encontro Nacional, entre os dias 12 e 16 de abril. A cidade do evento é Vitória da Conquista, na Bahia. A direção do MPA ressalta no convite que procura, desde o início, produzir comida saudável e luta por uma sociedade diferente para as pessoas. Há ainda o reforço de que a participação de cada um dos companheiros e companheiras que lutaram e lutam ao lado do movimento é fundamental para o avanço nesses objetivos.
Para participar do encontro é necessário confirmar presença.
Isso pode ser feito pelos telefones (61) 8153 5794 e (61) 3301 4211, ou pelo e-mail mpabrasil@mpabrasil.org.br.
Local: Vitória da Conquista — BA
O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) faz 13 anos em 2010. Para comemorar, o movimento promove seu III Encontro Nacional, entre os dias 12 e 16 de abril. A cidade do evento é Vitória da Conquista, na Bahia. A direção do MPA ressalta no convite que procura, desde o início, produzir comida saudável e luta por uma sociedade diferente para as pessoas. Há ainda o reforço de que a participação de cada um dos companheiros e companheiras que lutaram e lutam ao lado do movimento é fundamental para o avanço nesses objetivos.
Para participar do encontro é necessário confirmar presença.
Isso pode ser feito pelos telefones (61) 8153 5794 e (61) 3301 4211, ou pelo e-mail mpabrasil@mpabrasil.org.br.
I Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale
Data: 12/04/2010
Local: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro — RJ
Organizações e movimentos sociais e sindicais do Brasil convocam e convidam organizações dos mesmos setores do Canadá, Chila, Argentina, Guatemala, Peru e Moçambique para o I Encontro Internacional de Populações, Comunidades, Trabalhadores e Trabalhadoras atingidos pela política agressiva e predatória da Companhia Vale do Rio Doce. O evento acontece entre os dias 12 e 15 de abril de 2010, no Rio de Janeiro. Entre os participantes desse encontro, espera-se reunir pastorais sociais, estudantes e professores, além dos próprios atingidos. A expectativa dos organizadores é construir um encontro com a intenção de debater sobre como chegar a uma sociedade mais justa e ambientalmente equilibrada.
Local: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro — RJ
Organizações e movimentos sociais e sindicais do Brasil convocam e convidam organizações dos mesmos setores do Canadá, Chila, Argentina, Guatemala, Peru e Moçambique para o I Encontro Internacional de Populações, Comunidades, Trabalhadores e Trabalhadoras atingidos pela política agressiva e predatória da Companhia Vale do Rio Doce. O evento acontece entre os dias 12 e 15 de abril de 2010, no Rio de Janeiro. Entre os participantes desse encontro, espera-se reunir pastorais sociais, estudantes e professores, além dos próprios atingidos. A expectativa dos organizadores é construir um encontro com a intenção de debater sobre como chegar a uma sociedade mais justa e ambientalmente equilibrada.
III Simpósio Internacional de Cultura e Comunicação na América Latina
Data: 29/03/2010
Local: Centro de Estudos Latino Americanos sobre Cultura e Comunicação na América Latina (ECA-USP), São Paulo — SP
O Centro de Estudos Latino Americanos sobre Cultura e Comunicação na América Latina – CELACC – (ECA/USP) realiza, entre 29 e 31 de março de 2010, o III Simpósio Internacional de Cultura e Comunicação na América Latina: integrar para além do mercado. O evento vai reunir acadêmicos, agentes culturais, autoridades, artistas, estudantes e demais interessados dos países latino-americanos, para discutir as perspectivas de integração na América Latina.
Os pesquisadores já submeteram seus trabalhos para seleção. As temáticas estão divididas em três grupos: América Latina, Globalização e Cultura; Indústria Cultural na América Latina e Políticas Culturais; e Experiências de Mídia Alternativa e Cultura na América Latina.
Para mais informações, acesse o site www.eca.usp.br/nucleos/celacc/simposio, ou ligue para (11) 3091 4327.
Local: Centro de Estudos Latino Americanos sobre Cultura e Comunicação na América Latina (ECA-USP), São Paulo — SP
O Centro de Estudos Latino Americanos sobre Cultura e Comunicação na América Latina – CELACC – (ECA/USP) realiza, entre 29 e 31 de março de 2010, o III Simpósio Internacional de Cultura e Comunicação na América Latina: integrar para além do mercado. O evento vai reunir acadêmicos, agentes culturais, autoridades, artistas, estudantes e demais interessados dos países latino-americanos, para discutir as perspectivas de integração na América Latina.
Os pesquisadores já submeteram seus trabalhos para seleção. As temáticas estão divididas em três grupos: América Latina, Globalização e Cultura; Indústria Cultural na América Latina e Políticas Culturais; e Experiências de Mídia Alternativa e Cultura na América Latina.
Para mais informações, acesse o site www.eca.usp.br/nucleos/celacc/simposio, ou ligue para (11) 3091 4327.
segunda-feira, 1 de março de 2010
Pourquoi, mon dieu?
O Haiti é uma expressão doentia de tudo o que o neoliberalismo idealizou: Estado mínimo, governo fraco, sociedade descarnada de máquina pública, economia sem planos de desenvolvimento e agricultura destruída pelo livre mercado
Por: Saul Leblon - Revista do Brasil
De tão traumáticas e devastadoras, certas experiências escapam à razão. A perplexidade do encontro com o que existe para o “além-razão” está sempre presente no olhar e nas narrativas dos personagens das grandes tragédias, como esta que já se credenciou entre as maiores do século 21: no dia 12 de janeiro de 2009, a natureza condensou energia equivalente à explosão de 25 bombas atômicas em um único minuto, liberando-a de uma só vez em Porto Príncipe. Foi o suficiente para fazer a terra tremer sob os 2 milhões de habitantes da capital do Haiti. Nas ruas, sobreviventes à deriva tentavam reconectar-se com alguma referência estável depois que as de concreto e ferro vergaram e caíram. Sobrou o apelo, “Jesu... Mon Dieu”, evocado insistentemente por cânticos religiosos em busca catatônica de uma resposta: “Pourquoi, mon Dieu, pourquoi, mon Dieu?
Menina ferida acompanha o pai na fila da distribuição de alimentos (Foto: Marcello Casal/ABr)
Não foi só em Porto Príncipe que a capacidade de expressão secou diante da catástrofe. Jornais importantes do mundo todo aumentaram o corpo de seus títulos na tentativa de compensar a fragilidade das palavras para relatar o indescritível. No Brasil, quem chegou mais perto do sentimento difuso de impotência e dor foi O Globo. Na edição do dia 14, o diário conservador estampou uma única palavra em letras garrafais: “Desespero”. Não se esforçou para explicar a origem desse sentimento. E talvez nunca possa fazê-lo com rigor. Quando a poeira baixou, outro furacão passou a repartir a responsabilidade pelo desalento dos haitianos e a perplexidade da humanidade: o furacão da história.
A ausência do Estado nas ruas de Porto Príncipe causava tanto desconcerto quanto a exposição de corpos insepultos e a procissão dos sobreviventes sem destino. Sem estrutura estatal, sem funcionalismo público capacitado, sem planos de emergência nem estoques de segurança de alimentos ou remédios, com uma carga fiscal de apenas 12% do PIB, que soa como música nos ouvidos dos colunistas conservadores d’O Globo, o Haiti, a rigor, já não era um país antes de 12 de janeiro. A partir de então acentuou a condição de uma ilha de desterrados em seu próprio país.
Asfixia
O pecado original do Haiti foi o pioneirismo na luta contra a escravidão, abolida em 1804, poucos anos depois da Revolução Francesa, seguido da proclamação da primeira república negra do planeta. As potências coloniais jamais perdoaram o mau exemplo do líder negro Toussaint Louverture. A jovem nação caribenha foi cercada e asfixiada, sobretudo para aniquilar seu internacionalismo libertário, que incluía o apoio a rebeliões em outras colônias e o abrigo a escravos fugidos e alforriados. Ao cerco da ordem colonial sucedeu-se a ocupação norte-americana.
A menos de 80 quilômetros do Haiti, outra pequena ilha do Caribe, Cuba, igualmente pobre e suscetível à fúria de furacões e tufões, sugere que não se pode transferir apenas à geografia certas calamidades cuja explicação só se completa na investigação da história. Mas o grande divisor de águas em relação à trajetória cubana ocorreu nos anos 1950. Enquanto Cuba, em 1959, derrubava o ditador corrupto Fulgêncio Batista, o Haiti ingressava numa longa e tenebrosa noite de submissão a um poder sanguinário comandado por François Duvalier, o Papa Doc, sucedido pelo filho Baby Doc, até 1986. A sustentá-los a violência impiedosa de uma polícia secreta apropriadamente conhecida como Tonton Macoute, o bicho-papão, que matou no Haiti tanto quanto Pinochet no Chile, cerca de 30 mil opositores.
Quando a democracia fez seu frágil despertar no país, nos anos 1990, o mundo rezava pela cartilha do pensamento único neoliberal. O credo, apoiado no tripé de abertura de mercados, Estado mínimo e privatização das empresas estatais, reafirmou a trajetória de uma sociedade exaurida em direção ao abismo. O presidente, René Préval, que substituiu Jean Bertrand Aristide, eleito e derrubado duas vezes, não afrontou o dogma. Em 2007, a exemplo de seu antecessor, retomou um programa de privatizações das poucas empresas públicas existentes, a Companhia Nacional de Telecomunicações foi a primeira a ser vendida.
Cerco implacável, igual ou pior que o desfechado pelos europeus contra o Haiti no século 19, condiciona a história de Cuba. Há meio século Havana sofre os rigores do embargo econômico norte-americano. O torniquete inclui represálias contra países e empresas que mantenham negócios com a ilha. Tentativas de assassinato de lideranças e dirigentes cubanos reforçam um clima de sabotagem permanente, potencializado pela intensa propaganda norte-americana contra o regime. A diferença com a república negra de Toussaint Louverture é que a revolução cubana ao ser encurralada, nos anos 1960, recorreu a um modelo de desenvolvimento fortemente centralizado. Seccionada da economia mundial por pressão dos EUA, Cuba se socorreu no planejamento, na estatização dos serviços básicos e na socialização de amplos setores produtivos, inclusive a agricultura.
Terremotos sociais
A história dos países subdesenvolvidos não deixa espaço para comparações entre céu e inferno. Cuba e Haiti são duas ilhas do imenso purgatório do subdesenvolvimento. Ainda assim, certas diferenças merecem ser observadas, sobretudo quando se discute o passo seguinte da história, a reconstrução do Haiti.
Para os 9 milhões de haitianos, a história tem sido uma sucessão de terremotos sociais que sedimentaram nessa ilha do Caribe a maior taxa de pobreza da América e uma das piores do planeta, 70% da população está abaixo da linha da pobreza e 52% são analfabetos. O contraste com a sociedade cubana, também pobre, enseja profunda reflexão sobre as opções a serem feitas no Haiti de agora em diante.
A renda per capita em Cuba é quase seis vezes superior à do Haiti. Água potável, saneamento básico e energia elétrica estão disponíveis para 95% dos cubanos. A taxa de analfabetismo é praticamente zero e qualquer criança cubana tem acesso a educação gratuita e de qualidade, da alfabetização à universidade. Um em cada sete trabalhadores cubanos tem nível superior; 28% dos seus professores têm título de doutor. O acesso à cultura inclui preços simbólicos de ingresso para 800 salas de cinema, 276 museus, 131 galerias de arte. Cuba tem um médico para cada 168 habitantes e o melhor acompanhamento de saúde da família do mundo: um médico para cada 120 famílias (no Haiti existe um médico para cada 10 mil habitantes). O cubano faz em média sete consultas de saúde por ano, incluindo tratamento dentário. As crianças têm 12 exames obrigatórios. A mortalidade infantil é inferior à dos EUA. No Haiti, antes do terremoto, já existiam 3,8 milhões de crianças subnutridas – e a mortalidade infantil era mais de dez vezes superior à cubana.
Em 2009, o Unicef declarou Cuba o único país da América Latina e Caribe livre da desnutrição infantil. Uma simbiose trágica entre fome e regressão agrícola explicam parte considerável das disparidades em relação à outra ilha caribenha, que nos anos 1950 chegou a exportar excedentes agrícolas e hoje importa até banana. As imagens aéreas do terremoto são lancinantes. Mas não menos trágicas são as imagens ocultas da destruição da agricultura familiar promovida no Haiti nas últimas décadas.
Desde os anos 1980 os EUA coagiram o Haiti e outros países pobres a suspender políticas de apoio à agricultura familiar. A justificativa era a capacidade de abastecimento dos livres mercados globais (leia-se, das exportações norte-americanas) a um custo supostamente inferior ao incentivo à produção local. A lógica aparentemente incontestável agravou a vulnerabilidade de produção e abastecimento em muitos países. Um caso especialmente dramático foi o desmonte da lavoura de arroz – produto em que o país foi praticamente autossuficiente há três décadas.
Em 1986, porém, o FMI fez um empréstimo de US$ 24,6 milhões ao país para recompor os cofres públicos dilapidados por Baby Doc. Em troca, exigiu a eliminação de tarifas que protegiam os rizicultores locais, abrindo o mercado à “eficiência da concorrência mundial”. Foi assim que o Haiti sofreu o terremoto do arroz norte-americano, mais barato, que destruiu uma das mais sólidas bases da economia camponesa local.
Em pouco tempo, a produção haitiana desmoronou; arrozeiros abandonaram a terra em fuga para favelas como Cité Soleil, inchando uma capital incapaz de incorporá-los dignamente. E o país se transformou no terceiro maior importador de arroz dos EUA. Em 2008 e 2009, quando a alta nos preços internacionais tornou as importações de alimentos proibitivas, a rizicultura haitiana já não existia.
O terremoto da fome explodiu nas ruas de Porto Príncipe. Quem não se lembra dos bolinhos de lama e sal vendidos nas ruas da cidade para enganar uma fome ancestral turbinada pela escassez absoluta? Fartamente documentado por jornais e TVs de todo o mundo, o sensacionalismo da cobertura, porém, a exemplo das manchetes garrafais de agora, não elucidava a verdadeira história por trás da tragédia. Entre 2007 e 2009, o total de famintos no planeta saltou de 860 milhões para 1,1 bilhão, segundo a FAO. São números que ecoam um terremoto silencioso, não mensurável pela escala Richter, mas que continua fazendo tremer a vida no planeta.
Por: Saul Leblon - Revista do Brasil
De tão traumáticas e devastadoras, certas experiências escapam à razão. A perplexidade do encontro com o que existe para o “além-razão” está sempre presente no olhar e nas narrativas dos personagens das grandes tragédias, como esta que já se credenciou entre as maiores do século 21: no dia 12 de janeiro de 2009, a natureza condensou energia equivalente à explosão de 25 bombas atômicas em um único minuto, liberando-a de uma só vez em Porto Príncipe. Foi o suficiente para fazer a terra tremer sob os 2 milhões de habitantes da capital do Haiti. Nas ruas, sobreviventes à deriva tentavam reconectar-se com alguma referência estável depois que as de concreto e ferro vergaram e caíram. Sobrou o apelo, “Jesu... Mon Dieu”, evocado insistentemente por cânticos religiosos em busca catatônica de uma resposta: “Pourquoi, mon Dieu, pourquoi, mon Dieu?
Menina ferida acompanha o pai na fila da distribuição de alimentos (Foto: Marcello Casal/ABr)
Não foi só em Porto Príncipe que a capacidade de expressão secou diante da catástrofe. Jornais importantes do mundo todo aumentaram o corpo de seus títulos na tentativa de compensar a fragilidade das palavras para relatar o indescritível. No Brasil, quem chegou mais perto do sentimento difuso de impotência e dor foi O Globo. Na edição do dia 14, o diário conservador estampou uma única palavra em letras garrafais: “Desespero”. Não se esforçou para explicar a origem desse sentimento. E talvez nunca possa fazê-lo com rigor. Quando a poeira baixou, outro furacão passou a repartir a responsabilidade pelo desalento dos haitianos e a perplexidade da humanidade: o furacão da história.
A ausência do Estado nas ruas de Porto Príncipe causava tanto desconcerto quanto a exposição de corpos insepultos e a procissão dos sobreviventes sem destino. Sem estrutura estatal, sem funcionalismo público capacitado, sem planos de emergência nem estoques de segurança de alimentos ou remédios, com uma carga fiscal de apenas 12% do PIB, que soa como música nos ouvidos dos colunistas conservadores d’O Globo, o Haiti, a rigor, já não era um país antes de 12 de janeiro. A partir de então acentuou a condição de uma ilha de desterrados em seu próprio país.
Asfixia
O pecado original do Haiti foi o pioneirismo na luta contra a escravidão, abolida em 1804, poucos anos depois da Revolução Francesa, seguido da proclamação da primeira república negra do planeta. As potências coloniais jamais perdoaram o mau exemplo do líder negro Toussaint Louverture. A jovem nação caribenha foi cercada e asfixiada, sobretudo para aniquilar seu internacionalismo libertário, que incluía o apoio a rebeliões em outras colônias e o abrigo a escravos fugidos e alforriados. Ao cerco da ordem colonial sucedeu-se a ocupação norte-americana.
A menos de 80 quilômetros do Haiti, outra pequena ilha do Caribe, Cuba, igualmente pobre e suscetível à fúria de furacões e tufões, sugere que não se pode transferir apenas à geografia certas calamidades cuja explicação só se completa na investigação da história. Mas o grande divisor de águas em relação à trajetória cubana ocorreu nos anos 1950. Enquanto Cuba, em 1959, derrubava o ditador corrupto Fulgêncio Batista, o Haiti ingressava numa longa e tenebrosa noite de submissão a um poder sanguinário comandado por François Duvalier, o Papa Doc, sucedido pelo filho Baby Doc, até 1986. A sustentá-los a violência impiedosa de uma polícia secreta apropriadamente conhecida como Tonton Macoute, o bicho-papão, que matou no Haiti tanto quanto Pinochet no Chile, cerca de 30 mil opositores.
Quando a democracia fez seu frágil despertar no país, nos anos 1990, o mundo rezava pela cartilha do pensamento único neoliberal. O credo, apoiado no tripé de abertura de mercados, Estado mínimo e privatização das empresas estatais, reafirmou a trajetória de uma sociedade exaurida em direção ao abismo. O presidente, René Préval, que substituiu Jean Bertrand Aristide, eleito e derrubado duas vezes, não afrontou o dogma. Em 2007, a exemplo de seu antecessor, retomou um programa de privatizações das poucas empresas públicas existentes, a Companhia Nacional de Telecomunicações foi a primeira a ser vendida.
Cerco implacável, igual ou pior que o desfechado pelos europeus contra o Haiti no século 19, condiciona a história de Cuba. Há meio século Havana sofre os rigores do embargo econômico norte-americano. O torniquete inclui represálias contra países e empresas que mantenham negócios com a ilha. Tentativas de assassinato de lideranças e dirigentes cubanos reforçam um clima de sabotagem permanente, potencializado pela intensa propaganda norte-americana contra o regime. A diferença com a república negra de Toussaint Louverture é que a revolução cubana ao ser encurralada, nos anos 1960, recorreu a um modelo de desenvolvimento fortemente centralizado. Seccionada da economia mundial por pressão dos EUA, Cuba se socorreu no planejamento, na estatização dos serviços básicos e na socialização de amplos setores produtivos, inclusive a agricultura.
Terremotos sociais
A história dos países subdesenvolvidos não deixa espaço para comparações entre céu e inferno. Cuba e Haiti são duas ilhas do imenso purgatório do subdesenvolvimento. Ainda assim, certas diferenças merecem ser observadas, sobretudo quando se discute o passo seguinte da história, a reconstrução do Haiti.
Para os 9 milhões de haitianos, a história tem sido uma sucessão de terremotos sociais que sedimentaram nessa ilha do Caribe a maior taxa de pobreza da América e uma das piores do planeta, 70% da população está abaixo da linha da pobreza e 52% são analfabetos. O contraste com a sociedade cubana, também pobre, enseja profunda reflexão sobre as opções a serem feitas no Haiti de agora em diante.
A renda per capita em Cuba é quase seis vezes superior à do Haiti. Água potável, saneamento básico e energia elétrica estão disponíveis para 95% dos cubanos. A taxa de analfabetismo é praticamente zero e qualquer criança cubana tem acesso a educação gratuita e de qualidade, da alfabetização à universidade. Um em cada sete trabalhadores cubanos tem nível superior; 28% dos seus professores têm título de doutor. O acesso à cultura inclui preços simbólicos de ingresso para 800 salas de cinema, 276 museus, 131 galerias de arte. Cuba tem um médico para cada 168 habitantes e o melhor acompanhamento de saúde da família do mundo: um médico para cada 120 famílias (no Haiti existe um médico para cada 10 mil habitantes). O cubano faz em média sete consultas de saúde por ano, incluindo tratamento dentário. As crianças têm 12 exames obrigatórios. A mortalidade infantil é inferior à dos EUA. No Haiti, antes do terremoto, já existiam 3,8 milhões de crianças subnutridas – e a mortalidade infantil era mais de dez vezes superior à cubana.
Em 2009, o Unicef declarou Cuba o único país da América Latina e Caribe livre da desnutrição infantil. Uma simbiose trágica entre fome e regressão agrícola explicam parte considerável das disparidades em relação à outra ilha caribenha, que nos anos 1950 chegou a exportar excedentes agrícolas e hoje importa até banana. As imagens aéreas do terremoto são lancinantes. Mas não menos trágicas são as imagens ocultas da destruição da agricultura familiar promovida no Haiti nas últimas décadas.
Desde os anos 1980 os EUA coagiram o Haiti e outros países pobres a suspender políticas de apoio à agricultura familiar. A justificativa era a capacidade de abastecimento dos livres mercados globais (leia-se, das exportações norte-americanas) a um custo supostamente inferior ao incentivo à produção local. A lógica aparentemente incontestável agravou a vulnerabilidade de produção e abastecimento em muitos países. Um caso especialmente dramático foi o desmonte da lavoura de arroz – produto em que o país foi praticamente autossuficiente há três décadas.
Em 1986, porém, o FMI fez um empréstimo de US$ 24,6 milhões ao país para recompor os cofres públicos dilapidados por Baby Doc. Em troca, exigiu a eliminação de tarifas que protegiam os rizicultores locais, abrindo o mercado à “eficiência da concorrência mundial”. Foi assim que o Haiti sofreu o terremoto do arroz norte-americano, mais barato, que destruiu uma das mais sólidas bases da economia camponesa local.
Em pouco tempo, a produção haitiana desmoronou; arrozeiros abandonaram a terra em fuga para favelas como Cité Soleil, inchando uma capital incapaz de incorporá-los dignamente. E o país se transformou no terceiro maior importador de arroz dos EUA. Em 2008 e 2009, quando a alta nos preços internacionais tornou as importações de alimentos proibitivas, a rizicultura haitiana já não existia.
O terremoto da fome explodiu nas ruas de Porto Príncipe. Quem não se lembra dos bolinhos de lama e sal vendidos nas ruas da cidade para enganar uma fome ancestral turbinada pela escassez absoluta? Fartamente documentado por jornais e TVs de todo o mundo, o sensacionalismo da cobertura, porém, a exemplo das manchetes garrafais de agora, não elucidava a verdadeira história por trás da tragédia. Entre 2007 e 2009, o total de famintos no planeta saltou de 860 milhões para 1,1 bilhão, segundo a FAO. São números que ecoam um terremoto silencioso, não mensurável pela escala Richter, mas que continua fazendo tremer a vida no planeta.
Privatizações à moda tucana
Mino Carta
Basta que Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República recém-ungida por Lula, faça referências bastante genéricas à natural, inescapável relação entre Estado e Economia, e de pronto o deus nos acuda se estabelece. Quem acompanha a cobertura jornalística, quem lê os editoriais dos jornalões, fica exposto à sensação (à certeza?) de que, se Dilma ganhasse as próximas eleições, o Brasil cairia nas mãos da horda estatizante.
Mauricio Dias, em sua Rosa dos Ventos, agudamente avisou, faz duas semanas, que a divergência quanto à correta interpretação do papel do Estado nos domínios econômicos acabaria por excitar cada vez mais o debate eleitoral. Pois a questão está posta, e ganha tons exasperados, e até anacrônicos, na convicção medieval de que aos barões cabe a propriedade de tudo.
Nesta edição, o confronto já esboçado está na capa. Aqui me agrada recordar certas, fundamentais circunstâncias em que se deram as privatizações celebradas como trunfo do governo de Fernando Henrique Cardoso, entre elas, em primeiro lugar, o desmantelamento da velha Telebrás, leiloada para uma plateia de barões à sombra do martelo de um punhado de extraordinários leiloeiros.
Final de 1998, FHC já reeleito, mas ainda não empossado, para o segundo mandato. Operação entregue aos cuidados do então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, de André Lara Resende, presidente do BNDES, de Ricardo Sergio de Oliveira, diretor do Banco do Brasil. Entre outros menos qualificados. Grampos variados acabaram por revelar o pano de fundo de uma bandalheira sem precedentes na história pátria.
Foi uma orgia de fitas. Em sua reportagem de capa da edição de 25 de novembro de 1998, CartaCapital dizia: "Fala-se em 27, mas certeza só tem quem participou dos grampos". Ilegais, obviamente, e desde o início do ano destinados a ouvir as conversas do próprio Luiz Carlos Mendonça de Barros, que ainda estava na presidência do BNDES. O que movia os grampeadores, adversários de Mendonção, era buscar as razões da vertiginosa ascensão da Link Corretora de Mercadorias Ltda., dos filhos do grampeado: em quatro meses de atividade tornara-se a terceira operadora no ranking do Índice Bovespa Futuro. "Cerca de 40% desse índice – sublinhava CartaCapital – era composto por ações da Telebrás, empresa sob o comando do presidente do BNDES."
O cerco a Mendonção prosseguiu mesmo quando ele se mudou para o Ministério das Comunicações, e ali, no seu gabinete, as gravações mais significativas, relativas ao leilão da Telebrás, foram executadas entre 21 de julho e 21 de agosto de 98. O próprio governo, pego no contrapé, cuidou de divulgar uma versão da fitalhada, com cópias generosamente fornecidas às semanais Veja e Época. Cópias amplamente manipuladas, para provar a lisura dos comportamentos das figuras governistas chamadas a conduzir a privatização do sistema. Ocorre que outros ouvidos entraram em cena, e tiveram acesso a largos trechos cancelados nas versões oficiais. Os ouvidos de Luiz Gonzaga Belluzzo e do acima assinado, que participaram de uma audição especial, e do então redator-chefe, Bob Fernandes, privilegiado em outra ocasião.
Cito algumas passagens edificantes, que não figuravam nos textos de Veja e Época. De Mendonção para o irmão José Roberto: "O negócio tá na nossa mão, sabe por quê, Beto? Se controla o dinheiro, o consórcio. Se faz aqui esses consórcios borocoxôs são todos feitos aqui. O Pio (Borges, vice-presidente do BNDES) levanta e depois dá a rasteira". De Mendonção para André Lara Resende, novo presidente do BNDES: "Temos de fazer os italianos na marra (Telecom Italia) que estão com o Opportunity (...) fala para o Pio que vamos fechar (os consórcios) daquele jeito que só nós sabemos fazer". De André Lara Resende para Persio Arida, sócio de Daniel Dantas no Opportunity: "Vá lá e negocia, joga o preço para baixo, depois, na hora, se precisar, a gente sobe e ultrapassa o limite".
As pressões chegam ao clímax, e Mendonção propõe: "Temos que falar com o presidente". E Resende: "Isso seria usar a bomba atômica!" E ele a usa: "Precisamos convencer a Previ", recomenda a FHC. A Previ poderia prestar-se ao jogo, como se prestou no caso da privatização da Vale do Rio Doce. O fundo, contava Carta-Capital na reportagem de capa assinada por Bob Fernandes, "parecia compor-se com o grupo capitaneado por Antonio Ermírio de Moraes, à última hora bandeou-se para a nau pilotada por Benjamin Steinbruch". Na manobra para enredar a Previ no caso do leilão da Telebrás, foi decisiva, segundo os trechos omitidos das versões oficiais, a pronta colaboração de Ricardo Sergio, o diretor do Banco do Brasil.
Tal é o bastidor das privatizações à moda nativa, ou melhor, tucana. Ou fernandista, se quiserem. A trupe dos privatizadores abandonou a ribalta faz bom tempo, mas não é arriscado imaginar que viva dias pacatos. O mais ostensivo, no seu bem-bom, é André Lara Resende, hoje dono de uma quinta em Portugal. Devotado aos esportes equestres, freta aviões para importar seus cavalos.
Basta que Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República recém-ungida por Lula, faça referências bastante genéricas à natural, inescapável relação entre Estado e Economia, e de pronto o deus nos acuda se estabelece. Quem acompanha a cobertura jornalística, quem lê os editoriais dos jornalões, fica exposto à sensação (à certeza?) de que, se Dilma ganhasse as próximas eleições, o Brasil cairia nas mãos da horda estatizante.
Mauricio Dias, em sua Rosa dos Ventos, agudamente avisou, faz duas semanas, que a divergência quanto à correta interpretação do papel do Estado nos domínios econômicos acabaria por excitar cada vez mais o debate eleitoral. Pois a questão está posta, e ganha tons exasperados, e até anacrônicos, na convicção medieval de que aos barões cabe a propriedade de tudo.
Nesta edição, o confronto já esboçado está na capa. Aqui me agrada recordar certas, fundamentais circunstâncias em que se deram as privatizações celebradas como trunfo do governo de Fernando Henrique Cardoso, entre elas, em primeiro lugar, o desmantelamento da velha Telebrás, leiloada para uma plateia de barões à sombra do martelo de um punhado de extraordinários leiloeiros.
Final de 1998, FHC já reeleito, mas ainda não empossado, para o segundo mandato. Operação entregue aos cuidados do então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, de André Lara Resende, presidente do BNDES, de Ricardo Sergio de Oliveira, diretor do Banco do Brasil. Entre outros menos qualificados. Grampos variados acabaram por revelar o pano de fundo de uma bandalheira sem precedentes na história pátria.
Foi uma orgia de fitas. Em sua reportagem de capa da edição de 25 de novembro de 1998, CartaCapital dizia: "Fala-se em 27, mas certeza só tem quem participou dos grampos". Ilegais, obviamente, e desde o início do ano destinados a ouvir as conversas do próprio Luiz Carlos Mendonça de Barros, que ainda estava na presidência do BNDES. O que movia os grampeadores, adversários de Mendonção, era buscar as razões da vertiginosa ascensão da Link Corretora de Mercadorias Ltda., dos filhos do grampeado: em quatro meses de atividade tornara-se a terceira operadora no ranking do Índice Bovespa Futuro. "Cerca de 40% desse índice – sublinhava CartaCapital – era composto por ações da Telebrás, empresa sob o comando do presidente do BNDES."
O cerco a Mendonção prosseguiu mesmo quando ele se mudou para o Ministério das Comunicações, e ali, no seu gabinete, as gravações mais significativas, relativas ao leilão da Telebrás, foram executadas entre 21 de julho e 21 de agosto de 98. O próprio governo, pego no contrapé, cuidou de divulgar uma versão da fitalhada, com cópias generosamente fornecidas às semanais Veja e Época. Cópias amplamente manipuladas, para provar a lisura dos comportamentos das figuras governistas chamadas a conduzir a privatização do sistema. Ocorre que outros ouvidos entraram em cena, e tiveram acesso a largos trechos cancelados nas versões oficiais. Os ouvidos de Luiz Gonzaga Belluzzo e do acima assinado, que participaram de uma audição especial, e do então redator-chefe, Bob Fernandes, privilegiado em outra ocasião.
Cito algumas passagens edificantes, que não figuravam nos textos de Veja e Época. De Mendonção para o irmão José Roberto: "O negócio tá na nossa mão, sabe por quê, Beto? Se controla o dinheiro, o consórcio. Se faz aqui esses consórcios borocoxôs são todos feitos aqui. O Pio (Borges, vice-presidente do BNDES) levanta e depois dá a rasteira". De Mendonção para André Lara Resende, novo presidente do BNDES: "Temos de fazer os italianos na marra (Telecom Italia) que estão com o Opportunity (...) fala para o Pio que vamos fechar (os consórcios) daquele jeito que só nós sabemos fazer". De André Lara Resende para Persio Arida, sócio de Daniel Dantas no Opportunity: "Vá lá e negocia, joga o preço para baixo, depois, na hora, se precisar, a gente sobe e ultrapassa o limite".
As pressões chegam ao clímax, e Mendonção propõe: "Temos que falar com o presidente". E Resende: "Isso seria usar a bomba atômica!" E ele a usa: "Precisamos convencer a Previ", recomenda a FHC. A Previ poderia prestar-se ao jogo, como se prestou no caso da privatização da Vale do Rio Doce. O fundo, contava Carta-Capital na reportagem de capa assinada por Bob Fernandes, "parecia compor-se com o grupo capitaneado por Antonio Ermírio de Moraes, à última hora bandeou-se para a nau pilotada por Benjamin Steinbruch". Na manobra para enredar a Previ no caso do leilão da Telebrás, foi decisiva, segundo os trechos omitidos das versões oficiais, a pronta colaboração de Ricardo Sergio, o diretor do Banco do Brasil.
Tal é o bastidor das privatizações à moda nativa, ou melhor, tucana. Ou fernandista, se quiserem. A trupe dos privatizadores abandonou a ribalta faz bom tempo, mas não é arriscado imaginar que viva dias pacatos. O mais ostensivo, no seu bem-bom, é André Lara Resende, hoje dono de uma quinta em Portugal. Devotado aos esportes equestres, freta aviões para importar seus cavalos.
Remédios por juros - Auditoria aponta que governos de SP, DF, MG e RS usaram recursos do SUS para fazer ajuste fiscal
Carta Capital
Sem alarde e com um grupo reduzido de técnicos, coube a um pequeno e organizado órgão de terceiro escalão do Ministério da Saúde, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), descobrir um recorrente crime cometido contra a saúde pública no Brasil. Em três dos mais desenvolvidos e ricos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS têm sido aplicados, ao longo dos últimos quatro anos, no mercado financeiro.
A manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais- de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de déficit zero, em detrimento do atendimento a uma população estimada em 74,8 milhões de habitantes. O Denasus listou ainda uma série de exemplos de desrespeito à Constituição Federal, a normas do Ministério da Saúde e de utilização ilegal de verbas do SUS em outras áreas de governo. Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passa de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas consequências para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres.
As auditorias, realizadas nos 26 estados e no DF, foram iniciadas no fim de março de 2009 e entregues ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano. Ao todo, cinco equipes do Denasus percorreram o País para cruzar dados contábeis e fiscais com indicadores de saúde. A intenção era saber quanto cada estado recebeu do SUS e, principalmente, o que fez com os recursos federais. Na maioria das unidades visitadas, foi constatado o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos estaduais. Essa legislação ainda precisa ser regulamentada.
Ao analisar as contas, os técnicos ficaram surpresos com o volume de recursos federais do SUS aplicados no mercado financeiro, de forma cumulativa, ou seja, em longos períodos. Legalmente, o gestor dos recursos é, inclusive, estimulado a fazer esse tipo de aplicação, desde que antes dos prazos de utilização da verba, coisa de, no máximo, 90 dias. Em Alagoas, governado pelo também tucano Teotônio Vilela Filho, o Denasus constatou operações semelhantes, mas sem nenhum prejuízo aos usuários do SUS. Nos casos mais graves, foram detectadas, porém, transferências antigas de recursos manipulados, irregularmente, em contas únicas ligadas a secretarias da Fazenda. Pela legislação em vigor, cada área do SUS deve ter uma conta específica, fiscalizada pelos Conselhos Estaduais de Saúde, sob gestão da Secretaria da Saúde do estado.
O primeiro caso a ser descoberto foi o do Distrito Federal, em março de 2009, graças a uma análise preliminar nas contas do setor de farmácia básica, foco original das auditorias. No DF, havia acúmulo de recursos repassados pelo Ministério da Saúde desde 2006, ainda nas gestões dos governadores Joaquim Roriz, então do PMDB, e Maria de Lourdes Abadia, do PSDB. No governo do DEM, em vez de investir o dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em março do ano passado, essa aplicação somava 238,4 milhões de reais. Parte desse dinheiro, segundo investiga o Ministério Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda.
Essa constatação deixou em alerta o Ministério da Saúde. As demais equipes do Denasus, até então orientadas a analisar somente as contas dos anos 2006 e 2007, passaram a vasculhar os repasses federais do SUS feitos até 2009. Nem sempre com sucesso. De acordo com os relatórios, em alguns estados como São Paulo e Minas os dados de aplicação de recursos do SUS entre 2008 e 2009 não foram disponibilizados aos auditores, embora se tenha constatado o uso do expediente nos dois primeiros anos auditados (2006-2007). Na auditoria feita nas contas mineiras, o Denasus detectou, em valores de dezembro de 2007, mais de 130 milhões de reais do SUS em aplicações financeiras.
O Rio Grande do Sul foi o último estado a ser auditado, após um adiamento de dois meses solicitado pelo secretário da Saúde da governadora tucana Yeda Crusius, Osmar Terra, do PMDB, mesmo partido do ministro Temporão. Terra alegou dificuldades para enviar os dados porque o estado enfrentava a epidemia de gripe suína. Em agosto, quando a equipe do Denasus finalmente desembarcou em Porto Alegre, o secretário negou-se, de acordo com os auditores, a fornecer as informações. Não permitiu sequer o protocolo na Secretaria da Saúde do ofício de apresentação da equipe. A direção do órgão precisou recorrer ao Ministério Público Federal para descobrir que o governo estadual havia retido 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações financeiras até junho de 2009.
O dinheiro, represado nas contas do governo estadual, serviu para incrementar o programa de déficit zero da governadora, praticamente único argumento usado por ela para se contrapor à série de escândalos de corrupção que tem enfrentado nos últimos dois anos. No início de fevereiro, o Conselho Estadual de Saúde gaúcho decidiu acionar o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa para apurar o destino tomado pelo dinheiro do SUS desde 2006.
Ainda segundo o relatório, em 2007 o governo do Rio Grande do Sul, estado afetado atualmente por um surto de dengue, destinou apenas 0,29% dos recursos para a vigilância sanitária. Na outra ponta, incrivelmente, a vigilância epidemiológica recebeu, ao longo do mesmo ano, exatos 400 reais do Tesouro estadual. No caso da assistência farmacêutica, a situação ainda é pior: o setor não recebeu um único centavo entre 2006 e 2007, conforme apuraram os auditores do Denasus.
Com exceção do DF, onde a maioria das aplicações com dinheiro do SUS foi feita com recursos de assistência farmacêutica, a maior parte dos recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Mas também há dinheiro do SUS no mercado financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor.
Informado sobre o teor das auditorias do Denasus, em 15 de fevereiro, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, colocou o assunto em pauta, em Brasília, na terça-feira 23. Antes, pediu à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, à qual o Denasus é subordinado, para repassar o teor das auditorias, em arquivo eletrônico, para todos os 48 conselheiros nacionais. Júnior quer que o Ministério da Saúde puna os gestores que investiram dinheiro do SUS no mercado financeiro de forma irregular. "Tem muita coisa errada mesmo."
No caso de São Paulo, a descoberta dos auditores desmonta um discurso muito caro ao governador José Serra, virtual candidato do PSDB à Presidência da República, que costuma vender a imagem de ter sido o mais pródigo dos ministros da Saúde do País, cargo ocupa-do por ele entre 1998 e 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo dados da auditoria do Denasus, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, 12,2 milhões a programas de gestão, 15,7 milhões à vigilância epidemiológica e 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros programas.
Ainda em São Paulo, o Denasus constatou que os recursos federais do SUS, tanto os repassados pelo governo federal como os que tratam da Emenda nº 29, são movimentados na Conta Única do Estado, controlada pela Secretaria da Fazenda. Os valores são transferidos imediatamente para a conta, depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED). "O problema da saúde pública (em São Paulo) não é falta de recursos financeiros, e, sim, de bons gerentes", registraram os auditores.
Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de 2,1 bilhões de reais. Destes, 1 bilhão, em 2006, e 1,1 bilhão, em 2007. Apesar de tudo, Alckmin e Serra tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O mesmo fenômeno repetiu-se nas demais unidades onde se constatou o uso de dinheiro do SUS no mercado financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de aplicar 2,2 bilhões de reais, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo foi estimado em 2 bilhões de reais.
CartaCapital solicitou esclarecimentos às secretarias da Saúde do Distrito Federal, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Em Brasília, em meio a uma epidemia de dengue com mais de 1,5 mil casos confirmados no fim de fevereiro, o secretário da Saúde do DF, Joaquim Carlos Barros Neto, decidiu botar a mão no caixa. Oriundo dos quadros técnicos da secretaria, ele foi indicado em dezembro de 2009, ainda por Arruda, para assumir um cargo que ninguém mais queria na capital federal. Há 15 dias, criou uma comissão técnica para, segundo ele, garantir a destinação correta do dinheiro do SUS para as áreas originalmente definidas. "Vamos gastar esse dinheiro todo e da forma correta", afirma Barros Neto. "Não sei por que esses recursos foram colocados no mercado financeiro."
O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, afirma jamais ter negado atendimento ou acesso à documentação solicitada pelo Denasus. Segundo Terra, foram os técnicos do Ministério da Saúde que se recusaram a esperar o fim do combate à gripe suí-na no estado e se apressaram na auditoria. Mesmo assim, garante, a equipe de auditores foi recebida na Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com ele, o valor aplicado no mercado financeiro encontrado pelos auditores, em 2009, é um "retrato do momento" e nada tem a ver com o fluxo de caixa da secretaria. Terra acusa o diretor do Denasus, Luís Bolzan, de ser militante político do PT e, por isso, usar as auditorias para fazer oposição ao governo. "Neste ano de eleição, vai ser daí para baixo", avalia.
Em nota enviada à redação, a Secretaria da Saúde de Minas Gerais afirma estar regularmente em dia com os instrumentos de planejamento do SUS. De acordo com o texto, todos os recursos investidos no setor são acompanhados e fiscalizados por controle social. A aplicação de recursos do SUS no mercado financeiro, diz a nota, é um expediente "de ordem legal e do necessário bom gerenciamento do recurso público". Lembra que os recursos de portarias e convênios federais têm a obrigatoriedade legal da aplicação no mercado financeiro dos recursos momentaneamente disponíveis.
Também por meio de uma nota, a Secretaria da Saúde de São Paulo refuta todas as afirmações constantes do relatório do Denasus. Segundo o texto, ao contrário do que dizem os auditores, o Conselho Estadual da Saúde fiscaliza e acompanha a execução orçamentária e financeira da saúde no estado por meio da Comissão de Orçamento e Finanças. Também afirma ser a secretaria a gestora dos recursos da Saúde. Quanto ao investimento dos recursos financeiros, a secretaria alega cumprir a lei, além das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. "As aplicações são referentes a recursos não utilizados de imediato e que ficariam parados em conta corrente bancária." A secretaria também garante ter dado acesso ao Denasus a todos os documentos disponíveis no momento da auditoria.
Sem alarde e com um grupo reduzido de técnicos, coube a um pequeno e organizado órgão de terceiro escalão do Ministério da Saúde, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), descobrir um recorrente crime cometido contra a saúde pública no Brasil. Em três dos mais desenvolvidos e ricos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS têm sido aplicados, ao longo dos últimos quatro anos, no mercado financeiro.
A manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais- de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de déficit zero, em detrimento do atendimento a uma população estimada em 74,8 milhões de habitantes. O Denasus listou ainda uma série de exemplos de desrespeito à Constituição Federal, a normas do Ministério da Saúde e de utilização ilegal de verbas do SUS em outras áreas de governo. Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passa de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas consequências para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres.
As auditorias, realizadas nos 26 estados e no DF, foram iniciadas no fim de março de 2009 e entregues ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano. Ao todo, cinco equipes do Denasus percorreram o País para cruzar dados contábeis e fiscais com indicadores de saúde. A intenção era saber quanto cada estado recebeu do SUS e, principalmente, o que fez com os recursos federais. Na maioria das unidades visitadas, foi constatado o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos estaduais. Essa legislação ainda precisa ser regulamentada.
Ao analisar as contas, os técnicos ficaram surpresos com o volume de recursos federais do SUS aplicados no mercado financeiro, de forma cumulativa, ou seja, em longos períodos. Legalmente, o gestor dos recursos é, inclusive, estimulado a fazer esse tipo de aplicação, desde que antes dos prazos de utilização da verba, coisa de, no máximo, 90 dias. Em Alagoas, governado pelo também tucano Teotônio Vilela Filho, o Denasus constatou operações semelhantes, mas sem nenhum prejuízo aos usuários do SUS. Nos casos mais graves, foram detectadas, porém, transferências antigas de recursos manipulados, irregularmente, em contas únicas ligadas a secretarias da Fazenda. Pela legislação em vigor, cada área do SUS deve ter uma conta específica, fiscalizada pelos Conselhos Estaduais de Saúde, sob gestão da Secretaria da Saúde do estado.
O primeiro caso a ser descoberto foi o do Distrito Federal, em março de 2009, graças a uma análise preliminar nas contas do setor de farmácia básica, foco original das auditorias. No DF, havia acúmulo de recursos repassados pelo Ministério da Saúde desde 2006, ainda nas gestões dos governadores Joaquim Roriz, então do PMDB, e Maria de Lourdes Abadia, do PSDB. No governo do DEM, em vez de investir o dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em março do ano passado, essa aplicação somava 238,4 milhões de reais. Parte desse dinheiro, segundo investiga o Ministério Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda.
Essa constatação deixou em alerta o Ministério da Saúde. As demais equipes do Denasus, até então orientadas a analisar somente as contas dos anos 2006 e 2007, passaram a vasculhar os repasses federais do SUS feitos até 2009. Nem sempre com sucesso. De acordo com os relatórios, em alguns estados como São Paulo e Minas os dados de aplicação de recursos do SUS entre 2008 e 2009 não foram disponibilizados aos auditores, embora se tenha constatado o uso do expediente nos dois primeiros anos auditados (2006-2007). Na auditoria feita nas contas mineiras, o Denasus detectou, em valores de dezembro de 2007, mais de 130 milhões de reais do SUS em aplicações financeiras.
O Rio Grande do Sul foi o último estado a ser auditado, após um adiamento de dois meses solicitado pelo secretário da Saúde da governadora tucana Yeda Crusius, Osmar Terra, do PMDB, mesmo partido do ministro Temporão. Terra alegou dificuldades para enviar os dados porque o estado enfrentava a epidemia de gripe suína. Em agosto, quando a equipe do Denasus finalmente desembarcou em Porto Alegre, o secretário negou-se, de acordo com os auditores, a fornecer as informações. Não permitiu sequer o protocolo na Secretaria da Saúde do ofício de apresentação da equipe. A direção do órgão precisou recorrer ao Ministério Público Federal para descobrir que o governo estadual havia retido 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações financeiras até junho de 2009.
O dinheiro, represado nas contas do governo estadual, serviu para incrementar o programa de déficit zero da governadora, praticamente único argumento usado por ela para se contrapor à série de escândalos de corrupção que tem enfrentado nos últimos dois anos. No início de fevereiro, o Conselho Estadual de Saúde gaúcho decidiu acionar o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa para apurar o destino tomado pelo dinheiro do SUS desde 2006.
Ainda segundo o relatório, em 2007 o governo do Rio Grande do Sul, estado afetado atualmente por um surto de dengue, destinou apenas 0,29% dos recursos para a vigilância sanitária. Na outra ponta, incrivelmente, a vigilância epidemiológica recebeu, ao longo do mesmo ano, exatos 400 reais do Tesouro estadual. No caso da assistência farmacêutica, a situação ainda é pior: o setor não recebeu um único centavo entre 2006 e 2007, conforme apuraram os auditores do Denasus.
Com exceção do DF, onde a maioria das aplicações com dinheiro do SUS foi feita com recursos de assistência farmacêutica, a maior parte dos recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Mas também há dinheiro do SUS no mercado financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor.
Informado sobre o teor das auditorias do Denasus, em 15 de fevereiro, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, colocou o assunto em pauta, em Brasília, na terça-feira 23. Antes, pediu à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, à qual o Denasus é subordinado, para repassar o teor das auditorias, em arquivo eletrônico, para todos os 48 conselheiros nacionais. Júnior quer que o Ministério da Saúde puna os gestores que investiram dinheiro do SUS no mercado financeiro de forma irregular. "Tem muita coisa errada mesmo."
No caso de São Paulo, a descoberta dos auditores desmonta um discurso muito caro ao governador José Serra, virtual candidato do PSDB à Presidência da República, que costuma vender a imagem de ter sido o mais pródigo dos ministros da Saúde do País, cargo ocupa-do por ele entre 1998 e 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo dados da auditoria do Denasus, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, 12,2 milhões a programas de gestão, 15,7 milhões à vigilância epidemiológica e 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros programas.
Ainda em São Paulo, o Denasus constatou que os recursos federais do SUS, tanto os repassados pelo governo federal como os que tratam da Emenda nº 29, são movimentados na Conta Única do Estado, controlada pela Secretaria da Fazenda. Os valores são transferidos imediatamente para a conta, depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED). "O problema da saúde pública (em São Paulo) não é falta de recursos financeiros, e, sim, de bons gerentes", registraram os auditores.
Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de 2,1 bilhões de reais. Destes, 1 bilhão, em 2006, e 1,1 bilhão, em 2007. Apesar de tudo, Alckmin e Serra tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O mesmo fenômeno repetiu-se nas demais unidades onde se constatou o uso de dinheiro do SUS no mercado financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de aplicar 2,2 bilhões de reais, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo foi estimado em 2 bilhões de reais.
CartaCapital solicitou esclarecimentos às secretarias da Saúde do Distrito Federal, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Em Brasília, em meio a uma epidemia de dengue com mais de 1,5 mil casos confirmados no fim de fevereiro, o secretário da Saúde do DF, Joaquim Carlos Barros Neto, decidiu botar a mão no caixa. Oriundo dos quadros técnicos da secretaria, ele foi indicado em dezembro de 2009, ainda por Arruda, para assumir um cargo que ninguém mais queria na capital federal. Há 15 dias, criou uma comissão técnica para, segundo ele, garantir a destinação correta do dinheiro do SUS para as áreas originalmente definidas. "Vamos gastar esse dinheiro todo e da forma correta", afirma Barros Neto. "Não sei por que esses recursos foram colocados no mercado financeiro."
O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, afirma jamais ter negado atendimento ou acesso à documentação solicitada pelo Denasus. Segundo Terra, foram os técnicos do Ministério da Saúde que se recusaram a esperar o fim do combate à gripe suí-na no estado e se apressaram na auditoria. Mesmo assim, garante, a equipe de auditores foi recebida na Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com ele, o valor aplicado no mercado financeiro encontrado pelos auditores, em 2009, é um "retrato do momento" e nada tem a ver com o fluxo de caixa da secretaria. Terra acusa o diretor do Denasus, Luís Bolzan, de ser militante político do PT e, por isso, usar as auditorias para fazer oposição ao governo. "Neste ano de eleição, vai ser daí para baixo", avalia.
Em nota enviada à redação, a Secretaria da Saúde de Minas Gerais afirma estar regularmente em dia com os instrumentos de planejamento do SUS. De acordo com o texto, todos os recursos investidos no setor são acompanhados e fiscalizados por controle social. A aplicação de recursos do SUS no mercado financeiro, diz a nota, é um expediente "de ordem legal e do necessário bom gerenciamento do recurso público". Lembra que os recursos de portarias e convênios federais têm a obrigatoriedade legal da aplicação no mercado financeiro dos recursos momentaneamente disponíveis.
Também por meio de uma nota, a Secretaria da Saúde de São Paulo refuta todas as afirmações constantes do relatório do Denasus. Segundo o texto, ao contrário do que dizem os auditores, o Conselho Estadual da Saúde fiscaliza e acompanha a execução orçamentária e financeira da saúde no estado por meio da Comissão de Orçamento e Finanças. Também afirma ser a secretaria a gestora dos recursos da Saúde. Quanto ao investimento dos recursos financeiros, a secretaria alega cumprir a lei, além das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. "As aplicações são referentes a recursos não utilizados de imediato e que ficariam parados em conta corrente bancária." A secretaria também garante ter dado acesso ao Denasus a todos os documentos disponíveis no momento da auditoria.
O coro da direita contra os Direitos Humanos
Como há tempos não se via no país, quase todos os setores conservadores da sociedade brasileira uniram-se no fim de dezembro e, de forma orquestrada, atacaram. O alvo foi o 3° Programa Nacional de Direitos Humanos, duramente criticado pelas Forças Armadas, empresários do agronegócio, setores da Igreja Católica e proprietários de meios de comunicação.
Lançado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em 21 de dezembro, o texto é a terceira versão de um programa do governo federal para a área. O PNDH-I e o PNDH-II foram elaborados em 1996 e 2002, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.
A virulência das críticas ao programa que apareceram na imprensa comercial relembra o período ditatorial. Editoriais e artigos assinados acusaram o plano de querer revogar a Lei de Anistia, chamando os militantes que combateram a ditadura de revanchistas, e alertando para possíveis iniciativas “comunistas”.
Os principais ataques partiram dos militares, que, às vésperas do ano novo, por meio de seu porta-voz, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticaram o ponto do plano que instituía a Comissão Nacional da Verdade para apurar os crimes cometidos durante a ditadura civil-militar (1964-1985). Jobim ameaçou pedir demissão juntamente com os três comandantes das Forças Armadas, que disseram que a busca da verdade não pode significar “revanchismo”.
A principal causa da discórdia foi a existência do termo “repressão política”: os militares temiam que a expressão pudesse indicar uma investigação dos órgãos repressivos da época. Assim, pressionaram para substituir o termo para “conflito político”, dando margem para se ampliar a investigação também sobre os supostos crimes cometidos por militantes da esquerda. O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, protestou, afirmando que colocar no mesmo patamar torturadores e torturados não é uma questão negociável. Declarou ainda que, se as vítimas da ditadura também passassem a ser alvo de investigação, ele pediria demissão.
Demais reações
Já a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou que o programa discrimina o setor ruralista. O trecho do plano criticado é o que prevê a realização de audiências públicas antes que um juiz decida se concede liminar de reintegração de posse de uma fazenda ocupada. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, também atacou. Segundo ele, o decreto vai trazer instabilidade jurídica para o campo.
O documento ainda recebeu críticas de bispos da Igreja Católica, que reagiram a artigos que propõem ações para apoiar um “projeto de lei que descriminaliza o aborto”, “mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos”, a “união civil entre pessoas do mesmo sexo” e o “direito de adoção por casais homoafetivos”.
As entidades patronais de meios de comunicação também se manifestaram contra pontos do programa. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) divulgaram uma nota conjunta na qual afirmam que o texto do decreto do governo contém ameaças à liberdade de expressão. Nessa área, um dos objetivos do plano é regular os meios de comunicação para que mantenham uma linha editorial de acordo com os direitos humanos, com sanções para os que desrespeitarem as normas.
Curiosamente, parte desses pontos que foram criticados já constava nos dois programas anteriores, aprovados na gestão tucana de FHC. “Esse programa é uma continuidade natural dos outros, é coerente com os anteriores. É surpreendente que a crise mobilizada agora não tenha ocorrido durante o lançamento do segundo programa”, comenta a professora da faculdade de educação da USP, Maria Victória Benevides.
Ela questiona o fato das reações virem apenas no fim do ano, apesar do plano já estar disponível na internet há tempos. “Quando houve o lançamento do programa [em 21 de dezembro de 2009], os jornais também não deram muito destaque ao conteúdo. Só deram atenção para o novo visual da ministra Dilma Rousseff, o que me deixou impressionada”.
O que também foi pouco divulgado pela imprensa coorporativa é que a criação da Comissão da Verdade já havia sido recomendada durante a 11ª Conferência de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, em Brasília.
Recuo presidencial
Para acalmar os ânimos dos militares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um novo decreto, em 13 de janeiro, que suprime o trecho que dizia que a Comissão da Verdade iria promover a apuração das “violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política”. Assim, o leque de violadores dos direitos humanos ficou amplo, deixando “no ar” quem seriam os investigados.
A medida também prevê a criação de um grupo de trabalho para “elaborar anteprojeto que institua a Comissão Nacional da Verdade (...) para examinar as violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. Tal período proposto pelo decreto presidencial vai de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, e não mais o que compreende a
ditadura civil militar, conforme o texto original.
Para entidades e defensores de direitos humanos, o novo decreto representa um grande recuo de Lula. “O presidente da República, seguindo seus hábitos consolidados, resolveu abafar as disputas e negociar um acordo. Esqueceu-se, porém, que nenhum acordo político decente pode ser feito à custa da dignidade da pessoa humana”, criticou Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito, em artigo publicado na página da internet da Caros Amigos.
O acordo foi “lamentável”, e faz parte de uma “tradição conciliatória da política brasileira”, acredita Maria Victoria. “Acho muito complicado tirar a expressão ‘repressão política’. Torturas, assassinatos e prisões ilegais são repressão política abusiva e criminosa”, critica. Além disso, opina, “não tem o menor cabimento jogar o início do período examinado para 1946”. Afinal, “o período da repressão política é de 64 a 85”, indigna-se.
Para Cecília Coimbra, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, “o governo recua em nome de uma pseudogovernabilidade e abre mão de esclarecer o que ocorreu durante a ditadura. Essa supressão das expressões é muito séria, descontextualiza historicamente e tira a responsabilidade do Estado. Esse decreto é uma coisa escandalosa, vergonhosa”.
O que os setores militares vêm tentando fazer, com a ajuda da grande imprensa, é defender a tese de que “houve excesso dos dois lados”, tanto do regime autoritário como dos militantes de esquerda que pegaram em armas, o que justificaria um “vale-tudo”. “Com isso, tenta-se produzir a teoria dos dois demônios”, alerta Cecília.
Derrota
Também tem sido propalada a ideia de que os defensores da Comissão da Verdade e militantes de direitos humanos são revanchistas. “Seríamos revanchistas se estivéssemos reivindicando que quem torturou deva ser torturado, que quem matou deva
ser morto, que quem estuprou, vai ser estuprado. O que absolutamente não é o objetivo de ninguém”, ressalta Maria Victoria. “Eu sou favorável à responsabilização dos autores diretos desses crimes assim como de seus mandantes e responsáveis. Uma punição dentro da lei. Mas isso é com o Judiciário, não vai ser um programa do Executivo que será responsável por punição. O objetivo da Comissão tem que ser tornar público o resultado dessa investigação. Depois é com o Judiciário”.
Assim, a professora considera a mudança no texto do 3° Programa Nacional de Direitos Humanos uma derrota, “principalmente quando a gente vê que uma aliada natural da causa dos direitos humanos como a Igreja se somou de uma maneira bastante infeliz ao que existe de pior na direita”. No entanto, ela enfatiza que a derrota é de “batalha e não da guerra”.
Outra questão levantada pelos militares e divulgada com o apoio da imprensa corporativa é a de que, com a Comissão da Verdade, o ministro Paulo Vannuchi e as entidades de direitos humanos pretendem revogar a Lei de Anistia de 1979, que prevê, em seu primeiro artigo, “anistia a todos quantos (...) cometeram crimes políticos ou conexos com estes”. Apesar de ter sido publicado nos meios de comunicação que o programa pretendia revogar a lei, inclusive em manchete do jornal O Estado de S. Paulo, em nenhum momento o Programa Nacional de Direitos Humanos cita alguma intenção nesse sentido.
“Ninguém falou em revogação. A questão é colocar a lei nos trilhos porque ela foi deturpada, desviada para abranger o perdão para torturadores e assassinos que obviamente são culpados de crimes comuns, bárbaros. Nenhum país onde vigora o Estado de Direito pode deixar de considerar isso crime comum, principalmente os que estabeleceram Comissões da Verdade”, alerta Cecília.
Tatiana Merlino é jornalista - Revista Caros Amigos
Cutrale atrai holofotes para sua grilagem
Área usada pela transnacional e ocupada pelo MST no ano passado pertence à União há cem anos
Brasil de Fato: Eduardo Sales de Lima - enviado a Bauru (SP)
“Se a Cutrale tentou criminalizar o movimento, conseguiu o contrário: atraiu os holofotes para seus crimes, sua grilagem”, afirma Sônia Moraes, secretária geral da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra).
Ela fala em “grilagem” porque essas terras fazem parte do chamado Núcleo Monção, que possui cerca de 30 mil hectares pertencentes à União, entre terras devolutas e improdutivas. A empresa utiliza mais de 2,7 mil hectares para a monocultura de laranja.
De acordo com o Grupo de Trabalho Núcleo Colonial Monção, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), coordenado pela procuradora da União Maria Cecília Ladeira de Almeida, as terras utilizadas pela Cutrale foram adquiridas pela União através de compra, em 1910.
Em 1997, foi proposta a primeira ação reivindicatória das terras griladas, relativa à fazenda Capivara, em Iaras. O Incra obteve, de imediato, a tutela antecipada de 30% do imóvel, o que resultou na criação do assentamento Zumbi dos Palmares, em 1998. Em 2007, a Justiça Federal emitiu o Incra na posse da totalidade da área. Mas a Cutrale permanece no local com base em ações judiciais protelatórias.
O grupo de trabalho do Incra concluiu que, nos títulos dos imóveis rurais dessa região, foi constatado a existência de diversos “vícios insanáveis”. São esses vícios que, segundo eles, permitiram a confusão entre o que são terras públicas e o que são privadas.
Vícios que podem ser traduzidos, sobretudo, em erros dos cartórios. “Precisa explicar qual foi o dono de cartório que passou essas terras ao 'sr. Cutrale'. Foi o juiz que permitiu isso e agora faz vistas grossas à Cutrale”, aponta o presidente da Abra, Plínio Arruda Sampaio. Para ele, “em vez de derrubar 3 mil pés, tinha que queimar 30 mil, para demonstrar a realidade a uma sociedade que não quer vê-la”, destaca.
Para piorar a situação da Cutrale, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, em 11 de fevereiro, com uma ação na Justiça do Trabalho, pedindo o fim da terceirização da colheita da fruta. A ação cobra também pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor total de R$ 400 milhões.
Brasil de Fato: Eduardo Sales de Lima - enviado a Bauru (SP)
“Se a Cutrale tentou criminalizar o movimento, conseguiu o contrário: atraiu os holofotes para seus crimes, sua grilagem”, afirma Sônia Moraes, secretária geral da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra).
Ela fala em “grilagem” porque essas terras fazem parte do chamado Núcleo Monção, que possui cerca de 30 mil hectares pertencentes à União, entre terras devolutas e improdutivas. A empresa utiliza mais de 2,7 mil hectares para a monocultura de laranja.
De acordo com o Grupo de Trabalho Núcleo Colonial Monção, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), coordenado pela procuradora da União Maria Cecília Ladeira de Almeida, as terras utilizadas pela Cutrale foram adquiridas pela União através de compra, em 1910.
Em 1997, foi proposta a primeira ação reivindicatória das terras griladas, relativa à fazenda Capivara, em Iaras. O Incra obteve, de imediato, a tutela antecipada de 30% do imóvel, o que resultou na criação do assentamento Zumbi dos Palmares, em 1998. Em 2007, a Justiça Federal emitiu o Incra na posse da totalidade da área. Mas a Cutrale permanece no local com base em ações judiciais protelatórias.
O grupo de trabalho do Incra concluiu que, nos títulos dos imóveis rurais dessa região, foi constatado a existência de diversos “vícios insanáveis”. São esses vícios que, segundo eles, permitiram a confusão entre o que são terras públicas e o que são privadas.
Vícios que podem ser traduzidos, sobretudo, em erros dos cartórios. “Precisa explicar qual foi o dono de cartório que passou essas terras ao 'sr. Cutrale'. Foi o juiz que permitiu isso e agora faz vistas grossas à Cutrale”, aponta o presidente da Abra, Plínio Arruda Sampaio. Para ele, “em vez de derrubar 3 mil pés, tinha que queimar 30 mil, para demonstrar a realidade a uma sociedade que não quer vê-la”, destaca.
Para piorar a situação da Cutrale, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, em 11 de fevereiro, com uma ação na Justiça do Trabalho, pedindo o fim da terceirização da colheita da fruta. A ação cobra também pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor total de R$ 400 milhões.
O crime: lutar por justiça social
Falta de revista a carros de militantes que ocuparam a área da transnacional de laranja em outubro de 2009 teria sido premeditada para fortalecer acusação de furto qualificado
Brasil de Fato: Eduardo Sales de Lima - enviado a Bauru, Avaí, Borebi, Lençóis Paulista
e Promissão (SP)
Depois de 16 dias, os sete integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que estavam presos desde 26 de janeiro devido à destruição de parte do laranjal da transnacional Cutrale ocorrida no ano passado receberam a liberdade mediante concessão de habeas corpus pelo Desembargador Relator Luiz Pantaleão, da 3ª Câmara Criminal do TJ/SP.
A prisão temporária (depois preventiva) dos militantes – moradores dos assentamentos Zumbi dos Palmares, no município de Iaras, e Loiva Lourdes, em Borebi, região central do estado de São Paulo – havia sido pedida porque eles supostamente ameaçariam o transcorrer do inquérito.
Fato é que, sobretudo nos últimos meses, o MST se transformou em sinônimo de quebradeira e invasão de propriedade. A luta social equiparou-se ao crime. O chefe da Operação Laranja – investigação da Polícia Federal que desencadeou as detenções – e da seccional Bauru, delegado Benedito Valencise, enxerga diferente. “Muito se fala que se tenta criminalizar um movimento social; mas [no caso Cutrale] houve a vítima”, defende, referindo-se à derrubada de três mil árvores da Cutrale e a furtos supostamente efetuados pelos militantes sem-terra, em 6 de outubro de 2009. Segundo a empresa, os trabalhadores rurais furtaram peças de tratores e fertilizantes.
“Premeditado”
Segundo o delegado, 20 pessoas foram indiciadas por esbulho (privar alguém da posse de algo), formação de quadrilha e furto. Mas todas essas acusações, segundo um dos advogados dos presos do MST, Jorge Antônio Soriano Moura, são extremamente frágeis, o que fortaleceria o caráter político das prisões. “Você tira o furto, que não houve; aqueles tratores já estavam lá depenados. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça [STJ] tem jurisprudência que qualquer ação do MST não configura formação de quadrilha. Resta o quê? Esbulho em terra pública não se configura. O dano é um termo circunstanciado. Separa duas cestas básicas, resolveu”, explica.
Para ele, quando o delegado de Agudos e responsável pelo inquérito que criminaliza o MST, Jader Biazon, enquadrou o furto na acusação, seu objetivo foi tratar a questão política da reforma agrária como crime comum, utilizando de artifícios no mínimo suspeitos. “Por que a polícia não revistou nenhum caminhão dos militantes do movimento saindo da fazenda da Cutrale? A polícia tem total autonomia de fazer isso, por que não fez?”, questiona o advogado.
De acordo com ele, o fato de a polícia não ter recebido ordens para revistar os sem-terra no momento em que houve a reintegração de posse na fazenda grilada pela Cutrale foi premeditado “para depois acusarem que nesses caminhões foram transportadas objetos da empresa, para ter onde se pegar na classificação de crime comum”, avalia Jorge.
Por seu lado, o delegado Valencise assegura que foram furtadas peças de tratores, baterias de tratores, fertilizantes, agrotóxicos, e que os objetos, com as marcas e o número de lotes, foram encontradas no dia 26 de janeiro, com o mandado de busca e apreensão. “Isso é uma prova indiscutível de que o material foi subtraído; e se fosse só no reconhecimento da vítima, mesmo assim merecia credibilidade, porque a vítima é séria”, pontua o chefe da Operação Laranja.
Teatro
O advogado Jorge Soriano reforça que o caráter “estritamente político” das prisões pôde ser observado em vários outros pontos. “Forçaram a barra”, destaca. A prisão temporária dos sete trabalhadores, prorrogada e depois convertida em prisão preventiva, somou 16 dias. A juíza da Comarca de Lençois Paulista (SP), Ana Lúcia Graça Lima Aiello, afirmou que, soltos, os militantes “não deixariam correr normalmente a colheita de provas”.
Jorge desconstrói esse argumento. Ele lembra que os mandados de busca e apreensão foram expedidos no dia 10 de dezembro de 2009, mas cumpridos apenas no dia 26 de janeiro, quase 45 dias depois. “Nesse período, o inquérito não parou, uma prova cabal de que eles [os acusados] não atrapalharam as investigações durante esse período, e que, portanto, não deveriam estar presos”, afirma.
Depois, ele lembra que os depoimentos colhidos pela polícia foram “quase ‘control c, control v’ [referência aos comandos dos computadores para copiar e colar um texto]” do escrivão que os registrou. Desconfiado dessa situação, o advogado defende que é impossível que mais de duas pessoas consigam fazer a mesma frase final de forma idêntica.
Espetacularização
Mas, o pior, segundo ele, estava por vir. O delegado Jader Biazon, presidente do inquérito, o teria escondido e dificultado o acesso aos autos para que fosse criado um clamor público, um apoio da sociedade às prisões. Sem titubear, o advogado afirma que, além disso, uma escrivã de Agudos foi orientada pelo promotor Henrique Ribeiro Varonês e pela juíza Ana Júlia para esconder o inquérito dos advogados do MST, durante alguns dias, “ferindo o direito de defesa”, segundo ele. A reportagem do Brasil de Fato foi até a comarca de Lençois Paulista (SP), onde se localiza a Comarca da juíza, mas ela se recusou a nos receber.
Assim, depois de todas essas irregularidade, a função de “espetacularizar” a situação teria ficado a cargo do maior canal de tevê do país. “A Rede Globo soltava, a cada dia, uma parte da fita [em que Miguel Serpa, um dos detidos, organizava as pessoas na fazenda] para poder substanciar mais o pedido de prisão; porque, sob o ponto de vista jurídico, o pedido de prisão se baseia em questões muito frágeis Toda essa movimentação fez com que a juíza se sentisse muito tranquila na decisão que tomou”, afirma Jorge.
Gilmar Mauro, integrante da direção nacional do MST, resumiu, em audiência pública na Câmara dos Vereadores de Bauru (SP), ocorrida no dia 8: “Houve uma clara articulação entre a Rede Globo e a Polícia Militar daqui de estigmatizar o MST. No final, eles [setores conservadores locais, como a polícia civil, militar, justiça] é que estão sendo 'laranjas' dos grandes grupos econômicos”.
Brasil de Fato: Eduardo Sales de Lima - enviado a Bauru, Avaí, Borebi, Lençóis Paulista
e Promissão (SP)
Depois de 16 dias, os sete integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que estavam presos desde 26 de janeiro devido à destruição de parte do laranjal da transnacional Cutrale ocorrida no ano passado receberam a liberdade mediante concessão de habeas corpus pelo Desembargador Relator Luiz Pantaleão, da 3ª Câmara Criminal do TJ/SP.
A prisão temporária (depois preventiva) dos militantes – moradores dos assentamentos Zumbi dos Palmares, no município de Iaras, e Loiva Lourdes, em Borebi, região central do estado de São Paulo – havia sido pedida porque eles supostamente ameaçariam o transcorrer do inquérito.
Fato é que, sobretudo nos últimos meses, o MST se transformou em sinônimo de quebradeira e invasão de propriedade. A luta social equiparou-se ao crime. O chefe da Operação Laranja – investigação da Polícia Federal que desencadeou as detenções – e da seccional Bauru, delegado Benedito Valencise, enxerga diferente. “Muito se fala que se tenta criminalizar um movimento social; mas [no caso Cutrale] houve a vítima”, defende, referindo-se à derrubada de três mil árvores da Cutrale e a furtos supostamente efetuados pelos militantes sem-terra, em 6 de outubro de 2009. Segundo a empresa, os trabalhadores rurais furtaram peças de tratores e fertilizantes.
“Premeditado”
Segundo o delegado, 20 pessoas foram indiciadas por esbulho (privar alguém da posse de algo), formação de quadrilha e furto. Mas todas essas acusações, segundo um dos advogados dos presos do MST, Jorge Antônio Soriano Moura, são extremamente frágeis, o que fortaleceria o caráter político das prisões. “Você tira o furto, que não houve; aqueles tratores já estavam lá depenados. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça [STJ] tem jurisprudência que qualquer ação do MST não configura formação de quadrilha. Resta o quê? Esbulho em terra pública não se configura. O dano é um termo circunstanciado. Separa duas cestas básicas, resolveu”, explica.
Para ele, quando o delegado de Agudos e responsável pelo inquérito que criminaliza o MST, Jader Biazon, enquadrou o furto na acusação, seu objetivo foi tratar a questão política da reforma agrária como crime comum, utilizando de artifícios no mínimo suspeitos. “Por que a polícia não revistou nenhum caminhão dos militantes do movimento saindo da fazenda da Cutrale? A polícia tem total autonomia de fazer isso, por que não fez?”, questiona o advogado.
De acordo com ele, o fato de a polícia não ter recebido ordens para revistar os sem-terra no momento em que houve a reintegração de posse na fazenda grilada pela Cutrale foi premeditado “para depois acusarem que nesses caminhões foram transportadas objetos da empresa, para ter onde se pegar na classificação de crime comum”, avalia Jorge.
Por seu lado, o delegado Valencise assegura que foram furtadas peças de tratores, baterias de tratores, fertilizantes, agrotóxicos, e que os objetos, com as marcas e o número de lotes, foram encontradas no dia 26 de janeiro, com o mandado de busca e apreensão. “Isso é uma prova indiscutível de que o material foi subtraído; e se fosse só no reconhecimento da vítima, mesmo assim merecia credibilidade, porque a vítima é séria”, pontua o chefe da Operação Laranja.
Teatro
O advogado Jorge Soriano reforça que o caráter “estritamente político” das prisões pôde ser observado em vários outros pontos. “Forçaram a barra”, destaca. A prisão temporária dos sete trabalhadores, prorrogada e depois convertida em prisão preventiva, somou 16 dias. A juíza da Comarca de Lençois Paulista (SP), Ana Lúcia Graça Lima Aiello, afirmou que, soltos, os militantes “não deixariam correr normalmente a colheita de provas”.
Jorge desconstrói esse argumento. Ele lembra que os mandados de busca e apreensão foram expedidos no dia 10 de dezembro de 2009, mas cumpridos apenas no dia 26 de janeiro, quase 45 dias depois. “Nesse período, o inquérito não parou, uma prova cabal de que eles [os acusados] não atrapalharam as investigações durante esse período, e que, portanto, não deveriam estar presos”, afirma.
Depois, ele lembra que os depoimentos colhidos pela polícia foram “quase ‘control c, control v’ [referência aos comandos dos computadores para copiar e colar um texto]” do escrivão que os registrou. Desconfiado dessa situação, o advogado defende que é impossível que mais de duas pessoas consigam fazer a mesma frase final de forma idêntica.
Espetacularização
Mas, o pior, segundo ele, estava por vir. O delegado Jader Biazon, presidente do inquérito, o teria escondido e dificultado o acesso aos autos para que fosse criado um clamor público, um apoio da sociedade às prisões. Sem titubear, o advogado afirma que, além disso, uma escrivã de Agudos foi orientada pelo promotor Henrique Ribeiro Varonês e pela juíza Ana Júlia para esconder o inquérito dos advogados do MST, durante alguns dias, “ferindo o direito de defesa”, segundo ele. A reportagem do Brasil de Fato foi até a comarca de Lençois Paulista (SP), onde se localiza a Comarca da juíza, mas ela se recusou a nos receber.
Assim, depois de todas essas irregularidade, a função de “espetacularizar” a situação teria ficado a cargo do maior canal de tevê do país. “A Rede Globo soltava, a cada dia, uma parte da fita [em que Miguel Serpa, um dos detidos, organizava as pessoas na fazenda] para poder substanciar mais o pedido de prisão; porque, sob o ponto de vista jurídico, o pedido de prisão se baseia em questões muito frágeis Toda essa movimentação fez com que a juíza se sentisse muito tranquila na decisão que tomou”, afirma Jorge.
Gilmar Mauro, integrante da direção nacional do MST, resumiu, em audiência pública na Câmara dos Vereadores de Bauru (SP), ocorrida no dia 8: “Houve uma clara articulação entre a Rede Globo e a Polícia Militar daqui de estigmatizar o MST. No final, eles [setores conservadores locais, como a polícia civil, militar, justiça] é que estão sendo 'laranjas' dos grandes grupos econômicos”.
Em defesa da Cutrale, polícia aterroriza militantes do MST
Ação policial de busca e apreensão de militantes do MST que ocuparam terras griladas da transnacional traumatizou seus familiares
Brasil de Fato: Eduardo Sales de Lima - enviado a Borebi (SP)
“Não vai levantar não, vagabundo? O senhor usa droga?”. Eram 5 horas da manhã, quando a porta de lona e madeira de Gentil Alves, um senhor de 78 anos, era arrancada por quatros homens. Sozinho em seu “barraco”, ele viu toda a roupa de sua família ser jogada e revirada no chão.
“Um magrinho falou: 'o véio não deve não, daqui um dia, nós volta'. Fiquei tremendo de medo”, recorda-se Seu Gentil, camponês que possui um lote de 6 alqueires no assentamento Loiva Lourdes, em Borebi, no interior do estado de São Paulo. Ele e sua mulher, dona Nair, de 66 anos, moram com a neta e a bisneta de 6 meses. Ele foi um, entre tantos, que foi surpreendido com a chamada Operação Laranja, da Polícia Civil de São Paulo, investigação que desencadeou as detenções de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) devido à destruição de pés de laranja da transnacional Cutrale, ocorrida em outubro do ano passado.
Na manhã do dia 26 de janeiro, a operação que envolveu cerca de 150 policiais no cumprimento de mandados de busca e apreensão invadiu vários outros barracos. A procura de militantes resultou em nove presos. Além do assentamento onde vive seu Gentil, também o Zumbi dos Palmares sofreu as investidas da operação, coordenada por Benedito Antônio Valencise, delegado seccional de Bauru. Com 20 mandados de prisão, sete pessoas terminaram detidas por mais de duas semanas; os outros 13 não foram encontrados.
Cadeias diferentes
Dona-Catarina_João-Zinclar.gifPara entidades de defesa de direitos humanos, a gigantesca ação policial foi considerada desnecessária e oportunista, visto que todos detidos tinham residência fixa e trabalhavam. Questionado pelo fato de não ter intimado as pessoas, Valencise argumenta que o sigilo era fundamental e está dentro da lei. “Às vezes, a pessoa não está e a intimação fica com o vizinho. A partir daí, surge uma grande divulgação e a pessoa, com medo, talvez não vá depor. Quando fomos prender o Miguel [Serpa], ele tentou fugir. Quer dizer, se eu o intimasse, será que ele iria comparecer ou iria fugir?”, questiona.
Mas isso não é o que pensa o deputado estadual Simão Pedro (PT). “A polícia não pode ser utilizada como instrumento político-partidário de uma força política”, dispara, referindo-se ao governador José Serra, do PSDB. “Por que prender pessoas que já estavam à disposição da polícia, têm endereço fixo, são réus primários e se dispuseram a colaborar?”, questiona o deputado.
Uma das ações mais criticadas da ação policial foi a separação dos militantes em quatro cadeias diferentes da região. O delegado seccional de Bauru explica que o objetivo era, tão somente, o bem-estar deles. “A nossa unidade prisional aqui é em Duartina. Lá, a cadeia supera a sua capacidade. Então dividimos. Mais para garantir total assistência à visita de advogados e de pessoas ligadas a direitos humanos”, explica Valencise.
Bandeiras e cartilhas
O delegado Valencise assegura que não houve nenhum tipo de violência quando ocorreu o cumprimento dos mandados busca, apreensão e prisão nos assentamentos. “Graças a Deus, não houve qualquer tipo de violência, não houve um tiro sequer e não houve qualquer tipo de agressão. A Rosimeire sequer foi algemada. Foi colocada na viatura, no mesmo compartimento, junto conosco, para que não houvesse nenhum tipo de problema”, detalha o delegado.
Na casa de Rosimeire Serpa, vereadora em Iaras pelo Partido dos Trabalhadores (PT), antes de a terem levado, juntamente com seu marido, Miguel Serpa, os policiais apreenderam celulares, bandeiras do MST, do PT, livros e cartilhas das duas organizações. O que chamou a atenção de Rosimeire foi a irritação de alguns policiais com o fato de existir uma biblioteca na sala de sua casa.
Se o tratamento dado à vereadora do PT em Iaras foi respeitoso, a experiência de outros assentados foi bem diferente. Paulo Rogério Beraldo, 22 anos, reside no assentamento Loiva Lourdes. Quando os policiais invadiram sua casa, às 6h da manhã do dia 26 de janeiro, assustaram toda a sua família.
Ele e sua mãe, Catarina de Castro, estavam prontos para acender o fogo da lenha quando repararam uma movimentação de pessoas atrás das árvores mais próximas da casa, uma pequena construção de madeira com paredes de lonas e teto de telhado.
“Filho-da-puta”
“ Eles perguntaram se havia arma. Quiseram saber onde estavam as notas fiscais do gerador e da motoserra”, conta a mãe de Paulo. Naquele momento de estresse com a prisão de seu filho, dona Catarina, nervosa, não conseguia encontrar a nota do gerador de energia que havia comprado. Alguns assentados do Loiva Lourdes destacaram que os policiais de Valencise apreenderam objetos estranhos às necessidades de investigação de furto: de documentos médicos a papéis que identificam os lotes dos assentados perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Questionado pela reportagem sobre o gerador que comprovadamente pertence à família de Catarina, Valencise pondera que, em relação àquilo que se apreende e não se comprova de imediato a procedência, é feita uma verificação. “Se não for comprovado o furto, pode ter certeza que será devolvido ao poder de quem se encontrava”, afirma. Entretanto, desde o dia 26 de janeiro, a casa da mãe de Paulo vive sem energia elétrica.
Algemado, o rapaz de 22 anos foi levado à delegacia de Promissão. Ficou detido na mesma cela que Anselmo Alves Villas Boas, conhecido como Gaúcho. A esposa de Gaúcho, Nair, conta como a polícia “chegou” em sua casa, no assentamento Zumbi dos Palmares. “Eles chegaram gritando, chamando ele de filho-da-puta. Chegaram a jogar gás pimenta no barraco. Então meu marido pediu para que não fizessem esse escândalo”, lembra.
“De tanto medo”
As famílias que tiveram suas casas invadidas estão traumatizadas. “Eu quero uma resposta, estou me sentindo muito pressionada. Não consigo mais ficar dentro de casa”, desabafa Nair, já emendando que “não é por isso que a gente vai parar. Eu vou continuar lutando”.
Maria José Bezerra, esposa de outro camponês que ficou preso durante os 16 dias – seu Máximo Albino, de 60 anos –, lembra que seus netos foram acordados com armas apontadas para suas cabeças. Após a investida policial, nenhuma criança sai de casa, “de tanto medo”, lembra a mulher, que vive no assentamento Zumbi dos Palmares. De acordo com ela, enquanto permanecia preso, o marido estava deprimido e sem vontade de se alimentar.
O advogado Jorge Soriano sugere um retrocesso na histórica da democracia brasileira. “Infelizmente, a polícia ainda tem imbuído, em seu atos, resquícios da ditadura militar. Ela ainda se acha superior e no direito de constranger ou retirar direitos dos cidadãos. Não precisava. Bastaria bater na porta da casa”, conclui o advogado dos ex-detidos.
Brasil de Fato: Eduardo Sales de Lima - enviado a Borebi (SP)
“Não vai levantar não, vagabundo? O senhor usa droga?”. Eram 5 horas da manhã, quando a porta de lona e madeira de Gentil Alves, um senhor de 78 anos, era arrancada por quatros homens. Sozinho em seu “barraco”, ele viu toda a roupa de sua família ser jogada e revirada no chão.
“Um magrinho falou: 'o véio não deve não, daqui um dia, nós volta'. Fiquei tremendo de medo”, recorda-se Seu Gentil, camponês que possui um lote de 6 alqueires no assentamento Loiva Lourdes, em Borebi, no interior do estado de São Paulo. Ele e sua mulher, dona Nair, de 66 anos, moram com a neta e a bisneta de 6 meses. Ele foi um, entre tantos, que foi surpreendido com a chamada Operação Laranja, da Polícia Civil de São Paulo, investigação que desencadeou as detenções de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) devido à destruição de pés de laranja da transnacional Cutrale, ocorrida em outubro do ano passado.Na manhã do dia 26 de janeiro, a operação que envolveu cerca de 150 policiais no cumprimento de mandados de busca e apreensão invadiu vários outros barracos. A procura de militantes resultou em nove presos. Além do assentamento onde vive seu Gentil, também o Zumbi dos Palmares sofreu as investidas da operação, coordenada por Benedito Antônio Valencise, delegado seccional de Bauru. Com 20 mandados de prisão, sete pessoas terminaram detidas por mais de duas semanas; os outros 13 não foram encontrados.
Cadeias diferentes
Dona-Catarina_João-Zinclar.gifPara entidades de defesa de direitos humanos, a gigantesca ação policial foi considerada desnecessária e oportunista, visto que todos detidos tinham residência fixa e trabalhavam. Questionado pelo fato de não ter intimado as pessoas, Valencise argumenta que o sigilo era fundamental e está dentro da lei. “Às vezes, a pessoa não está e a intimação fica com o vizinho. A partir daí, surge uma grande divulgação e a pessoa, com medo, talvez não vá depor. Quando fomos prender o Miguel [Serpa], ele tentou fugir. Quer dizer, se eu o intimasse, será que ele iria comparecer ou iria fugir?”, questiona.
Mas isso não é o que pensa o deputado estadual Simão Pedro (PT). “A polícia não pode ser utilizada como instrumento político-partidário de uma força política”, dispara, referindo-se ao governador José Serra, do PSDB. “Por que prender pessoas que já estavam à disposição da polícia, têm endereço fixo, são réus primários e se dispuseram a colaborar?”, questiona o deputado.
Uma das ações mais criticadas da ação policial foi a separação dos militantes em quatro cadeias diferentes da região. O delegado seccional de Bauru explica que o objetivo era, tão somente, o bem-estar deles. “A nossa unidade prisional aqui é em Duartina. Lá, a cadeia supera a sua capacidade. Então dividimos. Mais para garantir total assistência à visita de advogados e de pessoas ligadas a direitos humanos”, explica Valencise.
Bandeiras e cartilhas
O delegado Valencise assegura que não houve nenhum tipo de violência quando ocorreu o cumprimento dos mandados busca, apreensão e prisão nos assentamentos. “Graças a Deus, não houve qualquer tipo de violência, não houve um tiro sequer e não houve qualquer tipo de agressão. A Rosimeire sequer foi algemada. Foi colocada na viatura, no mesmo compartimento, junto conosco, para que não houvesse nenhum tipo de problema”, detalha o delegado.
Na casa de Rosimeire Serpa, vereadora em Iaras pelo Partido dos Trabalhadores (PT), antes de a terem levado, juntamente com seu marido, Miguel Serpa, os policiais apreenderam celulares, bandeiras do MST, do PT, livros e cartilhas das duas organizações. O que chamou a atenção de Rosimeire foi a irritação de alguns policiais com o fato de existir uma biblioteca na sala de sua casa.
Se o tratamento dado à vereadora do PT em Iaras foi respeitoso, a experiência de outros assentados foi bem diferente. Paulo Rogério Beraldo, 22 anos, reside no assentamento Loiva Lourdes. Quando os policiais invadiram sua casa, às 6h da manhã do dia 26 de janeiro, assustaram toda a sua família.
Ele e sua mãe, Catarina de Castro, estavam prontos para acender o fogo da lenha quando repararam uma movimentação de pessoas atrás das árvores mais próximas da casa, uma pequena construção de madeira com paredes de lonas e teto de telhado.
“Filho-da-puta”
“ Eles perguntaram se havia arma. Quiseram saber onde estavam as notas fiscais do gerador e da motoserra”, conta a mãe de Paulo. Naquele momento de estresse com a prisão de seu filho, dona Catarina, nervosa, não conseguia encontrar a nota do gerador de energia que havia comprado. Alguns assentados do Loiva Lourdes destacaram que os policiais de Valencise apreenderam objetos estranhos às necessidades de investigação de furto: de documentos médicos a papéis que identificam os lotes dos assentados perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Questionado pela reportagem sobre o gerador que comprovadamente pertence à família de Catarina, Valencise pondera que, em relação àquilo que se apreende e não se comprova de imediato a procedência, é feita uma verificação. “Se não for comprovado o furto, pode ter certeza que será devolvido ao poder de quem se encontrava”, afirma. Entretanto, desde o dia 26 de janeiro, a casa da mãe de Paulo vive sem energia elétrica.Algemado, o rapaz de 22 anos foi levado à delegacia de Promissão. Ficou detido na mesma cela que Anselmo Alves Villas Boas, conhecido como Gaúcho. A esposa de Gaúcho, Nair, conta como a polícia “chegou” em sua casa, no assentamento Zumbi dos Palmares. “Eles chegaram gritando, chamando ele de filho-da-puta. Chegaram a jogar gás pimenta no barraco. Então meu marido pediu para que não fizessem esse escândalo”, lembra.
“De tanto medo”
As famílias que tiveram suas casas invadidas estão traumatizadas. “Eu quero uma resposta, estou me sentindo muito pressionada. Não consigo mais ficar dentro de casa”, desabafa Nair, já emendando que “não é por isso que a gente vai parar. Eu vou continuar lutando”.
Maria José Bezerra, esposa de outro camponês que ficou preso durante os 16 dias – seu Máximo Albino, de 60 anos –, lembra que seus netos foram acordados com armas apontadas para suas cabeças. Após a investida policial, nenhuma criança sai de casa, “de tanto medo”, lembra a mulher, que vive no assentamento Zumbi dos Palmares. De acordo com ela, enquanto permanecia preso, o marido estava deprimido e sem vontade de se alimentar.
O advogado Jorge Soriano sugere um retrocesso na histórica da democracia brasileira. “Infelizmente, a polícia ainda tem imbuído, em seu atos, resquícios da ditadura militar. Ela ainda se acha superior e no direito de constranger ou retirar direitos dos cidadãos. Não precisava. Bastaria bater na porta da casa”, conclui o advogado dos ex-detidos.
Via Campesina pede que CPMI investigue o agronegócio
A Via Campesina lançou, nesta terça-feira (9/2) um abaixo-assinado sugerindo que a CPMI instalada recentemente para criminalizar a Reforma Agrária seja utilizada para investigar os crimes do agronegócio. No texto, a entidade afirma que "a restrição dos trabalhos dessa CPMI à investigação apenas de convênios de entidades parceiras do MST representará, unicamente, mais uma iniciativa parlamentar de criminalização dos movimentos sociais, e não uma contribuição ao desenvolvimento e democratização do campo brasileiro."
A Via Campesina pede o envio de cópias das adesões para o presidente da CPMI, senador Almeida Lima (PMDB/SE) e para o relator, deputado Jilmar Tatto (PT/SP).
Leia abaixo a íntegra do documento.
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CPMI
Aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Fevereiro de 2010
Prezados senhores,
O Parlamento brasileiro instalou novamente mais uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI, com a participação de deputados e senadores) para investigar os convênios firmados entre o governo federal e entidades e movimentos de trabalhadores rurais.
Apesar de a Bancada Ruralista e a grande imprensa insistirem que é uma “CPMI do MST”, o requerimento que criou a Comissão estabelece objetivos mais amplos, como explicitados na ementa: “apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da Reforma Agrária”.
Diferente do divulgado pela grande imprensa, os reais objetivos dos autores do requerimento - Bancada Ruralista no Congresso - ao centrar as investigações apenas em convênios assinados entre o Poder Executivo e entidades populares, é criminalizar os movimentos sociais, especialmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Esta é a terceira Comissão Parlamentar de Inquérito com o mesmo objetivo nos últimos sete anos. Em 2003, foi criada a “CPMI da Terra”, que funcionou até novembro de 2005, e nada provou contra o MST ou qualquer outra entidade agrária. Naquela CPMI, a Bancada Ruralista conseguiu rejeitar o relatório apresentado pelo Dep. João Alfredo (PSOL/CE), então relator da CPMI, e aprovou o relatório do Dep. Lupion (DEM/PR), que propôs classificar as ocupações de terra como crime hediondo.
Em junho de 2007, o Senado aprovou a criação da CPI das ONGs, destinada a investigar a utilização de recursos públicos por entidades da sociedade civil organizada. Novamente, valendo-se de tese semelhante - ou seja, que as entidades populares e movimentos sociais desviam recursos públicos -, os inimigos da Reforma Agrária voltaram a atacar, pedindo a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de entidades parceiras do MST. A CPMI ainda está funcionando, e o seu encerramento está previsto para fevereiro de 2010. Além de analisar a aplicação legal dos recursos, seria importante analisar os resultados dos convênios, e se os objetivos propostos foram realizados.
Agora, a Bancada Ruralista voltou a atacar os movimentos sociais rurais, especialmente o MST, com a criação de mais uma CPMI, buscando dar resposta às pressões de sua base social, e utilizando-a como um meio de barrar a atualização dos índices de produtividade. Os argumentos e a tese são sempre os mesmos: movimentos sociais e entidades populares não têm direito a acessar recursos públicos.
Por outro lado, a instalação desta CPMI, tendo como objeto de investigação a atuação de entidades no meio rural, é uma excelente oportunidade para investigar, por exemplo, a destinação dos recursos recebidos pelo Sistema S. Essa investigação é oportuna, não só pela quantidade de recursos públicos envolvidos (entre 2000 e 2009, o SENAR e o SESCOOP, entidades dominadas pelas entidades dos fazendeiros, receberam, só em recursos da contribuição obrigatória, mais de R$ 2 bilhões), mas também por fartas evidências de má versação dos mesmos. Em reiteradas decisões do Tribunal de Contas da União, por exemplo, estes recursos estariam sendo utilizados não para educar e treinar o povo do campo, mas para manter, de forma irregular, as estruturas administrativas e mordomias das federações patronais.
Além disso, seguindo o que está proposto na ementa do requerimento aprovado, é uma excelente oportunidade para investigar a grilagem de terras públicas nos mais diversos Estados da Federação, que a imprensa denunciou e que envolve inclusive parlamentares como a senadora Kátia Abreu, no estado de Tocantins, ou banqueiros sob suspeita, como é o caso da compra de 36 fazendas em apenas três anos no sul do Pará pelo Banco Oportunity, o que foi denunciado em inquérito da Polícia Federal. Ou ainda, como a compra de terras por empresas estrangeiras em faixa de fronteira, como acontece com a empresa Stora Enso, no RS, e a seita Moon, no MS.
A violência no campo (e suas causas) é outra realidade a ser investigada. Nos últimos anos, foram mortas diversas lideranças do MST e de outros movimentos agrários. Desde a redemocratizaçao, em 1985, até os dias atuais, foram assassinados mais de 1.600 lideranças de trabalhadores rurais, incluindo agentes de pastoral, advogados etc. Destes, apenas 80 chegaram aos tribunais e menos de 20 foram julgados. A CPMI precisa investigar os seus responsáveis e por que o Poder Judiciário é tão conivente com os latifundiários mandantes desses crimes.
Recomendamos que o Parlamento brasileiro investigue porque um verdadeiro oligopólio de empresas estrangeiras domina a produção de agrotóxicos, e transformou o Brasil no maior consumidor mundial de venenos agrícolas, afetando a qualidade dos alimentos e a saúde da população, sem nenhuma responsabilidade.
Entendemos que estes seriam alguns temas que esta CPMI deveria investigar, contribuindo para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, apoiando as iniciativas populares, inclusive das organizações e movimentos que, na conquista de um pedaço de chão, produzem alimentos para a população brasileira. A restrição dos trabalhos dessa CPMI à investigação apenas de convênios de entidades parceiras do MST representará, unicamente, mais uma iniciativa parlamentar de criminalização dos movimentos sociais, e não uma contribuição ao desenvolvimento e democratização do campo brasileiro.
Queremos manifestar aos senhores nossa total solidariedade ao MST e a todos os movimentos sociais e entidades que colocam seus esforços na luta por uma Reforma Agrária justa e necessária. O Brasil nunca será uma sociedade democratica, nem justa, se não resolver essa vergonhosa concentração da propriedade da terra, em que apenas 15 mil fazendeiros sao donos de 98 milhões de hectares, como denunicou o ultimo censo, e que menos de 2% do total dos estabelecimentos controlam mais de 45% de todas as terras. E quem luta pela democratização da propriedade não pode ser criminalizado justamente por aqueles que querem manter o monopólio da propriedade da terra.
Atenciosamente,
A carta assinada pode ser enviada por correio eletrônico para: Deputado Jilmar Tatto, relator - dep.jilmartatto@camara.gov.br e Senador Almeida Lima, presidente da CPMI - almeida.lima@senador.gov.br)
Obrigado e qualquer dúvida, estamos a disposição.
A Via Campesina pede o envio de cópias das adesões para o presidente da CPMI, senador Almeida Lima (PMDB/SE) e para o relator, deputado Jilmar Tatto (PT/SP).
Leia abaixo a íntegra do documento.
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CPMI
Aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Fevereiro de 2010
Prezados senhores,
O Parlamento brasileiro instalou novamente mais uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI, com a participação de deputados e senadores) para investigar os convênios firmados entre o governo federal e entidades e movimentos de trabalhadores rurais.
Apesar de a Bancada Ruralista e a grande imprensa insistirem que é uma “CPMI do MST”, o requerimento que criou a Comissão estabelece objetivos mais amplos, como explicitados na ementa: “apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da Reforma Agrária”.
Diferente do divulgado pela grande imprensa, os reais objetivos dos autores do requerimento - Bancada Ruralista no Congresso - ao centrar as investigações apenas em convênios assinados entre o Poder Executivo e entidades populares, é criminalizar os movimentos sociais, especialmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Esta é a terceira Comissão Parlamentar de Inquérito com o mesmo objetivo nos últimos sete anos. Em 2003, foi criada a “CPMI da Terra”, que funcionou até novembro de 2005, e nada provou contra o MST ou qualquer outra entidade agrária. Naquela CPMI, a Bancada Ruralista conseguiu rejeitar o relatório apresentado pelo Dep. João Alfredo (PSOL/CE), então relator da CPMI, e aprovou o relatório do Dep. Lupion (DEM/PR), que propôs classificar as ocupações de terra como crime hediondo.
Em junho de 2007, o Senado aprovou a criação da CPI das ONGs, destinada a investigar a utilização de recursos públicos por entidades da sociedade civil organizada. Novamente, valendo-se de tese semelhante - ou seja, que as entidades populares e movimentos sociais desviam recursos públicos -, os inimigos da Reforma Agrária voltaram a atacar, pedindo a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de entidades parceiras do MST. A CPMI ainda está funcionando, e o seu encerramento está previsto para fevereiro de 2010. Além de analisar a aplicação legal dos recursos, seria importante analisar os resultados dos convênios, e se os objetivos propostos foram realizados.
Agora, a Bancada Ruralista voltou a atacar os movimentos sociais rurais, especialmente o MST, com a criação de mais uma CPMI, buscando dar resposta às pressões de sua base social, e utilizando-a como um meio de barrar a atualização dos índices de produtividade. Os argumentos e a tese são sempre os mesmos: movimentos sociais e entidades populares não têm direito a acessar recursos públicos.
Por outro lado, a instalação desta CPMI, tendo como objeto de investigação a atuação de entidades no meio rural, é uma excelente oportunidade para investigar, por exemplo, a destinação dos recursos recebidos pelo Sistema S. Essa investigação é oportuna, não só pela quantidade de recursos públicos envolvidos (entre 2000 e 2009, o SENAR e o SESCOOP, entidades dominadas pelas entidades dos fazendeiros, receberam, só em recursos da contribuição obrigatória, mais de R$ 2 bilhões), mas também por fartas evidências de má versação dos mesmos. Em reiteradas decisões do Tribunal de Contas da União, por exemplo, estes recursos estariam sendo utilizados não para educar e treinar o povo do campo, mas para manter, de forma irregular, as estruturas administrativas e mordomias das federações patronais.
Além disso, seguindo o que está proposto na ementa do requerimento aprovado, é uma excelente oportunidade para investigar a grilagem de terras públicas nos mais diversos Estados da Federação, que a imprensa denunciou e que envolve inclusive parlamentares como a senadora Kátia Abreu, no estado de Tocantins, ou banqueiros sob suspeita, como é o caso da compra de 36 fazendas em apenas três anos no sul do Pará pelo Banco Oportunity, o que foi denunciado em inquérito da Polícia Federal. Ou ainda, como a compra de terras por empresas estrangeiras em faixa de fronteira, como acontece com a empresa Stora Enso, no RS, e a seita Moon, no MS.
A violência no campo (e suas causas) é outra realidade a ser investigada. Nos últimos anos, foram mortas diversas lideranças do MST e de outros movimentos agrários. Desde a redemocratizaçao, em 1985, até os dias atuais, foram assassinados mais de 1.600 lideranças de trabalhadores rurais, incluindo agentes de pastoral, advogados etc. Destes, apenas 80 chegaram aos tribunais e menos de 20 foram julgados. A CPMI precisa investigar os seus responsáveis e por que o Poder Judiciário é tão conivente com os latifundiários mandantes desses crimes.
Recomendamos que o Parlamento brasileiro investigue porque um verdadeiro oligopólio de empresas estrangeiras domina a produção de agrotóxicos, e transformou o Brasil no maior consumidor mundial de venenos agrícolas, afetando a qualidade dos alimentos e a saúde da população, sem nenhuma responsabilidade.
Entendemos que estes seriam alguns temas que esta CPMI deveria investigar, contribuindo para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, apoiando as iniciativas populares, inclusive das organizações e movimentos que, na conquista de um pedaço de chão, produzem alimentos para a população brasileira. A restrição dos trabalhos dessa CPMI à investigação apenas de convênios de entidades parceiras do MST representará, unicamente, mais uma iniciativa parlamentar de criminalização dos movimentos sociais, e não uma contribuição ao desenvolvimento e democratização do campo brasileiro.
Queremos manifestar aos senhores nossa total solidariedade ao MST e a todos os movimentos sociais e entidades que colocam seus esforços na luta por uma Reforma Agrária justa e necessária. O Brasil nunca será uma sociedade democratica, nem justa, se não resolver essa vergonhosa concentração da propriedade da terra, em que apenas 15 mil fazendeiros sao donos de 98 milhões de hectares, como denunicou o ultimo censo, e que menos de 2% do total dos estabelecimentos controlam mais de 45% de todas as terras. E quem luta pela democratização da propriedade não pode ser criminalizado justamente por aqueles que querem manter o monopólio da propriedade da terra.
Atenciosamente,
A carta assinada pode ser enviada por correio eletrônico para: Deputado Jilmar Tatto, relator - dep.jilmartatto@camara.gov.br e Senador Almeida Lima, presidente da CPMI - almeida.lima@senador.gov.br)
Obrigado e qualquer dúvida, estamos a disposição.
Redução da Jornada de Trabalho, uma pauta da Juventude
Escrito por Rodrigo Schley, secretário de Juventude da CUT-RS
Diversas pesquisas e dados estatísticos mostram que a juventude* é a maior vítima da implementação das políticas neoliberais que assolaram o nosso país durante a década de 1990 e meados dos anos 2000. A desestruturação do mercado de trabalho, o baixo crescimento econômico e a precarização das condições de vida e de trabalho do povo brasileiro marcaram fortemente esse período.
Ao mesmo tempo em que representa, hoje, cerca de 30% da população brasileira, a juventude corresponde a cerca de 60% da massa de desempregados e 70% da população carcerária do país. Esses são apenas alguns dados que demonstram a situação alarmante em que vivem os jovens brasileiros em especial as jovens mulheres e os negros, maiores vítimas da violência urbana e da exclusão social.
Além disso, a baixa renda familiar, a falta de políticas públicas eficientes e a busca pela autonomia financeira, empurram a juventude cada vez mais cedo para o mercado de trabalho, fazendo com que muitos tenham que abandonar a escola para vender a sua força de trabalho de forma precarizada e sub-remunerada.
A entrada precoce no mercado de trabalho com o abandono também precoce da escola gera um ciclo vicioso que condena o jovem pobre aos piores postos de trabalho disponíveis na sociedade, enquanto o jovem de família rica, que prioriza a sua formação escolar e começa a trabalhar mais tarde, consegue acessar postos superiores e de melhor remuneração. A permanência deste ciclo contribui para a manutenção das desigualdades históricas da nossa sociedade e condena, desde cedo, a maioria da juventude a uma vida laboral marcada pela precarização, instabilidade e baixa remuneração.
Também existe uma parcela importante da juventude, em especial na faixa dos 15 aos 17 anos, para o qual convivem o estudo e o trabalho. A estes jovens, pouco tempo resta para que possam usufruir da sua potencialidade criativa e vivenciar este momento rico da vida de forma plena e saudável. Não é à toa que cresce cada vez mais o uso de medicamentos e de substâncias psicotrópicas neste estrato da população, também não é à toa que a maioria dos acidentes de trabalho atualmente ocorre com trabalhadores jovens.
Em face deste alarmante cenário que assola fortemente a nossa juventude nesta etapa do desenvolvimento capitalista, percebemos a necessidade e a atualidade da criação de políticas públicas capazes, ao mesmo tempo, de retardar a entrada do jovem no mercado de trabalho, combater o desemprego estrutural que assola principalmente a juventude, e gerar postos de trabalho decentes para os jovens que já estão trabalhando.
Neste sentido, torna-se extremamente atual e interessante ao jovem a pauta que a Central Única dos Trabalhadores, em conjunto com as demais centrais sindicais, levantam pela aprovação da PEC 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária máxima de trabalho sem redução dos salários.
Além de gerar, imediatamente, a necessidade de criação de 2 milhões de novos postos de trabalho, postos estes a serem ocupados predominantemente por jovens, a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários pode representar a oportunidade para muitos jovens das camadas menos favorecidas da sociedade de complementarem a sua formação educacional e cultural, além de ampliar o tempo livre que poderá ser utilizado para o lazer, o esporte, a arte, etc.
Sabemos que somente a aprovação desta medida não será suficiente para reparar a enorme dívida social que o estado brasileiro tem para com a sua juventude. No entanto, temos certeza de que esta representará um importante passo não só para a juventude, mas para a classe trabalhadora como um todo. Portanto, lutar pela redução da jornada de trabalho é, mais do que nunca, fazer uma disputa ideológica na sociedade sobre que tipo de desenvolvimento e de futuro queremos para o nosso país, e a CUT, mais uma vez, coloca-se como ferramenta fundamental da classe trabalhadora em mais esta trincheira.
* Neste texto compreendemos Juventude na faixa etária dos 15 aos 29 anos, de acordo com metodologia utilizada pelo governo federal.
Diversas pesquisas e dados estatísticos mostram que a juventude* é a maior vítima da implementação das políticas neoliberais que assolaram o nosso país durante a década de 1990 e meados dos anos 2000. A desestruturação do mercado de trabalho, o baixo crescimento econômico e a precarização das condições de vida e de trabalho do povo brasileiro marcaram fortemente esse período.
Ao mesmo tempo em que representa, hoje, cerca de 30% da população brasileira, a juventude corresponde a cerca de 60% da massa de desempregados e 70% da população carcerária do país. Esses são apenas alguns dados que demonstram a situação alarmante em que vivem os jovens brasileiros em especial as jovens mulheres e os negros, maiores vítimas da violência urbana e da exclusão social.
Além disso, a baixa renda familiar, a falta de políticas públicas eficientes e a busca pela autonomia financeira, empurram a juventude cada vez mais cedo para o mercado de trabalho, fazendo com que muitos tenham que abandonar a escola para vender a sua força de trabalho de forma precarizada e sub-remunerada.
A entrada precoce no mercado de trabalho com o abandono também precoce da escola gera um ciclo vicioso que condena o jovem pobre aos piores postos de trabalho disponíveis na sociedade, enquanto o jovem de família rica, que prioriza a sua formação escolar e começa a trabalhar mais tarde, consegue acessar postos superiores e de melhor remuneração. A permanência deste ciclo contribui para a manutenção das desigualdades históricas da nossa sociedade e condena, desde cedo, a maioria da juventude a uma vida laboral marcada pela precarização, instabilidade e baixa remuneração.
Também existe uma parcela importante da juventude, em especial na faixa dos 15 aos 17 anos, para o qual convivem o estudo e o trabalho. A estes jovens, pouco tempo resta para que possam usufruir da sua potencialidade criativa e vivenciar este momento rico da vida de forma plena e saudável. Não é à toa que cresce cada vez mais o uso de medicamentos e de substâncias psicotrópicas neste estrato da população, também não é à toa que a maioria dos acidentes de trabalho atualmente ocorre com trabalhadores jovens.
Em face deste alarmante cenário que assola fortemente a nossa juventude nesta etapa do desenvolvimento capitalista, percebemos a necessidade e a atualidade da criação de políticas públicas capazes, ao mesmo tempo, de retardar a entrada do jovem no mercado de trabalho, combater o desemprego estrutural que assola principalmente a juventude, e gerar postos de trabalho decentes para os jovens que já estão trabalhando.
Neste sentido, torna-se extremamente atual e interessante ao jovem a pauta que a Central Única dos Trabalhadores, em conjunto com as demais centrais sindicais, levantam pela aprovação da PEC 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária máxima de trabalho sem redução dos salários.
Além de gerar, imediatamente, a necessidade de criação de 2 milhões de novos postos de trabalho, postos estes a serem ocupados predominantemente por jovens, a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários pode representar a oportunidade para muitos jovens das camadas menos favorecidas da sociedade de complementarem a sua formação educacional e cultural, além de ampliar o tempo livre que poderá ser utilizado para o lazer, o esporte, a arte, etc.
Sabemos que somente a aprovação desta medida não será suficiente para reparar a enorme dívida social que o estado brasileiro tem para com a sua juventude. No entanto, temos certeza de que esta representará um importante passo não só para a juventude, mas para a classe trabalhadora como um todo. Portanto, lutar pela redução da jornada de trabalho é, mais do que nunca, fazer uma disputa ideológica na sociedade sobre que tipo de desenvolvimento e de futuro queremos para o nosso país, e a CUT, mais uma vez, coloca-se como ferramenta fundamental da classe trabalhadora em mais esta trincheira.
* Neste texto compreendemos Juventude na faixa etária dos 15 aos 29 anos, de acordo com metodologia utilizada pelo governo federal.
É dada a largada para a 7ª bienal da UNE!
Durante encontro com o governador do Ceará, Cid Gomes, o presidente da UNE , Augusto Chagas apresentou a minuta da 7ª Bienal de arte, Ciência e Cultura da UNE que devera acontecer entre janeiro e fevereiro do próximo ano. Destaque ainda para as presenças do diretor de cultura e coordenador geral do CUCA da UNE, Fellipe Redó , o diretor de finanças da entidade, Harlen Oliveira , além outras lideranças estudantis e parlamentares cearenses.
A minuta apresentada ao governador possui o histórico das outras edições da bienal. Nela esta contida a síntese dos últimos 10 anos de experiências de bienais da Une. A ultima aconteceu em salvador e serve de reflexão para nossa próxima edição. "A Bienal da UNE em Salvador conseguiu cumprir um ciclo de 10 anos de bienais. A partir dela pudemos avaliar a função que tem cumprido um festival desse tipo, bem como quais nossos novos desafios para as bienais daqui para frente", afirma Fellipe Redó. "Penso que as bienais devem se consolidar como m espaço cada vez mais qualificado de apresentação das mostras estudantis, um debate sincero com os estudantes e os principais agentes e pensadores da cultura do país". Para Redó, o desafio maior será chegar num grau qualitativo para apresentação das mostras e recepção dos estudantes desse encontro.
Diante do deputado federal Chico Lopes e do senador Inácio Arruda, foi ressaltado o potencial aglutinador e inovador que um evento desse porte pode trazer para o estado. Essa opinião faz parte de uma critica da UNE, pois boa parte das ações culturais contempladas pelas leis de incentivo à cultura, por exemplo, são concentradas apenas no sudeste. “A UNE dialoga com todo o Brasil e provamos o que está escrito”, concluiu.
Augusto Chagas lembrou que os critérios de escolha a cidade sede da Bienal são: suas condições de infraestrutura para receber um evento desse porte (são esperados 10 mil estudantes de todo o Brasil), seu potencial de captação local, seu potencial de articulação institucional, e relação ao conteúdo e tema proposto. "O governador foi muito solicito. Saí muito animado com as condições apresentadas pelo Ceará", disse Chagas.
A data e local da 7ª Bienal de arte, Ciência e Cultura da UNE serão definidos na próxima reunião da diretoria da UNE, que será realizada nas próximas semanas.
Fonte: Coordenação geral do Cuca da UNE.
A minuta apresentada ao governador possui o histórico das outras edições da bienal. Nela esta contida a síntese dos últimos 10 anos de experiências de bienais da Une. A ultima aconteceu em salvador e serve de reflexão para nossa próxima edição. "A Bienal da UNE em Salvador conseguiu cumprir um ciclo de 10 anos de bienais. A partir dela pudemos avaliar a função que tem cumprido um festival desse tipo, bem como quais nossos novos desafios para as bienais daqui para frente", afirma Fellipe Redó. "Penso que as bienais devem se consolidar como m espaço cada vez mais qualificado de apresentação das mostras estudantis, um debate sincero com os estudantes e os principais agentes e pensadores da cultura do país". Para Redó, o desafio maior será chegar num grau qualitativo para apresentação das mostras e recepção dos estudantes desse encontro.
Diante do deputado federal Chico Lopes e do senador Inácio Arruda, foi ressaltado o potencial aglutinador e inovador que um evento desse porte pode trazer para o estado. Essa opinião faz parte de uma critica da UNE, pois boa parte das ações culturais contempladas pelas leis de incentivo à cultura, por exemplo, são concentradas apenas no sudeste. “A UNE dialoga com todo o Brasil e provamos o que está escrito”, concluiu.
Augusto Chagas lembrou que os critérios de escolha a cidade sede da Bienal são: suas condições de infraestrutura para receber um evento desse porte (são esperados 10 mil estudantes de todo o Brasil), seu potencial de captação local, seu potencial de articulação institucional, e relação ao conteúdo e tema proposto. "O governador foi muito solicito. Saí muito animado com as condições apresentadas pelo Ceará", disse Chagas.
A data e local da 7ª Bienal de arte, Ciência e Cultura da UNE serão definidos na próxima reunião da diretoria da UNE, que será realizada nas próximas semanas.
Fonte: Coordenação geral do Cuca da UNE.
ENJPT: A militância é a protagonista! Veja e envie suas fotos
Veja as fotos tiradas pela militância durante o Encontro Nacional da JPT. O albúm está disponível em: http://bit.ly/b7uJX2
Envie as fotos e vídeos que você tirou durante o Encontro Nacional da Juventude do PT para divulgar para toda a militância. As fotos e os links dos vídeos devem ser enviadas para o e-mail: portaljpt@gmail.com.
Envie as fotos e vídeos que você tirou durante o Encontro Nacional da Juventude do PT para divulgar para toda a militância. As fotos e os links dos vídeos devem ser enviadas para o e-mail: portaljpt@gmail.com.
Emenda da juventude aprovada no IV Congresso do PT
Confira a emenda ao texto de Diretrizes do Programa de Governo apresentada pela juventude e aprovada pelo plenário do IV Congresso na tarde desta sexta-feira
A dimensão estratégica da juventude para um novo desenvolvimento
Compreender a situação da juventude e reconhecer sua dimensão estratégica significa criar as condições para formar uma geração capaz de disputar e dar continuidade aos avanços políticos, sociais, econômicos, culturais, científicos e ambientais que o país necessita. O Brasil tem hoje 52 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos. Trata-se, portanto, da maior oportunidade para converter o bônus demográfico em fator para o desenvolvimento como questão estratégica. Além disso, a juventude é o contingente mais afetado pela gravidade das desigualdades sociais. O desafio deve tornar-se oportunidade de uma vida melhor para os jovens de hoje e para o conjunto da sociedade amanhã. O Estado deve garantir às classes populares as mesmas condições e oportunidades que os jovens mais abastados têm para viver sua juventude.
A implementação da Política Nacional de Juventude, a partir de 2005, fez com que o poder público no Brasil traduzisse em atos concretos, na dimensão institucional - com a criação do Conselho e da Secretaria Nacional de Juventude -, a concepção de que os jovens são sujeitos de direitos, ao reconhecer especificidades nas demandas juvenis.
O Governo Dilma assumirá o sentido estratégico da juventude, impulsionando reformas democráticas e populares que garantam a integração das novas gerações ao processo democrático e ao projeto de desenvolvimento sustentável. Para tanto será necessário:
a) articular ações que combatam o ingresso precoce e em condições precárias dos jovens no mundo de trabalho com políticas educacionais e programas de transferência e geração de renda, formação e qualificação profissional;
b) promover uma reforma político-pedagógica no ensino médio, fortalecer as políticas de permanência nas instituições de ensino e de assistência estudantil;
c) promover ações de cultura, saúde, mobilidade urbana, moradia, esporte e lazer de forma integrada e articulada na Política Nacional de Juventude, tendo como eixo o jovem e o território, contemplando as juventudes e as diversidades regionais, étnico-raciais, de gênero e culturais;
d) instituir um Sistema Nacional de Juventude, financiado de maneira regular e permanente, que articule ações do Governo Federal, estados e municípios, e que combine o atendimento das demandas emergenciais e específicas às políticas estruturantes e universais, sendo necessário constituir instrumentos de gestão democrática e instâncias adequadas à coordenação de uma política nacional que integre as ações e programas de diferentes áreas de governo.
A dimensão estratégica da juventude para um novo desenvolvimento
Compreender a situação da juventude e reconhecer sua dimensão estratégica significa criar as condições para formar uma geração capaz de disputar e dar continuidade aos avanços políticos, sociais, econômicos, culturais, científicos e ambientais que o país necessita. O Brasil tem hoje 52 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos. Trata-se, portanto, da maior oportunidade para converter o bônus demográfico em fator para o desenvolvimento como questão estratégica. Além disso, a juventude é o contingente mais afetado pela gravidade das desigualdades sociais. O desafio deve tornar-se oportunidade de uma vida melhor para os jovens de hoje e para o conjunto da sociedade amanhã. O Estado deve garantir às classes populares as mesmas condições e oportunidades que os jovens mais abastados têm para viver sua juventude.
A implementação da Política Nacional de Juventude, a partir de 2005, fez com que o poder público no Brasil traduzisse em atos concretos, na dimensão institucional - com a criação do Conselho e da Secretaria Nacional de Juventude -, a concepção de que os jovens são sujeitos de direitos, ao reconhecer especificidades nas demandas juvenis.
O Governo Dilma assumirá o sentido estratégico da juventude, impulsionando reformas democráticas e populares que garantam a integração das novas gerações ao processo democrático e ao projeto de desenvolvimento sustentável. Para tanto será necessário:
a) articular ações que combatam o ingresso precoce e em condições precárias dos jovens no mundo de trabalho com políticas educacionais e programas de transferência e geração de renda, formação e qualificação profissional;
b) promover uma reforma político-pedagógica no ensino médio, fortalecer as políticas de permanência nas instituições de ensino e de assistência estudantil;
c) promover ações de cultura, saúde, mobilidade urbana, moradia, esporte e lazer de forma integrada e articulada na Política Nacional de Juventude, tendo como eixo o jovem e o território, contemplando as juventudes e as diversidades regionais, étnico-raciais, de gênero e culturais;
d) instituir um Sistema Nacional de Juventude, financiado de maneira regular e permanente, que articule ações do Governo Federal, estados e municípios, e que combine o atendimento das demandas emergenciais e específicas às políticas estruturantes e universais, sendo necessário constituir instrumentos de gestão democrática e instâncias adequadas à coordenação de uma política nacional que integre as ações e programas de diferentes áreas de governo.
Baixe e leia o jornal Movimentos
Baixe o jornal Movimentos do Diretório Nacional do PT. O jornal organizado pela Secretaria Sindical Nacional é uma publicação de responsabilidade do conjunto das secretarias que tem relação com os movimentos sociais.
Nesta primeira edição, a Juventude do PT publicou artigo de Severine Macedo e Eduardo Valdoski sobre o Encontro Nacional da JPT e notas sobre a campanha contra o genocídio da juventude negra, sobre o Congresso da UBES, a eleição do Conjuve, o Encontro de Juventudes Partidárias e a criação da Secretaria de Juventude da CUT.
Clique aqui para baixar o jornal.
Nesta primeira edição, a Juventude do PT publicou artigo de Severine Macedo e Eduardo Valdoski sobre o Encontro Nacional da JPT e notas sobre a campanha contra o genocídio da juventude negra, sobre o Congresso da UBES, a eleição do Conjuve, o Encontro de Juventudes Partidárias e a criação da Secretaria de Juventude da CUT.
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Setoriais: Confira o regulamento dos Encontros Extraordinários de 2010
O PT vai realizar neste ano, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Movimentos Populares, os Encontros Setoriais Extraordinários.
Em nível nacional somente farão Encontros os setoriais Agrário, Direitos Humanos, LGBTT, Assuntos Indígenas, Segurança Pública, Ciência e Tecnologia e Segurança Alimentar. Em nível estadual todos que ainda não estão organizados poderão fazer, desde que comuniquem à SORG Estadual e à Secretaria de Movimentos Populares, se houver, até o dia 24/02/2010, a decisão de realizar o encontro setorial estadual.
Confira aqui o Regulamento dos Encontros Setoriais Extraordinários.
Em nível nacional somente farão Encontros os setoriais Agrário, Direitos Humanos, LGBTT, Assuntos Indígenas, Segurança Pública, Ciência e Tecnologia e Segurança Alimentar. Em nível estadual todos que ainda não estão organizados poderão fazer, desde que comuniquem à SORG Estadual e à Secretaria de Movimentos Populares, se houver, até o dia 24/02/2010, a decisão de realizar o encontro setorial estadual.
Confira aqui o Regulamento dos Encontros Setoriais Extraordinários.
TVPT: assista a todos os vídeos do 4º Congresso e a homenagem aos 30 anos do PT
Para assistir a todos os vídeos do 4º Congresso Nacional do PT, que aconteceu na semana passada, entre no link: TVPT
Datafolha: Dilma dispara e encosta em Serra;diferença é de apenas 4 pontos
Pesquisa Datafolha publicada na edição deste domingo (28) do jornal Folha de S.Paulo, mostra que a pré-candidata do PT à Presidência, ministra Dilma Rousseff, cresceu cinco pontos nas pesquisas de intenção de voto de dezembro para janeiro, atingindo 28%. No mesmo período, a taxa de intenção de voto no governador de São Paulo, José Serra (PSDB), recuou de 37% para 32%. Com isso, a diferença entre os dois pré-candidatos recuou de 14 pontos para 4 pontos de dezembro para cá.
De acordo com a nova sondagem do Datafolha, o deputado federal Ciro Gomes, pré-candidato do PSB, tem 12% das intenções de voto; e a pré-candidata do PV, senadora Marina Silva, tem 8%. Na pesquisa anterior, Ciro aparecia com 13% e Marina já possuía 8%.
A margem de erro da pesquisa, que foi divulgada neste sábado (27), é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ela foi realizada entre os dias 24 e 25 de fevereiro. Foram ouvidas 2.623 pessoas com idades maiores de 16 anos. Destas, 9% disseram que vão votar branco, nulo ou em nenhum dos candidatos e 10% informaram que estão indecisos.
A sondagem confirma resultados de pesquisas de outros institutos, que já refletiam uma tendência de crescimento rápido da candidatura Dilma Rousseff e a queda do pré-candidato tucano.
Outros cenários
A pesquisa também apresentou um cenário sem a presença de Ciro Gomes. Nessa simulação, as intenções de voto em Serra ficam em 38% (ante 40% na pesquisa realizada entre 14 e 18 de dezembro); Dilma atinge 31% (ante 26% da pesquisa anterior); e Marina Silva fica com 10% (11% no levantamento de dezembro).
No cenário de um segundo turno, numa eventual disputa entre Serra e Dilma, o tucano aparece com 45% das intenções de voto e a petista com 41%. Ou seja, também em um eventual segunda etapa do pleito, Dilma encosta no tucano, apresentando uma diferença de apenas quatro pontos novamente. O levantamento realizado em dezembro apontava que, nessa situação, Serra teria 49% das intenções de voto e Dilma, 34%. Em outro cenário de segundo turno, Dilma vence com 48%, contra 26% de Aécio.
Aprovação recorde de Lula
A pesquisa avaliou também o índice de aprovação do presidente Lula. Na mostra, a aprovação ficou em 73% (de ótimo e bom). Na pesquisa de dezembro, este índice foi de 72%, o mais alto patamar de popularidade apurado pelo Datafolha.
Com agências
De acordo com a nova sondagem do Datafolha, o deputado federal Ciro Gomes, pré-candidato do PSB, tem 12% das intenções de voto; e a pré-candidata do PV, senadora Marina Silva, tem 8%. Na pesquisa anterior, Ciro aparecia com 13% e Marina já possuía 8%.
A margem de erro da pesquisa, que foi divulgada neste sábado (27), é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ela foi realizada entre os dias 24 e 25 de fevereiro. Foram ouvidas 2.623 pessoas com idades maiores de 16 anos. Destas, 9% disseram que vão votar branco, nulo ou em nenhum dos candidatos e 10% informaram que estão indecisos.
A sondagem confirma resultados de pesquisas de outros institutos, que já refletiam uma tendência de crescimento rápido da candidatura Dilma Rousseff e a queda do pré-candidato tucano.
Outros cenários
A pesquisa também apresentou um cenário sem a presença de Ciro Gomes. Nessa simulação, as intenções de voto em Serra ficam em 38% (ante 40% na pesquisa realizada entre 14 e 18 de dezembro); Dilma atinge 31% (ante 26% da pesquisa anterior); e Marina Silva fica com 10% (11% no levantamento de dezembro).
No cenário de um segundo turno, numa eventual disputa entre Serra e Dilma, o tucano aparece com 45% das intenções de voto e a petista com 41%. Ou seja, também em um eventual segunda etapa do pleito, Dilma encosta no tucano, apresentando uma diferença de apenas quatro pontos novamente. O levantamento realizado em dezembro apontava que, nessa situação, Serra teria 49% das intenções de voto e Dilma, 34%. Em outro cenário de segundo turno, Dilma vence com 48%, contra 26% de Aécio.
Aprovação recorde de Lula
A pesquisa avaliou também o índice de aprovação do presidente Lula. Na mostra, a aprovação ficou em 73% (de ótimo e bom). Na pesquisa de dezembro, este índice foi de 72%, o mais alto patamar de popularidade apurado pelo Datafolha.
Com agências
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